O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar o servidor, SERGIO MURILIO COSTA, Assessor Técnico, Matrícula n° 67006686-1 para desempenhar a função de Fiscal do Contrato nº 02/2020/PP/01/2020, referente ao fornecimento de material laterítico que visa atender as necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA.

II - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

_______________________________

Walburg Ribeiro Gonçalves Neto

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar a servidora: LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA, matrícula: 67005693-1, para exercer as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do contrato abaixo relacionado: Contrato n°: 01/2020/DISPENSA/10/2020, com as seguintes informações:

Empresa: TECNOLÓGICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI, CNPJ: 09.599.021/0001-40.

Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de software por prazo determinado (locação) destinado a soluções de software integrada, cujo objetivo direto é promover o gerenciamento da Gestão Tributário Municipal as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.

Parágrafo único - São atribuições dos fiscais: acompanhar, fiscalizar e atestar o fiel cumprimento do contrato, das cláusulas avençadas, bem como comunicar as irregularidades eventualmente constatadas ao seu superior hierárquico, nos moldes do art. 67, da Lei n° 8666/93.

II - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Paço do Lumiar, 10 de Agosto de 2020.

_______________________________

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza previsto na Lei Complementar nº 006, de 28 de dezembro de 2018.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, XIV, da Lei Municipal n° 481/2013 e,

CONSIDERANDO o artigo 240 do Código Tributário Municipal, no § 1º, que dispõe que as pessoas sujeitas ao recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Qualquer Natureza por homologação, ficam obrigadas a calcular o imposto incidente sobre os fatos geradores ocorridos em cada mês e a realizar o seu recolhimento mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao fato gerador;

CONSIDERANDO que o lançamento e o recolhimento que trata o artigo acima são realizados no sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda de Paço do Lumiar;

CONSIDERANDO que, visando melhorias, está sendo implantado um novo Sistema Tributário Municipal e, que por esse motivo atualmente esta Secretaria está sem sistema, ocasionando no momento a impossibilidade de emissão de notas fiscais;

CONSIDERANDO que a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020 que já dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

RESOLVE

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de recolhimento do ISSQN do mês de agosto do presente ano até o dia 18 (dezoito) de setembro de 2020.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

LAILA MARIA RODRIGUES DA SILVA

Secretária Municipal de Fazenda

Altera o prazo estabelecido no Decreto nº 3.469 de 08 de Julho de 2020, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Paço do Lumiar-REFAZ.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais aos riscos;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2020.

CONSIDERANDO o advento de diversos Decretos Estaduais e Municipais, onde, além de declarar o estado de calamidade pública, em todo o Estado do Maranhão, estabeleceram, também, diversas medidas preventivas e restritivas de enfretamento e combate à COVID-19, a serem aplicadas em toda grande Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

CONSIDERANDO que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 723, de 04 de janeiro de 2018, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Especial na Fazenda Municipal de Paço do Lumiar - REFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o aludido programa, conforme estabelece art. 14 da Lei nº 723 de 04 de Janeiro de 2018;DECRETA:

Art.1º Fica prorrogado até 30 de novembro de 2020, o prazo para Adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Paço do Lumiar - REFAZ.

Art. 2° - Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATRO DIAS DO MÊS SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAJMJ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 30.371.521/0001-16, com sede Rua Antonio Bayma, Número 470, Bairro Caratatiua, Cep: 65.036-050, Sao Luis/Ma, Marcio Jose Costa Prazeres, inscrito no CPF sob o n° 972.480.103.91PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso que originou a ata de registro de preços n° 06/2020/PP/043/2019-PMPL: 5856/2019. Processo de contratação: 3917/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei Federal nº 8.666/1993.MODALIDADEPregão Presencial n° 043/2019/PMPL.VALOR GLOBALR$ 31.299,50 (Trinta e um mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)OBJETO DO CONTRATOFornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0140.2.081.000 - Funcionamento e Manutenção da SEMDES Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo __________________________________________ Unidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000- Proteção e Atendimento Integral a Família- PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Unidade: 020216 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000 - Aprimoramento da gestão do Prog. Bolsa Família/Cad. Único Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000- Proteção e Atendimento Especial Integral a Família- PAEFI Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.243.02235.2.237.0000- Manutenção do Programa Criança Feliz Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAG S R DE MACEDO, inscrita no CNPJ sob o n° 30.981.472/0001-33, com sede na Rua dos Mandacarus, Número 19, Jardim Renascença, Cep 65.075-500, SAO LUIS, MA, Cep 65.130-000, Paço Do Lumiar/MA, representada por Glenda Suzy Rodrigues De Macedo, CPF n° 054.381.843-80.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso que originou a ata de registro de preços n° 04/2020/PP/043/2019-PMPL: 5856/2019. Processo de contratação: 3917/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei Federal nº 8.666/1993.MODALIDADEPregão Presencial n° 043/2019/PMPL.VALOR GLOBALR$ 3.949,20 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).OBJETO DO CONTRATOFornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0140.2.081.000 - Funcionamento e Manutenção da SEMDES Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo __________________________________________ Unidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000 - Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Unidade: 020216 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000 - Aprimoramento da gestão do Prog. Bolsa Família/Cad. Único Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000- Proteção e Atendimento Especial Integral e a Família- PAEFI Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.243.02235.2.237.0000- Manutenção do Programa Criança Feliz Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAP C FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.624.545/0001-56, com sede na Avenida Um, Número: 30, Loja: E , Lote: 33; Quadra: 33, Bequimão, Cep: 65.062-190, São Luís/Ma, representada por Pedro Claudino Ferreira, CPF n° 268.428.663-91.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso que originou a ata de registro de preços 05/2020/PP/043/2019-PMPL: 5856/2019. Processo de contratação: 3917/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei Federal nº 8.666/1993.MODALIDADEPregão Presencial n° 043/2019/PMPL.VALOR GLOBALR$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais)OBJETO DO CONTRATOFornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000 - Proteção e Atendimento Integral a Família- PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADACOMERCIAL RIO ANIL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 12.298.140/0001-77, com sede na Rua Do Engenho, Quadra 164, Número 83, Bairro Tirirical, Cep: 65055- 170, São Luís/MA, representada por Jocelino Feitosa Lima, CPF n° 026.923.933-25.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso que originou a ata de registro de preços n° 03/2020/PP/043/2019-PMPL: 5856/2019. Processo de contratação: 3917/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei Federal nº 8.666/1993.MODALIDADEPregão Presencial n° 043/2019/PMPL.VALOR GLOBALR$ 14.962,50 (catorze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).OBJETO DO CONTRATOFornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0140.2081.000 - Funcionamento e Manutenção da SEMDES Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo __________________________________________ Unidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000 - Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Unidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000 - Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Unidade: 020216 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000 - Aprimoramento da gestão do Prog. Bolsa Família/Cad. Único Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000- Proteção e Atendimento Especial Integral a Família- PAEFI Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.243.02235.2.237.0000- Manutenção do Programa Criança Feliz Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAL DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 13.845.693/0001-65, com sede na Av 03, Quadra: 01, Número 01, Vila Cafeteira, Cep 65.130-000, Paço Do Lumiar/MA, representada por Linaldo Da Silva, CPF n° 270.530.403-72.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso que originou a ata de registro de preços n° 01/2020/PP/043/2019-PMPL: 5856/2019. Processo de contratação: 3917/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei nº 10.520/2002, Lei complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei Federal nº 8.666/1993.MODALIDADEPregão Presencial n° 043/2019/PMPL.VALOR GLOBALR$ 9.904,75 (nove mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).OBJETO DO CONTRATOFornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, conforme demanda, de interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0140.2.081.000 - Funcionamento e Manutenção da SEMDES Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo __________________________________________ Unidade: 020215 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Funcional: 08.122.0145.2.099.000 - Proteção e Atendimento Integral a Família - PAIF Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Unidade: 020216 - Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000 - Proteção e Atendimento Especial Integral a Família- PAEFI Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.122.0184.2.098.0000- Aprimoramento da gestão do Prog. Bolsa Família/Cad. Único Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoUnidade: 020216- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional: 08.243.02235.237.0000- Manutenção do Programa Criança Feliz Categoria Econômica: 3.3.90.30.00- Material de ConsumoPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data da assinatura até o dia 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA23 de junho de 2020.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, XII, do Decreto Municipal n° 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 2097/2020, que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2020, objetivando Registro de Preço por (12) meses para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus, Micro-ônibus e Van) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: MORIÁ TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELICNPJ: 28.187.419/0001-13Endereço: R PEDREIRAS QUADRA19, 13, JARDIM ELDORADO, CEP 65.067-207, SÃO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)201 Microônibus para transporte escolar adaptado com elevador com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 391,80R$ 78.360,00301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 514,49R$ 102.899,001501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 650,00R$ 129.999,501801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 710,00R$ 142.000,002301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertinoKM/DIA200R$ 849,90R$ 169.980,002601 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertinoKM/DIA200R$ 455,40R$ 91.080,002701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertinoKM/DIA200R$ 530,97R$ 106.195,002801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 834,85R$ 166.970,002901 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 474,94R$ 94.989,003101 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 566,50R$ 113.300,00VALOR TOTALR$ 1.195.772,50NOME EMPRESARIAL: J. IRIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 01.404.604/0001-66Endereço: RUA SÃO JORGE, QUADRA 191, 147, JARDIM SÃO CRISTOVÃO, CEP 65.055-600, SÃO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 949,20R$ 189.840,003901 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 698,40R$ 139.680,00VALOR TOTALR$ 329.520,00NOME EMPRESARIAL: CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 08.476.683/0001-60Endereço: AV. DOS HOLANDESES, SALA 110, ED. CENTURY MULTI EMPRESARIAL, QD. 11A, 14, SÃO MARCOS, CEP 65.075-650, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)3401 Microônibus para transporte escolar adaptado com elevador com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 595,00R$ 119.000,004101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 349,65R$ 69.930,00VALOR TOTALR$ 188.930,00NOME EMPRESARIAL: G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ: 08.463.169/0001-90Endereço: R VICENTE DA MATA LETRA A, 1, CONJUNTO DOM SEBASTIÃO, CEP 65.042-460, SÃO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)101 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 447,48R$ 89.496,00501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 554,40R$ 110.880,00601 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino. ROTA: Pindoba/Campina/Rua do Lixo; ESCOLAS ATENDIDAS: TIA DEDEKM/DIA200R$ 431,90R$ 86.380,00801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 709,20R$ 141.840,00901 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 679,50R$ 135.900,001001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 676,80R$ 135.360,001101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 755,00R$ 151.000,001401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 474,60R$ 94.920,001701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 530,60R$ 106.120,001901 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertinoKM/DIA200R$ 473,90R$ 94.780,002001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 682,20R$ 136.440,002101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 756,00R$ 151.200,002201 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 454,80R$ 90.960,002401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 848,96R$ 169.792,002501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 833,80R$ 166.760,003001 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino. KM/DIA: 90; DIAS LETIVOS: 200.KM/DIA200R$ 559,80R$ 111.960,003301 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 611,00R$ 122.200,003601 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 770,00R$ 154.000,003801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 750,00R$ 150.000,004001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 352,35R$ 70.470,004201 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 330,00R$ 66.000,004501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 324,45R$ 64.890,004601 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 302,40R$ 60.480,00VALOR TOTALR$ 2.661.828,00NOME EMPRESARIAL: CONSTRUTORA DIGÃO EIRELICNPJ: 07.193.479/0001-79Endereço: RODOVIA MA 230 KM: 0;, 597, BOA VISTA, CEP 65.500-000, CHAPADINHA, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)401 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 445,94R$ 89.188,001201 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 669,00R$ 133.800,001301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 564,00R$ 112.800,001601 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 699,00R$ 139.800,003201 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 609,00R$ 121.800,003501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de quatro Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 749,50R$ 149.900,003701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 794,00R$ 158.800,004301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 189,50R$ 37.900,004401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 315,50R$ 63.100,00VALOR TOTALR$ 1.007.088,00VALOR GLOBALR$ 5.383.138,50Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar-MA, 12 de agosto de 2020.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2020, objetivando Registro de Preço por (12) meses para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Transporte Escolar (Ônibus, Micro-ônibus e Van) para atender os alunos da rede Municipal de Paço do Lumiar, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: MORIÁ TRANSPORTES E LOCAÇÃO EIRELICNPJ: 28.187.419/0001-13Endereço: R PEDREIRAS QUADRA19, 13, JARDIM ELDORADO, CEP 65.067-207, SÃO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)201 Microônibus para transporte escolar adaptado com elevador com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 391,80R$ 78.360,00301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 514,49R$ 102.899,001501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 650,00R$ 129.999,501801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 710,00R$ 142.000,002301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 849,90R$ 169.980,002601 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 455,40R$ 91.080,002701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 530,97R$ 106.195,002801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 834,85R$ 166.970,002901 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 474,94R$ 94.989,003101 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 566,50R$ 113.300,00VALOR TOTALR$ 1.195.772,50NOME EMPRESARIAL: J. IRIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 01.404.604/0001-66Endereço: RUA SÃO JORGE, QUADRA 191, 147, JARDIM SÃO CRISTOVÃO, CEP 65.055-600, SÃO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 949,20R$ 189.840,003901 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 698,40R$ 139.680,00VALOR TOTALR$ 329.520,00NOME EMPRESARIAL: CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDACNPJ: 08.476.683/0001-60Endereço: AV. DOS HOLANDESES, SALA 110, ED. CENTURY MULTI EMPRESARIAL, QD. 11A, 14, SÃO MARCOS, CEP 65.075-650, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)3401 Microônibus para transporte escolar adaptado com elevador com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 595,00R$ 119.000,004101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 349,65R$ 69.930,00VALOR TOTALR$ 188.930,00NOME EMPRESARIAL: G C S EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ: 08.463.169/0001-90Endereço: R VICENTE DA MATA LETRA A, 1, CONJUNTO DOM SEBASTIAO, CEP 65.042-460, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)101 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 447,48R$ 89.496,00501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 554,40R$ 110.880,00601 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino. ROTA: Pindoba/Campina/Rua do Lixo; ESCOLAS ATENDIDAS: TIA DEDEKM/DIA200R$ 431,90R$ 86.380,00801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 709,20R$ 141.840,00901 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 679,50R$ 135.900,001001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 676,80R$ 135.360,001101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 755,00R$ 151.000,001401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 474,60R$ 94.920,001701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 530,60R$ 106.120,001901 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 473,90R$ 94.780,002001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 682,20R$ 136.440,002101 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 756,00R$ 151.200,002201 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 454,80R$ 90.960,002401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 848,96R$ 169.792,002501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 833,80R$ 166.760,003001 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino. KM/DIA: 90; DIAS LETIVOS: 200.KM/DIA200R$ 559,80R$ 111.960,003301 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 611,00R$ 122.200,003601 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 770,00R$ 154.000,003801 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 750,00R$ 150.000,004001 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 352,35R$ 70.470,004201 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 330,00R$ 66.000,004501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 324,45R$ 64.890,004601 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 302,40R$ 60.480,00VALOR TOTALR$ 2.661.828,00NOME EMPRESARIAL: CONSTRUTORA DIGÃO EIRELICNPJ: 07.193.479/0001-79Endereço: RODOVIA MA 230 KM: 0;, 597, BOA VISTA, CEP 65.500-000, CHAPADINHA, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)401 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 445,94R$ 89.188,001201 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 669,00R$ 133.800,001301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 564,00R$ 112.800,001601 Ônibus para transporte escolar adaptado com elevador com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 699,00R$ 139.800,003201 Microônibus para transporte escolar com ar condicionado, com capacidade de 25 passageiros, com motor de 4 Cil; 3,8 litros, Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 609,00R$ 121.800,003501 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de quatro Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 749,50R$ 149.900,003701 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno matutino, vespertino.KM/DIA200R$ 794,00R$ 158.800,004301 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 189,50R$ 37.900,004401 Ônibus para transporte escolar com capacidade de 42 passageiros, com motor de 4 Cil; Diesel, eletrônico, freio motor + TOP BRAKE, ABS, incluindo todos os equipamentos de segurança obrigatório por lei. Percurso diário (IDA/VOLTA) turno NOTURNO.KM/DIA200R$ 315,50R$ 63.100,00VALOR TOTALR$ 1.007.088,00VALOR GLOBALR$ 5.383.138,50Paço do Lumiar-MA, 11 de agosto de 2020.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, e considerando a reunião ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de janeiro de 2020 e registrada em Ata de nº 02.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os conselheiros para a composição das Comissões do CMAS, para o mandato 2018/2020, conforme listado abaixo:

I. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF)

a) Wildemberg Pinheiro Leal;

b) Claudia Cristina Dias de Albuquerque Botelho.

II. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCIAMENTO

a) Helenisa da Silva Fontenele;

b) Carmosina Ribamar Leite Raul.

III. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

a) Jackson Rodrigues de Almeida;

b) Rosemary Silva Ferreira.

c) Cleudes Amorim dos Santos

d) Monique Fialho Saulnier de Santiago

IV. COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CMAS E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CMAS

a) Maria Helena Veiga Vieira;

b) Ketsia Regina de Lima Silva Martins.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Helena Veiga Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social