Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção, 'f3rgão colegiado, destinado a processar e avaliar a Chamada Pública N.º 01/2021 - Edital de Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de Paço do Lumiar, de 13/04/2021, em acordo com a Lei Municipal n.º 832/2021, de 29 de março de 2021.”.o secretário mUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
A concessão do benefício, Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de Paço do Lumiar será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL e terá uma Comissão de Seleção compostas por técnicos da SEMCEL e por representante do Conselho Municipal de Cultura de Paço do Lumiar.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Seleção(veja os membros no quadro abaixo), 'f3rgão colegiado, destinado a processar e selecionar as candidaturas inscritas na Chamada Pública N.º 01/2021 - Edital de Auxilio Municipal Emergencial Carnaval de Paço do Lumiar, de 13/04/2021, em acordo com Lei Municipal n.º 832/2021, formada por dois (2) técnicos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL e por um(1) Conselheiro Municipal de Cultural, representante da sociedade civil.
MEMBROS DA COMISSÃO/PORTARIA Nº 011/2020'd3RGÃO/MATRÍCULAELIZANDRA ROCHA ARAÚJOSEMCEL/ 67004870RONILSON SÁ BOTELHOSEMCEL/ 67004776-2EDILSON FONSECA GUSMÃOCONSELHEIROParágrafo Único. A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pelo (a) servidor (a) Elizandra Rocha Araújo.Art. 2º. A Comissão instituída por esta portaria encontra-se subordinada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas às disposições em contrário.DÊ-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
JOCILENO GOUVEIA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Paço do Lumiar
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municípal de Saúde do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido ROSILÉA DE SOUZA GONÇALVES, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO da Secretaria Municípal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, MARIA NEUMA NASCIMENTO SOUZA, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de COORDENADORA da Secretaria Municípal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, KEILA ZENEIDE SILVA CUTRIM DO NASCIMENTO, do cargo comissionado de COORDENADORA, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, do cargo de ASSESSOR I da Secretaria Municípal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, GLEYCE KELLY SILVA VIANA, do cargo comissionado de ASSESSOR I, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal em Exercício
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MARLLEC DE CARVALHO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR HANDIARA ROSSE ALVARES CAMARA para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da ASSESSOR TÉCNICO da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR HIGOR CESAR PEREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO da COORDENADORA da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR DEUZILENE PEDRA VIEGAS ARAGÃO para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9195/2020 O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretarias Municipais, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 05 de maio de 2021 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 003/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MAIOR DESCONTO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, para contratação de empresa especializada no fornecimento de recarga de gás de cozinha GLP em botijão de 13Kg, para atender as demandas das SECRETARIAS MUNICIPAIS de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 05 de maio de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 07 de abril de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0562/2021
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 42 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 06 de maio de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 006/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada em aquisição de material laterítico para atender às necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 06 de maio de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Luiza Coutinho Gomes
Pregoeira - PMPL/CPL
Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 06/2020/CPL/CIM, oriunda do Pregão Presencial SRP N°06/2020/CPL/CIM, Processo nº 016/2020/CPL/CIM gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, cujo objeto corresponde a Contratação de Empresa Especializada para informatizar o setor de arrecadação, através de locação de sistema integrados de uso de gestão tributário (software), para atender demanda da Secretaria Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 673/2021.
Paço do Lumiar/MA, 29 de março de 2021.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 06/2020/CPL/CIM, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP n° 06/2020/CPL/CIM, realizado pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal - CIM, cujo objeto corresponde à Contratação de Empresa Especializada para informatizar o setor de arrecadação, através de locação de sistema integrados de uso de gestão tributário (software), da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
TECNOLÓGICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA.
CNPJ nº 09.599.021/0001-40.
Valor: R$ 869.120,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e cento e vinte reais).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 30 de março de 2021.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
PROC. ADMINISTRATIVO: 673/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INFORMATIZAR O SETOR DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADOS DE USO DE GESTÃO TRIBUTÁRIO (SOFTWARE),
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas da Secretaria Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 006/2020/CPL/CIM, oriunda da Pregão Presencial nº 06/2020/CPL/CIM, Processo nº 016/2020/CPL/CIM, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multimodal, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa TECNOLÓGICA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 09.599.021/0001-40. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 673/2021.
