Torna sem efeito o disposto na Portaria de nº 11, de 25 de Setembro de 2020, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de Fiscal Ambiental.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE PACO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito o disposto na Portaria nº 11 de 25 de setembro de 2020 - Semap, que dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a função de fiscal ambiental.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EM PAÇO DO LUMIAR, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
DENISE CRUZ DA FONSECA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMAP
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO6362/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA2 (dois) meses, a contar de 06 de setembro de 2020.DATA DE ASSINATURA04 de setembro de 2020.
MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ENFERMEIRO SOCORRISTA da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, MARIANA DA CRUZ CARDOSO, do cargo efetivo de ENFERMEIRO SOCORRISTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
