O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, SERGIO MURILIO COSTA, Assessor Técnico, Matrícula n° 67006686-1 para desempenhar a função de Fiscal do Contrato nº 02/2020/PP/01/2020, referente ao fornecimento de material laterítico que visa atender as necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA.
II - A presente Portaria possui efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021.
III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Walburg Ribeiro Gonçalves Neto
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos da Portaria 012/2021, e dá providências de acordo com o que preconize o Decreto Estadual nº 36.582/2021, de 12 de março de 2021 e o Decreto Municipal Nº3.551, de 23 de abril de 2021.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legalmente conferidas, no Art. 83 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar os prazos da Portaria Nº 012/2021, de 12 de março de 2021, a qual dispõe acerca do funcionamento dos equipamentos sociais e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES, de 26 de abril de 2021 até 05 de maio de 2021, em virtude da infecção dos virus Influenza e COVID-19, no intuito de manutenção do atendimento ao Público e atividades inerentes à Política Pública de Assistência Social do Município de Paço do Lumiar, e dá outras providências, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.582, de 12 de março de 2021 e o Decreto Municipal Nº 3.551, de 23 de abril de 2021 e regulamentar o disposto no Decreto Municipal 3.551/2021, 23 de abril de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, estabelecendo as medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e Influenza (H1N1).
Art. 2º - Fica autorizado o revezamento de servidores desta SEMDES, de modo a evitar aglomeração de funcionários, com quanto garantido o funcionamento interno e atendimento emergencial ao público, bem como atendimento remoto, não incorrendo na suspensão dos serviços ou gerar prejuízos as atividades inerentes a este órgão.
'a7 1º - O caput do art. 2º não se aplica aos coordenadores e assessores especiais.
'a7 2º - A não suspensão das atividades se dá face a necessidade de assistir aos usuários da Política de Assistência Social nas atividades municipais de enfrentamento a pandemia do coronavírus (COVID-19) e Influenza (H1N1).
'a7 3º - O revezamento de servidores será definido pela chefia imediata de cada setor/unidade de atendimento e informada ao Gabinete juntamente com a respectiva escala de funcionamento do referido setor/unidade.
'a7 4º - Durante o período de suspensão das atividades normais, previsto no Decreto Municipal nº 3.551/2021, o horário de funcionamento será compreendido das 08h às 16h, de segunda a sexta, exceto CRAS e CREAS, funcionando no horário das 8h às 17h, Casa Abrigo Lumiar, que permanece com seu funcionamento normal e o SINE que cumprirá o horário das 8h às 15h.
'a7 5º - Permanecem suspensas as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e as visitas domiciliares do Programa Criança Feliz.
'a7 6º - Ficam suspensas as demais visitas domiciliares, exceto àquelas de situação emergencial e as situações que requerem Abordagem Social.
Art. 3º - Os Servidores Públicos e demais colaboradores que apresentem sintomas respiratórios e febre serão afastados administrativamente por 14 (quatorze) dias, devendo comunicar imediatamente tal circunstância, com o respectivo atestado médico, podendo ocorrer visita e verificação domiciliar por equipe de saúde da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS.
Art. 4º - Determinar que a empresa terceirizada, prestadora de serviço de limpeza, incremente as atividades de higienização dos espaços físicos de todas as unidades assistidas.
Art. 5º - Visando minimizar a exposição ao vírus, de 05 de abril de 2021 a 05 de maio de 2021, todos os servidores que pertençam aos grupos de maior risco ficam dispensados do exercício de suas respectivas atribuições de forma presencial.
§ 1° Para os fins deste artigo, consideram-se como integrantes dos grupos de maior risco os idosos, gestantes, os portadores de doenças cardiovasculares, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas, tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
“Altera o artigo 1º, caput e artigo 8º, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal nº 714, de 18 de dezembro de 2017 (que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE institui o Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Paço do Lumiar e dá outras providências)”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados o artigo 1º, caput e artigo 8º, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal nº 714, de 18 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMPEDE, no Município de Paço do Lumiar, constituindo-se de órgão colegiado de assessoramento, deliberativo, controlador das ações, de caráter permanente, paritário e consultivo em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos-SEMDHU, por intermédio da Coordenação de Políticas Socioinclusivas (v. Art. 1º, IV, 1.7, da Lei Municipal nº 789, de 03 de julho de 2019), que deverão, dentro das suas condições, dar suporte quanto à estrutura física e funcional do Conselho.
[...]
Art. 8° - O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composto por dez (10) membros titulares e dez (10) membros suplentes, sendo:
I - cinco (05) membros, representantes do Poder Público, indicados pelos seguintes órgãos:
a) Secretaria Municipal de Educação;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
d) Secretaria Municipal de Infraestrutura;
e) Secretaria Municipal de Direitos Humanos;” (NR)
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir normas regulamentares para a execução desta Lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as demais disposições contidas na Lei Municipal nº 714, de 18 de dezembro de 2017. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal de Paço do Lumiar-MA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos, bens móveis e imóveis, bem como softwares corporativos para atender as necessidades do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB) e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder servidores para atender às necessidades de funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (CISAB), composto pelos Municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Parágrafo único. As despesas com a remuneração e encargos decorrentes da cessão serão de responsabilidade do Município Cedente e poderão ser contabilizadas como créditos hábeis para operar compensação com obrigações previstas no Contrato de Rateio, mediante comprovação documental.
Art. 2º A cessão de servidor poderá ser feita em tempo integral ou parcial de acordo com a necessidade do CISAB, podendo ser concedida pelo prazo de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder bens móveis e imóveis bem como sistemas corporativos ao CISAB, desde que vinculados aos interesses e atribuições do Consórcio.
Art. 4º Todos os prazos concernentes à cessão, seja ela de servidor, bens ou softwares corporativos, findarão automaticamente, ao término do mandato da Chefe do Poder Executivo Municipal junto à Presidência do CISAB.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir normas regulamentares para a execução desta Lei.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III, n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO1881/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 47/2020 cujo objeto é o fornecimento de combustível, sendo óleo diesel S10 e gasolina, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto/atividade: 2.016 - Manut. e Func. da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Natureza da despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte de recurso: 0100000000 - Recursos ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA90 (noventa) dias a contar de 01 de abril de 2021.DATA DE ASSINATURA31 de março de 2021.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESecretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III, n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO1882/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 50/2020 cujo objeto é o fornecimento de combustível, sendo óleo diesel S10 e gasolina, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12- Educação Sub função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118- Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/ atividade: 2.157- Manut. e Func. do MDE Fundamental Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte de Recurso - 0101000000 - Receitas de Imposto e Transf. Vinc. EducPRAZO DE VIGÊNCIA90 (noventa) dias a contar de 01 de abril de 2021.DATA DE ASSINATURA31 de março de 2021.
LEVI PINHEIRO VIANES
Respondendo interinamente pela Secretaria Municipal de Educação
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo)CONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III, n° 07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO1885/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 42/2020 cujo objeto é o fornecimento de combustível, sendo óleo diesel S10 e gasolina, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0125 - Gestão da Política de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito Projeto/atividade: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da SINFRA Natureza da despesa: 3.3.90.30.00- Material de Consumo Fonte de recurso: 0100000000 - Recursos ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA90 (noventa) dias a contar de 01 de abril de 2021.DATA DE ASSINATURA31 de março de 2021.
FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Processo Administrativo nº 6111/2019
O Município de Paço do Lumiar - MA, através de seu Secretário Municipal de Educação,
torna público para conhecimento dos interessados, que por motivos de ordem técnica, em estrita observância aos princípios da legalidade, da eficiência e da supremacia do interesse público, fica ANULADA, de ofício, o Pregão Presencial nº 004/2020, com fulcro no art. 49 da Lei Federal 8.666/93 e Súmula 473 do STF, que tem por objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes escolares, para os alunos da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar - MA. Fundamental observar também, que não acarretou qualquer prejuízo aos participantes. Logo, por força do despacho exarado nos autos do Processo: 6111/2019. Dê ciência aos licitantes da anulação da presente licitação, para que, querendo, se possa exercer a ampla defesa e o contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Determino:
A publicação desta decisão;
Paço do Lumiar - MA, 25 de março de 2021.
