Institui a Comissão da Rede de Enfretamento à Violência contra Mulher no Município de Paço do Lumiar - MA”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a importância da instituição da comissão da rede de enfretamentos à violência contra mulher, em Paço do Lumiar - MA, que terá como objetivo principal, o trabalho em conjunto de ações e serviços dos diversos setores da gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade da ampliação e do aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de todo tipo de violência, ocorridas no âmbito do Município de Paço do Lumiar - MA;

CONSIDERANDO o aperfeiçoamento ao atendimento integral das mulheres (vítimas de violência) e o fomento da articulação, monitoramento e avaliação das políticas e programas que garantam de maneira efetiva os direitos e a dignidade da mulher luminense,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeada a Comissão da Rede de Enfretamento à Violência contra Mulher em Paço do Lumiar - MA.

Art. 2º. A comissão em epígrafe será composta pelos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - SEMDHU:

a)LEOCADIO THIAGO C. A. NASCIMENTO, CPF n°: 040.100.163-61 - MEMBRO TITULAR;

b)KARLA PATRICIA S. PINHEIRO COSTA, CPF n°: 007.676.863-57 - MEMBRO SUPLENTE; II- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMDS:

a)MARIA HELENA VEIGA VIEIRA, CPF n°: 406.792.093-87 - MEMBRO TITULAR;

b) HANILDA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF n°: 003.998.183-59 - MEMBRO SUPLENTE;

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS:

a)JOÃO MURICY SILVA NUNES, CPF n°: 014.617.223-06 - MEMBRO TITULAR;

b)ALINE FEITOSA TEIXEIRA, CPF n°: 001.350.693-51 - MEMBRO SUPLENTE; IV- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:

a)KENIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES, CPF n°: 080.961.116-39 - MEMBRO TITULAR;

b)CHRISTILENE DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF n°: 055.469.663-98 - MEMBRO SUPLENTE; V- REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO:

a) CARLOS ANTÔNIO SOUSA, CPF nº: 044.954.463-04 - MEMBRO TITULAR;

b) FIAMA DE CÁSSIA FERREIRA BARROSO, CPF nº: 053.907.963-76 - MEMBRO SUPLENTE.

Parágrafo Único. A presidência da presente comissão será exercida pelo Sr. Leocadio Thiago C.A Nascimento, CPF n°: 040.100.163-61.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 08012373-79.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Antônio Guerreiro Junior, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato LAURO OLVEIRA FILHO, aprovado em 2º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFATIL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice LAURO OLIVEIRA FILHO, portador do CPF nº 889.119.693-20, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, AGATA CRISTINE SOUSA MACEDO SIMOES, do cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR TECNITO -DAI-IV da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, DANYLO SILVA GUIMARÃES, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO- DAI-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de SECRETÁRIA MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DENISE CRUZ DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR HIONARA SILVA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR 1 DAI-1 da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR IZAMAR SERRA GOMES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR 1 DAI-1, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSISTENTE TECNICO DAI-IV da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR JOSENILDO DOS ANJOS PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSITENTE TECNICO DAI-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSISTENTE TECNICO DAI-IV da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de ASSITENTE TECNICO DAI-IV, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Institui a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar - MA.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que os profissionais do Magistério Público Municipal são condutores essenciais para uma educação e um ensino de qualidade;

CONSIDERANDO, o disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 424/2009, que impõe a criação da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Renumeração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA, com a finalidade de orientar sua implantação, operacionalização, revisão e mediar a negociação do reajuste salarial;

CONSIDERANDO o disposto nos Expedientes de nº 019/2019 - Sinproesemma; 181/2019 - PrevPaço; 3039/2020 - Semaf; 1.585/2020 - Semed,

DECRETA:

Art.1º. Fica nomeada a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar a sua implantação e operacionalização.

Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:

a)HILBERLNE BARBOSA SANTOS RODRIGUES, Matrícula: 116503;

b)LEVI PINHEIRO VIANÊS, Matrícula nº 67006583;

c)KÊNIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES, Matrícula n° 67006900-2;

II - REPREENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF:

a)MÁRCIO PEDRO FERREIRA, Matrícula nº 67007571;

b)JOYCE CLEIA SOARES GARCÊS, Matrícula nº 67007247;

c)JANAINA FREIRE DE FREITAS PEREIRA, Matrícula nº 67008693;

III) REPRESENTANTES DO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVPAÇO:

a)CARLOS ANTONIO SOUSA, Matrícula nº 296;

b)GRAÇA MARIA SANTOS RABELO, Matrícula nº 567;

c)LÍVIA CAROLINE ABREU SILVA, Matrícula nº 755;

IV - REPRESENTANTE DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - SINPROESEMMA:

a)JORI MARY SOUSA DOS SANTOS, Matrícula nº 100461-2;

b)ROSILENE SILVA MORAES, Matrícula nº 670042431;

c)IRANILDE ABREU FRANÇA MELO, Matrícula nº 114431-2;

Parágrafo único. A presidência da presente comissão será exercida pela Sra. Kênia Aparecida de Sousa Guimarães, Matrícula nº 67006900-2.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício

OBEJETO: RETIFICAR O VALOR MENSAL E O VALOR GLOBAL NO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM EPÍGRAFE, DISPONIBILIZADO NO D.O.M, ANO IV - EDIÇÃO Nº DLII DE 18 DE AGOSTO DE 2020.

ONDE SE LÊ:

O valor mensal do aluguel do imóvel supracitado será no valor mensal de R$ 1.544,06 (mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), perfazendo um valor global de R$ 9.264,36 (nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos)LEIA-SE:

O valor mensal do aluguel do imóvel supracitado será no valor mensal de R$ 1.900,02 (mil, novecentos reais e dois centavos), perfazendo um valor global de R$ 11.400,12 (onze mil, quatrocentos reais e doze centavos)

Paço do Lumiar, 01 de setembro de 2020.

MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 29/2020

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAILHA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 07.852.131/0001-46, com sede na Av. São Luís Rei de França, sala 14, 412, Turu, CEP 65.065470, São Luís/MA, cuja representante legal é Angela Cristina Galvao Saldanha, inscrita no CPF sob o n° 723.306.863-15.PROCESSO ADMINISTRATIVOProcesso de contratação: 5305/2020. Processo administrativo oriundo do Pregão Presencial: 6383/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Lei n° 123/2006, Decreto Municipal n° 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e Lei 8.666/1993. MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços n° 02/PP/39/2019.VALORR$ 13.385,00 (treze mil trezentos e oitenta e cinco reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação dos serviços de buffet e organização de eventos para as atividades da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 07.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Função: 27 - Desporto e Lazer Sub-função: 813 - Lazer Programa: 0139 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer Projeto/atividade: 2.127 - Realização de Eventos Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 010000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data de assinatura até 31 de dezembro de 2020DATA DE ASSINATURA03 de agosto de 2020.

Flavia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças