A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 61, 62, 63, 64, 65 da Lei Municipal nº 482 de 2013 de março de 2013, que dispõem sobre o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, do Instituto de Previdência do Município de Paço do Lumiar;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da SPS/ME nº 9.907 de 14 de abril de 2020, que estabelece parâmetros para a organização e funcionamento dos conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados e dos Municípios;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.556 de 03 de maio de 2021 que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Deliberativo e Fiscal do RPPS do Município de Paço do Lumiar,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o CONSELHO DELIBERATIVO do Instituto de Previdência, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar:

I - Representantes do Poder Legislativo:

a) Membro Titular:

José Francisco de Souza Diniz - Agente Administrativo III - Matrícula nº 2012014;

b) Membro Suplente:

Fernanda Raquel Pereira Abreu Cruz - Agente Administrativo III - Matrícula nº 2012022.

II - Representantes do Poder Executivo:

a) Membro Titular: José Paulo Alvim Neto - Assistente Jurídico - Matrícula nº 67008475-1;

b) Membro Suplente:

Luíz Carlos Aquino - Assessor Técnico de Contabilidade - Matrícula nº 67006912-2.

III - Representantes dos servidores Ativos e Inativos

a)Membros Titulares:

Kelly Maria Elieuza Alves Lima de Sousa - Pedagoga - Matrícula 116577-2(ativa);

Lavínia Lisboa de Souza - Professora - Matrícula nº 279-1(inativa).

b)Membros Suplentes:

Ivana Bezerra da Silva de Souza (ativa);

Jocélia Farias Ferreira Pereira (inativa)

Art. 2º Para composição do CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar, ficam nomeados:

I - Representantes do Poder Legislativo

a)Membro Titular:

José Vitório Silva de Oliveira - Agente Administrativo II - Matrícula nº 2012013;

b)Membro Suplente:

Priscila Maria Godinho Lobato Spínola - Contadora - Matrícula 20122024.

II - Representantes do Poder Executivo

a)Membro Titular:

Carlos Fernando Costa Pereira - Fiscal de Tributos - Matrícula: 117338-1;

b)Membro Suplente:

Eliabe de Jesus Martins - Fiscal de Tributos - Matrícula: 67009025-1.

III - Representantes dos servidores Ativos e Inativos

a) Membro Titular:

Maria Eulália Silva Nunes - Professora - Matrícula nº 279-1 (ativa);

b) Membro Suplente

Francisca Bezerra Cardoso - Matrícula nº 191-1 (inativa)

Art. 3º Os Conselhos Deliberativo e Fiscal reger-se-ão conforme disposto no Decreto Municipal nº 3.556 de 03 de maio de 2021 e legislação pertinente à espécie.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, Estados e Municípios;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria da SPS/ME nº 9.907 de 14 de abril de 2020, que estabelece parâmetros para conselhos e comitês dos regimes próprios de previdência social da União, Estados e Municípios;

CONSIDERNDO o disposto no Decreto Municipal nº 5.555 de 03 de maio de 2021 que dispõe sobre a instituição e regulamentação do Comitê de Investimentos - COMIN do RPPS do Município de Paço do Lumiar,

DECRETA:

Art. 1º Para composição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar, ficam nomeados:

I - Membros Titulares:

a) Maria José Marinho de Oliveira - Superintendente - Matrícula: 304-1, que o presidirá;

b) Jecy Nogueira dos Santos Junior - Chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças-Matrícula: 242-1;

c) Lindete Lopes - Chefe do Departamento Administrativo - Matrícula: 305-1.

II - Membros Suplentes:

a)Marcelo Barros Cunha - Assessor Técnico - Matrícula:137-1;

b)Moises Lima Cantanhede Junior - Assessor Técnico - Matrícula: 306-1.

Art. 2º O Comitê de Investimentos se reunirá mensalmente, cabendo-lhe especificamente realizar estudos quanto à aplicação dos recursos previdenciários, de forma a auxiliar os Conselhos Deliberativo e Fiscal na execução da Política de Investimentos.

Art. 3º O Comitê de Investimentos reger-se-á conforme o disposto no Decreto Municipal nº 3.555 de 03 de maio de 2021 e legislação que rege a matéria.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

A PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a vinculação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por intermédio da Coordenação de Políticas Socioinclusivas, enquanto órgão auxiliador no funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme art. 1º da Lei Municipal nº 834 de 23 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a instituição do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar através do art. 5º, parágrafo único da Lei Municipal nº 714 de 18 de dezembro de 2017,

CONSIDERANDO a relevância das finalidades do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar, sendo elas o debate, a reflexão, a avaliação, a formação, a deliberação, os encaminhamentos, a coordenação e articulação de proposições e reivindicações do segmento das pessoas com deficiência,

CONSIDERANDO ainda a necessidade de distanciamento social no atual estado de pandemia, ante o aumento do número de casos de infecção pela covid-19,

DECRETA:

Art.1º - Convocar o I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar, com objetivo de escolher os representantes da sociedade civil organizada que concorrerão à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) referente ao mandato 2021/2023, e tomar demais providências cabíveis, conforme previsto no art. 5º, parágrafo único c/c art. 8º, II, 2º da Lei nº 714 de 18 de dezembro de 2017.

