NOMEIA A COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMIISTRATIVO DISCIPLINAR - CPSPAD, PARA APURAR E AMPLIAR AS INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigo 80, inciso v, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e nos termos do artigo 218, da Lei nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,

CONSIDERANDO os termos do Requerimento n° 03/2020, da Câmara Municipal Vereadores de Paço do Lumiar - MA, que trata sobre supostas irregularidades da na folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Paço do Lumiar - MA;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 465/2020, proveniente deste Gabinete que requisita junto à Procuradoria Geral do Município providências sobre o Processo Administrativo de nº 01/2020, cujo objeto versa sobre supostas irregularidades na folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), para apurar e ampliar as investigações relacionadas à supostas irregularidades na folha de pagamento, no âmbito da administração municipal, que passará a vigorar com os seguintes membros:

I. Senhor EMANUEL TEIXEIRA VASCONCELOS, Procurador, matrícula n° 67008665-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF n° 282.236.593-87, que exercerá a função de PRESIDENTE da Comissão Sindicância;

II. Senhor JOSÉ PAULO ALVIM NETO, Assessor Jurídico, matrícula n° 67008475-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF nº 651.810.423-88, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão Sindicância;

III. Senhora LIANA REGO LIMA, Assistente Social, matrícula n° 118689-1, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF nº 003.454.103-94, que exercerá a função de MEMBRO da Comissão Sindicância.

Art. 2º - Fica os membros desta Comissão de Sindicância, por quanto perdurar os processos administrativos, de verificação das supostas irregularidades da folha de pagamento, no âmbito da administração municipal, os membros desta comissão, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente ao processo de sindicância.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR MARCOS VINICIUS SERRA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LIANA REGO LIMA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANGELA DA SILVA PINHO ARAUJO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR JOÁS DE JESUS RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR JACIMARY AROUCHE LAVRA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORA JURÍDICA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DIEGO RICCI FERREIRA para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, vinculado à Secretaria Municipal de Industria e Comercio do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR PRISCILA VAPORTO RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MAIRLANE ALVES DE SOUSA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR CINTIA RAPHAELA CUNHA SILVA DANTAS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR BENEDITO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR LIGIA SANTOS DE ASSUNÇÃO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR RONILSON SA BOTELHO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR AGNALDO DA SILVA GARCES BRUZACA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR DIOGO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR BRUNO DIEGO MORAES SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR PABYO RAIMUNDO PRASERES MENDES para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR GEORGE FERNANDO SILVA BATISTA para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR FLORIANO GOMES PALHANO FILHO para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SECRETÁRIO MUNICIPAL da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA NAZARENO para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR do GABINETE DA PREFEITA do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANNIELLE FERNANDA NUNES PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO do GABINETE DA PREFEITA do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR JOSIEDA RIBEIRO MORAES para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO do GABINETE DA PREFEITA do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MARCIO PEDRO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL do GABINETE DA PREFEITA do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR GETULIO VASCONCELOS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCONTRATADAW B LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, com endereço na Avenida São Sebastião, n° 89- Cruzeiro do Anil, São Luís- MA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.083.302/0001-94, representada por Wilson Barros Lima.PROCESSO ADMINISTRATIVO9744/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.MODALIDADEPregão Eletrônico nº 005/2020PMPL/CPLOBJETO DO CONTRATOPrestação de serviços funerários visando a atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.2001 - Fundo Municipal de Assistência Social Função - 08- Assistência Social Sub-função- 122- Administração Geral Programa - 0145- Proteção Social Básica Projeto/Atividade - 2101 - Implementação de Benefícios Eventuais Classificação Econômica - 3.3.90.32.00 - Material. Bem ou ser. p/ dist. Gratuita Fonte de Recurso - 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA05 (cinco) meses a contar de 01 de janeiro de 2021. DATA DE ASSINATURA30 de dezembro de 2020

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

A Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, incisos II, III, V e VI, da Lei municipal nº. 481, de 20 de março de 2013, dispõe sobre o fluxo dos processos de pagamento instaurados no âmbito desta municipalidade.

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.086/2017;

CONSIDERANDO a necessidade de análise da conformidade e regularidade dos processos administrativos de pagamento pelo corpo técnico desta Controladoria Geral;CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios constitucionais regedores da administração pública, neste particular o da eficiência;CONSIDERANDO a necessidade de impelir maior celeridade e economicidade na tramitação dos processos administrativos de pagamento instaurados nesta administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer fluxo processual condizente com a pretendida celeridade, eficiência e eficácia para o atingimento da finalidade dos processos de pagamento.

RESOLVE:

Art. 1º A presente Instrução Normativa tem por finalidade disciplinar o fluxo relativo aos processos administrativos de pagamento, objetivando imprimir maior celeridade na sua tramitação.

Art. 2º Esta norma abrange todos os órgãos da administração pública direta e indireta desta municipalidade, que possam vir a ser responsáveis pela instauração de processos administrativos de pagamento.

Art. 3º Fica estabelecido que, após a devida protocolização, o processo de solicitação de pagamento deverá ser instruído na respectiva secretaria, ficando a cargo desta a juntada de toda a documentação pertinente ao pleito.

Art. 4º Após a devida instrução, o processo deverá ser encaminhado à Controladoria Geral do Município para realização de análise prévia acerca da regularidade da documentação juntada aos autos.

Art. 5º Sendo verificada qualquer impropriedade no processo, os autos deverão ser devolvidos à respectiva secretaria, com as devidas recomendações.

Art. 6º Inexistindo impropriedades, a Controladoria encaminhará o processo à contabilidade para liquidação da despesa.

Art. 7º O setor de contabilidade, após a liquidação, devolverá o processo à respectiva secretaria, que o encaminhará ao setor financeiro para efetivação do pagamento da despesa.

Art. 8º Após o pagamento, o processo deverá retornar à Controladoria Geral do Município para emissão de parecer conclusivo acerca da regularidade e conformidade do pagamento efetuado.

Art. 9º Após a juntada do parecer da Controladoria, o processo deverá ser devolvido à respectiva secretaria, que providenciará seu arquivamento ou, na hipótese de permanência de qualquer impropriedade, tomará as providências necessárias no sentido de regularizá-la, sob pena de responsabilidade.

Art. 10 Isentam-se da necessidade de emissão de parecer da Controladoria os processos de pagamento que versem sobre locação de imóvel, locação de veículos, locação de sistemas e equipamentos de informática (software/hardware) e de contratação de serviços públicos, tais como: energia elétrica, água e esgotamento sanitário, casos em que haverá somente a análise prévia da documentação juntada nos autos, excetuando-se, no entanto, aqueles relativos ao primeiro pagamento/medição, os quais deverão ser submetidos à análise conclusiva do controle.

Art. 11 Nos processos relativos ao primeiro pagamento/medição, ou naqueles de parcela única, deverá constar nos autos, como apenso, o respectivo processo licitatório, para fins de aferição acerca da regularidade da contratação.

Art. 12 O processo que apresentar qualquer impropriedade só poderá ser arquivado após a devida regularização.

Art. 13 Nenhum processo será arquivado com pendência de assinatura e/ou de paginação.

Art. 14 Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço do Lumiar/MA, 06 de janeiro de 2021.

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Nelsonairon Marques Viana

Controlador Geral do Município de Paço do Lumiar/MA