Dispõe sobre a atualização dos membros do Grupo Institucional Do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais Órgãos responsáveis por Políticas Públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legalmente conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e, e em conformidade com a Portaria nº 464 do Ministério das Cidades, de 25 de julho de 2018, e, finalmente, as disposições do Processo Administrativo nº 25.358/2019 e segundo Atas - Assembleia 464/2020, publicadas no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar Nº624/2020 de 07 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar os membros do Grupo Institucional Do Poder Público - GIPP, constituído por representantes das Secretarias Municipais e demais Órgãos responsáveis por Políticas Públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Art. 2º O Grupo Institucional do Poder Público - GIPP será constituído pelos seguintes órgãos e seus respectivos representantes:
I- Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, representada pela Secretária Adjunta Lúcia Regina de Azevedo Pachêco;
II- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, representada pela Secretária Maria Helena Veiga Vieira;
III- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, representada pelo Secretário Adjunto Estévão José Feques Filho;
IV- Secretaria Municipal de Educação, representada pela Secretária Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga;
V- Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário Adjunto José Carlos Figueredo dos Anjos;
VI- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, representada pelo Secretário Adjunto Fábio Fernandes Silva Alves;
VII- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, representada pelo Sr. Antônio César Coelho Quinzeiro Filho;
VIII- Secretaria Municipal de Direitos Humanos, representada pelo Secretário José Vale dos Santos;
IX- Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, representada pelo Secretário Jocileno Gouvea Ribeiro;
XSecretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, representada pela Secretária Júlia Silva de Assunção;
XISecretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, representada pelo Secretário Diego Ricci Ferreira
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da Assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.
Maria Helena Veiga Vieira
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELATIVOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras BENILMA HELLANNE MENDES, matrícula nº 67009705, inscrita no CPF sob o nº 013.721.763-30 e THAILA EMANUELLE SOUSA BORRALHO, matrícula nº 6700969-2, inscrita no CPF sob o nº 056.384.093-51, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinentes à alimentação escolar, enquanto perdurarem seus efeitos.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os efeitos da Portaria 009, de 23 de fevereiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2021.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATIVOS AOS COMBUSTÍVEIS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas consignadas na Lei Municipal nº 481/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores RENNAN DUARTE PEREIRA, matrícula nº 6700700, inscrita no CPF sob o nº 011.485.973-60 e ADRIELLY DAYNE SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 67004547-3, inscrita no CPF sob o nº 140.538.397-69, para exercerem as atividades de fiscalização dos contratos celebrados entre Município de Paço do Lumiar/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, atinentes aos combustíveis.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterados os efeitos das Portarias 002 e 004, de janeiro de 2021.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2021.
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