Parágrafo único - O I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar deverá ocorrer na modalidade virtual, ante a necessidade de distanciamento social em virtude da pandemia pelo covid-19.

Art. 2º - Instituir a Comissão Organizadora do I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar, formada por:

I-Rubens Silva Pinheiro, Coordenador de Políticas Socioinclusivas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, inscrito no CPF sob o nº 279.466.303-87;

II-Any Raphaely Garces Azevedo, Assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, inscrita no CPF sob o nº 026.030.353-47;

III-Rossana Leite Dutra, Chefe de Divisão, inscrita no CPF sob o nº 910.205.733-68.

'a71º - Esta Comissão fica responsável por coordenar o Fórum, inclusive o processo de inscrição dos participantes.

'a72º - Este Fórum será excepcionalmente coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que dará suporte técnico e administrativo, até o momento de aprovação do Regimento Interno do Fórum, que irá dispor sobre suas normas internas de funcionamento.

Art. 3º - O edital para inscrição e demais providências em relação à ocorrência do I Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência deverá ser devidamente publicado nos meios oficiais de comunicação em até 15 (quinze) dias a contar da publicação deste decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rodovia MA 201, nº 15, Centro Administrativo, Tambaú, Bairro Vila Nazaré, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, reuniram-se o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Antonio Maciel Pires Borges e os Membros da Comissão Permanente de Licitação Tassio Vinicius Silva Marinho e Raiza Lima Moreira, todos nomeados pela portaria n. 833 de 02 de agosto de 2019, presentes também a esta sessão, os Membros da Comissão Técnica desta Chamada Pública: Rafaella Muniz Ribeiro Farias, Silas Antônio Costa Silva, Thalles Polly Cruz Rodrigues e Jenypher Silva Costa, todos nomeados por meio da Portaria nº 01/2020/SEMED, para abertura e análise dos envelopes DA CHAMADA PÚBLICA NÚMERO UM, ano dois mil e vinte, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR/MA.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, às 14h00min, declarou aberta a sessão,à qual compareceram as seguintes associações/cooperativas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUACU DO ESTADO DO MARANHAO, representada pelo Sr. Grigório Silva Fonseca Neto, CPF n. 018811883-70; CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA, representada pela Sra. Lusilene Moraes, CPF n. 022344293-31; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ, representada pelo Sr. Raimundo Ivaldo Silva, CPF n. 255606113-87, E ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA - APACI, representada pelo Sr. Rubenilton Ribeiro Silva, CPF n. 044447373-44. Inicialmente, o Presidente da Comissão solicitou aos presentes que verificassem e rubricassem os lacres do envelope 01, contendo os documentos de habilitação e envelope 02, contendo os projetos de vendas das associações/cooperativas, e perguntou se tinham alguma observação a fazer. Após, não havendo qualquer manifestação por parte dos presentes, o Presidente certificou a inviolabilidade dos envelopes de cada associação/cooperativa.

Após abertura dos envelopes de habilitação e entrega dos documentos para rubrica das documentações por cada representante e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL e da Comissão Técnica, o Presidente indagou aos participantes se havia interesse em apontar qualquer irregularidade eventualmente identificada nos documentos de habilitação apresentados, os quais responderam negativamente.

Dando continuidade, o Presidente encaminhou as documentações das participantes para análise dos requisitos de habilitação pelos membros da Comissão Técnica da Chamada Pública, todos supracitados. Após a devida análise das documentações de habilitação a Comissão Técnica declarou: a) COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUACU DO ESTADO DO MARANHAO “Habilitada”; b) CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA “Habilitada”; c) ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ “Habilitada; d) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA - APACI “Habilitada com ressalva” em descumprimento com o item 4.1.2.1 linha (B) “Extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf” (DAP Jurídica) para associações e cooperativas emitida nos últimos 60 dias”. Amparada pelo item 5.5. do edital a Comissão Técnica deliberou prazo de 3 (três) dias para regularização.

Ato contínuo, o Presidente da CPL indagou se algum representante tinha interesse em apresentar recurso quanto ao julgamento de habilitação e todos os representantes responderam negativamente. Após a abertura dos envelopes dos projetos de venda, os documentos foram repassados a cada representante e para os membros da Comissão de Licitação e da Comissão Técnica para rubrica.

Em seguida, o Presidente da CPL questionou se algum representante tinha interesse em analisar as propostas de venda dos outros participantes, ao que todos responderam negativamente. Após o questionamento, o Presidente encaminhou os documentos dos projetos de venda aos membros da Comissão Técnica para análise. Após análise a Comissão Técnica declarou que todos os projetos de vendas cumpriram os requisitos exigidos no instrumento convocatório.

Dando continuidade, o Presidente da CPL declarou a seleção de todas as associações/cooperativas participantes.

