A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E S O L V E:
Revogar a pedido do servidor a LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR, nos termos do Art. 137, §1ª, concedida a JANIO VICTOR DE MATOS DUARTE, efetivo, matrícula nº 819356-1, lotado no quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no cargo de ORIENTADOR SOCIAL em Paço do Lumiar - MA, devendo o servidor retornar no dia 05.02.2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 568/2021- SEMDES.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM PAÇO DO LUMIAR 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Atenciosamente
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE PORTUGÊS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com artigo 80, inciso V, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e
CONSIDERANDO a decisão judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 081634-50.2020.8.10.0000-PJE, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Ricardo Tadeu Bugarin Dualibe, pertencente à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJ/MA, determinando a homologação do certame (Edital nº 001/2018) e a consequente nomeação da candidata PALOMA VERAS PEREIRA, aprovada em 12º lugar para o cargo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, sub judice PALOMA VERAS PEREIRA, portadora do CPF nº 036.671.903-36 para exercer o cargo em provimento efetivo de PROFESSOR DE PORTUGUÊS, devendo assim ser considerado a partir desta data.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA, observando-se os requisitos exigidos no anexo único da presente portaria para investidura no cargo.
Art. 3º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2°.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM.
maria paula azevedo desterro
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a 8ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público - Edital n° 001/2018 - Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através da Comissão para convocação dos candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº 001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de posse, os candidatos classificados e aprovados, por cargos, constantes no Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir:
1.DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA, localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar, Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação, citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos, relacionados no Anexo II deste Edital.1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com todos os documentos e exames médicos, para preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019.
2.DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE:
2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação dos documentos e preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II deste Edital, deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere a Junta Médica, no horário de 08h às 14h, no endereço situado no Prédio da Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto Maiobão, CEP 65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.
2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar os originais dos exames clínicos descritos no Anexo II deste Edital, que serão retidos pelo médico.
2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso haja necessidade de complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.
2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades especiais, deverão apresentar o Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe Multiprofissional, que emitirá o laudo de aptidão, atestando a compatibilidade com as atribuições do cargo.
2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para homologação pela Junta Médica Oficial do Município, no ato de apresentação dos exames médicos.
3.DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO:
3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ou Laudo de Aptidão emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do Atestado de Saúde Ocupacional, perante ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse que dar-se-á com a assinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de provimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, desde que o candidato atenda as condições exigidas no Anexo II deste Edital.
3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da inaptidão;
3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da Junta Médica Oficial.
3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que sejam juntados novos documentos.
3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.
3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2° da Lei 180/1993.
3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.
3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.
3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimento previsto no subitem 3.8.
3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo, sendo entregue uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, para registro no assentamento individual do servidor e iniciar os procedimentos remuneratórios.
3.15. Constituem anexos deste Edital:
I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem de classificação, conforme resultado final homologado;
II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a posse.
3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br
Paço do Lumiar (MA), 01 de fevereiro de 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARGO: 128 - PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
7CARLOS ELDO CRUZ CORREIA 38.220
10EUDENES PEREIRA DO NASCIMENTO1.673
CARGO: 129 - PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
6FERNANDA BALATA PEREIRA20.649
8EDINA MORENO PEREIRA MESQUITA18.311
21LÚCIA FLÁVIA MARTINS ANDRADE32.622
23ROSANGELA SERRA CHAGAS CORREIA38.999
24SHEILA CRISTINA SILVA CAMPOS56.459
25MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (PNE)36.744
26NAYANNA JUDITHE VIEIRA ABREU46.125
CARGO: 121 - PROFESSOR DE INGLÊS
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
2RAFAEL GOMES NOGUEIRA 10.032
3RICARDO CARDOSO DE SOUSA8.664
CARGO: 115 - PROFESSOR DE ARTES
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
1ADRIANA TOBIAS SILVA 51.638
2HELENILSON PEREIRA VIEGAS13.699
5ZENEIDE PEREIRA CORDEIRO (PNE)14.568
CARGO: 120 - PROFESSOR DE HISTÓRIA
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
3CARLA CRISTINA FONSECA PINHEIRO28.916
5FÁBIO DE MELO SILVA (PNE)63.968
6JOSÉ FORTUNATO ZAGO FILHO29.414
7KLEBER ALBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR35.398
CARGO: 116 - PROFESSOR DE CIÊNCIAS
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
3MAX DIEGO CRUZ SANTOS44.213
CARGO: 122 - PROFESSOR DE MATEMÁTICA
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
1FÁBIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA50.937
4ROMULO CAMPOS MENEZES61.143
5NORBERTO FRIAS CAMPOS (PNE)48.107
6IAGO ALVES DOS SANTOS55.899
7CARLOS ALEXANDRE PAIVA DIAS ALVES17.863
CARGO: 117 - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
1THIEGO DINIZ SANTOS30.039
CARGO: 111 - ESPECIALISTA EDUCAÇÃO BÁSICA
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
21SAMIA PRICILA SERRA COSTA 51.417
CARGO: 127 - PROFESSOR EDUCAÇÃO INCLISIVA- AEE
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
1MOZANILDE SANTOS NUNES CABRAL60.243
9PETRONILHA MORAIS MOREIRA PEREIRA23.072
11SILDENICE MELO DE LIMA36.549
12NATHÁLIA VIEGAS PINHEIRO56.999
13JAQUELINE PINHEIRO CASTRO37.733
17ROMULO SAMPAIO PIHEIRO57.943
CARGO: 112 - PROFESSOR INTÉRPRETE EM LIBRAS
COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO
4SILVIA CLEIDE PIQUIÁ DOS SANTOS44.651
Paço do Lumiar (MA), 01 de fevereiro de 2021
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO II
LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)
1.Carteira de Identidade;
2.CPF próprio;
3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);
4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);
5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);
6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);
7.Título de Eleitor;
8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo I do Edital de Concurso Público n° 001/2014;
11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);
12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);
13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.
14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;
15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);
17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);
19.No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência na localidade em que fora aprovado;
20.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);
21.Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp;
22.Certidão de registro de antecedentes criminais;
23.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);
24.Declaração de acumulação licita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração);
25.Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato estaì apto para exercer as atribuições do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA;
26.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;
27.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:
HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM
URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTAL
TRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUE
ELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRAL
RAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA
LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICO
AUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato).
(Exigível apenas para os professores)
Observações:
1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;
2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de assinatura deste Edital de Convocação;
3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 do Anexo II.
Paço do Lumiar (MA), 01 de fevereiro de 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
