Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO-DAS-4 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, KARLA PATRICIA SILVA PINHEIRO COSTA, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO-DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de COORDENADOR da Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, ROSINELIA RIBEIRO DE ALMEIDA, do cargo comissionado de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de SECRETÁRIO ADJUNTO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR CELSO ANTONIO CASTRO SANTOS, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de COORDENADORA da Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR KARLA PATRICIA SILVA PINHEIRO COSTA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto na Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, XIV, da Lei Municipal n° 481/2013 e,

CONSIDERANDO o artigo 240 do Código Tributário Municipal, no § 1º, que dispõe que as pessoas sujeitas ao recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Qualquer Natureza por homologação, ficam obrigadas a calcular o imposto incidente sobre os fatos geradores ocorridos em cada mês e a realizar o seu recolhimento mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao fato gerador;

CONSIDERANDO que o lançamento e o recolhimento que trata o artigo acima são realizados no sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda de Paço do Lumiar;

CONSIDERANDO que, visando melhorias, o Sistema Tributário do Município ainda está em fase de implantação;

CONSIDERANDO que a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020 que já dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

RESOLVE

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de recolhimento do ISSQN do mês de agosto do presente ano até o dia 09 (nove) de setembro de 2020.

Art. 2º. Fica revogada a PORTARIA Nº 13 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2020.

LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda