CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, neste ato representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, órgão responsável pelos atos de ordenação de despesa, conforme Decreto Municipal n° 3.086/2017CONTRATADO M.P.D. REIS & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, situada na Avenida Leste-Oeste, n° 01, Sala 03, Bairro Residencial Primavera, São Luís/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVOContrato Administrativo n° 01/2020/ADESÃO/ARP/11/2020 oriundo do Processo Administrativo n° 6980/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALAdesão à Ata de Registro de Preços n° SRP/11/2020 da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, formalizado nos autos do Processo Administrativo n° 6980/2020, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 3.086/2017, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei Complementar n° 123/06 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie.MODALIDADEAta de Registro de Preços n° SRP/11/2020OBJETOContratação de empresa especializada para realização de serviços de construção e ampliação do sistema de iluminação pública do Município de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAPoder 02. Poder Executivo Órgão 02. Prefeitura Municipal Unidade: 02.0213 - Secretaria Municipal De Infraestrutura e Urbanismo Função: 25 - Energia Sub-Função: 752 - Energia Elétrica Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto/Atividade: 2.231 - Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Classificação Econômica - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte de recurso - 0117000000 - COSIPPRAZO DE VIGÊNCIAO Contrato inciar-se-á na data de 17 de novembro de 2020 e terá vigência de 06 (seis) meses.DATA DE ASSINATURA17 de novembro de 2020

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços gerenciada pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão-MA, CNPJ nº 01.612.326/0001-32, Pregão Presencial n° SRP-011/2020, Ata de Registro de Preços nº SRP-011/2020, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa M P D REIS E CIA LTDA - EPP, CNPJ nº.26.746.084/0001-09. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 6980/2020.

Paço do Lumiar/MA, 9 de novembro de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar e nos termos do Decreto Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº SRP-011/2020, Pregão Presencial n° SRP- 011/2020 oriunda do Processo Administrativo nº 202002001/2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - MA, cujo objeto corresponde à contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de construção e ampliação do sistema de iluminação pública, do Município de Paço do Lumiar/MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 6980/2020.

Paço do Lumiar MA, 9 de novembro de 2020.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Paço do Lumiar/MA, 09 de novembro de 2020.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP-011/2020 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° SRP-011/2020, realizado pela Prefeitura Municipal Alto Alegre do Maranhão/MA, que objetivou a contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para prestação de serviços de construção e ampliação do sistema de iluminação pública, do Município de Paço do Lumiar/MA, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:

M P D REIS E CIA LTDA,

CNPJ nº 26.746.084/0001-09.

Valor: 1.256.132,29 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).

Publique-se e cumpra-se.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Secretária Municipal de Administração e Finanças