A Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DE LUMIAR - PREVPAÇO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - .DESIGNAR o servidor JECY NOGUEIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, matrícula nº. 242-1, como titular, e MARCELO BARROS CUNHA, Assistente Técnico, matrícula nº. 137-1, como suplente para acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2020 e verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso de sistema (software) de gestão de pessoal e folha de pagamento, incluindo serviços de implantação do sistema, apoio técnico a distância, atualização de manutenção do sistema e serviços avulsos de treinamento para atender as necessidades do PREVPAÇO, firmado entre este Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar e a empresa ADTR Informática - Sistema de locação Contábil Ltda., inscrito sob o CNPJ nº. 09.946.294/0001-08.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
A Superintendente do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor do processo administrativo nº 2021.07.0001 e alicerçada no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica desta Autarquia Municipal, AUTORIZA o ADITAMENTO do Contrato nº 003/2020, sendo este o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, cujo objeto é a prorrogação de prazo de vigência, sendo que esta será prorrogada por mais 10 (dez) meses, bem como a alteração da dotação orçamentária, para fins de adequação ao exercício financeiro de 2021.
Paço do Lumiar - MA, 08 de janeiro de 2021.
MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE MARINHO
Superintendente do PREVPAÇO
CONTRATANTE
CONTRATRANTEINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - PREVPAÇO.CONTRATADOADTR INFORMÁTICA - SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA.CNPJ09.946.294/0001-08MODALIDADE DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2020FUNDAMENTO LEGALART. 57, INCISO II, C/C § 2º DA LEI Nº. 8.666/93 1 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS LEGISLAÇÕES QUE REGEM A ESPÉCIE.PROCESSO2021.07.0001UNIDADE ORÇAMENTÁRIA/PROJETO21.01.09.122.0150.2.132 - FUNCIONAMENTO E MANIUTENÇÃO DO INSTITUTO PREVPAÇONATUREZA DA DESPESA3.3.90.39.99.08 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO0203000010OBJETOO TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR E PRORROGAR A CLÁUSULA: CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 003/2020.VIGÊNCIA FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA ORIGINAL DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, COM INÍCIO EM 10 DE JANEIRO DE 2021 E TERMINO EM 10 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME INCISO IV DO ART. 57 DA LEI Nº. 8.666/93, LIMITANDO A 48 (QUARENTA E OITO) MESES.DATA DA EMISSÃO 08 DE JANEIRO DE 2021.
Dê ciência, cumpra-se e Publique-se.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
