Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 208/2019/CPL/PMSL, oriunda do Processo Nº 060-19635/2019- SEMOSP, PREGÃO ELETÔNICO Nº 74/2019/CPL/PMSL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP, cujo objeto corresponde à contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por funcionários da mesma, sem combustível, para execução serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, Recapeamento e Drenagem em vias do Município de Paço do Lumiar MA, para atender demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 4688/2020.
Paço do Lumiar MA, 27 de julho de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e finanças
Paço do Lumiar/MA, 27 de julho de 2020.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 208/2019/CPL/PMSL decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 060-19635/2019- SEMOSP, realizado pela Prefeitura Municipal de São Luís/MA, que objetivou contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por funcionários da mesma, sem combustível, para execução serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica, Recapeamento e Drenagem em vias do Município de Paço do Lumiar MA, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
CONSTRUTORA DIGÃO EIRELI,
CNPJ nº 07.193.479/0001-79.
Valor: R$ 2.184.020,90 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, vinte reais e noventa centavos).
Publique-se e cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTE Secretaria municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMIU, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF, órgão responsável pela ordenação de despesas, conforme Decreto Municipal nº 3.086/2017 representado por sua Secretária, Flavia Virginia Pereira Nolasco.CONTRATADA CONSTRUTORA DIGÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.193.479/0001-79, com sede na Rod. MA 230, Nº 597, KM 0 - Boa Vista-Chapadinha/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO4688/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Eletrônico nº 074/2019/CPL, da Prefeitura Municipal de São Luís/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 208/2019 - Processo Administrativo nº 060-19635/2019, da Prefeitura Municipal de São Luís - MA.VALORR$ 2.184.020,90 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, vinte reais e noventa centavos).OBJETO DO CONTRATOContração de empresa, através de adesão ata de registro de preço, para a prestação de serviços de locação de equipamentos e máquinas pesadas operadas por funcionários da mesma, para executarem serviços de terraplanagem e pavimentação no Município de Paço do Lumiar sob a gestão desta Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.213 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função - 15 - Urbanismo Sub-Função - 122 - Administração Geral Programa - 0125 - Gestão Política de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito Projeto Atividade - 2.058 - Manutenção e Funcionamento da Sinfra Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 11000001 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIAFindará em 31/12/2020, contados da data de sua assinatura, condicionada a vigência à publicação no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MADATA DE ASSINATURA29 de julho de 2020
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FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Pelo presente instrumento e com base nos autos do Processo Administrativo Nº 4688/2020, amparado pela Lei Federal 8666/93, convocamos a empresa: CONSTRUTORA DIGÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 07.193.479/0001-79., com sede na Rodovia MA 230, N° 597, Km 0, Boa Vista, Chapadinha MA, telefone 98 981112-3013, email: brmneto@hotmail.com
O representante legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) no horário das 8:00h (oito horas) às 17:00 h (dezessete horas).
O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar MA, 28 de julho de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebi em:____/____/_____.
Assinatura/rubrica:________________________________________
C.I. nº______________________CPF:__________________________
PROC. ADMINISTRATIVO: 4688/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, RECAPEAMENTO E DRENAGEM EM VIAS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.
A Secretaria Municipal de Administração e Finança de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços Nº Nº 208/2019/CPL/PMSL, oriunda do Processo Nº 060-19635/2019- SEMOSP, PREGÃO ELETÔNICO Nº 74/2019/CPL/PMSL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP, e nos termos do Decreto Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 3.086/2017, e CONTRATAR a empresa CONSTRUTORA DIGÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 07.193.479/0001-79. Itens especificados conforme Processo Administrativo Nº 4688/2020.
Paço do Lumiar MA, 27 de julho de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e finanças
