O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas na Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros deste conselho, a seguir relacionados, quais sejam: Thiago Dias Silva (Presidente), inscrito no CPF sob n° 000.748.731-21, Francisca Batista Dos Santos Trancoso, inscrita no CPF sob nº 977.838.463-00 e Marlucia Rabelo Pinheiro Pinho, inscrito no CPF sob o nº 270.609.853-87, para compor a comissão (que presidirá as atividades relacionadas ao EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA INSCRIÇÃO E ELEIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE QUADRIÊNIO 2021 a 2025).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLICA-SE E CUMPRA - SE.

Atenciosamente,

Thiago Dias Silva

Presidente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

A SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Paço do Lumiar - RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 da Lei nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear RODRIGO SOARES TEIXEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.098.013-34 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Tecnologia e Informação, Simbologia CC-02, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 21 de julho de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Maria José Marinho de Oliveira

Superintendente/PREVPAÇO

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças ordenadora de despesa da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Paço do LumiaCONTRATADAVCR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Est. Do Sítio Grande, n° 1000, loja 12, Maioba, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.130-000, inscrita no CNPJ sob o n° 15.447.556/0001-06, representada por Elenilson Cruz FerreiraPROCESSO ADMINISTRATIVO4273/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALinc. II, art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 024/TP/006/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução das obras de reforma e ampliação do mercado municipal de Paço do Lumiar-MA, de interesse da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e AbastecimentoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.1201- Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0132- Gestão da Política de Prod. e Abastecimento Projeto atividade: 1.098- Construção, Ampliação e Reforma de Mercados, Feiras e Matadouros Classificação Econômica: 4.4.90.51.00- Obras e Instalações Fonte de Recurso: 0124000054- Trans. De Conv. União Vinc. à OutrosPRAZO DE VIGÊNCIA06 (seis) meses, a contar de 14 de julho de 2021DATA DE ASSINATURA14 de julho de 2021.

_______________________________________________

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Dependência: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - MUNICIPIO DE PAO DO LUMIAR - (MA)

Licitação: (Ano: 2021/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR / Nº Processo: 995/2021)

'e0s 10:08:23 horas do dia 13/07/2021 no endereço PC DA MATRIZ-SN, bairro CENTRO, da cidade de PACO DO LUMIAR - MA, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 995/2021 - 2021/009/2021 que tem por objeto Registro de Preços, para

futura e eventual contratação de emissora e produtora de TV para prestação de serviços de transmissão televisiva em canal aberto digital de videoaulas com conteúdo pedagógico, com o objetivo de atender aos alunos da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar - MA, como estratégia emergencial durante o período de pandemia - COVID.

Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

Lote (1) - Filmagem, edição e produção de aulas.

Gravação em estúdio climatizado. Edição e pós-produção com gerador de caracteres e vinheta. Produção de Vídeos em alta

definição (HD) e Veiculação de aulas via televisão e redes sociais

da emissora.

Data HoraFornecedorProposta12/07/2021 21:30:58:683 EXPLORATA PRODUTORA LTDA ME R$ 190.000,0009/07/2021 15:00:49:025 SISTEMA WCS DE COMUNICACAO LTDA R$ 196.000,00Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços:

Lote (1) - Filmagem, edição e produção de aulas.

Gravação em estúdio climatizado. Edição e

pós-produção com gerador de caracteres e vinheta. Produção de Vídeos em alta

definição (HD) e Veiculação de aulas via televisão e redes sociais

da emissora.

Data Hora Fornecedor Lance13/07/2021 10:09:17:537 SISTEMA WCS DE COMUNICACAO LTDA R$ 185.000,0012/07/2021 21:30:58:683 EXPLORATA PRODUTORA LTDA ME R$ 190.000,00Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

No dia 13/07/2021, às 10:29:57 horas, no lote (1) - Filmagem, edição e produção de aulas.

