CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADAMAXTEC SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI, inscrita no CNPJ n° 05.899.350/0001-55PROCESSO ADMINISTRATIVO2045/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, Lei Complementar nº 123/06 e aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/93MODALIDADEATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2020/PE/014/2020 - PMPLVALORR$ 735.642,00 (setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois reais).OBJETO DO CONTRATOcontratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra, de coleta, transporte externo, tratamento e destinação final adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS) para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e suas Unidades do Município de Paço do Lumiar - MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde Sub-Função: 301 - Atenção Básica Programa: 0165 - Saúde Preventiva e Atenção Primária Projeto Atividade: 2.033 - Manutenção das Atividades de Atenção Básica Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0114000001 - Transferência SUS Bloco de custeio Unidade Orçamentária: 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS. Função: 10 - Saúde Sub-Função: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.114 - manut. e Func. das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0102000000 - Receitas de Impostos e Transf. Vinc. Sa PRAZO DE VIGÊNCIAData de sua assinatura e terá vigência por 12 (doze) mesesDATA DE ASSINATURA31 de março de 2021.
Danielle Pereira Oliveira
Secretária Municipal de Saúde
