Dispõe sobre a prorrogação do período de revezamento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Paço do Lumiar/MA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (SEMAF), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e,

CONSIDERANDO a prorrogação das medidas restritivas contra o avanço da COVID-19 previstas no Decreto Estadual nº 36.601/2021 e no Decreto Municipal nº 3.532/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar até o dia 28 de março de 2021, o sistema de revezamento na escala de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos moldes estabelecidos na Portaria 036/2021, (Publicado no DOM, em 05/03/2021 - Edição: 682/2021), a fim de evitar a concentração de pessoas no ambiente laboral, como forma de prevenção e combate a disseminação da COVID-19.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com validade até o dia 28 de março de 2021, podendo ser revista, para as medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 no Município de Paço do Lumiar/MA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dispõe sobre a prorrogação do período de revezamento dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental do Município de Paço do Lumiar/MA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL DE PAÇO DO LUMIAR (SEMPLAN), no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar, e,

CONSIDERANDO a prorrogação das medidas restritivas contra o avanço da Covid-19, previstas no Decreto Estadual nº 36.601/2021 e no Decreto Municipal nº 3.532/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar até o dia 28 de março de 2021, o sistema de revezamento na escala de trabalho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, nos moldes estabelecidos na Portaria nº 001/2021 (Publicado no DOM, em 05/03/2021 (Edição: 682/2021), a fim de evitar a concentração de pessoas no ambiente laboral, como forma de prevenção e combate a disseminação da Covid-19.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com validade até o dia 28 de março de 2021, podendo ser revista para as medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19 no Município de Paço do Lumiar/MA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Luana Karla Madeira Peixoto

Secretária Municipal de Planejamento e Articulação do Município de Paço do Lumiar