Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Secretário Municipal de Fazenda do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR MAYCON RAULINO COELHO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR ANALICIO TERTO DE SALES REGO para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR BEATRIZ RODRIGUES CUNHA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR WHEMERSON PEREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR II da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR GABRIEL PINHEIRO FREITAS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR II da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR FELIPE INOJOSA POVOAS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR II, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR THALLYNE HANDREZA BACELAR FERREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR LEANDRO MIRANDA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR JURIDICO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR PATRICIA MARIA BATISTA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município do Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR NATHALIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do PRESIDENTE DO PREVPAÇO do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, no cargo de PRESIDENTE DO PREVPAÇO, do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR ESPECIAL do Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR BENEDITO COIMBRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado ao Gabinete da Prefeita do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR CRISANTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do SUB PROCURADOR FISCAL da Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR GABRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILVA, no cargo comissionado de SUB PROCURADOR FISCAL, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar/MA.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR GERNALDO COIMBRA LOPES, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Paço do Lumiar, 05 de janeiro de 2021.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE

Designar o servidor, FRANCISCO DA SILVA NUNES, matrícula nº 67004727-1, para exercer as atividades de fiscalização da execução dos Contratos celebrados pelo Município de Paço do Lumiar por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, devendo ser considerado a partir de 01 de janeiro de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR, 05 DE JANEIRO DE 2021.

__________________________

João Muricy Silva Nunes

Secretário Municipal de Saúde de Paço do Lumiar

“Prorroga o prazo previsto no art. 1º do Decreto 3.507, de 01 de janeiro de 2021 (que dispõe o expediente interno na Prefeitura Municipal para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências)”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela administração pública para o exercício de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos setores de tributação, contabilidade, licitações, compras e contratos, além de recursos humanos, controladoria interna, dentre outros;

CONSIDERANDO a necessidade de conclusão das atividades precípuas à transição de governo, especialmente no que tange ao sistema de gerenciamento e de gestão, nos moldes previsto pelo Tribunal de Contas, na Constituição do Estado do Maranhão e Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar - MA;

CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviço público eficiente, sem descuidar da legalidade, como princípio norteador da administração pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar o prazo previsto no artigo 1º do Decreto 3.507, de 01 janeiro de 2021, no tocante à manutenção do expediente interno nos Órgãos da Administração Pública Municipal, até o dia 15 de janeiro de 2021 (sexta-feira).

Parágrafo Único - O caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais.

Art. 2º Excepcionalmente, casos de urgência poderão ser atendidos, mediamente requerimento administrativo devidamente justificado, encaminhado ao Setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental - SEMPLAN, que fará a análise preliminar do pedido. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 02/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 01/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA2 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 365 - Ensino Infantil Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.105- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 03 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 365 - Ensino Infantil Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.105- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Infantil Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 03 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA03 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

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CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADO PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, situada na Rua Pedreiras, n° 04, bairro Centro, CEP 65.640-000, Parnarama/MA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.915.057/0001-74.PROCESSO ADMINISTRATIVO7348/2020, oriundo do Processo Administrativo n° 8081/2019, relativo à adesão a ata de registro de preços n° 01/2019.FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, §1º da Lei nº 8.666/1993. MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2019, de Parnarama/MA.OBJETO DO CONTRATOProrrogação do prazo do contrato firmado n° 03/2020/ARP/01/2019/CPL/PMPL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901- Fundo Man. Des. Bás. Val. Prof. Educação Função: 12 - Educação Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 1.036- Reforma e Reestruturação das escolas de Ensino Fundamental Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 011900000 - Transferência do FUNDEB 40%PRAZO DE VIGÊNCIA02 (dois) meses, a contar de 06 de novembro de 2020.DATA DE ASSINATURA06 de novembro de 2020.

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