Gravação em estúdio climatizado. Edição e pós-produção com gerador de caracteres e vinheta. Produção de Vídeos em alta

definição (HD) e Veiculação de aulas via televisão e redes sociais

da emissora. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00002_multisalas-04. No dia 14/07/2021, às 16:25:04 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 14/07/2021, às 16:25:04 horas, no lote (1) - Filmagem, edição e produção de aulas.

Gravação em estúdio climatizado. Edição e pós-produção com gerador de caracteres e vinheta. Produção de Vídeos em alta

definição (HD) e Veiculação de aulas via televisão e redes sociais

da emissora. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 1 a empresa SISTEMA WCS DE COMUNICAÇÃO LTDA.

No dia 14/07/2021, às 16:25:04 horas, no lote (1) - Filmagem, edição e produção de aulas.

Gravação em estúdio climatizado. Edição e pós-produção com gerador de caracteres e vinheta. Produção de Vídeos em alta

definição (HD) e Veiculação de aulas via televisão e redes sociais

da emissora. - a empresa SISTEMA WCS DE COMUNICACAO LTDA com o valor R$ 182.000,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro da disputa

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Autoridade Competente

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO

Membro Equipe Apoio

RAIZA LIMA MOREIRA

Membro Equipe Apoio

Proponentes:

19.206.602/0001-28 EXPLORATA PRODUTORA LTDA - ME

01.768.265/0001-05 SISTEMA WCS DE COMUNICACAO LTDA

Dependência: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - MUNICIPIO DE PAO DO LUMIAR - (MA)

Licitação: (Ano: 2021/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR / Nº Processo: 7167/2021)

'e0s 10:07:04 horas do dia 08/06/2021 no endereço PC DA MATRIZ-SN, bairro CENTRO, da cidade de PACO DO LUMIAR - MA, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 7167/2021 - 2021/008/2021 que tem por objeto contratação de empresa especializada em aquisição de dispositivos

auxiliares de transito tais como cones, barris e gradis para a Secretaria de Mobilidade Urbana

- SEMUR, pertencente ao município de Paço do Lumiar, observando as condições e especificações constantes neste Edital.

Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

Lote (1) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO CONE - altura de 75 cm.- material PVC flexível - Deverá atender a norma ABNT 15071.

O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75cm e peso mínimo de 3Kg. A base do cone ABNT é composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de agua sob o cone, tamanho base 40 x 40cm, evitando deslocamentos involuntários. O cone ABNT possui dois rebaixos que servem para evitar o desgaste provocado pelo atrito em tempo de empilhamento, e onde são colocadas as películas refletivas. As películas são retro refletivas, autoadesivas, micro prismáticos com refletividade mínima de 360 Candelas/lux/m² tendo cada anel 10cm de altura.

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 6.628,5006/06/2021 08:46:26:034 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 6.628,50

Lote (2) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO BARRIL - Canalizador de tráfego, tipo barril cilindrico, em polietileno, com faixas reflexivas, cores laranja e branca, com no mínimo 110 cm de altura, com base quadrada medindo aproximadamente 60x60cm, peso mínimo de 7,0 Kg, com

espaço para lastro de no mínimo 20 Kg para água ou areia.

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 7.834,5006/06/2021 08:46:26:034 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 7.834,50Lote (3) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO BARREIRACanalizador de

tráfego, tipo barreira horizontal, em polietileno, de cores branca e laranja, medindo 45 cm de largura, 75 cm de altura e 160 cm de comprimento, devendo possuir material refletivo.

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 9.260,2506/06/2021 08:46:26:034 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 9.260,25Lote (4) - Balizador Canalizador de Fluxo feito em Polietileno semi-flexível, com duas faixas refletivas.

Cores: Laranja com Faixa Refletiva Branca / Preto com Faixa Refletiva Amarela.

Dimensões:

Altura: 1250 mm. Diâmetro Topo: 110 mm. Largura Base: 400 mm.

Peso Total: 6 Kg. (+ ou - 10%).

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 1.574,9006/06/2021 08:46:26:034 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 1.574,90Lote (5) - O Cavalete de sinalização - plástico dobrável. Especificações:

Peso: 7 kg

Altura: 110 cm

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 9.655,3506/06/2021 08:46:26:034 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 9.655,35Lote (6) - FITA ZEBRADA PARA ISOLAMENTO DE ÁREA - Fita zebrada para isolamento de área, para demarcação e sinalização de espaço/área, em cores preto e amarelo, dimensões aproximadas de 70 mm de diâmetro e

3 mm de espessura (rolo com 200m).

Não foram apresentadas propostas para este lote da licitação

Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços:

Lote (1) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO CONE - altura de 75 cm.- material PVC

flexível - Deverá atender a norma ABNT 15071.

O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75cm e peso mínimo de 3Kg. A base do cone ABNT é composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de agua sob o cone, tamanho base 40 x 40cm, evitando deslocamentos involuntários. O cone ABNT possui dois rebaixos que servem para evitar o desgaste provocado pelo atrito em tempo de empilhamento, e onde são colocadas as películas refletivas. As películas são retro refletivas, autoadesivas, micro prismáticos com refletividade mínima de 360 Candelas/lux/m² tendo cada anel 10cm de altura.

Data HoraFornecedorProposta08/06/2021 10:24:15:804FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 5.498,0004/06/2021 11:23:44:865TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 6.628,50

Lote (2) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO BARRIL - Canalizador de tráfego, tipo barril cilindrico, em polietileno, com faixas reflexivas, cores laranja e branca, com no mínimo 110 cm de altura, com base quadrada medindo aproximadamente 60x60cm, peso mínimo de 7,0 Kg, com

espaço para lastro de no mínimo 20 Kg para água ou areia.

Data HoraFornecedorProposta08/06/2021 10:30:25:804FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 6.840,0004/06/2021 11:23:44:865TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 7.834,50

Lote (3) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO TIPO BARREIRA Canalizador de

tráfego, tipo barreira horizontal, em polietileno, de cores branca e laranja, medindo 45 cm de largura, 75 cm de altura e 160 cm de comprimento, devendo possuir material refletivo.

Data HoraFornecedorProposta04/06/2021 11:23:44:865TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 9.260,2506/06/2021 08:46:26:034FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 9.260,25

Lote (4) - Balizador Canalizador de Fluxo feito em Polietileno semi-flexível, com duas faixas refletivas.

Cores: Laranja com Faixa Refletiva Branca / Preto com Faixa Refletiva Amarela.

Dimensões:

Altura: 1250 mm. Diâmetro Topo: 110 mm. Largura Base: 400 mm.

Peso Total: 6 Kg. (+ ou - 10%).

Data HoraFornecedorProposta08/06/2021 10:33:23:924FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 1.280,0004/06/2021 11:23:44:865TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 1.574,90Lote (5) - O Cavalete de sinalização - plástico dobrável. Especificações:

Peso: 7 kg

Altura: 110 cm

Data HoraFornecedorProposta08/06/2021 10:30:52:576FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELIR$ 6.720,0004/06/2021 11:23:44:865TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELIR$ 9.655,35

Lote (6) - FITA ZEBRADA PARA ISOLAMENTO DE ÁREA - Fita zebrada para isolamento de área, para demarcação e sinalização de espaço/área, em cores preto e amarelo, dimensões aproximadas de 70 mm de diâmetro e

3 mm de espessura (rolo com 200m).

Não foram localizadas lances para este lote.

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

No dia 08/06/2021, às 10:30:15 horas, no lote (1) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO CONE - altura de 75 cm.- material PVC flexível - Deverá atender a norma ABNT 15071.

O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75cm e peso mínimo de 3Kg. A base do cone ABNT é composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de agua sob o cone, tamanho base 40 x 40cm, evitando deslocamentos involuntários. O cone ABNT possui dois rebaixos que servem para evitar o desgaste provocado pelo atrito em tempo de empilhamento, e onde são colocadas as películas refletivas. As películas são retro refletivas, autoadesivas, micro prismáticos com refletividade mínima de 360 Candelas/lux/m² tendo cada anel 10cm de altura. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-05. No dia 16/06/2021, às 17:34:49 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 16/06/2021, às 17:34:49 horas, no lote (1) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO CONE - altura de 75 cm.- material PVC flexível - Deverá atender a norma ABNT 15071.

O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75cm e peso mínimo de 3Kg. A base do cone ABNT é composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de agua sob o cone, tamanho base 40 x 40cm, evitando deslocamentos involuntários. O cone ABNT possui dois rebaixos que servem para evitar o desgaste provocado pelo atrito em tempo de empilhamento, e onde são colocadas as películas refletivas. As películas são retro refletivas, autoadesivas, micro prismáticos com refletividade mínima de 360 Candelas/lux/m² tendo cada anel 10cm de altura. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 1 a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

No dia 16/06/2021, às 17:34:49 horas, no lote (1) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO CONE - altura de 75 cm.- material PVC flexível - Deverá atender a norma ABNT 15071.

O Cone deverá ser fornecido na cor laranja e resistente a intempéries, possui altura de 75cm e peso mínimo de 3Kg. A base do cone ABNT é composta por oito sapatas distribuídas uniformemente melhorando sua fixação ao solo e permitindo a passagem de agua sob o cone, tamanho base 40 x 40cm, evitando deslocamentos involuntários. O cone ABNT possui dois rebaixos que servem para evitar o desgaste provocado pelo atrito em tempo de empilhamento, e onde são colocadas as películas refletivas. As películas são retro refletivas, autoadesivas, micro prismáticos com refletividade mínima de 360 Candelas/lux/m² tendo cada anel 10cm de altura. - a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor R$ 5.498,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 08/06/2021, às 10:33:26 horas, no lote (2) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARRIL - Canalizador de tráfego, tipo barril cilindrico, em polietileno, com faixas reflexivas, cores laranja e branca, com no mínimo 110 cm de altura, com base quadrada medindo aproximadamente 60x60cm, peso mínimo de 7,0 Kg, com

espaço para lastro de no mínimo 20 Kg para água ou areia. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-05. No dia 16/06/2021, às 17:35:07 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 16/06/2021, às 17:35:07 horas, no lote (2) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARRIL - Canalizador de tráfego, tipo barril cilindrico, em polietileno, com faixas reflexivas, cores laranja e branca, com no mínimo 110 cm de altura, com base quadrada medindo aproximadamente 60x60cm, peso mínimo de 7,0 Kg, com

espaço para lastro de no mínimo 20 Kg para água ou areia. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 2 a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

No dia 16/06/2021, às 17:35:07 horas, no lote (2) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARRIL - Canalizador de tráfego, tipo barril cilindrico, em polietileno, com faixas reflexivas, cores laranja e branca, com no mínimo 110 cm de altura, com base quadrada medindo aproximadamente 60x60cm, peso mínimo de 7,0 Kg, com

espaço para lastro de no mínimo 20 Kg para água ou areia. - a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor R$ 6.840,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 08/06/2021, às 10:35:43 horas, no lote (3) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARREIRACanalizador de

tráfego, tipo barreira horizontal, em polietileno, de cores branca e laranja, medindo 45 cm de largura, 75 cm de altura e 160 cm de comprimento,

devendo possuir material refletivo. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-05. No dia 16/06/2021, às 17:36:23 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 16/06/2021, às 17:36:23 horas, no lote (3) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARREIRACanalizador de

tráfego, tipo barreira horizontal, em polietileno, de cores branca e laranja, medindo 45 cm de largura, 75 cm de altura e 160 cm de comprimento,

devendo possuir material refletivo. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº3 a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

No dia 16/06/2021, às 17:36:23 horas, no lote (3) - CANALIZADOR PARA TRÁFEGO

TIPO BARREIRACanalizador de

tráfego, tipo barreira horizontal, em polietileno, de cores branca e laranja, medindo 45 cm de largura, 75 cm de altura e 160 cm de comprimento,

devendo possuir material refletivo. - a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor R$ 9.260,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 08/06/2021, às 10:37:23 horas, no lote (4) - Balizador Canalizador de Fluxo feito em Polietileno semi-flexível, com duas faixas refletivas.

Cores: Laranja com Faixa Refletiva Branca / Preto com Faixa Refletiva Amarela.

Dimensões:

Altura: 1250 mm. Diâmetro Topo: 110 mm. Largura Base: 400 mm.

Peso Total: 6 Kg. (+ ou - 10%). - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-05. No dia 16/06/2021, às 17:36:44 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 16/06/2021, às 17:36:44 horas, no lote (4) - Balizador Canalizador de Fluxo feito em Polietileno semi-flexível, com duas faixas refletivas.

Cores: Laranja com Faixa Refletiva Branca / Preto com Faixa Refletiva Amarela.

Dimensões:

Altura: 1250 mm. Diâmetro Topo: 110 mm. Largura Base: 400 mm.

Peso Total: 6 Kg. (+ ou - 10%). - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 4 a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

No dia 16/06/2021, às 17:36:44 horas, no lote (4) - Balizador Canalizador de Fluxo feito em Polietileno semi-flexível, com duas faixas refletivas.

Cores: Laranja com Faixa Refletiva Branca / Preto com Faixa Refletiva Amarela.

Dimensões:

Altura: 1250 mm. Diâmetro Topo: 110 mm. Largura Base: 400 mm.

Peso Total: 6 Kg. (+ ou - 10%). - a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor R$ 1.280,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 08/06/2021, às 10:33:55 horas, no lote (5) - O Cavalete de sinalização - plástico dobrável.

Especificações:

Peso: 7 kg

Altura: 110 cm - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00003_multisalas-05. No dia 16/06/2021, às 17:37:02 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 16/06/2021, às 17:37:02 horas, no lote (5) - O Cavalete de sinalização - plástico dobrável.

Especificações:

Peso: 7 kg

Altura: 110 cm - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 5 a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

No dia 16/06/2021, às 17:37:02 horas, no lote (5) - O Cavalete de sinalização - plástico dobrável.

Especificações:

Peso: 7 kg

Altura: 110 cm - a empresa FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI com o valor R$ 6.720,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No lote (6) - FITA ZEBRADA PARA ISOLAMENTO DE ÁREA - Fita zebrada para isolamento de área, para demarcação e sinalização de espaço/área, em

cores preto e amarelo, dimensões aproximadas de 70 mm de diâmetro e 3 mm de espessura (rolo com 200m). - não foram encontradas propostas.

Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.

RICKSON SOARES DOS SANTOS

Pregoeiro da disputa

FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

Autoridade Competente

TASSIO VINICIUS SILVA MARINHO

Membro Equipe Apoio

RAIZA LIMA MOREIRA

Membro Equipe Apoio

Proponentes:

36.327.075/0001-29 FORTCLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

17.592.525/0001-66 TINPAVI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTA

O Conselho De Alimentação Escolar - CAE do Município de Paço do Lumiar, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e em cumprimento do disposto na Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, torna público o presente Edital, com objetivo de regulamentar a eleição dos novos membros do Conselho de Alimentação Escolar.

1.DOS OBJETIVOS:

Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Paço do Lumiar para o mandato com início em 31 de agosto de 2021 e término em 31 de agosto de 2025.

2.DOS SEGMENTOS:

2.1REPRESENTATIVIDADES POR SEGMENTO:

I- 02 representantes do Poder Executivo Municipal;

II- 02 representantes dentre as entidades de trabalhadores da educação e de discentes da Rede Municipal de Ensino;

III- 02 representantes de pais de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;

IV- 02 representantes indicados por entidades civis organizadas;

2.2Os representantes constantes no item I serão indicados, através de ofício, pelo Poder Executivo Municipal;

2.3Os representantes dos itens II, III serão eleitos por suas respectivas categorias;

2.4Os representantes do item IV serão eleitos por processo eletivo sem restrições de categorias;

2.5Em caso de baixa adesão ou não inscrição de nenhum candidato dos respectivos segmentos II, III e IV, o mesmo deve convocar uma reunião extraordinária para escolha dos seus representantes, posteriormente registrado em ata.

2.6Todos os segmentos serão representados por titular e suplente.

3. PROCESSO ELETIVO

3.1 DAS ETAPAS:

ETAPA 1: INSCRIÇÃO

Período: 02/08/2021 até 06/08/2021

Trabalhadores da educação, discentes e pais de alunos: deverão manifestar interesse na participação, através do preenchimento do formulário de inscrição (Anexo I), a ser entregue na sua Unidade Escolar no período indicado para inscrição, com cópia legível dos documentos abaixo:

-RG

-CPF

-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

A APM (Associação de Pais e Mestres) da unidade escolar, após recebimento das inscrições e deliberação em reunião própria para aprovação da inscrição de cada candidato, deverá encaminhar ao CAE, ofício com as indicações e as fichas de inscrições até a data de 06/08/2021.

Entidades civis organizadas: as entidades civis organizadas que tiverem interesse em participar do CAE deverão indicar seus representantes, devidamente escolhidos em reunião própria, através do preenchimento da ficha de inscrição (Anexo II), que deverá ser encaminhada ao CAE, até a data de 06/08/2021, através de ofício, junto com os seguintes documentos:

Cópia do estatuto registrado em Cartório;

Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

Cópia legível de cédula de identidade do indicado.

ETAPA 2: ELEIÇÃO E APURAÇÃO

Período: das 10h do dia 11/08/2021 às 17h.

A eleição se dará de forma presencial, na casa dos Conselhos, Rua 39 Quadra 141 Casa 07 - Maiobão.

A participação para votação no processo eletivo se efetivará mediante preenchimento correto dos dados solicitados nos formulários que serão disponibilizados.

ETAPA 3: POSSE

Data: 20/08/2021

Local: Casa dos Conselhos - Rua 39 Quadra 141 Casa 07 - Maiobão.

Em caso de empate na votação, será aclamado vencedor o candidato mais velho.

4. DOS IMPEDIMENTOS:

Não é permitido que o Ordenador de Despesas, o Coordenador da Alimentação Escolar e o Nutricionista Responsável Técnico (RT) da Entidade Executora sejam membros do CAE, conforme Resolução n° 06/2020.

5. DOS CONSELHEIROS

A função de Conselheiro de Alimentação Escolar não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público e os interessados em exercê-la deverão atender aos seguintes requisitos:

I - Ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões mensais ordinárias;

II - Ter disponibilidade de tempo para realizar visitas às Unidades Educacionais mensalmente;

III - Ter interesse pelo assunto e disponibilidade para participar das atividades, em caráter voluntário;

IV - Participar dos encontros de formação sobre alimentação escolar e segurança alimentar nutricional.

6. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO:

São atribuições do CAE, além das competências previstas no art. 19 da Lei 11.947/ 2009:

I- Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos e a execução do PNAE, com base no cumprimento do disposto nos art. 3º ao art. 5º da Resolução nº6;

II- Analisar a prestação de contas da EEx, conforme os arts. 58 a 60 da Resolução nº06, e emitir Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no Sistema de Gestão de Conselhos - SigeconOnline;

III- Comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, inclusive em relação ao apoio para funcionamento do CAE, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros;

IV- Fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;

V- Realizar reunião específica para apreciação da prestação de contas e elaboração do Parecer Conclusivo do CAE, com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos conselheiros;

VI- Elaborar o Regimento Interno, observando o disposto na Resolução nº6;

VII - Elaborar o Plano de Ação do ano em curso e/ou subsequente a fim de acompanhar a execução do PNAE nas escolas de sua rede de ensino, bem como nas escolas conveniadas e demais estruturas pertencentes ao Programa, contendo previsão de despesas necessárias para o exercício de suas atribuições, e encaminhá-lo à EEx antes do início do ano letivo.

