CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAR N DA COSTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 33.575.319/0001-02, situada na Praça São José, n° 09, Bairro Centro, CEP 65.700-000, Bacabal-MA, representado por Romulo Nascimento da Costa, CPF: 849.337.983-20PROCESSO ADMINISTRATIVO2127/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 01/2020/ARP/202012120101/2020/PMB cujo objeto é a execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva de prédios das unidades de saúde de Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IUnidade: 02.01801 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub-função: 301 - Atenção Básica Programa: 0165 - Saúde Preventiva e Atenção Primária Projeto atividade: 1.024 - Construir, Reformar, Ampliar e Equipar as Unidades Atenção Básica Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0114000001 - Transferência SUS Bloco de Custeio.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA IIUnidade: 02.01801 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub-função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto atividade: 2.144 - Manut. e Fun. Das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0102000000 - Receitas de Impostos e Transf. Vinc SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA03 (três) meses, a contar de 11 de maio de 2021.DATA DE ASSINATURA11 de maio de 2021.
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DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
