CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO).CONTRATADO A S BATISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na Rua das Palmeiras, nº 07, Quadra 78, Jardim Renascença, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.614.265/0001-85PROCESSO ADMINISTRATIVO3435/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO DO CONTRATORenovação do prazo do Contrato n° 165/2019, cujo objeto é o gerenciamento e a manutenção da iluminação pública, com substituição de peças, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Função: 25 - Energia Sub-Função: 752 - Energia Elétrica Programa: 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade: 2.231 - Melhoria e Manutenção da Iluminação Pública Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0117000000 - COSIPPRAZO DE VIGÊNCIA 06 (seis) meses a contar de 16 de junho de 2021DATA DE ASSINATURA16 de junho de 2021.

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FLÁVIA VIRGÍNIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do LumiarCONTRATADAMVR Construções e Serviços EIRELI., situada na Rua Antenor P Brito, s/nº, Matadouro, CEP 65.645-000, Matões, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 17.965.061/0001-96PROCESSO ADMINISTRATIVO3621/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 234/2018 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de engenharia para manutenção e conservação de revestimento primário com drenagem superficial em vias urbanas no Município de Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e UrbanismoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura Função: 26 - Transporte Sub-função: 782 - Transporte Rodoviário Programa: 0127 - Desenvolvimento URbano Projeto/atividade: 2.061 - Manutenção e Construção de Estradas Vicinais e Vias Urbanas Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte do Recurso: 010000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA180 (cento e oitenta dias) a contar de 07 de junho de 2021.DATA DE ASSINATURA07 de junho de 2021

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Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Retificação do Edital de Convocação de Representantes da Sociedade Civil Organizada para Composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Paço do Lumiar Gestão 2021 - 2023, conforme artigo nº 5º da Lei 254/2001.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR - CMAS, no uso da sua competência legal, pelos objetivos e diretrizes da Política de Assistência Social, delineados nos arts. 203 e 204 da Constituição Federal e pela Lei Municipal nº 207/96, de 30 de abril de 1996, Lei nº 237 de 19 de maio de 1998, Lei nº 254 de 13 de junho de 2001, Lei nº 311 de 23 de agosto de 2005 e arts. 3º e 9º da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital, de retificação do Chamamento Público para eleição de Conselheiros (as) da sociedade civil, titulares e suplentes, para compor o colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Paço do Lumiar - Gestão 2021/2023.

Art. 1º. O CMAS divulga o presente edital de retificação do Edital nº 01/2021 - CMAS), com alterações dos seguintes artigos, 2º; 9º; 10º, 16º 17º, que passam a vigorar com as seguintes redações.

Art. 2º. Onde lê-se no dia 25 de junho de 2021, leia-se no dia 30 de junho de 2021 (data da Assembleia Geral para eleição);Art. 9º. Onde lê-se no dia 23 de junho de 2021, leia-se no dia 24 de junho de 2021 (data para interposição de recursos);Art. 10. Onde lê-se no dia 23 de junho de 2021, leia-se no dia 25 de junho de 2021 (data de divulgação do resultado dos recursos);Art. 16. Onde lê-se no dia 28 de junho de 2021, leia-se no dia 02 de julho de 2021 (data de publicação do resultado da eleição);

Art. 17. Onde lê-se no dia 30 de junho de 2021, leia-se no dia 06 de julho de 2021 (data de nomeação e posse dos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, e eleição da Mesa Diretora do CMAS.

Art. 02. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições anteriores.

Paço do Lumiar, 23 de junho de 2021.

Maria Helena Veiga Vieira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Paço do Lumiar/MA