Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 325/2020/SEGEP/MA, oriunda do Pregão Presencial SRP N° 032/2020-SARP/MA, Processo nº 93460/2020-SARP, gerenciada pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde a Contratação de Empresa Especializada para aquisição de insumos e equipamento para manutenção predial (esquadrias, acessórios, estruturas, insumos diversos e instalações para ar-condicionado), de interesse da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 1530/2021.
Paço do Lumiar/MA, 05 de maio de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 325/2020-SEGEP, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP n° 032/2020-SARP/MA, realizado pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde à Contratação de Empresa Especializada para aquisição de insumos e equipamento para manutenção predial (esquadrias, acessórios, estruturas, insumos diversos e instalações para ar-condicionado), de interesse da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. Deste procedimento decorrerá a contratação de:
DISTRIBUIDORA COSTA LTDA. - EPP.
CNPJ nº 04.315.383/0001-48.
Valor: R$ 2.541.462,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 06 de maio de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASCONTRATADADISTRIBUIDORA COSTA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 04.315.383/0001-48, localizada na Rua 08, Qd 66, n.º 28, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar-MA, representada pelo Sr. Felipe José Carvalho Costa, portador do CPF n.° 649.113.453-30PROCESSO ADMINISTRATIVO1530/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 8.666/93.MODALIDADEAdesão à Ata de Registro de Preços nº 325/2020 - SEGEPVALORR$ 2.541.462,50 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)OBJETO DO CONTRATOAquisição de Insumos e Equipamentos para Manutenção Predial (Esquadrias, Acessórios, Estruturas, Insumos diversos e Instalações para Ar-condicionado), para a Secretaria Municipal de Administração e FinançasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto atividade: 2.016 - Func. e Manut. da Sec. Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.DATA DE ASSINATURA06 de maio de 2021.
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Flavia Virginia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
PROC. ADMINISTRATIVO: 1530/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL (ESQUADRIAS, ACESSÓRIOS, ESTRUTURAS, INSUMOS DIVERSOS E INSTALAÇÕES PARA AR-CONDICIONADO).
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 325/2020-SEGEP, oriunda do Pregão Presencial nº 032/2020-SARP/MA, Processo nº 93460/2020-SARP, gerenciada pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa DISTRIBUIDORA COSTA LTDA. -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 04.315.383/0001-48. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 1530/2021.
Paço do Lumiar/MA, 05 de maio de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