Paço do Lumiar/MA, 30 de março de 2021.FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021
EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer/SEMCEL torna público a errata do presente do Edital de Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de Paço do Lumiar, em acordo considerando a Lei Municipal n.º 832, de 29 de março de 2021. Nos termos a seguir:
Onde se lê:
6.3 As inscrições encaminhadas deverão conter os seguintes documentos:
6.3.1 No caso de pessoa física:
a) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como: CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que comprove idade igual ou superior a 18 (dezoito)
b) Comprovante de Situação Cadastral Regular do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) (http:servicos.receita.fazenda.gov.br/cpf);
c) Comprovante de residência, dos últimos 3 meses;
d) Conta Bancária (corrente, poupança ou digital), não sendo aceitas contas de benefícios sociais (bolsa família e previdência social), em nome da Pessoa Física;
e) Portfólio artístico comprovado do candidato, possuindo informações pessoais, formação, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.
f) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I)
g) Declaração de Atuação emitida e assinada pela instituição contratante e registrada em cartório (Anexo II)
6.3.2 No caso de grupos informais:
a) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que comprove idade igual ou superior a 18 (dezoito), do representante
b) Comprovante de Situação Cadastral Regular do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF)(http:servicos.receita.fazenda.gov.br/cpf), do representante;
c) Comprovante de residência, dos últimos 3 meses, do representante;
d) Conta Bancária(corrente, poupança ou digital), não sendo aceitas contas de benefícios sociais (bolsa família e previdência social), em nome do representante;
e) Portfólio artístico comprovado do grupo informal, possuindo informações do grupo, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.
f) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I), assinada pelo representante;
g) Carta de Anuência (Anexo III)
6.3.3 No caso de Pessoa Jurídica sem fins lucrativos:
a) Cartão de CNPJ atualizado;
b) Ata da última eleição da diretoria;
c) Estatuto;
d) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como: CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do representante legal;
e) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal;
f) Comprovante de residência do representante legal, dos últimos 3 meses;
g) Conta Bancária Específica em nome da Pessoa Jurídica;
h) Portfólio artístico comprovado do grupo/entidade possuindo informações do grupo, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.i) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I);
Leia-se:
6.3 As inscrições encaminhadas deverão conter os seguintes documentos:
6.3.1 No caso de pessoa física:
a) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como: CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que comprove idade igual ou superior a 18 (dezoito)
b) Comprovante de Situação Cadastral Regular do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) (http:servicos.receita.fazenda.gov.br/cpf);
c) Comprovante de residência, dos últimos 3 meses;
d) Conta Bancária (corrente, poupança ou digital), não sendo aceitas contas de benefícios sociais (bolsa família e previdência social), em nome da Pessoa Física;
e) Portfólio artístico comprovado do candidato, possuindo informações pessoais, formação, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.
f) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I)
g) Declaração de Atuação emitida e assinada pela instituição contratante e registrada em cartório (Anexo II)
6.3.2 No caso de grupos informais:
a) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que comprove idade igual ou superior a 18 (dezoito), do representante
b) Comprovante de Situação Cadastral Regular do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF)(http:servicos.receita.fazenda.gov.br/cpf), do representante;
c) Comprovante de residência, dos últimos 3 meses, do representante;
d) Conta Bancária(corrente, poupança ou digital), não sendo aceitas contas de benefícios sociais (bolsa família e previdência social), em nome do representante;
e) Portfólio artístico comprovado do grupo informal, possuindo informações do grupo, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.
f) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I), assinada pelo representante;
g) Carta de Anuência (Anexo III)
6.3.3 No caso de Pessoa Jurídica sem fins lucrativos:
a) Cartão de CNPJ atualizado;
b) Ata da última eleição da diretoria;
c) Estatuto;
d) Documento de identificação com foto e assinatura, tais como: CI (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do representante legal;
e) Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do representante legal;
f) Comprovante de residência do representante legal, dos últimos 3 meses;
g) Conta Bancária Específica em nome da Pessoa Jurídica;
h) Portfólio artístico comprovado do grupo/entidade possuindo informações do grupo, histórico, experiência de atuação e documentos comprobatórios: fotos, certificados, flyer de divulgação, fonogramas, links de vídeo disponíveis na internet, clipping de matérias de jornais, blogs, postagens em redes socais.i) Declaração de Conhecimento das Normas do edital (Anexo I);
Parágrafo Único: O comprovante de residência citado nos itens 6.3.1, 6.3.2, 6.3.3 deve estar em nome da pessoa física, ou do representante indicado de grupo informal ou do representante legal da pessoa jurídica sem fins lucrativos; ou em nome de parente em até primeiro grau (pai, mãe, irmão, avôs ou cônjuge). Para casos contrários é necessário apresentação de contrato de locação ou declaração de residência (Anexo V).
Paço do Lumiar, 14 de novembro de 2020.
JOCILENO GOUVEA RIBEIRO
Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
CHAMADA PÚBLICA Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2021
EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL
CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR
ANEXO V
DECLARAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
1.Eu, _______________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade ________________, CPF de ___________________________, DECLARO que:
__________________________________________________, reside no endereço ________________________________________
2.As informações prestadas nesta declaração são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que a apresentação de informações falsas é passível de penalidades previstas em Lei.
Paço do Lumiar, _____ de ________de 2021.
___________________________________________________________
Proprietário ou locatário do imóvel
1) Anexar cópia do comprovante de residência do declarante;
2) Anexar cópia de documento de identificação com foto do declarante.
