Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público pra pactuação de Termo de Fomento, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do “XVIII Jogos Noturnos da Pindoba”.
o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção (veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e julgar o Chamamento Público pra pactuação de Termo de Fomento, com fulcro na Lei nº 13.019/2014, nos termos do art. 2º, inciso X, com Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos), para fins de realização do “XVIII Jogos Noturnos da Pindoba”.
MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 005/2020MATRÍCULAAGNALDO DA SILVA GARCÊS BRUZACA112672CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA117798-1ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO67004870RONILSON SÁ BOTELHO67004776-2
Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo
Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2020.
JOCILENO GOUVEA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
O Município de Paço do Lumiar- MA, através das Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 2686 de 20 de julho de 2020, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 13 de outubro de 2020 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 023/2020, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e material permanente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA observando as condições e especificações constantes neste Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 13 de outubro de 2020.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 22 de setembro de 2020.
Luiza Coutinho Gomes
Pregoeira Oficial - PMPL/CPL
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “ALTO DO LARANJALO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado ALTO DO LARANJAL, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado ALTO DO LARANJAL, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto EHD-P-5194 de coordenada planas “UTM” N= 9718576.00 e E= 595214.00 deste segue com azimute de 194º38'30" e distância de 933.32m confrontando-se com Avenida 01, chega-se ao ponto EHD-P-5193 de coordenada planas “UTM” N=9717672.99 e E=594978.08 deste segue-se com azimute de 299º55'09" e distância de 220.44m confrontando-se com a MA-201, chega-se ao ponto EHD-P-5196 de coordenada planas “UTM” N= 9717782.94 e E= 594787.02 deste segue-se com azimute de 15º28'56" e distância de 788.98m confrontando-se com a Transportadora Raça, chega-se ao ponto EHD-P-5195 de coordenada planas “UTM” N= 9718543.29 e E= 594997.63, deste segue-se com azimute de 81º24'12" e distância de 218.83m confrontando-se com a Rua Existente, chega-se ao ponto EHD-P-5194 ponto de coordenadas Planas “UTM” N= 9718576.00 e E=595214.00, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 01 de setembro de 2020.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº. 510119
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “MENINO GABRIEL/BOB KENNEDY
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado MENINO GABRIEL/BOB KENNEDY, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado MENINO GABRIEL/BOB KENNEDY, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-2739 de coordenada planas “UTM” N= 9725488.814 e E=591602.221, deste segue-se com azimute de 350º58'00" e distância de 164,84m confrontando-se com Avenida Boa Vista, chega-se ao ponto P-2710 de coordenada planas “UTM” N=9725651.609 e E= 591576.340, deste segue-se com azimute de 346º42'19" e distância de 33,62m confrontando-se com Avenida Boa Vista, chega-se ao ponto P-2695 de coordenada planas “UTM” N = 9725684.331 e E= 591568.608, deste segue-se com azimute de 349º36'16" e distância de 11,00 m confrontando-se com Avenida Boa Vista, chega-se ao ponto P-2661 de coordenada planas “UTM” N = 9725695.151 e E = 591566.623, deste segue-se com azimute de 78º50'20" e distância de 60,51 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-2751 de coordenada planas “UTM” N=9725706.864 e E= 591625.989, deste segue-se com azimute de 72º55'05" e distância de 10,17m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-2666 de coordenada planas “UTM” N = 9725709.850 e E= 591635.706, deste segue-se com azimute de 