Dispõe sobre a prorrogação do período de revezamento dos servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Paço do Lumiar.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 14 da Lei Municipal nº 481, de 20 de março de 2013,

CONSIDERANDO a prorrogação das medidas restritivas contra o avanço da Covid-19, previstas no Decreto Estadual nº 36.643/2021 e no Decreto Municipal nº 3.542/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2021 o sistema de revezamento na escala de trabalho dos servidores lotados na Controladoria Geral do Município, a fim de evitar a concentração de pessoas no ambiente laboral, como forma de prevenção e combate à disseminação do Covid-19.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

CONTROLADORIA GERAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.

NELSONAIRON MARQUES VIANA

Controlador Geral do Município de Paço do Lumiar

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de OUVIDOR da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação do Município de Paço do Lumiar/MA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,

RESOLVE:

Art.1º NOMEAR CILENE FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de OUVIDOR, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação do Município de Paço do Lumiar.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

O Pregoeiro do Município de Paço do Lumiar, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, torna público que a licitação realizada no dia 26/03/2021, às 09:00hs, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2021, que objetivava a contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13kg, foi considerada DESERTA PARA O ITEM I: Recarga de gás de cozinha GLP em botijão 13kg e ITEM 2: Recarga de gás de cozinha GLP em botijão 13kg COTA RESERVADA PARA ME E EPP, nos termos do Art. 48, inciso III, da Lei nº 123/2006 e suas alterações posteriores.

Paço do Lumiar - MA, 29 de março de 2021.

Rickson Soares dos Santos

Pregoeiro - PMPL/CPL

Dependência: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR (MA)

Licitação: (Ano: 2021/ MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR / Nº Processo 9195/2020)

Às 09:00 horas do dia 25 de março de 2021, no auditório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(s). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 9195/2020 - 003/2021 que tem por objeto a presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, para futura e eventual para contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13Kg, para atender as demandas das SECRETARIAS MUNICIPAIS de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital.

Para realizarem os procedimentos inerentes à sessão pública da licitação:

Estava(m) ainda presente(s) nesta sessão, na qualidade de ouvinte(s):

O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Municipal de Paço do Lumiar- MA, Diário Oficial do Estado do Maranhão, Diário Oficial da União, Divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo.

Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do(a) pregoeiro(a) e dos membros da equipe de apoio, deu-se início a sessão.

Nesta sessão não compareceram empresas interessadas em participar deste certame. O pregoeiro no uso de suas atribuições legais declarou esta licitação DESERTA, a qual será posteriormente republicada.

Por fim, considerando que é direito fundamental do cidadão o acesso à informação pública, previsto no inciso XXXIII da Constituição Federal e atendendo ao princípio da publicidade, o qual determina que qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante divulgação dos atos praticados pelos administradores em todas as fases da licitação, encaminha- se esta ata à secretaria de Comunicação desta Prefeitura Municipal, para fins de divulgação desta, no quadro/ mural de avisos localizado no Centro Administrativo e sítio oficial deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br).

Nada mais havendo a registrar em ata, o(a) pregoeiro(a) encerrou a sessão. Lavrada a presente ata que, datada, lida e achada, é assinada pelo(a) pregoeiro(a) e membros da equipe de apoio. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, 25 de março de 2021.

RICKSON SOARES DOS SANTOSPREGOEIRO

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

AUTORIDADE COMPETENTE

RAIZA LIMA MOREIRAMEMBRO DA EQUIPE DE APOIOTASSIO VINICIUS SILVA MARINHOMEMBRO DA EQUIPE DE APOIO