Prefeitura de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Portarias - DESIGNAÇÃO: Nº 011/2020

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, órgão colegiado, destinado a processar e avaliar A Chama Pública Edital Público n.º04/2020 - Edital de Criação e Desenvolvimento Cultural,

PORTARIA Nº 011, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar A Chama Pública Edital Público n.º04/2020 - Edital de Criação e Desenvolvimento Cultural, de 09/11/020, em acordo com o Decreto Municipal n.º 3.488/2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal n.º 14.017/2020 em Paço do Lumiar - Lei Aldir Blanc”.

o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

O Concurso será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL e terá uma Comissão de Seleção compostas por técnicos da SEMCEL e por técnicos contratados por empresa de consultoria.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção(veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e selecionar as propostas inscritas na Chamada Pública N.º 04/2020 - Edital de Criação e Desenvolvimento Cultural, de 09/11/2020, em acordo com o Decreto Municipal n.º 3.488/2020, que regulamenta a implementação da Lei Federal n.º 14.017/2020 em Paço do Lumiar - Lei Aldir Blanc, formada por técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL e técnicos contratados por empresa de consultoria.

MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 011/2020'd3RGÃO/MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJOSEMCEL/ 67004870RONILSON SÁ BOTELHOSEMCEL/ 67004776-2FRANCISCO DE PAULA MENDES RODRIGUES CONVIDADOCÁSSIA MURIELLE SERRA DA SILVA CONVIDADOLUIS CARLOS MENDES RODRIGUES CONVIDADO

Parágrafo Primeiro. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo.

Parágrafo Segundo. A Comissão instituída por esta Portaria Terá 02 (dois) membros da SEMCEL sem ônus e 03 (três) membros convidados e renumerados como pareceristas.

Parágrafo Terceiro. Os profissionais convidados serão aqueles que se enquadrem nos termos da referida Lei de acordo com a atuação e conhecimentos nas áreas educacional e cultural, e se enquadrem no § 2° no VI- “Outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural”, em instrumento particular de Termo pessoa física.

Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.

DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 30 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020.

JOCILENO GOUVEA RIBEIRO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Extrato - Extrato de contrato: Nº 01/2020

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 - SEMCEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 32, § 1º, DA LEI Nº 13.019/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9189/2020. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Município de Paço do Lumiar/MA, situado à Praça Nossa Senhora da Luz, S/N, Paço do Lumiar/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06003636/0001-73, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, situada na Estrada de Ribamar, S/N, Centro Administrativo, Vila Nazaré, Paço do Lumiar - MA. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: FEDERACAO MARANHENSE DE BEACH SOCCER, inscrita no CNPJ sob o nº 04.960.309/0001-84, situada à Ponta da Areia, S/N, Arena de Beach Soccer da Lagoa da Jansen, São Luís - MA. OBJETO: Apoio financeiro para o projeto “Campeonato Maranhense de Beach Soccer” no Município de “Santo Amaro - MA”, no período de “15 a 19/12/2020” DO VALOR: Valor Total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.0701 - SEMCEL; Função: 27 - Desporto e Lazer; Sub-Função; 812 - Desporto Comunitário; Programa: 0136 - Gestão de Política de Cultura, Esporte e Lazer; Projeto Atividade: 2.158 - Manutenção das Atividades Desportivas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO - Secretário Municipal de Cultura e Eurico Pacífico de Souza Júnior representante legal da OSC. EM: 04/12/2020. Jocileno Gouveia Ribeiro, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar - MA. JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO

Matricula: 67005094-1

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - Extrato - Extrato de contrato: Nº 004/2020

JUSTIFICATIVA DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO EDITAL DE CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL Nº 004/2020/SEMCEL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO EDITAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS CATEGORIAS A e E:

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer por meio da comissão Técnica de Construção e avaliação do Edital de Desenvolvimento Cultural nº004/2020, após análise do referido certame resolvem firmar o presente termo aditivo nas categorias “A e E”, conforme segue abaixo, em conformidade com as disposições contidas na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1- O aditivo do valor nas Categorias encontra-se em amparo no artigo 65, inciso 1, alínea "a" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DOS PRÊMIOS

