Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de OUVIDORA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR MARIA DO SOCORRO SILVA NOVAIS para exercer o cargo em comissão de OUVIDORA, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
“Altera o Decreto Municipal nº 3.526, de 03 de março de 2021”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 196 e 197 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
CONSIDERANDO que, por meio de Decretos Estaduais e Municipais fora declarado estado de calamidade pública em todo território maranhense, especialmente, por força dos casos de contaminação e propagação da COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral);
CONSIDERANDO o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;
CONSIDERANDO o aumento exponencial de pacientes infectados pela COVID- 19 no Município de Paço do Lumiar;
CONSIDERANDO que, o controle da lotação de meios de transporte públicos é medida não farmacológica relevante para a prevenção e contenção da COVID-19, uma vez que contribui para a garantia da distância de segurança entre indivíduos e evitam aglomerações;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19, dos indicadores epidemiológicos e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo de prevenção;
CONSIDERANDO ser objetivo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar que a crise sanitária seja superada o mais rápido possível,
DECRETA:
Art. 1° O §2º do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput do art. 3º-B, o art. 3º-C, o caput do art. 3º-E, o art. 3º-F, o caput do art. 5º-A, o caput do art. 6º, o caput do art. 9º e o art. 11-A, do Decreto Municipal nº 3.526, de 03 março de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
§ 2° A suspensão a que se refere o caput deste artigo vigorará de 05 de março a 09 de maio de 2021.
(...)
Art. 3° Visando reduzir aglomerações em meios de transporte públicos, as atividades comerciais, cuja exploração se dê no território Luminense, somente poderão iniciar seu funcionamento a partir das 9h da manhã, devendo encerrá-lo até às 21h, no período de 05 de março a 09 de maio de 2021.
(...)
Art. 3º-B De 22 de março a 09 de maio de 2021, o funcionamento de supermercados, mercados, quitandas e congêneres localizados no Município de Paço do Lumiar exige a observância das seguintes regras:
(...)
Art. 3º-C De 22 de março a 09 de maio de 2021, nas academias de ginástica e estabelecimentos congêneres loclizados no Município de Paço do Lumiar, a lotação não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente.
(...)
Art. 3º-E De 22 de março a 09 de maio de 2021, o funcionamento dos estabelecimentos de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabelereiro, barbeiro e congêneres, localizados no Município de Paço do Lumiar, deve se dar em observância das seguintes regras:
(...)
Art. 3º-F De 29 de março a 09 de maio de 2021, nos bares, lanchonetes, restaurantes, praças de alimentação e similares localizados no Município de Paço do Lumiar, a lotação não poderá ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente.
(...)
Art. 5º-A De 05 de abril a 09 de maio de 2021, o funcionamento de todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Municipal dar-se-á de acordo com as seguintes regras:
(...)
Art. 6º V isando minimizar a exposição ao vírus, de 05 de março a 09 de maio de 2021, todos os servidores dos orgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Municipal que pertençam aos grupos de maior risco, ficam dispensados do exercicio de suas respectivas atribuições de forma presencial.
(...)
Art. 9° Visando minimizar a exposição ao vírus, de 05 de março a 09 de maio de 2021, todos os empregados e prestadores de serviço, inclusive de empresas privadas, que pertençam aos grupos de maior risco ficam dispensados do exercício de suas respectivas atribuições de forma presencial.
(...)
Art. 11-A (...)
(...)
§1º De 29 de março a 09 de maio de 2021, as autoridades eclesiásticas devem zelar para que nos cultos, missas, cerimônias, e demais atividades religiosas de caráter coletivo seja observado o nível de ocupação máxima de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do templo ou congênere.
(...)” (NR).
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará publicar no Diário Oficial do Município, no prazo de até cinco dias úteis, após a publicação deste Decreto, o texto consolidado do Decreto Municipal nº 3.526, de 03 de março de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
EDITAL DE AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL - CARNAVAL DE PAÇO DO LUMIAR
RESULTADO 2ª ETAPA - ETAPA DE SELEÇÃO
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), divulga o resultado da ETAPA DE SELEÇÃO, como PESSOA FÍSICA, da Chamada Pública n.º 01/2021 - Edital de Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de Paço do Lumiar. Foram habilitadas na 1ª Etapa 47 inscrições, e inabilitadas, 96 inscrições. Foram recebidas 80 solicitações de recurso, destas 5 foram indeferidas,
e 75 foram habilitadas para a etapa de seleção. Foram selecionadas 122 inscrições por ordem decrescente de pontuação.
SELECIONADOS - PESSOA FÍSICA
N.NOMEMÉDIA1PEDRO HENRIQUE PADILHA FERREIRA 502CARLOS AUGUSTO VIANA COELHO 473PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO 464RENATO SANTOS SERRA 465ALMIR BRITO PEREIRA NETO 456DARKLYWSON ROMULO BRANDÃO PEREIRA 457CARLOS SANTANA TROVÃO DA FONSECA 438NILSON DAVID PINTO FERREIRA 439RAFAEL CUNHA FRANC◊A 4210JORGEAN NASCIMENTO OLIVEIRA 4211RONALD DO NASCIMENTO DE NAZARÉ 4212VALDECY CAMPOS JUNIOR 4113FREDSON SOUSA MELONIO 4114JOSÉ MARIA SOUZA 4115CLEONILSON DE JESUS DE MELO4116LEANDRO LEITE PAIXAO 4017ROSENDO CRUZ DOS SANTOS 4018ADNILSON PAULO DESTERRO 3919NEY SILVA MARQUES 3920IRAN MACHADO DO NASCIMENTO 3921JOSÉ DE RIBAMAR NUNES MORAES3822ESLEY BRUNO AMORIM ALVES3823INÁCIA PATRÍCIA MACHADO NUNES 3824DUCILIA DE FATIMA PESSOA FERREIRA 3825JOSEMAR RIBEIRO 3826LUìCIO ROBERTO NOBRE RIOS 3827JEANDERSON MOREIRA SILVA 3728CLEOMIR DE JESUS MELO 3729AGOSTINHO AVELAR DA SILVA 3730FERNANDO DE JESUS RAMOS PIRES 3731RINALVA MARIA ALVES ROCHA 3732MARCOS PAULO SILVA FURTADO 3733PEDRO HENDERSON PROTÁSIO PESTANA 3734MARCIO RAMOS DOS SANTOS 3735LUCAS PEREIRA CORRÊA 3636LEONIDAS MARQUES DE LIMA 3637HENRIQUE AUGUSTO DE PAULA LOBÃO 3638RYAN KLAYVER GUIMARÃES MARQUES 3639ALUISIO WEIDSON MENDONÇA 3640FLAVIO FERREIRA MELO 3641BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO3642THIAGO PARGAS LAGO COSTA 3543WINDSON NUNES SILVA 3544LUIS FERNANDO AZEVEDO VIEIRA3545ROBSON JHONATA SILVA DE MELO 3546RODRYGO CÉSAR VERA CRUZ E SILVA 3547LUCIANO RICARDO BRANDÃO PEREIRA 3548JOÃO LUCAS RODRIGUES CARVALHO 3549FERNANDA SOARES RIBEIRO 3550ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MIRANDA3551MARIA JOSÉ PINTO 3552JOSÉ RICARDO COSTA 3553JULIA FERREIRA MELO 3554JOELFERSON DA SILVA ARAÚJO3555KATIANE DE JESUS DE SOUSA BERBARE 3556ROSEANE RIBEIRO DE SOUSA 3457NODSON FONSECA REIS 3458RIVALDO CANDEIRA MACHADO 3459DAVID HENRIQUE GOUVEIA FERREIRA 3460CLAUDJANY VITORIA COSTA REIS 3461LORENNA CRISTINA DE MELO TRINDADE 3462ELIABE ROCHA DE SOUSA 3463MAX WILLIAM FRASÃO REIS 3464EDNEI DA SILVA SANTOS 3465WESLEY FERNANDO MELO DA SILVA 3466TIAGO OLIVEIRA COSTA 3467RONALDO SILVA FERREIRA 3468EDEVALDO DA CONCEICAO PESSOA 3469VICTOR DIOGO COSTA PINHEIRO 3470BRUNO JOSÉ DE AGRELA RIBEIRO 3471LEILIANA PEREIRA FRAZÃO 3372IVAN MORAES DE CARVALHO 3373PAULO ROGERIO SANTOS 3374LEONARDO DAVID DINIZ 3375JOHAN VICTOR CASTRO OLIVEIRA 3376LÍLIAN DE JESUS PEREIRA CASTRO 3377MARIA EUGÊNIA PEREIRA DE SOUZA 3378FELIX FERNANDO MENDONÇA 3379THAYANA CORREIA 3380DANIEL PINHEIRO GARRIDO 3281HEMERSON FURTADO DA CRUZ 3282RONALD FRANKLIN DA FONSECA OLIVEIRA 3283JOSIVALDO RODRIGUES DA SILVA 3284WYLLIAN D' ÁVILA SILVA SAMPAIO 3285DEYMISON DAVID VERAS COSTA 3286EDMILSON COELHO SOUSA JÚNIOR 3287CARLINNE CRYSTINA REIS RODRIGUES 3288GABRIEL LEVI MATINS MORAES 3189ANDERSON SILVA FERREIRA 3190WANDERSON FILIPE DA SILVA RIBEIRO 3191RONALD DE JESUS DINIZ SOUSA 3192ISAIAS COSTA DA SILVA 3193DOMINGOS JOÃO CASTRO SOUZA 3194MIZAEL MONTELES DA ROCHA 3195ADALTO FERREIRA MELO 3196ERIVALDO GARCES BRUZACA 3197JOSÉ DOMINGOS DURANS 3198MARCONI CUTRIM COSTA 3099RAPHAEL RICHARD DA SILVA GALENO 30100MACKSUEL DE JESUS DA SILVA 30101ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA 30102FABRICIO FERREIRA DINIZ 30103ROBERTH WILLIAN SILVA MELO 30104CARLOS EDUARDO FERREIRA SANTOS 30105ANDRÉ ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS 30106JAYLISSON ALEPH FERREIRA BATISTA RUBIM30107EDUARDO MOURA SILVA 30108JESUS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 30109CARLOS EDUARDO FERREIRA DE 30110JOSÉ EPITACIO AREAS SAMPAIO 30111WILKER MISAEL PEREIRA BARBOSA 30112MARIA JOSÉ MADEIRA MALHEIROS 30113TALLISON ANDREOLLE RIBEIRO ARAUJO 30114DANIEL FERREIRA BEZERRA 30115CARLOS JOSÉ RODRIGUES NETO 30116ALESSANDRO LACERDA ROCHA 30117JOSÉ MATHEUS DE SOUSA RIBEIRO 30118JORGE LUIS SILVA DE ASSUNÇÃO 30119ALEXSANDRO DYEGO CASTRO COUTINHO 30120THYANDERSON MULLER DA SILVA 30121WILLIAM ROBERTH FERREIRA MOTA30122WALYSON SILVA SAMPAIO 30
SOLICITAÇÕES DE RECURSO INDEFERIDAS - PESSOA FÍSICA
N.ºNOMEMOTIVO DO INDEFERIMENTO1SAMUEL JAFÉ CALDAS TORRES E SILVA (INSCRIÇÃO 42) (SOLICITAÇÃO DE RECURSO 98)ENVIOU DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO AFIRMANDO QUE MORA NA VILA KIOLA/SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.2ARAMOSANE ARACIMARA SILVA SOARES (INSCRIÇÃO 72, 96) (SOLICITAÇÃO DE RECURSO 100)ENVIOU DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA AFIRMANDO QUE MORA NA FORQUILHA/SÃO LUÍS3LEANDRO MARCOS DOS SANTOS MAIA (INSCRIÇÃO 115) (SOLICITAÇÃO DE RECURSO 27)ENVIOU DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO APARECE ENDEREÇO RESIDENCIAL DO CANDIDATO COMO DE RIBAMAR E NÃO ESTÁ REGISTRADA EM CARTÓRIO. 4IVANILSON COSTA DA FONSECA (INSCRIÇÃO 134,136) (SOLICITAÇÃO DE RECURSO 7)NÃO COMPROVOU ATUAÇÃO NO CARNAVAL5LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (INSCRIÇÃO 160) (SOLICITAÇÃO DE RECURSO 102)NÃO COMPROVOU ATUAÇÃO NO CARNAVALA Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEMCEL), divulga o resultado da ETAPA DE SELEÇÃO, como GRUPO INFORMAL, da Chamada Pública n.º 01/2021 - Edital de Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de Paço do Lumiar. Foram habilitadas na 1ª Etapa 7 inscrições, e inabilitadas 20 inscrições. Foram recebidas 12 solicitações de recursos, destas 2 foram indeferidas e 10 foram habilitadas para a etapa de seleção. Foram selecionadas 17 inscrições por ordem decrescente de pontuação.
SELECIONADOS GRUPO INFORMAL
N.ºNOMEMÉDIA1TAMBOR DE CRIOULA CANTOÁ DE SÃO BENEDITO 582BLOCO DO FOX FRAJOLA 473TAMBOR DE CRIOULA A GRAÇA DE SÃO BENEDITO474TAMBOR DE CRIOULA UNIÃO DE SÃO BENEDITO DA VILA SÃO JOSÉ 475BLOCO OS PIRAS 456BLOCO MARIA BEBEU 447TAMBOR DE CRIOULA BOLIVIANO DE SÃO BENEDITO 408BLOCO AI DENTO 379BLOCO BOCA DE PÓ 3310BLOCO BRABULETAS 3311MAIOR ROLÃO 3312BLOCO TIMBU - FOLIA 3313BLOCO PIRU CAÍDO 3214OS TURBINADOS DE IGUAÍBA3115BLOCO #TBT 3116BLOCO RIO GRANDE FOLIA 3017BLOCO CHOCOTONA 30
SOLICITAÇÕES DE RECURSO INDEFERIDAS - GRUPO INFORMAL
N.ºNOMEMOTIVO DO INDEFERIMENTO1BLOCO AS NOJENTAS (INSCRIÇÃO 10) (RECURSO 108)NÃO COMPROVOU ATUAÇÃO COMO BLOCO CARNAVALESO DE CIRCUITO DE RUA.2BLOCO DA MANGUEIRA (INSCRIÇÃO 20) (RECURSO 109)NÃO COMPROVOU ATUAÇÃO COMO BLOCO CARNAVALESO DE CIRCUITO DE RUA.Paço do Lumiar, 30 de abril de 2021.
JOCILENO GOUVEA RIBEIRO
SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
SEMCEL
ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO
PRESIDENTE COMISSÃO DE SELEÇÃO
