Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do cargo de AUDITOR FISCAL da Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a pedido, INÊS ALVES DE SOUSA, do cargo comissionado de AUDITOR FISCAL, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal em Exercício

Paço do Lumiar, 31 de julho de 2020

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

I - Designar o servidor, MARCELO DAS NEVES VEIGA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF nº 035.220.883-01, Matrícula nº 67008746, para desempenhar, juntamente com o Servidor RONALDO PINHEIRO SOARES, Matrícula nº 67004602-2, a função de Fiscal do Contrato nº 165/2019, junto a Empresa A S BATISTA EMPREENDIMENTOS EIRELI, referente a prestação de serviços de Gerenciamento e Manutenção da Iluminação Pública com substituição de peças, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar - MA.

II - O Fiscal supramencionado substituirá o Servidor Ubirajara Lobato Bahia Júnior, Matrícula nº 67006197-1, designado por intermédio da Portaria nº 12/2019.

III - A presente Portaria possui efeitos na data da sua assinatura.

IV - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADACREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS, inscrita no CNPJ sob o n° 22.257.109/0001-41, com endereço na Rua Cristiano Moreira Sales, n° 42, Estoril, Belo Horizonte/MG.PROCESSO ADMINISTRATIVO4849/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993 MODALIDADEARP nº 011/2018-Brumadinho/MG, Processo Administrativo 4147/2018 VALORR$ 475.034,76 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trinta e quatro reais e setenta e seis centavos)OBJETO DO CONTRATOEmpresa especializada na locação de veículos descritos nas especificações constante no termo de referência do processo originário, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAValor: R$ 475.034,76 Unidade Orçamentária: 02.1801- Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub-função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto/atividade: 2.144 - Manutenção e Funcionamento das Ações de Média e Alta Complexidade-MAC Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 011400001- Transferência SUS Bloco de CusteioPRAZO DE VIGÊNCIA12 (meses), a contar da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA27 de agosto de 2020.

JOÃO MURICY SILVA NUNES

Secretário Municipal de Saúde

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 020/2018, publicado no DOM, em 15 de junho de 2020: ONDE SE LÊ: EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº: 020/2018, LEIA-SE: “EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 020/2018; ONDE SE LÊ: “1 (um) ano a partir da assinatura do contrato”, LEIA-SE: “1 (um) ano a partir da assinatura do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 020/2018.

Paço do Lumiar, 23 de setembro de 2020.

João Muricy Silva Nunes

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e

CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 08012373-79.2020.8.10.0000-PJE, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, pertencente à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação do candidato LAURO OLVEIRA FILHO, aprovado em 2º lugar para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFATIL,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, sub judice LAURO OLIVEIRA FILHO, portador do CPF nº 889.119.693-20, para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, devendo assim ser considerado a partir desta data.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.

Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

maria paula azevedo desterro

Prefeita Municipal em exercício