Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica para a realização dos Trabalhos inerentes à Chamada Pública referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar.
o secretário mUNICIPAL DE eDUCAÇÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º. - Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Técnica da Chamada Pública n° 001/2021/PNAE-SEMED, referente à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar:
SERVIDORMATRÍCULAJosias Sousa Matos Júnior67004794-1Levi Pinheiro Vianês67006583-1Rafaella Muniz Ribeiro Farias819245-1Silas Antônio Costa Silva819676-2Thaila Emanuelle Sousa Borralho6700969-2Parágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pela servidora Rafaella Muniz Ribeiro Farias.
Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se vinculada à Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação de Paço do Lumiar
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO, matrícula nº 6700969-2, inscrita no CPF sob o nº 056.384.093-51 e RG nº 0204555420027, para exercer as atividades de fiscalização dos contratos celebrados relacionados aos serviços do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.
MARCOS ANTÔNIO SILVA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação
Dispõe sobre a prorrogação do Mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/MA da gestão 2018/2020
O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/ PAÇO DO LUMIAR em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2020, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 207/1996, bem como as alterações efetivadas pelas Leis nº 237 e 238/98, nº 254/2001 e nº 311/2005, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei Nº12101 de 30 de novembro de 2009 e Lei Nº 12.435 de 06 de julho de 2011, onde preconizam que o Conselho Municipal de Assistência Social é o Órgão deliberativo da Política de Assistência Social;
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/PAÇO DO LUMIAR, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 17 de dezembro de 2020, prorrogou até a data de 30 de junho de 2021, a contar do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2021, o mandato dos conselheiros representantes do Poder Público e conselheiros representantes da Sociedade Civil, membros Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/PAÇO DO LUMIAR;
CONSIDERANDO que o mandato dos atuais conselheiros se encerra no dia 31 de dezembro de 2021 bem como, a realização do processo Eleitoral para Conselheiros da Sociedade Civil, a ser iniciado em 01 de julho de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal de Paço do Lumiar de nº3418/20 de 31 de março de 2020, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES “mantém suas atividades, voltadas à população vulnerável tendo em vista o caráter essencial de vários de seus programas, mas com jornada reduzida de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira com revezamento de funcionários, assim evitando aglomerações e diminuindo o risco de contágio de funcionários e visitantes:”;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Maranhão de nº 35.677 de 21 de março de 2020, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES mantém suas atividades, tendo em vista o caráter essencial de vários programas;
RESOLVE
Art. 1º - Prorrogar até 30 de junho de 2021, a contar do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2021, o mandato dos conselheiros representante do Poder Público e conselheiros da Sociedade Civil atuais membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS/PAÇO DO LUMIAR, considerando o período necessário para a conclusão do processo de eleição dos representantes da sociedade civil, para o Biênio 2020/2022;
Art. 2º - Prorrogação do mandato dos atuais conselheiros, da Gestão 2018/2020 será realizada tão somente pelo prazo necessário para a realização do processo Eleitoral dos Conselheiros da Sociedade Civil, para o Biênio2020/2022;
Art. 3º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação
Maria Helena Veiga Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
