DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA MUNICIPAL CANDIDATA A MANDATO ELETIVO NO PLEITO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE PACO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder nos termos do Art. 123 a 128 da Lei nº 180/1993, a NATHÁLIA CRISTINA MACHADO DUTRA, ocupante do cargo efetivo de Engenheira Agrônoma, matrícula nº 67004406-1, pertencente ao quadro de servidores efetivos do Município de Paço do Lumiar - MA, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 5828/2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM PAÇO DO LUMIAR, AOS CATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
'c1GATA CRISTINE SOUSA MACEDO SIMÕES
Secretária Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do Auxiliar Operacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MARCOS VAMBASTER DA SILVA DE JESUS, portador do C.P. F. nº 608.902.683-20, do cargo comissionado de AUXILIAR OPERACIONAL, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRES DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