74º50'14" e distância de 54,60 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-2667 de coordenada planas “UTM” N = 9725724.131 e E = 591688.404, deste segue-se com azimute de 73º17'31" e distância de 15,56 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-2668 de coordenada planas “UTM” N= 9725728.605 e E= 591703.309, deste segue-se com azimute de 78º47'04" e distância de 58,44 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-2669 de coordenada planas “UTM” N = 9725739.971 e E= 591760.630, deste segue-se com azimute de 74º00'39" e distância de 7,71 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N = 9725742.096 e E = 591768.046, deste segue-se com azimute de 80º26'33" e distância de 41,00 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N= 9725748.904 e E= 591808.480, deste segue-se com azimute de 60º22'39" e distância de 7,32 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-11 de coordenada planas “UTM” N = 9725752.522 e E= 591814.843, deste segue-se com azimute de 75º58'45" e distância de 29,00 m confrontando-se com a Rua 06 de Setembro, chega-se ao ponto P-50 de coordenada planas “UTM” N = 9725759.548 e E = 591842.979, deste segue-se com azimute de 164º19'35" e distância de 90,06 m confrontando-se com Terras do Município, chega-se ao ponto P-13 de coordenada planas “UTM” N=9725672.835 e E= 591867.310, deste segue-se com azimute de 249º09'51" e distância de 9,30m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-14 de coordenada planas “UTM” N = 9725669.527 e E= 591858.618, deste segue-se com azimute de 164º33'07" e distância de 2,50 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-15 de coordenada planas “UTM” N = 9725667.117 e E = 591859.284, deste segue-se com azimute de 246º58'18" e distância de 22,80 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-16 de coordenada planas “UTM” N= 9725658.198 e E= 591838.301, deste segue-se com azimute de 223º27'13" e distância de 9,56 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-17 de coordenada planas “UTM” N = 9725651.255 e E= 591831.723, deste segue-se com azimute de 241º07'10" e distância de 48,44 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-18 de coordenada planas “UTM” N = 9725627.860 e E = 591789.309, deste segue-se com azimute de 243º26'21" e distância de 6,21 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2670 de coordenada planas “UTM” N= 9725625.081 e E= 591783.750, deste segue-se com azimute de 236º50'15" e distância de 41,66 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2674 de coordenada planas “UTM” N = 9725602.294 e E= 591748.978, deste segue-se com azimute de 230º32'14" e distância de 10,74 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2673 de coordenada planas “UTM” N = 9725595.466 e E = 591740.584, deste segue-se com azimute de 232º22'51" e distância de 32,13 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2677 de coordenada planas “UTM” N= 9725575.851 e E= 591715.131, deste segue-se com azimute de 239º06'53" e distância de 5,50 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2678 de coordenada planas “UTM” N = 9725573.026 e E= 591710.408, deste segue-se com azimute de 232º21'17" e distância de 53,72 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2671 de coordenada planas “UTM” N = 9725540.216 e E = 591667.873, deste segue-se com azimute de 235º10'16" e distância de 12,91 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2745 de coordenada planas “UTM” N= 9725532.843 e E= 591657.276, deste segue-se com azimute de 231º20'59" e distância de 70,50 m confrontando-se com a Estrada Antiga da Raposa, chega-se ao ponto P-2739 de coordenada planas “UTM” N= 9725488.814 e E=591602.221, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 01 de setembro de 2020.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº. 510119
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “NOVA JERUSALÉM
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado NOVA JERUSALÉM, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado NOVA JERUSALÉM, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto DGF-P-2890 de coordenada planas “UTM” N=9721967.990 e E=594753.980, deste segue com azimute de 126º43'07" e distância de 315,88m, confrontando-se com a MA-204, chega-se ao ponto P-60 de coordenada planas “UTM” N= 9721779.127 e E= 595007.187, deste segue-se com azimute de 211º44'55" e distância de 206,40m confrontando-se com Avenida Floresta, chega-se ao ponto EHD-P-2029 de coordenada planas “UTM” N= 9721603.610 e E = 594898.580, deste segue-se com azimute de 211º25'09" e distância de 581,54m, confrontando-se com Avenida Floresta, chega-se ao ponto DGF-P-2887 de coordenada planas “UTM” N= 9721107.334 e E= 594595.424, deste segue-se com azimute de 258º33'40" e distância de 199,02 m confrontando-se com Avenida Floresta, chega-se ao ponto DGF-P-2888 de coordenada planas “UTM” N= 9721067.864 e E= 594400.358, deste segue-se com azimute de 347º13'26" e distância de 16,10 m confrontando-se com a Rua Bom Milagre, chega-se ao ponto P-46 de coordenada planas “UTM” N= 9721083.568 e E = 594396.797, deste segue-se com azimute de 351º30'30" e distância de 242,55 m, confrontando-se com a Rua Bom Milagre, chega-se ao ponto DGF-P-2889 de coordenada planas “UTM” N= 9721323.460 e E= 594360.980, deste segue-se com azimute de 31º22'21" e distância de 754,90 m confrontando-se com a Rua Bom Milagre, chega-se ao ponto DGF-P-2890 ,Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9721967.990 e E=594753.980, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 01 de setembro de 2020.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº. 510119
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “NOVA LUZ
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado “NOVA LUZ, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado NOVA LUZ, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-19 de coordenada planas “UTM” N=9720915.235 e E=600116.845, deste segue com azimute de 141º36'45" e distância de 133,36m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5149 de coordenada planas “UTM” N= 9720810.703 e E=600199.659, deste segue-se com azimute de 255º22'53" e distância de 29,21m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto P-21 de coordenada planas “UTM” N= 9720803.332 e E = 600171.399, deste segue-se com azimute de 159º34'18" e distância de 9,66m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5150 de coordenada planas “UTM” N= 9720794.284 e E= 600174.769, deste segue-se com azimute de 159º34'10" e distância de 69,63m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5151 de coordenada planas “UTM” N= 9720729.036 e E= 600199.074, deste segue-se com azimute de 248º57'44" e distância de 65,55m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5153 de coordenada planas “UTM” N= 9720705.503 e E = 600137.889, deste segue-se com azimute de 251º40'55" e distância de 54,88m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5142 de coordenada planas “UTM” N= 9720688.256 e E=600085.794, deste segue-se com azimute de 249º45'14" e distância de 59,17m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5138 de coordenada planas “UTM” N= 9720667.780 e E= 600030.280, deste segue-se com azimute de 252º41'24" e distância de 64,26m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5131 de coordenada planas “UTM” N= 9720648.660 e E = 599968.930, deste segue-se com azimute de 252º21'46" e distância de 48,38m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5123 de coordenada planas “UTM” N= 9720634.000 e E= 599922.820, deste segue-se com azimute de 265º22'37" e distância de 7,44m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5122 de coordenada planas “UTM” N= 9720633.400 e E = 599915.400, deste segue-se com azimute de 248º06'29" e distância de 55,17m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5121 de coordenada planas “UTM” N= 9720612.830 e E= 599864.210, deste segue-se com azimute de 242º29'18" e distância de 46,83m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5109 de coordenada planas “UTM” N= 9720591.200 e E= 599822.680, deste segue-se com azimute de 196º53'10" e distância de 13,81m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5108 de coordenada planas “UTM” N= 9720577.990 e E = 599818.670, deste segue-se com azimute de 233º28'35" e distância de 47,97m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5110 de coordenada planas “UTM” N= 9720549.440 e E= 599780.120, deste segue-se com azimute de 253º04'33" e distância de 49,29m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5096 de coordenada planas “UTM” N= 9720535.090 e E= 599732.960, deste segue com azimute de 253º54'19" e distância de 55,91m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5095 de coordenada planas “UTM” N=9720519.590 e E= 599679.240, deste segue-se com azimute de 254º02'45" e distância de 62,39m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5080 de coordenada planas “UTM” N= 9720502.440 e E = 599619.250, deste segue-se com azimute de 257º50'32" e distância de 55,13m, confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5077 de coordenada planas “UTM” N= 9720490.830 e E= 599565.360, deste segue-se com azimute de 257º25'02" e distância de 58,71m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5075 de coordenada planas “UTM” N=9720478.040 e E= 599508.060, deste segue-se com azimute de 277º33'20" e distância de 59,24m confrontando-se com Terras do Estado, chega-se ao ponto EHD-P-5073 de coordenada planas “UTM” N= 9720485.830 e E = 599449.330, deste segue-se com azimute de 350º56'51" e distância de 138,56m, confrontando-se com Rua do Campo, chega-se ao ponto EHD-P-5072 de coordenada planas “UTM” N= 9720622.660 e E= 599427.530, deste segue-se com azimute de 75º17'44" e distância de 52,83m confrontando-se com Avenida Principal, chega-se ao ponto EHD-P-5074 de coordenada planas “UTM” N= 9720636.070 e E= 599478.630, deste segue-se com azimute de 78º23'04" e distância de 60,64m confrontando-se com Avenida Principal, chega-se ao ponto EHD-P-5076 de coordenada planas “UTM” N= 9720648.280 e E = 599538.030, deste segue-se com azimute de 80º09'04" e distância de 8,60m, confrontando-se com Avenida Principal, chega-se ao ponto P-04 de coordenada planas “UTM” N= 9720649.751 e E=599546.503, deste segue-se com azimute de 345º29'19" e distância de 25,23m confrontando-se com Rua 02, chega-se ao ponto EHD-P-5069 de coordenada planas “UTM” N= 9720674.180 e E = 599540.180, deste segue-se com azimute de 347º02'17" e distância de 197,14m confrontando-se com Rua 02, chega-se ao ponto EHD-P-5070 de coordenada planas “UTM” N= 9720866.300 e E= 599495.960, deste segue-se com azimute de 88º50'42" e distância de 47,13m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5084 de coordenada planas “UTM” N= 9720867.250 e E= 599543.080, deste segue-se com azimute de 85º56'04" e distância de 61,35m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5091 de coordenada planas “UTM” N= 9720871.600 e E = 599604.280, deste segue-se com azimute de 85º13'22" e distância de 7,36m, confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5090 de coordenada planas “UTM” N= 9720872.213 e E= 599611.615, deste segue-se com azimute de 84º57'47" e distância de 61,56m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5100 de coordenada planas “UTM” N= 9720877.618 e E= 599672.938, deste segue-se com azimute de 85º30'09" e distância de 58,81m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5105 de coordenada planas “UTM” N= 9720882.230 e E = 599731.570, deste segue-se com azimute de 84º15'54" e distância de 48,93m, confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5120 de coordenada planas “UTM” N= 9720887.120 e E= 599780.260, deste segue-se com azimute de 85º24'16" e distância de 59,41m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5127 de coordenada planas “UTM” N= 9720891.880 e E = 599839.480, deste segue-se com azimute de 88º19'42" e distância de 62,66m, confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5135 de coordenada planas “UTM” N= 9720893.708 e E= 599902.118, deste segue-se com azimute de 85º45'19" e distância de 7,59m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5136 de coordenada planas “UTM” N= 9720894.270 e E= 599909.690, deste segue-se com azimute de 87º32'21" e distância de 59,86m confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5091 de coordenada planas “UTM” N= 9720896.840 e E = 599969.494, deste segue-se com azimute de 83º11'12" e distância de 68,99m, confrontando-se com Jardim Primavera, chega-se ao ponto EHD-P-5146 de coordenada planas “UTM” N= 9720905.025 e E= 600038.000, deste segue-se com azimute de 82º37'18" e distância de 79,50m confrontando-se com a Jardim Primavera, chega-se ao ponto P-19 ,Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9720915.235 e E=600116.845, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 01 de setembro de 2020.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº. 510119
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “ALTO DA ESPERANÇA PAU DEITADO
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA, por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, localizada na Praça Nossa Senhora da Luz - Sede - Paço do Lumiar/MA , neste ato representada pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado “ALTO DA ESPERANÇA PAU DEITADO, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Social, conforme Lei Municipal nº 823/2020, Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado ALTO DA ESPERANÇA PAU DEITADO, está localizada no Município de Paço do Lumiar - MA, com a seguinte descrição: Partindo-se do ponto P-446 de coordenada planas “UTM” N= 9719268.36 e E=601580.89, deste segue-se com azimute de 98º39'06" e distância de 41.95m confrontando-se com a Rua da Esperança, chega-se ao ponto P-447 de coordenada planas “UTM” N=9719262.05 e E= 601622.36, deste segue-se com azimute de 114º22'25" e distância de 132.16m confrontando-se com a Rua da Esperança , chega-se ao ponto P-448 de coordenada planas “UTM” N = 9719207.51 e E= 601742.74, deste segue-se com azimute de 124º57'03" e distância de 68.44 m confrontando-se com a Rua da Esperança, chega-se ao ponto P-04 de coordenada planas “UTM” N = 9719168.30 e E = 601798.84, deste segue-se com azimute de 64º56'30" e distância de 10.88 m confrontando-se com a Rua da Esperança, chega-se ao ponto P-05 de coordenada planas “UTM” N= 9719172.91 e E= 601808.70, deste segue-se com azimute de 124º52'44" e distância de 23.26 m confrontando-se com a Estrada Velha, chega-se ao ponto P-06 de coordenada planas “UTM” N = 9719159.61 e E= 601827.78, deste segue-se com azimute de 124º50'47" e distância de 8.38 m confrontando-se com a Estrada Velha, chega-se ao ponto P-01 de coordenada planas “UTM” N= 9719154.82 e E= 601834.66, deste segue-se com azimute de 106º19'27" e distância de 71.09 m confrontando-se com a Estrada Velha, chega-se ao ponto P-31 de coordenada planas “UTM” N = 9719134.84 e E= 601902.88, deste segue-se com azimute de 113º01'20" e distância de 190.26 m confrontando-se com a Estrada Velha, chega-se ao ponto P-37 de coordenada planas “UTM” N = 9719060.43 e E = 602077.99, deste segue-se com azimute de 186º57'44" e distância de 20.95 m confrontando-se com a Rua Dom Pedro II, chega-se ao ponto P-38 de coordenada planas “UTM” N= 9719039.63 e E= 602075.45, deste segue-se com azimute de 194º28'05" e distância de 7.72 m confrontando-se com a Rua Dom Pedro II, chega-se ao ponto P-455 de coordenada planas “UTM” N = 9719032.15 e E= 602073.52, deste segue-se com azimute de 186º26'51" e distância de 91.90 m confrontando-se com a Rua Dom Pedro II, chega-se ao ponto P-456 de coordenada planas “UTM” N= 9718940.83 e E= 602063.20, deste segue-se com azimute de 272º43'15" e distância de 198.01 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-457 de coordenada planas “UTM” N = 9718950.23 e E= 601865.41, deste segue-se com azimute de 348º25'13" e distância de 101.63 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-454 de coordenada planas “UTM” N = 9719049.79 e E=601845.01, deste segue-se com azimute de 338º24'45" e distância de 8.45 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-50 de coordenada planas “UTM” N= 9719057.65 e E= 601841.90, deste segue-se com azimute de 256º12'24" e distância de 6.29 m confrontando-se com a Rua das Flores , chega-se ao ponto P-39 de coordenada planas “UTM” N = 9719056.15 e E= 601835.79, deste segue-se com azimute de 273º06'13" e distância de 57.44 m confrontando-se com a Rua das Flores, chega-se ao ponto P-02 de coordenada planas “UTM” N= 9719059.26 e E= 601778.43, deste segue-se com azimute de 181º52'55" e distância de 7.00 m confrontando-se com a Rua das Flores, chega-se ao ponto P-2859 de coordenada planas “UTM” N = 9719052.26 e E= 601778.20, deste segue-se com azimute de 170º00'08" e distância de 87.09 m confrontando-se com a Travessa São José, chega-se ao ponto P-2858 de coordenada planas “UTM” N = 9718966.49 e E = 601793.32, deste segue-se com azimute de 164º35'32" e distância de 30.30 m confrontando-se com a Travessa São José, chega-se ao ponto P-2857 de coordenada planas “UTM” N= 9718937.28 e E= 601801.37, deste segue-se com azimute de 158º51'54" e distância de 16.45 m confrontando-se com a Rua São José, chega-se ao ponto P-30 de coordenada planas “UTM” N= 9718921.94 e E= 601807.30, deste segue-se com azimute de 78º44'13" e distância de 47.92 m confrontando-se com a Rua São José, chega-se ao ponto P-03 de coordenada planas “UTM” N = 9718932.01 e E= 601857.83, deste segue-se com azimute de 165º06'54" e distância de 94.48 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-435 de coordenada planas “UTM” N = 9718840.70 e E = 601882.10, deste segue-se com azimute de 171º27'41" e distância de 82.30 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-436 de coordenada planas “UTM” N= 9718759.31 e E= 601894.32, deste segue-se com azimute de 172º57'10" e distância de 29.26 m confrontando-se com a Travessa São José I, chega-se ao ponto P-437 de coordenada planas “UTM” N = 9718730.27 e E= 601897.91, deste segue-se com azimute de 235º02'41" e distância de 72.73 m confrontando-se com a Rua S/N, chega-se ao ponto P-438 de coordenada planas “UTM” N= 9718688.60 e E= 601838.30, deste segue-se com azimute de 210º32'39" e distância de 14.05 m confrontando-se com a Rua S/N, chega-se ao ponto P-439 de coordenada planas “UTM” N = 9718676.50 e E= 601831.16, deste segue-se com azimute de 236º36'03" e distância de 60.62 m confrontando-se com a Rua S/N, chega-se ao ponto P-440 de coordenada planas “UTM” N = 9718643.13 e E = 601780.56, deste segue-se com azimute de 319º07'16" e distância de 128.70 m confrontando-se com a MA-201, chega-se ao ponto P-441 de coordenada planas “UTM” N= 9718740.44 e E= 601696.32, deste segue-se com azimute de 347º03'56" e distância de 162.08 m confrontando-se com a Rua Principal, chega-se ao ponto P-442 de coordenada planas “UTM” N = 9718898.41 e E= 601660.04, deste segue-se com azimute de 347º26'24" e distância de 8.00 m confrontando-se com a Rua Principal, chega-se ao ponto P-60 de coordenada planas “UTM” N= 9718906.22 e E= 601658.30, deste segue-se com azimute de 347º56'03" e distância de 370.32 m confrontando-se com a Rua Principal, chega-se ao ponto P-446 de coordenada planas “UTM” N=9719268.36 e E=601580.89, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontra-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimute e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 01 de setembro de 2020.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Matrícula nº. 510119
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2020/SEMCEL. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Maranhão, CNPJ: 06.003.636.0001-73, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, entre os dias 29 setembro a 05 outubro, as inscrições no processo de seleção, do chamamento público em epígrafe, que se efetivarão com as entregas das propostas, no horário de 8h às 14hrs, exclusivamente, no protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Estrada de Ribamar, MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP: 65130-000, Paço do Lumiar - MA (ao lado do Detran-MA - Posto Avançado de Paço do Lumiar-MA), através da efetiva a entrega dos envelopes, contendo a documentação relacionada ao edital do chamamento público em apreço, cujo objeto, versa sobre a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da SEMCEL, com Organização da Sociedade Civil - OSC (sem fins lucrativos), que atue na área esportiva, com o objetivo de executar o projeto XVII JOGOS NOTURNO DA PINDOBA, com fulcro na Lei n° 13.019/2014 (incluída pela Lei n° 13.204/2015). A íntegra do referido EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020/SEMCEL e, seus respectivos anexos, serão publicados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br), bem como no átrio da Semcel. JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
