DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as servidoras DAYSE DYERLLE CHAVES COELHO, matrícula nº 67008994-1, inscrita no CPF sob o nº 011.118.153-48 e TIERLE FABY SILVA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 67005031, inscrita no CPF sob o nº 021.894.773-95, para exercerem as atividades de fiscalização dos Termos de Colaboração, Contratos de Arrendamentos Onerosos e Contratos de Locação de Imóvel, celebrados pelo Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, enquanto perdurarem seus efeitos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os efeitos da Portaria 001, de 01 de janeiro de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, DIA 18, DO MÊS DE JUNHO DE 2021.ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ESPECÍFICOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores JEAN CARLOS PEREIRA LIMA, matrícula nº 817427-4, inscrito no CPF sob o nº 011.381.873-48 e ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 67004547-3, inscrita no CPF sob o nº 140.538.397-69, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinente aos serviços de acesso à internet banda larga e locação de impressoras e multifuncionais, enquanto perdurarem seus efeitos.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os efeitos da Portaria 002, de 01 de janeiro de 2021.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 01/2021/SEMED/CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/SEMED. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.003.636/0001-73, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE IGUAÍBA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.983.085/0001-87. PROCESSO ADMNISTRATIVO: nº 2426/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições do art. 14 da Lei nº 11.497/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de maio de 2020, e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando cabíveis, e tendo em vista o que consta no edital da Chamada Pública nº 001/2021 - SEMED. MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. VALOR: R$ 354.344,90 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos).OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.047 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Ensino Fundamental - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - PNAE. Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.050 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Educação Infantil - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - Transferência do FNDE - PNAE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. SIGNATÁRIOS: ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA - Secretária Municipal de Educação e RUBENILTON RIBEIRO SILVA - Representante Legal da Associação. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. Os efeitos desta publicação retroagem ao dia 15 de junho de 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 02/2021/SEMED/CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/SEMED. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.003.636/0001-73, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: CLUBE DE MÃES E DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO PINDOBA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.436.586/0001-20. PROCESSO ADMNISTRATIVO: nº 2426/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições do art. 14 da Lei nº 11.497/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de maio de 2020, e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando cabíveis, e tendo em vista o que consta no edital da Chamada Pública nº 001/2021 - SEMED. MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. VALOR: R$ 602.791,64 (seiscentos e dois mil, setecentos e noventa e um reais, sessenta e quatro centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chama Pública nº 001/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.047 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Ensino Fundamental - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - PNAE. Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.050 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Educação Infantil - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - Transferência do FNDE - PNAE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. SIGNATÁRIOS: ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA - Secretária Municipal de Educação e LUSILENE MORAES - Representante Legal da Associação. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. Os efeitos desta publicação retroagem ao dia 15 de junho de 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 03/2021/SEMED/CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/SEMED. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.003.636/0001-73, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DA VILA RESIDENCIAL NOVA CANAÃ, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.218.179/0001-25. PROCESSO ADMNISTRATIVO: nº 2426/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições do art. 14 da Lei nº 11.497/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de maio de 2020, e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando cabíveis, e tendo em vista o que consta no edital da Chamada Pública nº 001/2021 - SEMED. MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. VALOR: R$ 196.118,35 (cento e noventa e seis mil, cento e dezoito reais e trinta e cinco centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.047 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Ensino Fundamental - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - PNAE. Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.050 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Educação Infantil - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - Transferência do FNDE - PNAE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. SIGNATÁRIOS: ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA - Secretária Municipal de Educação e RAIMUNDO IVALDO SILVA - Representante Legal da Associação. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. Os efeitos desta publicação retroagem ao dia 15 de junho de 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 04/2021/SEMED/CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021/SEMED. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.003.636/0001-73, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ACEROLA, GRAVIOLA E CUPUAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.497.379/0001-20. PROCESSO ADMNISTRATIVO: nº 2426/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições do art. 14 da Lei nº 11.497/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução nº 06, de maio de 2020, e disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, quando cabíveis, e tendo em vista o que consta no edital da Chamada Pública nº 001/2021 - SEMED. MODALIDADE: Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. VALOR: R$ 398.504,67 (trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo de 2021, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública nº 001/2021/SEMED. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 361 - Ensino Fundamental. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.047 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Ensino Fundamental - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - PNAE. Unidade Orçamentária: 02.1701 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. Função: 12 - Educação. Sub-Função: 365 - Ensino Infantil. Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais. Projeto Atividade: 2.050 - Man. e Func. do Apoio a Alimentação Escolar da Educação Infantil - PNAE. Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Fonte do Recurso: 0115000051 - Transferência do FNDE - PNAE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato vigorará da sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, considerando os produtos/itens disponíveis para o período de safra. SIGNATÁRIOS: ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA - Secretária Municipal de Educação e GRIGÓRIO SILVA FONSECA NETO- Representante Legal da Associação. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. Os efeitos desta publicação retroagem ao dia 15 de junho de 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGASecretária Municipal de Educação