2.1 - O presente termo aditivo acresceu os sequintes valores do objeto como segue: Categoria A a inclusão mais 17 prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no valor total de R$ 42.500,00(quarenta mil reais) e na Categoria E a inclusão de mais 01 prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acréscimo este de 92.500,00 (noventa dois mil e quinhentos reais), estando portanto dentro do limite orçamentário e disponibilidade financeira da Lei Federal 14.017/2020 e Lei Decreto Municipal 3.488/2020 que estabelece diretrizes para regulamentar e orientar a execução dos recursos da referida lei, em Paço do Lumiar.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA

3.1 - Com fundamento no Princípio de Acesso a Todos a Editais e Chamamentos Públicos, e considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a execução do referido edital, fez-se necessário o presente aditivo com o intuito de contemplação de considerável parte dos habilitados no presente certame, de modo a complementar o número maior de segmentos ligados a cultura. Destarte que o presente aditivo é faculdade prevista em lei, cuja após verificação de disponibilidade financeira e que a referida lei está embasada em considerar o estado de calamidade pública sanitária, causada pela pandemia da Covid-19 e suas medidas de prevenção, outro sim, vale salientar que o critério primordial da presente Lei é de ações emergenciais destinadas ao setor cultural que carecem de atenção especial e excepcional para o maior número possível de atendidos dos quais se enquadrem na presente Lei.

3.2 - Esta ação contará com aditivo no referido certame no total de R$ 92.500,00(noventa e dois mil e quinhentos reais) oriundos do repasse conforme previsto na Lei Federal º 14.017/2020 e suas regulamentações locais.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital em epigrafe.

Paço do Lumiar (MA), 02 de dezembro de 2020.

Jocileno Gouveia Ribeiro

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PAÇO DO LUMIAR

Presidente:

Vice-Presidente:

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL - CONVOCAÇÃO: N° 02/2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2020 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CISAB

Nos termos previstos na Cláusula Oitava, VII, do Protocolo de Intenções e no Art. 24, §1° e 2° do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico - CISAB, ficam convocados para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, os seus entes consorciados, que terá início às 15:00h, do dia 09 de Dezembro de 2020, por teleconferência, devido a Situação de Emergência em Saúde (Portaria n° 188 de 3 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde e Decreto Estadual n° 35831 de 20 de maio de 2020), com a seguinte ORDEM DO DIA:

(i)Apreciação e deliberação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2021.

(ii)Outros assuntos de interesse dos consorciados.

Paço do Lumiar - MA, 03 de Dezembro de 2020.

MARIA PAULA DE AZEVEDO DESTERRO

Presidente em exercício do CISAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - RESOLUÇÃO - Assembleia: Nº 07/2020

Dispõe sobre a substituição da Vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020.

RESOLUÇÃO Nº 07/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a substituição da Vice presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, Gestão 2018/2020.

CONSIDERANDO a Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 207/1996 que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar/MA, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, Órgão colegiado, paritário, deliberativo e fiscalizador para exercer o controle social da Política Municipal de Assistência Social, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES e considerando a reunião extraordinária do CMAS, realizada no dia 02 de dezembro de 2020 e registrada em Ata nº09/2020;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a qual institui o Sistema Único da Assistência Social - SUAS;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 237/2006, que dispõe sobre as diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social;

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.250/2018 que dispõe sobre o Resultado do Pleito Eleitoral da representação da Sociedade Civil e nomeia os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - Maranhão, gestão 2018/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a substituição da Conselheira Cleudes Amorim dos Santos, em virtude de seu afastamento, pela Conselheira Carmosina Ribamar Leite Raul, no cargo de Vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar - MA, Gestão 2018/2020, representando a Sociedade Civil.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Maria Helena Veiga Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - RESOLUÇÃO - Assembleia: Nº 08/2020

Dispõe sobre aprovação de cota especial para beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana- PNHU.

RESOLUÇÃO Nº 08/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre aprovação de cota especial para beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida-MCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana- PNHU.

CONSIDERANDO a necessidade de definição de critérios municipais e os procedimentos para a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha vida- PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana- PNHU, no que se refere ás operações realizadas com recursos transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR;

CONSIDERANDO a portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV;

CONSIDERANDO a portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, no que dispõe o item 4.1 alíneas b) famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e c) famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

RESOLVE:

Art. 1º Por unanimidade conceder parecer favorável a Srª Ana Claudia Conceição Lopes, portadora do RG: 0637280420175 e CPF: 026.360.281-88 para recebimento de unidade habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida conforme Art. 3º da Resolução nº10, de 10 de dezembro de 2013, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Paço do Lumiar que discorre:

Art. 3º - Ficam dispensadas da aplicabilidade dos critérios de seleção.

a)Candidatos desabrigados por situação de violação de direitos acompanhados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Maria Helena Veiga Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Atas - Assembleia: 464/2020

Ata de Assembleia de Constituição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, município de Paço do Lumiar, em conformidade com a Portaria 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do Projeto de Trabalho Social Residencial Jardim Primavera I ETAPA 2 APF CAIXA: 389937-36 - Programa Minha Casa Minha Vida - FAR.

Aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se na sede administrativa da Prefeitura do município de Paço do Lumiar - MA, os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental para a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, instituto integrante do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 - FAR JARDIM PRIMAVERA I ETAPA 2 APF CAIXA: 389937-36, em conformidade com a Portaria 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades. A presente Assembleia foi presidida por mim, Maria Helena Veiga Vieira, secretariada por Joás de Jesus Ribeiro e copresidida por Liana Rego Lima, assistente social do município que acompanhará as ações do trabalho social realizadas no município. A reunião apresentou os objetivos do GIPP, quais sejam:

a)Assegurar as condições adequadas de moradia, no que compete a cada uma das secretarias e suas ações, e

b)Fomentar a articulação das ações propostas pelo GIPP, pelo diagnóstico e pelos beneficiários, garantindo a plena execução do Trabalho Social e as ações das secretarias na área de influência do Residencial Morada do Bosque II.

Após a apresentação dos objetivos, por consenso, ficou definida a composição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP da seguinte forma:

1.Maria Helena Veiga Vieira, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que presidirá e coordenará as ações do GIPP;

2.João Muricy Silva Nunes, representando a Secretaria Municipal de Saúde;

3.Marcos Antônio Silva Ferreira, representando a Secretaria Municipal de Educação;

4.Márcio Antônio Pereira, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais;

5.Leonardo da Fonseca Barboza, representando a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;

6.Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito;

7.Jose Vale dos Santos, representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos;

8.Júlia Silva de Assunção, representando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento;

9.Antônio de Pádua Oliveira Nazareno, representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;

10.Jocileno Gouveia Ribeiro, representando a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;

11.Ivan Wilson de Araújo Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente Ata por mim, pelo secretário da Assembleia e pelos membros do GIPP.

Paço do Lumiar, 10 de setembro de dois mil e vinte.

Presidente da Assembleia ___________________________________________

Secretário da Assembleia ____________________________________________

Grupo Institucional do Poder Público - GIPP _____________________________________________________________________ MARIA HELENA VEIGA VIEIRA Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Presidente do GIPP;___________________________________________________________________ JOÃO MURICY SILVA NUNES Representando a Secretaria Municipal de Saúde; _______________________________________________________________________ MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA Representando a Secretaria Municipal de Educação; ________________________________________________________________ MÁRCIO ANTÔNIO PEREIRA Representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais _________________________________________________________________ LEONARDO DA FONSECA BARBOZA Representando a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo ______________________________________________________________________ WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO Representando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo __________________________________________________________________ JOSE VALE DOS SANTOS Representando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos _____________________________________________________ JÚLIA SILVA DE ASSUNÇÃO Representando a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento ___________________________________________________________ ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA NAZARENO Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ___________________________________________________________ JOCILENO GOUVEA RIBEIRO Representando a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer _________________________________________________________ IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Atas - Assembleia: 464/2020

Ata de Assembleia de Constituição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, município de Paço do Lumiar, em conformidade com a Portaria 464, de 25 de julho de 2018

Ata de Assembleia de Constituição do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, município de Paço do Lumiar, em conformidade com a Portaria 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades, para a execução do Projeto de Trabalho Social Residencial Jardim Primavera I ETAPA I APF CAIXA: 389939-18- Programa Minha Casa Minha Vida - FAR.

Aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, reuniram-se na sede administrativa da Prefeitura do município de Paço do Lumiar - MA, os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental para a criação do Grupo Institucional do Poder Público - GIPP, instituto integrante do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1 - FAR JARDIM PRIMAVERA I ETAPA 1 APF CAIXA: 389939-18, em conformidade com a Portaria 464, de 25 de julho de 2018, Ministério das Cidades. A presente Assembleia foi presidida por mim, Maria Helena Veiga Vieira, secretariada por Joás de Jesus Ribeiro e copresidida por Liana Rego Lima, assistente social do município que acompanhará as ações do trabalho social realizadas no município. A reunião apresentou os objetivos do GIPP, quais sejam: