PORTARIA Nº 19, DE 04 DE MAIO DE 2021.

Processo nº 2021.05.0002

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 60, §3°, inciso XII da Lei Municipal n° 482/2013 de 20 de março de 2013 e considerando nota nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, RESOLVE

Art. 1º Conceder Pensão por Morte, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal/88, c/c art. 7°, inciso I e art. 16, inciso II da Lei Municipal nº 482/2013, ao Sr. VALTER MESQUITA LOPES, CPF nº 784257947-49 e RG nº 9724893-2 dependente legal da servidora MARIA ANTONIA TEIXEIRA LOPES, ocupante do cargo de Professora NICC, matrícula 100478-2, produzindo seus efeitos financeiros a partir da data do óbito, por ter sido requerida até 60 dias do mesmo, conforme previsão legal contida no art. 18, inciso I, da Lei Municipal nº 482/2013.

Art. 2º O benefício corresponde à totalidade da remuneração contributiva percebida pela servidora na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, conforme estabelece o art. 2º, II, da Lei nº 10.887/2004, cujo valor total do benefício corresponde a R$ 3.538,54 (três mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), conforme memória de cálculo discriminada abaixo.

I - Remuneração contributiva percebida na data do óbito: R$ 3.538,54

II - Limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS: R$ 6.433,57

III - 70% incidente sobre parcela excedente ao limite do RGPS:

IV - Total da Pensão: R$ 3.538,54

Art. 3º A revisão da pensão concedida no artigo anterior será anual e seguirá a mesma data e o mesmo índice de reajuste aplicado aos benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, § 12, da CF/88.

Art. 4º Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço do Lumiar-MA, 30 de abril de 2021.

Maria José Marinho de Oliveira Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO5

Processo administrativo nº 9564/2020.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2021.

Tipo: Menor Preço (por item).

Pelo presente instrumento e com base no item 13.2. do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021, amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (treze horas), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

NOME EMPRESARIAL: M DE J P MARANHAO COMERCIOCNPJ: 33.906.597/0001-97Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)21. Açúcar - pequenos cristais, de cor branca, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar; forma de fornecimento: pacote de 1kg. 2. Arroz Branco, 5kg: subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1, em embalagens contendo 5Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde; 3. Biscoito com sal - tipo cream crack, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em pacotes de 400 gramas. 4. Biscoito Doce - sem recheio, tipo Maria, vitaminado, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em embalagem plástica de 400 gramas. 5. Café - embalagem com almofada aluminizada com torração média e moagem média, embalagem contém 250g. 6. Farinha amarela - de mandioca natural, grupo: seco, classe: amarela, 1º qualidade, embalagem de 1kg. 7. Feijão carioca, tipo 1, embalagem 1kg, com identificação do produto, marca, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 8. Leite em pó integral (02 unidades) - envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pacote com 200g. 9. Macarrão espaguete - sêmola de trigo, amido de milho, corante natural. Forma de fornecimento: pacote de 500g. 10. Óleo de soja, embalagem com no mínimo 900mL, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 11. Sardinha com molho de tomate (2 und) - ingredientes: água de constituição (ao próprio suco), polpa de tomate, óleo combustível, mostarda, açúcar, sal, amido modificado, realçador de sabor glutamato monossódico, aromas de aipo, pimentão, cebola e alho, sem glúten e conservantes. 12. Margarina, 01 und, 250g - produto gorduroso em emulsão estável com leite e seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes destinados a alimentação humana, com 80% de lipídio. 13. Flocos de milho - farinha de milho flocada, sem sal, pacote de 500g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 14. Achocolatado em pó - mistura sólida, composta de cacau, açúcar, isento de sujidades, em embalagem própria, fechada a vácuo, contendo procedência e validade, pacote de 400g. 15. Sal de cozinha - refinado, iodado e acondicionado em embalagem plástica, resistente e apropriada, contendo procedência e validade, pacote com 01kg. 16. Vinagre - vinagre de álcool, resultante da fermentação acética do vinho ou outros líquidos alcoólicos, deverá atender a legislação de alimentos em vigor, observando as boas práticas de manufatura, em embalagem apropriada, garrafa de 750 mL. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.UND576R$ 69,44R$ 39.997,44VALOR TOTALR$ 39.997,44NOME EMPRESARIAL: ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOCNPJ: 35.265.061/0001-65Endereço: AVENIDA LITORANEA, 2, SAO FRANCISCO, CEP 65.076-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)11. Açúcar - pequenos cristais, de cor branca, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar; forma de fornecimento: pacote de 1kg. 2. Arroz Branco, 5kg: subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1, em embalagens contendo 5Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde; 3. Biscoito com sal - tipo cream crack, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em pacotes de 400 gramas. 4. Biscoito Doce - sem recheio, tipo Maria, vitaminado, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em embalagem plástica de 400 gramas. 5. Café - embalagem com almofada aluminizada com torração média e moagem média, embalagem contém 250g. 6. Farinha amarela - de mandioca natural, grupo: seco, classe: amarela, 1º qualidade, embalagem de 1kg. 7. Feijão carioca, tipo 1, embalagem 1kg, com identificação do produto, marca, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 8. Leite em pó integral (02 unidades) - envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pacote com 200g. 9. Macarrão espaguete - sêmola de trigo, amido de milho, corante natural. Forma de fornecimento: pacote de 500g. 10. Óleo de soja, embalagem com no mínimo 900mL, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 11. Sardinha com molho de tomate (2 und) - ingredientes: água de constituição (ao próprio suco), polpa de tomate, óleo combustível, mostarda, açúcar, sal, amido modificado, realçador de sabor glutamato monossódico, aromas de aipo, pimentão, cebola e alho, sem glúten e conservantes. 12. Margarina, 01 und, 250g - produto gorduroso em emulsão estável com leite e seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes destinados a alimentação humana, com 80% de lipídio. 13. Flocos de milho - farinha de milho flocada, sem sal, pacote de 500g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 14. Achocolatado em pó - mistura sólida, composta de cacau, açúcar, isento de sujidades, em embalagem própria, fechada a vácuo, contendo procedência e validade, pacote de 400g. 15. Sal de cozinha - refinado, iodado e acondicionado em embalagem plástica, resistente e apropriada, contendo procedência e validade, pacote com 01kg. 16. Vinagre - vinagre de álcool, resultante da fermentação acética do vinho ou outros líquidos alcoólicos, deverá atender a legislação de alimentos em vigor, observando as boas práticas de manufatura, em embalagem apropriada, garrafa de 750 mL.UND2424R$ 86,22R$ 208.997,28VALOR TOTALR$ 208.997,28VALOR GLOBALR$ 248.994,72O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar-MA, 3 de Maio de 2021

ANTÔNIO MACIEL PIRES BORGES

PRESIDENTE

O(A) Pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13, XII, do Decreto Municipal n° 3357/2019, considerando o inteiro teor dos autos do processo administrativo nº 9196/2020 , que deu origem a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2021, objetivando Constitui o objeto deste Termo de Referência do tipo Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar - MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes neste Termo de Referência, e considerando ainda, o resultado do julgamento do processo licitatório acima identificado, adjudica o objeto supra à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: BRASTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 63.424.204/0001-70ENDEREÇO: R CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 55 B, VILA PASSOS, CEP 65.030-301, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)1'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto (Garrafão com água)GARRAFÃO500R$ 24,23R$ 12.115,002'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto. (Apenas recarga da água)RECARGA21131R$ 13,55R $ 286.325,053'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto. (Apenas recarga da água) COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.RECARGA5869R$ 13,55R$ 79.524,954'c1gua mineral sem gás em copo contendoCAIXA3075R$ 31,35R$ 96.401,25

200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega (caixa c/48 unidades)5'c1gua mineral sem gás em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega (caixa c/48 unidades) COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.CAIXA1025R$ 31,35R$ 32.133,756'c1gua mineral sem gás em garrafa com 500ml de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. (fardo com 12 unidades)FARDO3100R$ 22,25R$ 68.975,00VALOR TOTALR$ 575.475,00VALOR GLOBALR$ 575.475,00

Por fim, cumpre destacar que fica resguardado ao poder executivo municipal de Paço do Lumiar- MA, representado pelo prefeito municipal, o direito de revogar esta licitação por razões de interesse público, suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá- la por ilegalidade, de ofício ou por provocações de terceiros,

mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, conforme preceitua o artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Paço do Lumiar-MA, 12 de Abril de 2021.

