Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarada pela D. Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/PP/012/2019, Pregão Presencial nº 12/2019/SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Açailândia - MA, referente à Contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada na prestação de serviços de link de internet, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar MA, devidamente instruído no processo administrativo nº 2291/2019.
Paço do Lumiar/MA, 22 de abril de 2020.
Atenciosamente,
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 01/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 12/2019 - SRP, realizado pela Prefeitura de Açailândia/MA, cujo objeto no presente processo corresponde à Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
ULTRANET LTDA
CNPJ nº 31.391.557/0001-24
Valor: R$ 622.080,00 (seiscentos e vinte e dois mil e oitenta reais).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 23 de abril de 2020.
Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 01/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 12/2019 - SRP, realizado pela Prefeitura de Açailândia/MA, cujo objeto no presente processo corresponde à Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
ULTRANET LTDA
CNPJ nº 31.391.557/0001-24
Valor: R$ 220.320,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e vinte reais).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 23 de abril de 2020.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
A Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 01/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 12/2019 - SRP, realizado pela Prefeitura de Açailândia/MA, cujo objeto no presente processo corresponde à Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Educação, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
ULTRANET LTDA
CNPJ nº 31.391.557/0001-24
Valor: R$ 349.920,00 (trezentos e quarento e nove mil e novecentos e vinte reais).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 23 de abril de 2020.
Marcos Antônio Silva Ferreira
Secretaria Municipal de Educação
O Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar - MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 01/2019, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 12/2019 - SRP, realizado pela Prefeitura de Açailândia/MA, cujo objeto no presente processo corresponde à Contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Saúde, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
ULTRANET LTDA
CNPJ nº 31.391.557/0001-24
Valor: R$ 152.928,00 (cento e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 23 de abril de 2020.
João Muricy Silva Nunes
Secretário Adjunto de Saúde
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADA ULTRANET LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na AV. Nazareno Ferreira, 261, Riozinho, Bragança, CEP-68.600-000. Inscrita no CNPJ: 31.391.557/0001-24. PROCESSO ADMINISTRATIVO2291/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial nº 012/2019, da Prefeitura Municipal de Açailândia, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 01/PP/012/2019, oriunda do Processo Administrativo nº 0260/2019, do Edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019 da Secretaria de Estado da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA.VALORR$ 622.080,00 (seiscentos e vinte e dois mil e oitenta reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Administração e finanças no Município de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte de Recurso - 0100000000 - Recursos Ordinários Unidade orçamentaria - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto-Atividade - 2.016 - Manutenção e funcionamento da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.40.00 - Serv. Tenologia Informação/comunic. - PJ PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA28 de abril de 2020.
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FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADA ULTRANET LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na AV. Nazareno Ferreira, 261, Riozinho, Bragança, CEP-68.600-000. Inscrita no CNPJ: 31.391.557/0001-24. PROCESSO ADMINISTRATIVO2291/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial nº 012/2019, da Prefeitura Municipal de Açailândia, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 01/PP/012/2019, oriunda do Processo Administrativo nº 0260/2019, do Edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019 da Secretaria de Estado da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA.VALORR$ 152.928,00 (cento e cinquenta e dois mil e novecentos e vinte oito reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Saúde no Município de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte de Recurso -0102000000 - Receitas de Imposto e trans. Vinc Saúde Unidade orçamentaria - 1301 - Secretaria Municipal de Saúde Função - 10 - Saúde Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0111 - Gestão de política da saúde Projeto-Atividade - 2.020 - Manutenção e Funcionamento da sec. Municipal de Saúde Classificação Econômica - 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia informação/comunicação - PJ PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA28 de abril de 2020.
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JOÃO MURICY SILVA NUNES
SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADA ULTRANET LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na AV. Nazareno Ferreira, 261, Riozinho, Bragança, CEP-68.600-000. Inscrita no CNPJ: 31.391.557/0001-24. PROCESSO ADMINISTRATIVO2291/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial nº 012/2019, da Prefeitura Municipal de Açailândia, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 01/PP/012/2019, oriunda do Processo Administrativo nº 0260/2019, do Edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019 da Secretaria de Estado da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA.VALORR$ 220.320,00 (duzentos e vinte mil e trezentos e vinte reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no Município de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte de Recurso - 11000000 - Recursos Ordinários Unidade orçamentaria - 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função - 08 - Assistência Social Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0.140 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social Projeto-Atividade - 2081 - Funcionamento e Manutenção de SEMDES Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outro serviços de Terc. Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA28 de abril de 2020.
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MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA ULTRANET LTDA, doravante denominada CONTRATADA, sediada na AV. Nazareno Ferreira, 261, Riozinho, Bragança, CEP-68.600-000. Inscrita no CNPJ: 31.391.557/0001-24. PROCESSO ADMINISTRATIVO2291/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial nº 012/2019, da Prefeitura Municipal de Açailândia, pelas disposições da Lei 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, Decreto nº 7.892/2013, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 01/PP/012/2019, oriunda do Processo Administrativo nº 0260/2019, do Edital da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2019 da Secretaria de Estado da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA.VALORR$ 349.920,00 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e vinte reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de pessoa (s) jurídica (s) para prestação de serviços de link de internet para Secretaria Municipal de Educação no Município de Paço do Lumiar/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Fonte de Recurso -0101000000 - Receitas de Imposto e trans. Vinc a Educação Unidade orçamentaria - 02.0601 - Secretaria Municipal de Educação Função - 12 - Educação Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto-Atividade - 2.038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Classificação Econômica - 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia informação/comunicação - PJ PRAZO DE VIGÊNCIAAté 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA28 de abril de 2020.
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MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LINK DE INTERNET, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar (ordenadora de despesa), no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços gerenciada pela Prefeitura Municipal de Açailândia MA, CNPJ nº 07.000.268/0001-72, Pregão Presencial nº 12/2019, Ata de Registro de Preços nº 01/2019, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa ULTRANET LTDA, CNPJ nº. 31.391.557/0001-24. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 2291/2019.
Paço do Lumiar/MA, 23 de abril de 2020.