Em seguida, foi oportunizado aos participantes para que manifestassem direito de recurso. Os representantes presentes renunciaram ao direto de interposição de recursos administrativos.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão, da qual eu, RAIZA LIMA MOREIRA, lavrei a presente Ata que será assinada pelos Membros da Comissão Permanente de Licitação, Membros da Comissão Técnica e representantes presentes.

Paço do Lumiar - MA, doze de março de dois mil e vinte, às 16h00min.

ANTONIO MACIEL PIRES BORGES (Presidente da CPL)____________________________________________ TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO (Membro da CPL) ________________________________RAIZA LIMA MOREIRA (Membra da CPL) ________________________________ RAFAELLA MUNIZ RIBEIRO FARIAS (Membra da Comissão Técnica) SILAS ANTÔNIO COSTA SILVA (Membro da Comissão Técnica) THALLES POLLY CRUZ RODRIGUES (Membro da Comissão Técnica) JENYPHER SILVA COSTA (Membra da Comissão Técnica) _________________________________ REPRESENTANTES: GRIGÓRIO SILVA FONSECA NETO (COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUACU DO ESTADO DO MARANHAO) ______________________________________________ _______________________________LUSILENE MORAES (CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA)_______________________________ RAIMUNDO IVALDO SILVA (ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ)_______________________________ RUBENILTON RIBEIRO SILVA (ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAIBA - APACI)_______________________________

Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniram-se no salão da UEB Monteiro Lobato, situado na Av.04, Rua 55, Quadra 61 - Maiobão, a Sr° Rafaella Muniz Ribeiro Farias, nutricionista responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar do município, escrito no CRN6 sob o n° 6440, e as duas nutricionistas do quadro técnico Sr° Thaila Emanuelle Sousa Borralho, escrito no CRN6 sob o n° 32929 e a Sr° Benilma Hellanne Mendes, escrita no CRN sob o n° 6315, os representantes do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, o presidente Sr° Thiago Dias Silva e a titular executiva Semed e secretária do Conselho Sra° Francisca Batista dos Santos Trancoso, os representantes das Associações da Agricultura Familiar e Secretária Municipal de Educação a Sr° Arsênia Pereira de Sousa Medeiros Formiga, com o objetivo de analisar as amostras entregues pelos agricultores familiares, os quais, participaram da Chamada Pública realizada dia 01 de Junho do corrente ano. Sendo os seguintes participantes: Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade de Iguaíba, Clube de Mães e dos Agricultores Familiares do Povoado Pindoba, Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Vila Residencial Nova Canaã e Cooperativa dos Produtores de Acerola, Graviola e Cupuaçu do Estado do Maranhão. A CHAMADA PÚBLICA n° 001/2021 tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a composição dos kits oferecidos aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Paço do Lumiar - MA diante da Pandemia (Covid-19) para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no ano de 2021, conforme previsto em edital, houve avaliação do produto entregue quanto a preservação das características naturais, aparência, consistência e odor. A análise foi realizada na seguinte ordem:

N°FornecedorItem 1 Associação de Pequenos Agricultores da Comunidade de IguaíbaAbóboraAbobrinhaAcerolaAlfaceBananaBatata doceCebolinhaCoentroCouveJongomeLimãoMacaxeiraMamãoMaracujáMaxixeMelanciaPepinoPimentinhaQuiaboTomateVinagreiraN°FornecedorItem 2 Clube de Mães e dos Agricultores Familiares do Povoado PindobaAbóboraAbobrinhaAcerolaAlfaceBananaBatata doceCebolinhaCoentroCouveJongomeLimãoMacaxeiraMamãoMaracujáMaxixeMelanciaPepinoPimentinhaQuiaboTomateVinagreira N°FornecedorItem 3 Associação de Agricultores e Agricultoras Familiar da Vila Residencial Nova Canaã AbóboraAbobrinhaAcerolaAlfaceBananaBatata doceCebolinhaCoentroCouveJongomeLimãoMacaxeiraMamãoMaracujáMaxixeMelanciaPepinoPimentinhaQuiaboTomateVinagreira N°FornecedorItem 4 Cooperativa dos Produtores de Acerola, Graviola e Cupuaçu do Estado do MaranhãoAbóboraAbobrinhaAcerolaAlfaceBananaBatata doceCebolinhaCoentroCouveJongomeLimãoMacaxeiraMamãoMaracujáMaxixeMelanciaPepinoPimentinhaQuiaboTomateVinagreira

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RAFAELLA MUNIZ RIBEIRO FARIAS

NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL TÉCNICO

DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO

NUTRICIONISTA QUADRO TÉCNICO DO

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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BENILMA HELLANNE MENDES

NUTRICIONISTA QUADRO TÉCNICO DO

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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THIAGO DIAS SILVA

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR - CAE

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FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS TRANCOSO

TITULAR EXECUTIVA SEMED E SECRETÁRIA DO CONSELHO

DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

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ARSÊNIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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RUBENILTON RIBEIRO SILVA

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES

DA COMUNIDADE DE IGUAÍBA

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LUSILENE MORAES

CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES FAMILIARES

DO POVOADO PINDOBA

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RAIMUNDO IVALDO SILVA

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR

DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ

___________________________________________________

GRIGORIO SILVA FONSECA NETO

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA

E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO