Paço do Lumiar, 25 de agosto de 2020
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, Ronilson Sá Botelho, Matrícula n° 67004776-2, para desempenhar a função de fiscal do Termo de Colaboração Nº 01/2020/SEMAF, oriundo do Chamamento Público Nº 01/2020 que tem por objeto: a Realização do Festival de Folclore Luminense Virtual, a fim de atender às necessidades do município de Paço do Lumiar- MA.
II - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso IV do art. 24 c/c o art. 26 da Lei nº 8.666/93, bem como com base no Parecer Jurídico da Procuradoria do Município e na documentação constante do Processo em epígrafe, e AUTORIZO a contratação direta das empresas NATANAEL L EVANGELISTA-ME (MEGALAB), CNPJ nº 10.397.950/0001-55, no valor de R$ 1.508.063,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos), visando o fornecimento de exames laboratoriais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar-MA, de acordo com os quantitativos e discriminações transcritas no Termo de Referência.
Publique-se, para ciência dos interessados, observadas as normas legais.
Paço do Lumiar (MA), 13 de agosto de 2020.
João Muricy da Silva Nunes
Secretário Municipal de Saúde
CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADANATANAEL L EVANGELISTA- ME (MEGALAB), inscrita no CNPJ sob o n° 10.397.950/0001-55, com endereço na Rua das Hortas, n° 328, Centro, São Luís-MA, CEP 65020-270, representada por Natanael Lima Evangelista.PROCESSO ADMINISTRATIVO3985/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993 MODALIDADEDispensa de Licitação n° 01/2020/SEMUS.VALORR$ 1.508.063,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos)OBJETO DO CONTRATOFornecimento de exames laboratoriais, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor: R$ 1.508.063,28 Unidade Orçamentária: 02.1801- Fundo Municipal de Saúde- FMS Função: 10 - Saúde Sub-função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto/atividade: 2.144 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Média e Alta Complexidade-MAC Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0114000001- Transferência SUS Bloco de CusteioPRAZO DE VIGÊNCIA180 dias, a contar da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA13 de agosto de 2020.
JOÃO MURICY SILVA NUNES
Secretário Municipal de Saúde