LEVI PINHEIRO VIANES
Secretário Municipal de Educação
SEMED
O MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada n Rodrigues MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP: 65.130.000, Paço do Lumiar MA, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.003.636/0001-73, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Educação do Município de Paço do Lumiar LEVI PINHEIRO VIANES, portador CPF nº 06313195493, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 3357/2019 e com base nas informações constantes nos autos do ROCESSO LICITATÓRIO N° 9982/2020/PREGÃO ELETRONICO/EDITAL nº 001/2021, LICITAÇÃOS-e nº 857627, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes neste Termo de Referência, visando atender o Programa Nacional da Alimentação Escolar - PENAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar -MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo de acordo com o que dispõe o artigo 43, inicio VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, após exame das razões que fundamentaram a decisão do Pregoeiro que inabilitou/desclassificou a empresa H R S MARQUES do processo licitatório, sobre a qual ora manifesto minha aquiescência sobre seu inteiro teor, resolvo ADJUDICAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. MARCA: UNIÃOKG15283R$ 2,09R$ 31.941,473Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. MARCA: ZILMARKG35570R$ 3,87R$ 137.655,904Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: ZILMAKG11856R$ 3,57R$ 42.325,926Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: MARILANKG6742R$ 2,26R$ 15.236,927Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: TRIGOLINOKG6742R$ 1,77R$ 11.933,348Carne em Cubos - carne bovina de 1ª (coxão mole, coxão duro, alcatra, contra filé, patinho) congelada, obtida através do abate de animais sadios, embalados em saco plástico de polietileno, ou outro tipo de plástico, atóxico, intacto, com rótulo ou etiqueta que identifique: categoria do produto, prazo de validade, carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As carnes não poderão ter manchas de qualquer espécie, nem parasitos, nem larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. O percentual aceitável de sebo ou gordura é de 10% para carne bovina. Cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 7ºC). Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 2kg por pacote. Cortes: em cubos MARCA: FRIBOIKG384R$ 26,82R$ 10.298,8811Cebola - in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento. MARCA: IN NATURAKG1888R$ 2,23R$ 4.210,2412Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 100g. MARCA: MARATAKG904R$ 0,58R$ 524,3213Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g. MARCA: QUEROKG7234R$ 0,95R$ 6.872,3014Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. MARCA: DONA DEKG5321R$ 5,61R$ 29.850,8116Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1l com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente. MARCA: BETANIALITROS1811R$ 5,74R$ 10.395,1419Leite sem lactose em Pó - Contendo proteína isolada de soja, nutricionalmente completa, isenta de sacarose, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g. MARCA: ITALACKG99R$ 15,65R$ 1.549,3521Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g. MARCA: PRIMORKG113R$ 2,65R$ 299,4523Ovo branco - grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas. MARCA: AVINEUND1496R$ 0,46R$ 688,1629Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. MARCA: SUPER SALKG1809R$ 0,65R$ 1.175,8531Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. MARCA: FRIGUEIRALITROS3617R$ 0,82R$ 2.965,94VALOR TOTALR$ 307.923,99NOME EMPRESARIAL: M DE J P MARANHAO COMERCIOCNPJ: 33.906.597/0001-97Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)9Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg. MARCA: FRIBOIKG3078R$ 21,29R$ 65.530,6210Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: FRIBOIKG1025R$ 18,04R$ 18.491,0015Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. MARCA: SINHAKG906R$ 1,09R$ 987,5417Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. MARCA: ITALACKG10472R$ 4,45R$ 46.600,4022'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. MARCA: CONCORDIALITROS3617R$ 6,76R$ 24.450,9224Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50g. MARCA: SABOR E AROMAUND429764R$ 0,41R$ 176.203,2425Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: SABOR E AROMAUND86956R$ 0,40R$ 34.782,4027Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: FRIATOKG5228R$ 7,64R$ 39.941,9230Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 100g. MARCA: MARATAKG904R$ 0,75R$ 678,00VALOR TOTALR$ 407.666,04NOME EMPRESARIAL: ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOCNPJ: 35.265.061/0001-65Endereço: AVENIDA LITORANEA, 2, SAO FRANCISCO, CEP 65.076-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)26Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega. MARCA: MISTERKG32960R$ 7,79R$ 256.758,4028Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: VITAEKG2036R$ 3,19R$ 6.494,84VALOR TOTALR$ 263.253,24NOME EMPRESARIAL: SKAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ: 41.488.339/0001-66Endereço: R TRES LETRA E PQ TOPAZIO, 16, JARDIM BELA VISTA, CEP 65.072-741, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)2Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g a 1kg. MARCA: RICO ALIMENTOSKG1809R$ 9,12R$ 16.498,08VALOR TOTALR$ 16.498,08NOME EMPRESARIAL: MARGHESS GRUPO EMPRESARIAL EIRELICNPJ: 05.321.253/0001-80Endereço: R RUA UM QUADRA02, 17, LOTEAMENTO NOVA CANAA (MAIOBA-MOCAJITUBA), CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)5Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, sais minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa de 200g. MARCA: NESTLÉUND5167R$ 2,20R$ 11.367,4018Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: LEITEBOMKG2559R$ 4,20R$ 10.747,8020Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. MARCA: PETYANKG1538R$ 1,75R$ 2.691,50VALOR TOTALR$ 24.806,70VALOR GLOBALR$ 1.020.148,05
Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar-MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.