O(A) pregoeiro(a) da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados através deste instrumento, o resultado do julgamento da proposta de preço apresentada na licitação da modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2021, objetivando Constitui o objeto deste Termo de Referência do tipo Registro de Preços para eventual aquisição de Água Mineral, para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar - MA, conforme as especificações, quantidades e condições constantes neste Termo de Referência, Considerando que o critério de julgamento das propostas de preços determinado pelo edital da licitação acima identificada foi do tipo Menor Preço (por item), obtivemos assim a seguinte classificação do presente processo licitatório à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: BRASTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELICNPJ: 63.424.204/0001-70ENDEREÇO: R CATULO DA PAIXÃO CEARENSE, 55 B, VILA PASSOS, CEP 65.030-301, SÃO LUÍS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R $)1'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto (Garrafão com água)GARRAFÃO500R$ 24,23R$ 12.115,002'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto. (Apenas recarga da água)RECARGA21131R$ 13,55R $ 286.325,053'c1gua mineral sem gás - envasada em garrafão de policarbonato liso, transparente, capacidade de 20l, lacrado, dentro dos padrões estabelecidos pelo departamento de vigilância sanitária - ANVISA, com marca, procedência e validade impressas na embalagem do produto. (Apenas recarga da água) COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.RECARGA5869R$ 13,55R$ 79.524,954'c1gua mineral sem gás em copo contendoCAIXA3075R$ 31,35R$ 96.401,25

200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega (caixa c/48 unidades)5'c1gua mineral sem gás em copo contendo 200ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega (caixa c/48 unidades) COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.CAIXA1025R$ 31,35R$ 32.133,756'c1gua mineral sem gás em garrafa com 500ml de primeira qualidade e procedência, acondicionada em garrafa pet, tampa c/ rosca e lacre, contendo 500 ml, devidamente lacradas com selo de segurança, com indicação da marca, contendo lote, data de envasamento e data de validade, que não contenha amassamentos, rachaduras, ranhuras, remendos, deformações internas e externas dos copos, sem alteração da cor original, sem odor, de acordo com as normas da vigilância sanitária e ministério da saúde. Prazo de validade da água de 12 (doze) meses a partir da data de entrega. (fardo com 12 unidades)FARDO3100R$ 22,25R$ 68.975,00VALOR TOTALR$ 575.475,00VALOR GLOBALR$ 575.475,00

Paço do Lumiar-MA, 12 de Abril de 2021.

Rickson Soares dos Santos Pregoeiro

H O M O L O G A Ç Ã O

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representada pela Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Maria Helena Veiga Vieira, portador da cédula de identidade nº 020353882002-6 SSP/MA e do CPF nº 406.792.093-87, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 3087/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2021 objetivando Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: M DE J P MARANHAO COMERCIO

CNPJ: 33.906.597/0001-97

Endereço: RUA DOS MANDACARUS, 19, JARDIM RENASCENCA, CEP 65.075-500, SAO LUIS, MA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

21. Açúcar - pequenos cristais, de cor branca, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar; forma de fornecimento: pacote de 1kg. 2. Arroz Branco, 5kg: subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1, em embalagens contendo 5Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde; 3. Biscoito com sal - tipo cream crack, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em pacotes de 400 gramas. 4. Biscoito Doce - sem recheio, tipo Maria, vitaminado, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em embalagem plástica de 400 gramas. 5. Café - embalagem com almofada aluminizada com torração média e moagem média, embalagem contém 250g. 6. Farinha amarela - de mandioca natural, grupo: seco, classe: amarela, 1º qualidade, embalagem de 1kg. 7. Feijão carioca, tipo 1, embalagem 1kg, com identificação do produto, marca, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 8. Leite em pó integral (02 unidades) - envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pacote com 200g. 9. Macarrão espaguete - sêmola de trigo, amido de milho, corante natural. Forma de fornecimento: pacote de 500g. 10. Óleo de soja, embalagem com no mínimo 900mL, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 11. Sardinha com molho de tomate (2 und) - ingredientes: água de constituição (ao próprio suco), polpa de tomate, óleo combustível, mostarda, açúcar, sal, amido modificado, realçador de sabor glutamato monossódico, aromas de aipo, pimentão, cebola e alho, sem glúten e conservantes. 12. Margarina, 01 und, 250g - produto gorduroso em emulsão estável com leite e seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes destinados a alimentação humana, com 80% de lipídio. 13. Flocos de milho - farinha de milho flocada, sem sal, pacote de 500g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 14. Achocolatado em pó - mistura sólida, composta de cacau, açúcar, isento de sujidades, em embalagem própria, fechada a vácuo, contendo procedência e validade, pacote de 400g. 15. Sal de cozinha - refinado, iodado e acondicionado em embalagem plástica, resistente e apropriada, contendo procedência e validade, pacote com 01kg. 16. Vinagre - vinagre de álcool, resultante da fermentação acética do vinho ou outros líquidos alcoólicos, deverá atender a legislação de alimentos em vigor, observando as boas práticas de manufatura, em embalagem apropriada, garrafa de 750 mL. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.UND576R$ 69,44R$ 39.997,44

VALOR TOTALR$ 39.997,44

NOME EMPRESARIAL: ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO

CNPJ: 35.265.061/0001-65

Endereço: AVENIDA LITORANEA, 2, SAO FRANCISCO, CEP 65.076-170, SAO LUIS, MA

ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITARIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)

11. Açúcar - pequenos cristais, de cor branca, de origem vegetal, contendo sacarose de cana de açúcar; forma de fornecimento: pacote de 1kg. 2. Arroz Branco, 5kg: subgrupo polido, classe longo fino, tipo 1, em embalagens contendo 5Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde; 3. Biscoito com sal - tipo cream crack, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em pacotes de 400 gramas. 4. Biscoito Doce - sem recheio, tipo Maria, vitaminado, composição básica: aromatizado artificialmente, farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, sal, com glúten, extrato de malte e fermento biológico, acondicionado em embalagem plástica de 400 gramas. 5. Café - embalagem com almofada aluminizada com torração média e moagem média, embalagem contém 250g. 6. Farinha amarela - de mandioca natural, grupo: seco, classe: amarela, 1º qualidade, embalagem de 1kg. 7. Feijão carioca, tipo 1, embalagem 1kg, com identificação do produto, marca, do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 8. Leite em pó integral (02 unidades) - envasado em embalagem plástica aluminizada, hermeticamente vedada, contendo procedência e validade, pacote com 200g. 9. Macarrão espaguete - sêmola de trigo, amido de milho, corante natural. Forma de fornecimento: pacote de 500g. 10. Óleo de soja, embalagem com no mínimo 900mL, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 11. Sardinha com molho de tomate (2 und) - ingredientes: água de constituição (ao próprio suco), polpa de tomate, óleo combustível, mostarda, açúcar, sal, amido modificado, realçador de sabor glutamato monossódico, aromas de aipo, pimentão, cebola e alho, sem glúten e conservantes. 12. Margarina, 01 und, 250g - produto gorduroso em emulsão estável com leite e seus constituintes e derivados, com sal e outros ingredientes destinados a alimentação humana, com 80% de lipídio. 13. Flocos de milho - farinha de milho flocada, sem sal, pacote de 500g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. 14. Achocolatado em pó - mistura sólida, composta de cacau, açúcar, isento de sujidades, em embalagem própria, fechada a vácuo, contendo procedência e validade, pacote de 400g. 15. Sal de cozinha - refinado, iodado e acondicionado em embalagem plástica, resistente e apropriada, contendo procedência e validade, pacote com 01kg. 16. Vinagre - vinagre de álcool, resultante da fermentação acética do vinho ou outros líquidos alcoólicos, deverá atender a legislação de alimentos em vigor, observando as boas práticas de manufatura, em embalagem apropriada, garrafa de 750 mL.UND2424R$ 86,22R$ 208.997,28

VALOR TOTALR$ 208.997,28

VALOR GLOBALR$ 248.994,72

Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar- MA, 30 de Abril de 2021.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL