Paço do Lumiar, 04 de janeiro de 2021
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar a servidora, LUIZA MIRELLY DOS SANTOS CUNHA, matrícula n° 67005693-1, 1, para exercer as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do contrato abaixo relacionado:
Contrato n°: 01/2020/DISPENSA/10/2020, Empresa: TECNOLÓGICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELLI, CNPJ: 09.599.021/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de licenciamento de software por prazo determinado (locação) destinado a soluções de software integrada, cujo objetivo direto é promover o gerenciamento da Gestão Tributário Municipal as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 01 de janeiro de 2021.
III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
_____________________________________________
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR GIULIANNA GERMANO BEZERRA SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR AMANDA CECILIA MARCHI SILVA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR CELSO CONSTANTINO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR IVANILDO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DEPARTAMENTO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MARIZA VIANA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do COORDENADOR DA DEFESA CIVIL do GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR WESCLEY PENHA SANTOS para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA DEFESA CIVIL, vinculado ao GABINETE DA PREFEITA do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO.A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar, SEM EFEITO, a nomeação de WESCLEY PENHA SANTOS, para o cargo de COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL, nomeado por meio da Portaria Nº 614/2021.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DESIGNA o senhor WESCLEY PENHA SANTOS para responder pelo COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
O PrefeitO Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR WESCLEY PENHA SANTOS, para responder pelo COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL, da prefeitura municipal de paço do lumiar - MA.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
DESIGNA O SERVIDOR ESTEVÃO JOSÉ FEQUES FILHO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍIPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar/MA e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor ESTEVÃO JOSÉ FEQUES FILHO, para responder INTERINAMENTE pela Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Município de Paço do Lumiar.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 28 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020.
Às 09:00hs (nove horas) do dia 20 (vinte) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar (MA), reuniram-se o Sr. Antonio Maciel Pires Borges, presidente da CPL, Sra. Raiza Lima Moreira e Sr. Tassio Vinicius Silva Marinho, membros da Comissão Permanente de Licitação, designados conforme Portaria nº 210/2021, de 01 de janeiro de 2021, constante nos autos deste processo, para realizarem os procedimentos inerentes à continuação da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e modernização do Campo Municipal, localizado no Conjunto Tambaú, sede deste município, com recursos do Ministério da Cidadania, conforme Contrato de Repasse nº 004188/2019 (CAIXA), Operação nº 1063.519-39/19, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Estava ainda presente nesta sessão, na qualidade de ouvinte, o Sr. Jose Ribamar Lopes de Araújo, CPF nº 674.830.113-00, (docs. anexos). O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial da União-DOU, Diário Oficial do Estado-DOE, Diário Oficial do Município-DOM, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo. Adquiriu o edital deste certame a empresa devidamente identificada no “Termo de Recebimento do Edital”, constante nos autos do processo. Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do presidente da CPL e de todos os membros, o presidente da CPL deu início a sessão, esclarecendo aos presentes à sistemática desta modalidade e seus aspectos legais. O presidente da CPL solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública. Nesta sessão, compareceram as empresas: VCR CONSTRUÇÕES E SERVÇOS LTDA EPP (CNPJ n° 15.447.556/0001-06), através da Srta. Luciane Reis, portadora da Cédula de Identidade nº 28712994-2 SSP/MA e do CPF nº 809.081.443-34, HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), através do Sr. Filipe do Nascimento da Costa, portador da Cédula de Identidade nº 035677562008-4 SSP/MA e do CPF nº 066.551.083-73, CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI (CNPJ nº 