Dispõe sobre a autorização para celebração do Termo de Cooperação Técnica entre os Municípios junto à SETUR - MA e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizado o Sr. DIEGO RICCI FERREIRA, CPF nº 007.380.533-50, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar, a celebrar o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE OS MUNICÍPIOS, em parceria com a Secretaria de Turismo do Estado do Maranhão - SETUR, visando à sustentabilidade do turismo e a promoção do desenvolvimento local e regional, com geração de emprego e renda.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal
