Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DIVISÃO DAI-1 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR AQUILA CASTRO VIEIRA, do cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO-DAI-1, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO-DAS-4 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR JORGE LUIS LOPES DE CASTRO, do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO-DAS-4, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de DIRETOR ADJUNTO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR ROSYANE GONÇALVES TEXEIRA, do cargo comissionado de DIRETOR ADJUNTO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,
CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública encartada no art. 37 da Constituição Federal, notadamente o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, supremacia do interesse público e eficiência;CONSIDERANDO a necessidade de levantar dados gerais da situação do Município, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades, a fim de planejar e, sobretudo, para manter a rotina administrativa, sem a interrupção dos serviços públicos;
DETERMINA:
Art. 1º. A criação de comissão especial, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento de toda a administração municipal, ocasião em que deverá ser providenciado relatório acerca da efetiva situação geral de cada Órgão e/ou Autarquia (pertencentes à Administração Direta e Indireta), sobretudo no tocante aos bens patrimoniais do Município (inventário) e sua situação de funcionamento, valores, contratos administrativos, programas e todas as ocorrências que entender pertinentes para uma gestão eficiente e proba.
Art. 2º - A presente comissão especial será composta por 06 (seis) membros indicados pela Chefe do Poder Executivo Municipal, de livre escolha, sendo que 02 (dois) membros deverão obrigatoriamente fazer parte do quadro efetivo do Município, conforme relação nominal disposta do quadro sinóptico abaixo:
Nome MatrículaEmanuel Teixeira Vasconcelos (efetivo)67008665-1Liana Rego Lima (efetiva)118689-1Antônio Maciel Pires Borges67007538-1Nelsonairon Marques Viana67006365-5José de Deus Lima Dutra Junior67006398-1Levi Pinheiro Vianes 67006583-1Parágrafo único - A referenciada comissão especial terá um coordenador, a ser escolhido entre os membros indicados pela Prefeita, sendo facultado, a qualquer membro requisitar quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.
Art. 3º. Os titulares e servidores das secretarias e demais órgãos da administração pública municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo pela comissão especial, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.
Art. 4º. O relatório final, a ser elaborado pela comissão especial, concernente ao recebimento de todas as informações supracitadas, deverá ser concluído no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido, do cargo de ASSESSOR TECNICO-DAS-III da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, ALERCYA KASSANDRA GOMES ALVARENGA, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO-DAS-III, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2020-PREVPAÇO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020/PREVPAÇO.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, em exercício, Jandira Rodrigues Duailibe, CPF nº 666.946.043-00, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 21, de 06 de outubro de 2020, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer jurídico contidos no Processo Administrativo Nº 118/2020, originário da Assessoria Jurídica/PREVPAÇO, resolve RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação direta da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, CNPJ Nº 29.184.280/0001-17, objetivando a inscrição de 2 (dois) servidores no 53º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM e 8º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, para aprimorar os profissionais do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar (PREVPAÇO), conforme especificações e detalhamentos constantes dos autos, no valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), cuja a despesa correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária e Financeira:
02PODER EXECUTIVO02.01INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR02.01.09PREVIDÊNCIA SOCIAL02.01.09.122ADMINISTRAÇÃO GERAL02.01.09.122.0150GESTÃO DE POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA02.01.09.122.0150.2132FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PREVPAÇO02.01.09.122.0150.2132.3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Nesta oportunidade, determino a publicação deste Termo, em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Paço do Lumiar (MA), 23 de novembro de 2020.
JANDIRA RODRIGUES DUAILIBE
Chefe do Departamento Administrativo
Respondendo pela Superintendência do PREVPAÇO
(Portaria nº 21, de 06 de outubro de 2020)
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAREALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.558.001/0001-20, com endereço na Rua Elizeu Martins, n° 2248, Centro, Teresina-PI, representada por Otávio Augusto Martins Melo.PROCESSO ADMINISTRATIVO7880/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATOServiço de locação de impressoras e multifuncionais, com fornecimento de toners originais do fabricante, cilindro e demais suprimentos necessários para total funcionamento dos equipamentos (exceto papel), além de fornecimento de software de gerenciamento de impressões e cópias por usuário, centro de custo, equipamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.06.01- Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade: 2.038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte do Recurso: 0100000000- Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 13 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA13 de novembro de 2020.Marcos Antonio Silva Ferreira
Secretário Municipal de Educação
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO TOP CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, situada na Avenida Principal (Cj Jatoba), nº 03, Acesso a BR 135, Chácara São Luís KM 19, Vila Maranhão, São Luís/MA, CEP 65.091-055, inscrita no CNPJ sob o nº 04.312.606/0001-13PROCESSO ADMINISTRATIVO6668/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº. 01/TP/008/2019. OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na execução das obras de recapeamento asfáltico no Município de Paço do Lumiar/MADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPoder: 02. Poder Executivo Órgão: 02. Prefeitura Municipal Unidade: 13. Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo Função: 26. Transporte Subfunção: 782. Transporte Rodoviário Programa: 0168. Ampliação e Melhoramento Malha Viária Projeto/atividade: 1.092. Recapeamento e Pavimentação. Asfáltica Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00. Obras e Instalações Fonte de Recurso: 1.001.0000. Recursos ordinários (Contrato de repasse nº 856762/2017/MCIDADES/CAIXA)PRAZO DE VIGÊNCIA 04 (quatro) meses a contar de 25 de setembro de 2020.DATA DE ASSINATURA24 de setembro de 2020.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO - RESENHA DO CONTRATO Nº 169/2019, publicado no DOM em 05 de junho de 2020; ONDE SE LÊ: “DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2020, LEIA-SE: “31 de dezembro de 2019”.
Paço do lumiar, 18 de novembro de 2020.
Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.CONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°12.125.791/0001-65, situada no endereço Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São Luís/MA, representada por Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF sob o n° 248.447.483-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO6978/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Lei 123/2006, Decreto Municipal n° 3356/2019, Decreto Municipal n° 3357/2019 e subsidiariamente a Lei n° 8.666/1993. VALORReferente a 100 mil litros. O desconto ofertado (0,2%) será aplicado ao valor unitário do litro de cada combustível, de acordo com o preço médio vigente na ocasião do abastecimento, o qual é obtido semanalmente junto à Agência Nacional de Petróleo - ANP.MODALIDADEPregão Presencial n° 038/2019OBJETO DO CONTRATO100.0000 (cem mil) litros de óleo diesel S10 com as seguintes características mínimas: combustível automotivo em conformidade com as características constantes nos regulamentos técnicos vigentes na agência nacional do petróleo- ANP..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.0801- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função: 15- Urbanismo Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0125 - Gestão da Política de Infraestrutura e Urbanismo, Transporte e Trânsito Projeto/atividade: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da SINFRA Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte do recurso: 1.000.0000- Recursos Ordinários.PRAZO DE VIGÊNCIAConta-se da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA01 de outubro de 2020.
Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