17.238.464/0001-33), através da Sra. Raissa Ribeiro Bahury, portadora da Cédula de Identidade nº 0327965020070 SSP/MA e do CPF nº 032.679.753-01, EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS (CNPJ nº 17.747.274/0001-41), através do Sr. Rossini Davemport Tavares Junior, portador da Cédula de Identidade nº 000013837793-6 SSP/MA e do CPF nº 196.608.803-59, devidamente “Credenciados” pelos mesmos representantes legais na sessão pública anterior realizada às 09:00hs (nove horas) do dia 07 (sete) de janeiro do corrente ano. O Presidente da CPL encaminhou os autos do processo para Equipe Técnica de Engenharia da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, a fim de realizar a análise da Habilitação Técnica das Empresas Licitantes. Após a análise, o Engenheiro Civil, Sr. João José Neves Ribeiro, CREA/MA nº 2802/D-MA, deliberou desclassificar as Empresas: VCR CONSTRUÇÕES E SERVÇOS LTDA EPP; CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI e EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS, por não atenderem o ITEM 7.2.3.3.1 do edital, conforme Parecer Técnico assinado em 12 de janeiro de 2021 (Doc. Anexo). O Presidente da CPL acatou a decisão. Aberta a palavra, o representante da empresa EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS, o Sr. Rossini Davemport Tavares Junior, portador da Cédula de Identidade nº 000013837793-6 SSP/MA e do CPF nº 196.608.803-59, questionou sobre a autenticidade da Certidão Negativa de Falência, exigida no ITEM 7.2.4.3 do Edital, apresentada pela empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP. Diante do exposto, o Presidente da CPL, amparado pelo item 12.1.1.3 do edital, deliberou suspender a sessão a fim de comprovar a autenticidade da referida Certidão junto ao Cartório de Distribuição da Comarca de São Mateus - MA (Doc. Anexo). Após comprovação da autenticidade da Certidão Negativa de Falência, exigida no ITEM 7.2.4.3 do Edital junto ao Cartório de Distribuição da Comarca de São Mateus - MA, o Presidente da CPL deliberou: a) inabilitar a empresa VCR CONSTRUÇÕES E SERVÇOS LTDA EPP (CNPJ n° 15.447.556/0001-06), por não atender o item 7.2.3.3.1 do edital; b) inabilitar a empresa CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI (CNPJ nº 17.238.464/0001-33), por não atender o item 7.2.3.3.1 do edital; c) inabilitar a empresa EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS (CNPJ nº 17.747.274/0001-41), por não atender o item 7.2.3.3.1 do edital; d) habilitar com ressalva a empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), em conformidade com o item 12.1.2.1.3 do edital, pelos motivos a seguir expostos: a.1) não apresentou a documentação necessária para comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista, exigida pelo item 7.2.2.5 “Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual”. Em conformidade com o item 7.11.1.1 do edital, devidamente fundamentado pelo artigo 43, da Lei Complementar nº 123/06 a alterações posteriores, a Comissão Permanente de Licitação deliberou conceder o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. O presidente da CPL, em prosseguimento, indagou das empresas licitantes presentes se desejavam interpor recurso contra a fase de habilitação ou inabilitação das empresas licitantes, previsto no item 13.1.1.1 do edital. O representante da empresa VCR CONSTRUÇÕES E SERVÇOS LTDA EPP (CNPJ n° 15.447.556/0001-06), respondeu negativamente, ficando assim a desistência expressa de interposição de recurso, através da assinatura desta ata - lavrada no término desta sessão, os representantes legais das empresas: CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI (CNPJ nº 17.238.464/0001-33) e EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS (CNPJ nº 17.747.274/0001-41), responderam positivamente quanto à intenção de recurso. O Presidente da CPL abriu prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da lavratura desta ata conforme item 13.1.1 do edital. Os envelopes “Proposta de Preços”, contendo as Propostas de Preços das empresas participantes permanecerão sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação CPL, devidamente lacrados e inviolados. O presidente marcou a data de 27 (vinte e sete) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um) às 9:00hs (nove horas), para continuação dos trabalhos. Nada mais havendo a registrar em ata, o presidente encerrou a sessão. Eu, Raiza Lima Moreira, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, é assinada pelo presidente da CPL, membros da comissão e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, às 10:08hs (dez horas e oito minutos) do dia 20 (vinte) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um).
Antonio Maciel Pires Borges
Presidente da CPL
Raiza Lima Moreira
Membro da CPL
Tassio Vinicius Silva Marinho
Membro da CPL
VCR CONSTRUÇÕES E SERVÇOS LTDA EPP
Empresa licitante
Luciane Reis
Representante credenciado
HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP
Empresa licitante
Filipe do Nascimento da Costa
Representante credenciado
CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI
Empresa licitante
Raissa Ribeiro Bahury
Representante credenciado
EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS
Empresa licitante
Rossini Davemport Tavares Junior
Representante credenciado
Ribamar Lopes de Araújo
Ouvinte
ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020.
Às 09:00hs (nove horas) do dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar (MA), reuniram-se o Sr. Antonio Maciel Pires Borges, presidente da CPL, Sra. Raiza Lima Moreira e Sr. Tassio Vinicius Silva Marinho, membros da Comissão Permanente de Licitação, designados conforme Portaria nº 210/2021, de 01 de janeiro de 2021, constante nos autos deste processo, para realizarem os procedimentos inerentes à continuação da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e modernização do Campo Municipal, localizado no Conjunto Tambaú, sede deste município, com recursos do Ministério da Cidadania, conforme Contrato de Repasse nº 004188/2019 (CAIXA), Operação nº 1063.519-39/19, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Estava ainda presente nesta sessão, na qualidade de ouvinte, o Sr. Jose Ribamar Lopes de Araújo, CPF nº 674.830.113-00, (docs. anexos). O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial da União-DOU, Diário Oficial do Estado-DOE, Diário Oficial do Município-DOM, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo. Adquiriu o edital deste certame a empresa devidamente identificada no “Termo de Recebimento do Edital”, constante nos autos do processo. Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do presidente da CPL e de todos os membros, o presidente da CPL deu início a sessão, esclarecendo aos presentes à sistemática desta modalidade e seus aspectos legais. O presidente da CPL solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública. Nesta sessão, compareceu apenas a empresa: HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), através do Sr. Filipe do Nascimento da Costa, portador da Cédula de Identidade nº 035677562008-4 SSP/MA e do CPF nº 066.551.083-73, devidamente “Credenciado” pelos mesmos representantes legais na sessão pública anterior realizada às 09:00hs (nove horas) do dia 07 (sete) de janeiro do corrente ano. Na sessão anterior à esta, realizada em 20 de janeiro de 2021, após o Presidente da CPL deliberar Habilitação e/ou inabilitação das empresas licitantes, aberta a palavra os representantes legais das empresas: CONSTRUTEC CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI (CNPJ nº 17.238.464/0001-33) e EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS (CNPJ nº 17.747.274/0001-41), responderam positivamente quanto à intenção de recurso. O Presidente da CPL abriu prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da lavratura da ata da sessão anterior, conforme item 13.1.1 do edital. Até o presente momento, esta Comissão Permanente de Licitação não recebeu protocolo com quaisquer dos recursos ora pretendidos. Dando continuidade, o presidente da CPL passou a abertura do envelope “Proposta de Preços”, contendo a proposta de preços da empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), colocando à disposição dos presentes para rubrica e análise. O que foi feito. Aberta a palavra, não houve manifestações. O presidente, amparado pelo item 12.1.1.3 do edital, deliberou suspender a sessão para análise da PROPOSTA DE PREÇOS constantes no item 10 do edital. O presidente marcou a data de 03 (três) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte) às 09:00hs (nove horas), para continuação dos trabalhos. Nada mais havendo a registrar em ata, o presidente encerrou a sessão. Eu, Raiza Lima Moreira, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, é assinada pelo presidente da CPL, membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, às 09:45hs (nove horas e quarenta e cinco minutos) do dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um).
Antonio Maciel Pires Borges
Presidente da CPL
Raiza Lima Moreira
Membro da CPL
Tassio Vinicius Silva Marinho
Membro da CPL
HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP
Empresa licitante
Filipe do Nascimento da Costa
Representante credenciado
Ribamar Lopes de Araújo
Ouvinte
ATA DE CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020.
Às 09:00hs (nove horas) do dia 03 (três) de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar (MA), reuniram-se o Sr. Antonio Maciel Pires Borges, presidente da CPL, Sra. Raiza Lima Moreira e Sr. Tassio Vinicius Silva Marinho, membros da Comissão Permanente de Licitação, designados conforme Portaria nº 210/2021, de 01 de janeiro de 2021, constante nos autos deste processo, para realizarem os procedimentos inerentes à continuação da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2020, que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e modernização do Campo Municipal, localizado no Conjunto Tambaú, sede deste município, com recursos do Ministério da Cidadania, conforme Contrato de Repasse nº 004188/2019 (CAIXA), Operação nº 1063.519-39/19, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Estava ainda presente nesta sessão, na qualidade de ouvinte, o Sr. José Ribamar Lopes de Araújo, CPF nº 674.830.113-00, (docs. anexos). O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial da União-DOU, Diário Oficial do Estado-DOE, Diário Oficial do Município-DOM, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo. Adquiriu o edital deste certame a empresa devidamente identificada no “Termo de Recebimento do Edital”, constante nos autos do processo. Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do presidente da CPL e de todos os membros, o presidente da CPL deu início a sessão, esclarecendo aos presentes à sistemática desta modalidade e seus aspectos legais. O presidente da CPL solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública. Nesta sessão, compareceu apenas a empresa: HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23), através do Sr. Filipe do Nascimento da Costa, portador da Cédula de Identidade nº 035677562008-4 SSP/MA e do CPF nº 066.551.083-73, devidamente “Credenciado” pelo mesmo representante legal na sessão pública anterior realizada às 09:00hs (nove horas) do dia 07 (sete) de janeiro do corrente ano. Na sessão anterior o presidente, amparado pelo item 12.1.1.3 do edital, deliberou suspender a sessão para análise da PROPOSTA DE PREÇOS constantes no item 10 do edital. O Presidente encaminhou os autos do processo para Equipe Técnica de Engenharia da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, a fim de realizar a análise da PROPOSTA DE PREÇOS da empresa habilitada. Após a análise, o Engenheiro Civil, Sr. João José Neves Ribeiro, CREA/MA nº 2802/D-MA, deliberou Classificar a proposta da empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP (CNPJ nº 21.404.096/0001-23). O Presidente da CPL acatou a decisão e a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, deliberou: a) Classificar em 1º (primeiro) lugar, a proposta de preços da empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP, com valor global de R$ 225.206,88 (Duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos). Devido à ausência de outras empresas licitantes participantes para interpor recurso contra o julgamento das propostas, devidamente previsto no item 13.1.1 do edital, o que suspenderia a continuidade do processo, a Comissão Permanente de Licitação, deliberou pelo prosseguimento dos autos do processo licitatório, declarando a empresa HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP, vencedora, perfazendo o valor global da proposta de preços em R$ 225.206,88 (Duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos). O critério para a classificação da proposta foi o de menor preço, após verificada a sua compatibilidade com o preço estimado. Nada mais havendo a registrar em ata, o presidente da CPL encerrou a sessão. Eu, Raiza Lima Moreira, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, é assinada pelo presidente da CPL, membros da equipe de apoio e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, às 10:00hs (dez horas) do dia 03 (três) de fevereiro de 2021 (dois mil e um).
Antonio Maciel Pires Borges
Presidente da CPL
Raiza Lima Moreira
Membro da CPL
Tassio Vinicius Silva Marinho
Membro da CPL
HT CONTRUÇÕES EIRELI - EPP
Empresa licitante
Filipe do Nascimento da Costa
Representante credenciado
Ribamar Lopes de Araújo
Ouvinte