7.DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO ELETIVO:

Será divulgado o resultado final da eleição no site da Prefeitura de Paço de Lumiar:

8.DA COMISSÃO

A comissão responsável pela organização do pleito eleitoral do Conselho da Alimentação Escolar - CAE Paço do Lumiar é constituída pelos seguintes membros:

Thiago Dias Silva - Presidente do CAE

Francisca Batista dos Santos Trancoso - Titular Executiva da SEMED e Secretária do CAE

Marlucia Rabelo Pinheiro Pinho - Conselheira CAE

9.CONTATO CAE

Os Ofícios deverão ser entregues “Aos Cuidados da Comissão Eleitoral do CAE” na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 13, Quadra 142, n° 05 Conjunto Maiobão - Paço do Lumiar, MA.

Para demais informações, a Comissão Eleitoral disponibiliza o contato através do e-mail caepaco20212025@gmail.com

10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

O prazo de impugnação de qualquer ato do Processo Eletivo será de 3 (três) dias úteis.

Os casos omissos ou excepcionais ficam sob deliberação da Comissão Eleitoral.

Presidente-CAE

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NOME: CPF: RG: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: CELULAR: TELEFONE RESIDENCIAL: E-MAIL: UNIDADE ESCOLAR QUE REPRESENTA: ASSINATURA DO CANDIDATO:__________________________________ DATA INSCRIÇÃO:____/____/_____ ASSINALE O SEGMENTO QUE REPRESENTA: TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISCENTES (ALUNOS) DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INDICAÇÃO APROVADA EM REUNIÃO DA APM: ( )SIM ( ) NÃO (Para preenchimento do Presidente da APM) Data:____/____/_______ Assinatura e Carimbo: - Encaminhar a ficha de inscrição junto com a cópia da Ata da reunião da APM, conforme item 3.1 do Edital CAE nº 01/2021. - Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato se responsabiliza pela veracidade das informações, sujeitando-se as penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal.

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR REPRESENTANTE DAS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS NOME: CPF: RG: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: CELULAR: TELEFONE RESIDENCIAL: E-MAIL: ENTIDADE CIVIL ORGANIZADA QUE PARTICIPA: ASSINATURA DO CANDIDATO:___________________________________________ DATA INSCRIÇÃO:____/____/_____ INDICAÇÃO APROVADA PELA ENTIDADE: ( )SIM ( ) NÃO (Para preenchimento do Presidente da Instituição) Data:____/____/_______ Assinatura e Carimbo: - Encaminhar a ficha de inscrição junto com a cópia de todos documentos necessários, conforme item 3.1 do Edital CAE nº 01/2021. - Ao preencher a ficha de inscrição, o candidato se responsabiliza pela veracidade das informações, sujeitando-se as penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal.

ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO PRÓ-CIDADE (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CONSTITUÍDO PELOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR), REALIZADA NO DIA 14 de JULHO DE 2021.

Aos 14 dias do mês de julho de 2021, às 15:00 horas, realizou-se a 32ª Reunião da Câmara de Regulação,(Sala cedida pela Secretaria de Saúde), devidamente convocada dentro dos ditames previstos na Cláusula Décima Segunda, subcláusula 12.3, parágrafo único, do Contrato de Consórcio Público c/c o artigo 43 dos Estatutos do Consórcio Público, com as seguintes ordens do dia: (I) Posse do Sr. Raimundo Nunes do Rêgo Filho;(II)Apreciação do cronograma de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário-SES/Paço do Lumiar/São José de Ribamar; (III) Outros assuntos de interesse do Consórcio de Saneamento Básico-CISAB.

O Presidente da Câmara, Senhor CÉSAR RONALDO SANTOS, deu boas vindas aos participantes da reunião, desejando então, uma proveitosa reunião.

Estiveram presentes na Reunião os seguintes membros: Senhor CÉSAR RONALDO SANTOS, Senhor RAIMUNDO NUNES DO RÊGO FILHO, Senhor MARCOS AURÉLIO GUSMÃO, Senhor EDVALDO DA SILVA SANTOS, tendo como participantes remotamente, Senhores RUBEM MOREIRA DE BRITO e o Senhor CUSTÓDIO ROQUE TAVARES.

Após verificar o quórum necessário, pela presença dos membros da Câmara, o Senhor CÉSAR RONALDO SANTOS, procedeu a abertura dos trabalhos, com as seguintes ordens do dia:

(I) DELIBERAÇÃO SOBRE A POSSE DO SENHOR RAIMUNDO NUNES DO RÊGO FILHO

Depois de ouvidas as opiniões dos membros da Câmara de Regulação, o presidente colocou em votação, a posse do novo membro, Raimundo Nunes do Rêgo Filho, sendo, então, aprovada por unanimidade.

(II) APRECIAÇÃO DO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-SES/S.J DE RIBAMAR/PAÇO DO LUMIAR

O Cronograma do Sistema de Esgotamento Sanitário/Paço do Lumiar/São José de Ribamar, enviado pela BRK Ambiental, foi apresentado para desenvolvimento dos projetos de esgotos das duas cidades, para a Câmara tomar conhecimento.

(III) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO CONSÓRCIO

Baseado no envio do Ofício nº010/2021-PRO-CIDADE, para a Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar, onde o referido ofício fala sobre o desaparecimento de bens patrimoniais e documentos do CISAB/PRO-CIDADE , e sendo o mesmo colocado em discussão pelos membros da Câmara, onde Rubem Moreira de Brito pediu a parte para fazer o comentário de não sermos omissos, nos respaldar e registrar um boletim de ocorrência, ficaremos então,aguardando por mais ou menos uma semana, sobre a resposta da secretaria, e assim tomaremos nossa decisão. .

O membro Edvaldo da Silva Santos solicitou que fosse encaminhado a BRK, ofício quando a empresa for fazer alguma manutenção de serviços de abastecimento de água, que houvesse a necessidade de comunicar aos consumidores, por meio das mídias locais, com antecedência de 24 horas, para que todos tomem conhecimento.

Ficou também, definida pelos membros da Câmara, uma reunião ordinária por mês, sempre após o dia 15 de cada mês, tendo, uma comunicação com antecedência, para oficializar a reunião.

.(IV) ENCERRAMENTO

Conclusas as deliberações das ordens do dia, foram dados por esgotados os assuntos, com agradecimentos pela participação dos membros, encerrando assim, a Trigésima Segunda Reunião da Câmara de Regulação do CISAB.

A presente ata foi lida e aprovada por unanimidade pelos membros presentes, tendo sido elaborada por mim, CÉSAR RONALDO SANTOS - Presidente da Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico.

CÉSAR RONALDO SANTOS

Presidente Câmara Regulação do Consórcio Pro-Cidade

EDVALDO DA SILVA SANTOS

Membro da Câmara Regulação do Consórcio Pro-Cidade

MARCOS AURÉLIO GUSMÃO

Membro da Câmara Regulação do Consórcio Pro-Cidade

RAIMUNDO NUNES DO RÊGO FILHO

Membro da Câmara de Regulação do Consórcio Pró-Cidade

RUBEM MOREIRA DE BRITO

Membro da Câmara de Regulação do Consórcio Pró-Cidade CUSTÓDIO ROQUE TAVARES

Secretário executivo do Consórcio Pró-Cidade