Paço do Lumiar-MA, 09 de Abril de 2021.
LEVI PINHEIRO VIANES
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O(A) Secretario Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2021, objetivando Registro de Preços para futura e eventual fornecimento de gêneros, insumos e distribuição dos itens constantes neste Termo de Referência, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: G S R DE MACEDOCNPJ: 30.981.472/0001-33ENDEREÇO: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)1Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. MARCA: UNIÃOKG15283R$ 2,09R$ 31.941,473Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. MARCA: ZILMARKG35570R$ 3,87R $ 137.655,904Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOSKG11856R$ 3,57R$ 42.325,92
DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: ZILMA6Biscoito Rosquinha - Tipo rosquinha de coco, a base de farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, lecitina de soja, amido de milho, açúcar invertido, leite de coco, coco ralado, sal, aroma artificial de coco. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: MARILANKG6742R$ 2,26R$ 15.236,927Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: TRIGOLINOKG6742R$ 1,77R$ 11.933,348Carne em Cubos - carne bovina de 1ª (coxão mole, coxão duro, alcatra, contra filé, patinho) congelada, obtida através do abate de animais sadios, embalados em saco plástico de polietileno, ou outro tipo de plástico, atóxico, intacto, com rótulo ou etiqueta que identifique: categoria do produto, prazo de validade, carimbo do SIF (Serviço de Inspeção Federal), SIE (Serviço de Inspeção Estadual) ou SIM (Serviço de Inspeção Municipal). As carnes não poderão ter manchas de qualquer espécie, nem parasitos, nem larvas. Devem apresentar odor e sabor característico. O percentual aceitável de sebo ou gordura é de 10% para carne bovina. Cor vermelha brilhante ou púrpura resfriada (0º a 7ºC). Não serão aceitos produtos onde se perceba a olho nu que existe mais gordura do que carne no processo. As carnes deverão ser entregues em sacos plásticos transparentes, devidamente fechados, higienizados e livres de qualquer sujidade, pesando no máximo 2kg por pacote. Cortes: em cubos MARCA: FRIBOIKG384R$ 26,82R$ 10.298,88
11Cebola - in natura, Não brotada, sem danos fisiológicos ou mecânicos, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos o defeitos, firmes e bem desenvolvidos e sem murchamento. MARCA: IN NATURAKG1888R$ 2,23R$ 4.210,2412Corante - Sem sal, produto obtido do pó do urucum com a mistura de fubá ou farinha de mandioca. Pó fino, de coloração avermelhada, deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 100g. MARCA: MARATAKG904R$ 0,58R$ 524,3213Extrato de Tomate - Produto industrializado preparado com tomate, açúcar e sal, isenta de ferrugem e amassada, com teor de sódio máximo de 130mg em porção de 30g; 0 g de gorduras totais e 0g de gorduras trans; mínimo de 0,8 g de fibra alimentar. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 190g. MARCA: QUEROKG7234R$ 0,95R$ 6.872,3014Feijão Carioca - Grão comestível de feijão “in natura”, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. MARCA: DONA DEKG5321R$ 5,61R$ 29.850,8116Iogurte de Frutas - Iogurte sabor morango. Contendo leite pasteurizado, açúcar, fermento lácteo, polpa de morango. Permitida a adição de aditivos. O iogurte deve apresentar aspectos próprios, cor e sabor característico, livre de sujidades e qualquer substância contaminante. Embalagem de 1l com nome e endereço do fabricante, nome e composição do produto, informação nutricional, data de fabricação e validade, número do registro do estabelecimento produtor no órgão oficial competente. MARCA: BETANIALITROS1811R$ 5,74R$ 10.395,1419Leite sem lactose em Pó - Contendo proteína isolada de soja, nutricionalmente completa, isenta de sacarose, com prazoKG99R$ 15,65R$ 1.549,35
de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem latas de 400g. MARCA: ITALAC21Margarina Vegetal - Cremosa, com sal, no mínimo 65% de lipídeos e 0% de gorduras trans, embalada em potes de plástico de 500g, enriquecida de vitaminas; apresentação, aspecto, cheiro, sabor e cor peculiares, isenta de ranço e de bolores; embalagem primária com identificação do produto, especificação dos ingredientes, informação nutricional, prazo de validade, peso líquido e rotulagem de acordo com a legislação. Embalagem de 500g. MARCA: PRIMORKG113R$ 2,65R$ 299,4523Ovo branco - grande tipo extra, classe A, íntegro, sem manchas o sujidades. Apresentar casca seca e limpa, pouco porosa, resistente e formato característico. Embalados em divisório de papelão forte para 30 unidades. Acondicionados em caixas com 12 cartelas. MARCA: AVINEUND1496R$ 0,46R$ 688,1629Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. MARCA: SUPER SALKG1809R$ 0,65R$ 1.175,8531Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/ garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n °276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. MARCA: FRIGUEIRALITROS3617R$ 0,82R$ 2.965,94VALOR TOTALR$ 307.923,99NOME EMPRESARIAL: M DE J P MARANHAO COMERCIOCNPJ: 33.906.597/0001-97ENDEREÇO: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)
9Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg. MARCA: FRIBOIKG3078R$ 21,29R$ 65.530,6210Carne Moída - Carne bovina moída magra de 1ª congelada. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Devendo conter no máximo 10% de gordura deve ser isenta de cartilagens e de ossos e conter no máximo 3% de aponevroses, com registro no SIF e data de validade. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: FRIBOIKG1025R$ 18,04R$ 18.491,0015Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. MARCA: SINHAKG906R$ 1,09R$ 987,5417Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. MARCA: ITALACKG10472R$ 4,45R$ 46.600,4022'd3leo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata,LITROS3617R$ 6,76R$ 24.450,92
com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. MARCA: CONCORDIA24Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50g. MARCA: SABOR E AROMAUND429764R$ 0,41R $ 176.203,2425Pão Doce - Produto a base de farinha de trigo especial, fermento fresco, ovos, (gordura hidrogenada ou banha), contendo reforçador, açúcar, sal, antimorfo e leite em pó integral de origem animal. Embalagem deverá ser acondicionados em sacos de polietileno atóxico, resistente e transparente; Unidade de 50g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: SABOR E AROMAUND86956R$ 0,40R$ 34.782,4027Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/ SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: FRIATOKG5228R$ 7,64R$ 39.941,9230Tempero Seco - Pimenta preta e cominho em pó. Deve estar sem a presença de sujidade ou matérias estranhas, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente, resistente de 100g. MARCA: MARATAKG904R$ 0,75R$ 678,00VALOR TOTALR$ 407.666,04NOME EMPRESARIAL: ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOCNPJ: 35.265.061/0001-65
ENDEREÇO: AVENIDA LITORANEA, 2, SAO FRANCISCO, CEP 65.076-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)26Peito de Frango Congelado - Apresentando peso médio de 1 a 2Kg embalado em saco plástico transparente, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/ SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega. MARCA: MISTERKG32960R$ 7,79R $ 256.758,4028Proteína de Soja (Carne) - Apresentada em flocos, com aspecto de cor, cheiro e sabor próprios, isenta de sujidades, em saco plástico transparente; Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. MARCA: VITAEKG2036R$ 3,19R$ 6.494,84VALOR TOTALR$ 263.253,24NOME EMPRESARIAL: SKAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ: 41.488.339/0001-66ENDEREÇO: R TRES LETRA E PQ TOPAZIO, 16, JARDIM BELA VISTA, CEP 65.072-741, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)2Alho em Pasta - Alho descascado e triturado em pedaços, sem sal adicionado. Rotulagem contendo composição nutricional data de fabricação, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega - Embalagem plástica transparente com tampa, de 200g a 1kg. MARCA: RICO ALIMENTOSKG1809R$ 9,12R$ 16.498,08VALOR TOTALR$ 16.498,08NOME EMPRESARIAL: MARGHESS GRUPO EMPRESARIAL EIRELICNPJ: 05.321.253/0001-80ENDEREÇO: R RUA UM QUADRA02, 17, LOTEAMENTO NOVA CANAA (MAIOBA-MOCAJITUBA), CEP 65.130-000, PACO DO LUMIAR, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)5Aveia em Flocos Finos - Produto industrializado para alimentação infantil; contendo proteínas, vitaminas, saisUND5167R$ 2,20R$ 11.367,40
minerais e fibras; não contendo colesterol; sem açúcar; fabricada a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; não podendo apresentar- se úmido, fermentado ou rançoso; odor e sabor próprios, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Caixa de 200g. MARCA: Nestlé18Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MARCA: LeitebomKG2559R$ 4,20R$ 10.747,8020Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá- las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. MARCA: PetyanKG1538R$ 1,75R$ 2.691,50VALOR TOTALR$ 24.806,70VALOR GLOBALR$ 1.020.148,05
Paço do Lumiar-MA, 9 de Abril de 2021.
LEVI PINHEIRO VIANES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL NO BAIRRO DO IGUAÍBA
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 12, conjunto Maiobão, s/nº, no município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que a área localizada na rua Projetada, s/nº, bairro Iguaíba, no Município de Paço do Lumiar/MA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.
Artigo 1º. A área conhecida destinada à implantação do Cemitério Publico Municipal está localizado no município de Paço do Lumiar/MA, com as seguintes descrições: Partindo-se do ponto P-4418 de coordenada planas “UTM” N=9723900.000 e E=600104.670 deste segue com azimute de 108°45'45" e distância de 47,01m confrontando-se com a estrada da Salina , chega-se ao ponto P-4420 de coordenada planas “UTM” N= 9723884.880 e E= 600149.180, deste segue-se com azimute de 131°32'57" e distância de 102,55m, confrontando-se com a estrada da Salina , chega-se ao ponto P-0100 de coordenada planas “UTM” N= 9723816.860 e E = 600225.930 deste segue-se com azimute de 236°57'44" e distância de 15,59m confrontando-se com Thaynara Ferreira Silva , chega-se ao ponto P-4413 de coordenada planas “UTM” N= 9723808.360 e E= 600212.860, deste segue-se com azimute de 285°25'23" e distância de 132,89m confrontando-se com Thaynara Ferreira Silva, chega-se ao ponto P-4411 de coordenada planas “UTM” N= 9723843.700 e E= 600084.760, deste segue-se com azimute de 19°28'32" e distância de 59,72m confrontando-se com a Área de Estacionamento, chega-se ao ponto P-4418 Ponto de coordenadas Planas “UTM” N=9723900.000 e E=600104.670, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 45º WGr e encontraram-se representadas ao Sistema UTM, tendo como datum o Sirgas-2000. Todos os azimutes e distância, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com
Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 16 de abril de 2021.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MATRÍCULA Nº. 51011-9
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S
NÚCLEO URBANO INFORMAL “RESIDENCIAL MANAÍRA”
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA, por meio da COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO- SEMIU, localizadas na avenida 12, conjunto Maiobão, s/nº, no município de Paço do Lumiar/MA, neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO, Walburg Ribeiro Gonçalves Neto, NOTIFICA, pelo presente edital, todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, em especial os sócios proprietários da Construtores Associados LTDA, com sede em lugar incerto, que o loteamento RESIDENCIAL MANAÍRA encontra-se em processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S), nos termos da Lei Federal nº. 13.465/2017, Decreto Federal nº. 9.310/2018 e Lei Municipal nº. 823/2020.
Artigo 1º. A área em processo de regularização fundiária corresponde às quadras nº. 17 a 24 do loteamento Residencial Manaíra, compradas pela empresa Construtora Associada LTDA, em 23 de junho de 1997, conforme matrículas nº. 14.221 a 14.445, fls. 72 300, Lº 2-AZ e fls. 01 a 67Lº 2-BA, do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar/MA.
Artigo 2º. Eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao prosseguimento da Regularização Fundiária, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação deste edital, sendo protocoladas na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO-SEMIU, ou por meio do e-mail institucional: crf.pacodolumiar@gmail.com
Artigo 3º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação
Paço do Lumiar - MA, 16 de abril de 2021.
WALBURG RIBEIRO GONÇALVES NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MATRÍCULA Nº. 51011-9
