A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos da Lei nº 11.770 de 9 de Setembro de 2008, a servidora ZILDA MARIA NASCIMENTO CARVALHO, efetiva, matrícula nº 112963-2, lotada no quadro da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, no cargo de PSICÓLOGA, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, no período de 10.08.2020 a 07.11.2020 tendo em vista o que consta no Processo nº 0000005138/2020 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE AGOSTO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, RAIZA CLICIA BARBOSA DUTRA, matricula: 67005345do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos da Lei nº 11.770 de 9 de Setembro de 2008, a servidora PAULA MARIZE NOGUEIRA PEREIRA, efetiva, matrícula nº 819406-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, no período de 01.10.2020 a 31.12.2020 tendo em vista o que consta no Processo nº 0000005138/2020 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE AGOSTO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos da Lei nº 11.770 de 9 de Setembro de 2008, a servidora ROSILDA CASTRO FERREIRA DOS SANTOS, efetiva, matrícula nº 819281-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, no cargo de ORIENTADORA SOCIAL, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, no período de 03.08.2020 a 30.10.2020 tendo em vista o que consta no Processo nº 00000014809/2020 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE AGOSTO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Conceder nos termos da Lei nº 11.770 de 9 de Setembro de 2008, a servidora THAMYRES SOUSA LAVRA SILVA, efetiva, matrícula nº 819318-1, lotada no quadro da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, no cargo de ORIENTADORA SOCIAL, em Paço do Lumiar - MA, 03 (três) meses de LICENÇA PRÊMIO, no período de 02.09.2020 a 02.12.2020 tendo em vista o que consta no Processo nº 0000005138/2020 - SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 06 DE AGOSTO DE 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite e do Plano para repasse de recursos a serem utilizados na implementação do abrigo emergencial para pessoas em situação de rua em função da Pandemia do novo COVID-19.
CONSIDERANDO a Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 207/1996 que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, Órgão colegiado, paritário, deliberativo e fiscalizador para exercer o controle social da Política Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 10 de junho de 2020;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria nº188/GM/MS de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);
CONSIDERANDO o Decreto n° 3412/2020, DE 19 de março de 2020 da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - Dispõe sobre os procedimentos e regras para evitar o contágio e a propagação da COVID-19, institui o Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19 e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº 042/2020/GAB/SEMDES - Regulamenta o disposto no Decreto Municipal nº 3412/2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social/SEMDES, em decorrência da Pandemia causada pelo CORONAVÍRUS (COVID19).
CONSIDERANDO a Portaria n° 69, 14 de Maio de 2020 que dispõe e aprova recomendações gerais para garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid -19.
CONSIDERANDO que o CMAS em sua Reunião Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2020, realizou a apresentação e aprovação do plano para repasse de recursos para a implementação do abrigo emergencial para pessoas em situação de rua, em função da Pandemia do novo COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Aceite e o Plano para repasse de Repasse de Recursos para a Implementação do Abrigo Emergencial para Pessoas em Situação de Rua, em função da Pandemia do novo COVID-19;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Maria Helena Veiga Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
