Dispensa de Licitação nº 12/2020/SEMED
Processo Administrativo nº 5618/2020
Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 5618/2020, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de uma emissora de televisão, a fim de veicular aulas na TV, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando o total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 04 de setembro de 2020.
Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
Dispensa de Licitação nº 11/2020/SEMED
Processo Administrativo nº 5617/2020
Respaldado no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, bem como alicerçado no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA e nos demais elementos constantes do processo de dispensa nº 5617/2020, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de uma produtora de televisão, a fim de utilização para a produção de aulas, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando o total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 04 de setembro de 2020.
Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
Dispensa de Licitação nº 12/2020/SEMED
Processo Administrativo nº 5618/2020
Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 5618/2020, a contratação direta, por intermédio de Dispensa de Licitação, visando a contratação de uma emissora de televisão, a fim de veicular aulas na TV, para atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar-MA, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando o total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses.
Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da SISTEMA WCS DE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 001.768.265/0001-05, estabelecida na Rua E, n° 03, quadra 08, Parque Athenas, CEP 65.073-410, São Luís/MA.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 no Diário Oficial do Município para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 04 de setembro de 2020.
Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
Dispensa de Licitação nº 11/2020/SEMED
Processo Administrativo nº 5617/2020
Declaro como dispensa de licitação, com respaldo no inciso IV, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Paço do Lumiar, objeto do Processo Administrativo nº 5617/2020, contratação de empresa de produtora de televisão, a fim de utilização para a produção de aulas, visando atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), computando o total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo período de 5 (cinco) meses.
Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado na Lei nº 8.666/93, somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da Empresa A. C. MARCHI SILVA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº 07.311.217/00001-61, estabelecida na Rua Alpha, número 11, quadra 02, lote Jardim Santa Clara, Bacuritiua, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 no Diário Oficial do Município para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 04 de setembro de 2020.
Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
