Paço do Lumiar, 01 de outubro de 2020
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, GEORGE GABRIEL LIMA PEREIRA, matrícula n° 67006986-1, para exercer as atividades de fiscalização da execução dos contratos da secretaria municipal de administração e finanças, Município de Paço do Lumiar- MA.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 234/2018
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão responsável pelos atos de ordenação de despesa, conforme Decreto Municipal n° 3.086/2017.CONTRATADO MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.965.061/0001-96, situada na Rua Antenor P Brito, s/n°, Matadouro, Matões/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO8279/2020, relativo ao Contrato Administrativo n° 234/2018 oriundo do Processo Administrativo n° 5212/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial N° 035/2018, pelas disposições da Lei 10.520/20002. Lei Complementar n° 123/2006, Lei Complementar n° 147/2014, Decreto Federal n° 3.555/00, Decreto Municipal n° 3090/2017, Decreto Municipal n° 3091/2017, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie. MODALIDADEAditivo de prorrogação de vigência contratual. OBJETO DO ADITIVOPRORROGAÇÃO do prazo de vigência firmado na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo n° 234/2018, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de dezembro de 2020, com fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPoder 02. Poder Executivo Órgão 02. Prefeitura Municipal Unidade Orçamentária: 02.0801 - Sec. Munic. de Infraestrutura e Urbanismo Função: 26 - Transporte Sub-Função: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.061 - Manutenção e Construção de Estradas Vicinais e Vias Urbanas Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Termo Aditivo iniciar-se-á na data de 09 de dezembro de 2020 e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias.DATA DE ASSINATURA09 de dezembro de 2020.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO CIANO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.581.636/0002-22, situada na Rua Nossa Senhora da Vitória, nº 25, Qd. 27, Altos do Turu, São José de Ribamar - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO6116/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 244/2018, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018. OBJETO DO CONTRATOContratação de Empresa especializada, devidamente licenciada, para prestação de serviço de transporte com destinação final de resíduos pertencentes ao Classe II - Não perigosos/Resíduos Classe II A - Não Inertes, provenientes da coleta de lixo urbano no Município de Paço do Lumiar-MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.0801 - Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-Função: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.070 - Manutenção e Func. do Serviço de Coleta e Destinação de Lixo Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosDATA DE ASSINATURA04 de dezembro de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO A S BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Rua das Palmeiras, nº 07, Quadra 78, Jardim Renascença, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.614.265/0001-85PROCESSO ADMINISTRATIVO3085/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo Nº. 165/2019. OBJETO DO CONTRATOGerenciamento e manutenção da iluminação pública, com substituição de peças, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.213 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Função: 25 - Energia Sub-Função: 752 - Energia Elétrica Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.231 - Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 11000001 - Recursos Ordinários Unidade Orçamentária: 02.213 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Função: 25 - Energia Sub-Função: 752 - Energia Elétrica Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.231 - Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Classificação Econômica: 3.3.99.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 11000001 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA 06 (seis) meses a contar de 16 de dezembro de 2020.DATA DE ASSINATURA16 de dezembro de 2020.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
