DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AO SR. JOSÉ RIBAMAR AMORIM.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 482, de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c artigos 3º, 7º, I, 16, I e 18, II da Lei Municipal nº 482/2013, que rege a previdência dos servidores públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, conforme consta no Processo nº. 059/2020/PREVPAÇO;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder o benefício de Pensão por Morte, vitalício, ao Sr. JOSÉ RIBAMAR AMORIM, brasileiro, viúvo, CPF nº. 288.952.583-04, em decorrência do falecimento da companheira ROSA DE LIMA DA SILVA GARCÊS, servidora municipal aposentada com proventos proporcionais, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, por meio do Decreto s/nº, de 30 de novembro de 2006.
Art. 2° O valor da pensão será de R$ 1.201,75 (mil duzentos e um reais e setenta e cinco centavos) e a forma de reajuste será de acordo com o § 8° do art. 40, da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 03 de junho de 2020, data do requerimento do benefício.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, Paço do Lumiar (MA), em 21 de agosto de 2020.
CARLOS ANTONIO SOUSA
Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Paço do Lumiar
Dependência: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - MUNICIPIO DE PAO DO LUMIAR - (MA)
Licitação: (Ano: 2020/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR / Nº Processo: 4276/2020)
'e0s 09:16:59 horas do dia 05/08/2020 no endereço Rodovia MA 201, N° 15, Centro Administrativo Tambaú, bairro VILA NAZARÉ, da cidade de PACO DO LUMIAR - MA, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 4276/2020 - 2020/016/2020 que tem por objeto Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais médico - hospitalares para uso em urgência e emergência, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov-2), observando as condições e especificações constantes neste Termo de Referência .
Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:
Lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5
04/08/2020 20:02:46:553
04/08/2020 10:32:57:329
04/08/2020 14:57:49:505
04/08/2020 17:00:54:171
DF COMERCIAL ODONTOLOGICA LTDA ME LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP
R$ 20.997,50
R$ 21.029,00
R$ 21.029,00
R$ 21.029,00
04/08/2020 18:17:03:502I N BEZERRA PAULINO - MER$ 21.029,00
04/08/2020 17:30:47:447CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELIR$ 7.000,00
05/08/2020 08:35:22:511HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPPR$ 21.029,00
04/08/2020 10:39:48:844COMERCIAL RIO ANIL EIRELIR$ 21.037,50
05/08/2020 07:45:58:678ARKAD NEGOCIOS EIRELIR$ 20.000,00
05/08/2020 09:09:50:015L G MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDAR$ 355,93
04/08/2020 16:12:47:910DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS LTDAR$ 21.029,00
Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços:
Lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5
05/08/2020 09:37:37:393
05/08/2020 09:37:55:381
04/08/2020 17:30:47:447
05/08/2020 09:25:03:910
05/08/2020 09:28:41:029
05/08/2020 09:33:39:939
05/08/2020 09:33:37:825
04/08/2020 10:32:57:329
04/08/2020 18:17:03:502
05/08/2020 08:35:22:511
ARKAD NEGOCIOS EIRELI
DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS LTDA CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI
DF COMERCIAL ODONTOLOGICA LTDA ME COMERCIAL RIO ANIL EIRELI
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI I N BEZERRA PAULINO - ME
HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
R$ 7.000,00
R$ 9.500,00
R$ 10.950,00
R$ 17.999,99
R$ 18.000,00
R$ 21.029,00
R$ 21.029,00
R$ 21.029,00
Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e
o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:
No dia 05/08/2020, às 09:43:28 horas, no lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO:
141 X 42 X 55,5 - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00001_multisalas-07. No dia 13/08/2020, às 11:41:45 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 13/08/2020, às 11:41:45 horas, no lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO:
141 X 42 X 55,5 - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declarado vencedor do lote nº 1, a empresa DISTRIBUIDORA
EXATA DE MEDICAMENTOS LTDA. No dia 19/08/2020, às 11:56:26 horas, a situação do lote foi finalizada.
No dia 19/08/2020, às 11:56:26 horas, no lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO:
141 X 42 X 55,5 - a situação do lote foi alterada para: adjudicado. O motivo da alteração foi o seguinte: Lote nº 01 adjudicado.
No dia 19/08/2020, às 11:56:26 horas, no lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO:
141 X 42 X 55,5 - pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação á empresa DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS LTDA com o valor R$ 6.500,00.
No dia 05/08/2020, às 09:09:50 horas, o Pregoeiro da licitação - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou a proposta do fornecedor - L G MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, no lote (1) - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO:02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO:
141 X 42 X 55,5. O motivo da desclassificação foi: Sr.Licitante,o valor do lance ofertado está incompatível com o valor estimado no sistema.O lote cadastrado engloba todo o quantitativo para este lote.Não será possível classificar esse valor de lance para todo o quantitativo informado no sistema e no edital.Assim,o item7.24 do Edital menciona que serão desclassificadas as propostas que contenha preços incompatíveis com os praticados no mercado, com os custos estimados para a execução do objeto desta licitação e com as disponibilidades orçamentárias.Por fim, o art. 28 do Decreto 10.204/19 aduz ainda que o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.Com efeito, o item 7.5.2.do edital diz que o valor GLOBAL do LOTE, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (R$),considerando as QUANTIDADES constantes no Anexo II do presente Edital.Ou seja, o presente licitante não considerou o quantitativo total informado(50).Desclassificado.
Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.
RICKSON SOARES DOS SANTOS
Pregoeiro da disputa
FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Autoridade Competente
TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO
Membro Equipe Apoio
RAIZA LIMA MOREIRA
Membro Equipe Apoio
Proponentes:
12.134.879/0001-43 AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP
22.082.328/0001-37 ARKAD NEGOCIOS EIRELI
29.426.310/0001-54 CIRURGICA ITAMARATY COMERCIAL - EIRELI
12.298.140/0001-77 COMERCIAL RIO ANIL EIRELI
00.175.188/0001-09 DF COMERCIAL ODONTOLOGICA LTDA ME
22.778.969/0001-20 DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS LTDA
10.782.385/0001-40 GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
07.713.772/0001-10 HIGIPAPER DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - EPP
23.994.837/0001-07 I N BEZERRA PAULINO - ME
25.036.156/0001-53 L G MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
07.848.730/0001-96 LN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 2686 de 20 de julho de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 15 de setembro de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 019/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa para o fornecimento de Bens Duráveis e Não Duráveis de Informática, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 15 de setembro de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 24 de agosto de 2020.
Luiza Coutinho Gomes
Pregoeira Oficial - PMPL/CPL
O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, XII, do Decreto Municipal n° 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 4276/2020, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2020, objetivando Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais médico - hospitalares para uso em urgência e emergência, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov-2), observando as condições e especificações constantes neste Termo de Referência ., e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 22.778.969/0001-20Endereço: RUA D, 95, PARQUE INDEPENDENCIA, CEP 65.906-240, IMPERATRIZ, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO: 02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5 CM E PESO APROXIMADO: 120G. MARCA: MULTILASERUND50R$ 130,00R$ 6.500,00VALOR TOTALR$ 6.500,00VALOR GLOBALR$ 6.500,00Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Paço do Lumiar-MA, 19 de Agosto de 2020.
O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2020, objetivando Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais médico - hospitalares para uso em urgência e emergência, a fim de utilizar no combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-Cov-2), observando as condições e especificações constantes neste Termo de Referência ., Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 22.778.969/0001-20Endereço: RUA D, 95, PARQUE INDEPENDENCIA, CEP 65.906-240, IMPERATRIZ, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO - TERMÔMETRO CLÍNICO INFRAVERMELHO SEM CONTATO COM O PACIENTE. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO: REALIZAR MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DO CORPO HUMANO (ATRAVÉS DA PROXIMIDADE DA TESTA DO PACIENTE, SEM PROMOVER O CONTATO TERMÔMETRO E TESTA); SENSOR SONORO QUE SINALIZE A DISTÂNCIA CORRETA ENTRE O TERMÔMETRO E A TESTA DO PACIENTE PROMOVENDO UMA MEDIÇÃO PRECISA E SEGURA DA TEMPERATURA; VISOR DE LCD COM ILUMINAÇÃO PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DO RESULTADO DA TEMPERATURA CORPORAL; TEMPO DE LEITURA DA TEMPERATURA CORPORAL DO PACIENTE: APROXIMADAMENTE 1 SEGUNDO; SENSOR INFRAVERMELHO; DEVE SER DE FÁCIL ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE; ALIMENTAÇÃO: 02 PILHAS TIPO AAA 1,5V; INDICADOR DE PILHA COM CARGA BAIXA. OBS: ALÉM DE FORNECER A POSSIBILIDADE DA LEITURA CORPORAL, PODERÁ TAMBÉM CONTER A POSSIBILIDADE DE OUTROS MODOS DE LEITURA DE TEMPERATURA, COMO É O CASO DA LEITURA DA TEMPERATURA DE OBJETOS, AMBIENTES E ALIMENTOS. DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: 141 X 42 X 55,5 CM E PESO APROXIMADO: 120G. MARCA: MULTILASERUND50R$ 130,00R$ 6.500,00VALOR TOTALR$ 6.500,00VALOR GLOBALR$ 6.500,00Paço do Lumiar-MA, 18 de Agosto de 2020.
RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO
