Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar e nos termos do Decreto Nº 7.892/2013 e Decreto Municipal 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 20200205, Pregão Presencial n° SRP- 022/2020-CPL/PMVG oriunda do Processo Administrativo nº 0101.04861.2018, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE- MA, cujo objeto corresponde à Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos, com fornecimento de material e mão de obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 4561/2020.
Paço do Lumiar MA, 28 de julho de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Paço do Lumiar/MA, 29 de julho de 2020.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20200205 decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° SRP-022/2020-CPL/PMVG, realizado pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande /MA, que objetivou a Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos, com fornecimento de material e mão de obra, para atender demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar - MA, da qual decorrerá por parte deste Município, a contratação de:
M. DE S. PENHA COM SERVIÇO - ME,
CNPJ nº 05.073.299/0001-28.
Valor: 716.021,11 (setecentos e deseceis mil e vinte e um reais e onze centavos).
Publique-se e cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTE Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.CONTRATADA M. DE S. PENHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.073.299/0001 - 28, com sede na Alameda Porto Franco, n° 04, CEP 65.110-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO4561/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial n° SRP-022/2020/CPL/PMVG, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 20200205 - Processo Administrativo nº 0101.4861.2018, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande- MA.VALORR$ 142.840,77 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos)OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato é a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Paço do Lumiar, especificamente a Sede da Prefeitura Municipal de Paço do LumiarDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.016 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. De Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 010000000 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá início na data de sua assinatura e vigência de 03 (três) meses, iniciando-se no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos do recebimento da Ordem de Execução de Serviço, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, na imprensa oficial. DATA DE ASSINATURA30 de julho de 2020
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FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATANTE Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.CONTRATADA M. DE S. PENHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.073.299/0001 - 28, com sede na Alameda Porto Franco, n° 04, CEP 65.110-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO4561/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial n° SRP-022/2020/CPL/PMVG, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 20200205 - Processo Administrativo nº 0101.4861.2018, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande- MA.VALORR$ 99.434,12 (noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e doze centavos).OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato é a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Paço do Lumiar, especificamente o Galpão da Agricultura (Garagem)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.016 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. De Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 010000000 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá início na data de sua assinatura e vigência de 03 (três) meses, iniciando-se no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos do recebimento da Ordem de Execução de Serviço, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, na imprensa oficialDATA DE ASSINATURA30 de julho de 2020
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CONTRATANTE Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.CONTRATADA M. DE S. PENHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.073.299/0001 - 28, com sede na Alameda Porto Franco, n° 04, CEP 65.110-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO4561/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial n° SRP-022/2020/CPL/PMVG, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 20200205 - Processo Administrativo nº 0101.4861.2018, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande- MA.VALORR$ 242.538,67 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos).OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato é a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Paço do Lumiar, especificamente o Sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento - SEMAPADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.016 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. De Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 010000000 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá início na data de sua assinatura e vigência de 03 (três) meses, iniciando-se no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos do recebimento da Ordem de Execução de Serviço, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, na imprensa oficialDATA DE ASSINATURA30 de julho de 2020
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FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
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CONTRATANTE Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF.CONTRATADA M. DE S. PENHA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.073.299/0001 - 28, com sede na Alameda Porto Franco, n° 04, CEP 65.110-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO4561/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital do Pregão Presencial n° SRP-022/2020/CPL/PMVG, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande/MA, pelas disposições da Lei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Municipal nº 3.356/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/1993 e suas alterações, bem como pelos princípios do direito público e demais normas pertinentes à espécie.MODALIDADEAdesão a Ata de Registro de Preços nº 20200205 - Processo Administrativo nº 0101.4861.2018, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande- MA.VALORR$ 231.207,56 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos)OBJETO DO CONTRATOO objeto do presente Contrato é a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Paço do Lumiar, especificamente a Casa da AgriculturaDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função - 04 - Administração Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade - 2.016 - Manutenção e Func. da Sec. Mun. De Administração e Finanças Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 010000000 - Recursos Ordinários PRAZO DE VIGÊNCIA O Contrato terá início na data de sua assinatura e vigência de 03 (três) meses, iniciando-se no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos do recebimento da Ordem de Execução de Serviço, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, na imprensa oficialDATA DE ASSINATURA30 de julho de 2020
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FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR - MA.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público que tem a intenção de ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços gerenciada pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande - MA, CNPJ nº 05.648.738/0001-83, Pregão Presencial n° SRP-022/2020-CPL/PMVG, Ata de Registro de Preços nº 20200205, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa M. DE S. PENHA COM SERVIÇO - ME, CNPJ nº.05.073.299/0001-28. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 4561/2020.
Paço do Lumiar/MA, 29 de julho de 2020.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
