A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Ceder a servidora ROSILENE SILVA MORAES, professora, matrícula 67004243-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar para o SINPROESEMMA nos termos do artigo 26 da Lei Municipal n° 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério-PCCRM, e em observância ao Princípio da Colaboração Mútua entre Órgãos Municipais e Estaduais.
Art. 2° O ônus ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar - SEMED;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 23 DE JULHO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Ceder a servidora ELIANE DE ARÊA LEÃO PAZ PINHEIRO, professora, matrícula 116553-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável nos termos do artigo 26 da Lei Municipal n° 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério-PCCRM, e em observância ao Princípio da Colaboração Mútua entre Órgãos Municipais e Estaduais.
Art. 2° O ônus ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Ceder a servidor DIEGO MARINHO PEREIRA, professor, matrícula 67003974-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável nos termos do artigo 26 da Lei Municipal n° 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério-PCCRM, e em observância ao Princípio da Colaboração Mútua entre Órgãos Municipais e Estaduais.
Art. 2° O ônus ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Ceder a servidora BRUNNA PATRÍCIA MENEZES PENHA, professora, matrícula 116591-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável nos termos do artigo 26 da Lei Municipal n° 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério-PCCRM, e em observância ao Princípio da Colaboração Mútua entre Órgãos Municipais e Estaduais.
Art. 2° O ônus ficará a cargo da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 21 DE JULHO DE 2021.
Arsênia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1º Ceder a servidora ANA CATHARINE MELO SEKEFF, professora, matrícula 817523-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo-SEMICT nos termos do artigo 26 da Lei Municipal n° 424/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério-PCCRM, e em observância ao Princípio da Colaboração Mútua entre Órgãos Municipais e Estaduais.
Art. 2° O ônus ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação - Paço do Lumiar - SEMED;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 23 DE JULHO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 575/2011, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação.
RESOLVE
Conceder nos termos do Art. 14, da lei Nº 424/2009, KELLY MARIA ELIEUZA ALVES LIMA DE SOUZA, PROFESSORA, matrícula nº 116577-2, lotada na UEB NOVA CANAÃ, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação em Paço do Lumiar - MA, LICENÇA PARA ESTUDO, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a considerar a partir de MARÇO/2021 À MARÇO/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 2195/2021.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 25 DE MAIO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 575/2011, de 02 de maio de 2011, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação.
RESOLVE
Conceder nos termos do Art. 14, da lei Nº 424/2009, JONATHAS CARVALHO DE SOUSA, PROFESSOR, matrícula nº 601938-2, lotado na UEB MONTEIRO LOBATO E UEB NADIR NASCIMENTO DE MORAES, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação em Paço do Lumiar - MA, LICENÇA PARA ESTUDO, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses a considerar a partir de JUNHO/2021 À JUNHO/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 9896/2020.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM PAÇO DO LUMIAR, 16 DE JUNHO DE 2021.
Arsenia Pereira de Sousa Medeiros Formiga
PORTARIA Nº. 86/2021.
Paço do Lumiar/MA, 14 de maio de 2021.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar a servidora, JOYCE DE JESUS FERREIRA, matricula: 1178846-1, para exercer as atividades de fiscalização, acompanhamento e atesto do contrato abaixo relacionado:
Contrato nº 21/2021, Empresa: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO CNPJ: 06.053.847/0001-10. Objeto:Execução do PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA na modalidade ESSENCIAL, no Município de Paço do Lumiar/MA.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
III - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Altera e Reorganiza a disposição dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar - MA.A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que os profissionais do Magistério Público Municipal são condutores essenciais para uma educação e um ensino de qualidade;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 27 da Lei Municipal nº 424/2009, que impõe a criação da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Renumeração do Magistério Público Municipal de Paço do Lumiar - MA, com a finalidade de orientar sua implantação, operacionalização, revisão e mediar a negociação do reajuste salarial;
CONSIDERANDO o disposto nos Expedientes de nº 010/2021 - Sinproesemma; 198/2021 - PrevPaço; 815/2021 - Semaf; 1.160/2021 - Semed,
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada e reorganizada a disposição dos membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, com a finalidade de orientar a sua implantação e operacionalização.
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED:
a)HILBERLNE BARBOSA SANTOS RODRIGUES, Matrícula: 116503;
b)LEVI PINHEIRO VIANÊS, Matrícula nº 67006583;
c)KÊNIA APARECIDA DE SOUSA GUIMARÃES, Matrícula n° 67006900-3;
II - REPREENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF:
a)MÁRCIO PEDRO FERREIRA, Matrícula nº 67007571;
b)JOYCE CLEIA SOARES GARCÊS, Matrícula nº 67007247;
c)JANAINA FREIRE DE FREITAS PEREIRA, Matrícula nº 67008693;
III) REPRESENTANTES DO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - PREVPAÇO:
a)AEYCHA MOEMA LOPES MARINHO, Matrícula nº 302-1;
b)DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA, Matrícula nº 303-1;
c)JECY NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR, Matrícula nº 242-1;
IV - REPRESENTANTE DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTATIVA DOS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - SINPROESEMMA:
a)JORI MARY SOUSA DOS SANTOS, Matrícula nº 100461-2;
b)ROSILENE SILVA MORAES, Matrícula nº 670042431;
c)IRANILDE ABREU FRANÇA MELO, Matrícula nº 114431-2;
Parágrafo único. A presidência da presente comissão será exercida pela Sra. Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues, Matrícula nº 116503.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERROPrefeita Municipal
Institui e regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargos efetivo, aposentados e pensionistas, segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, no uso das atribuições de seu cargo que lhe confere o Ar. 80, Inciso III da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar e em cumprimento às determinações legais estatuídas nos artigos 3º e 9º, inciso II, da Lei Federal nº 10.887, de 18 junho de 2004 e Lei Municipal nº 482 de 20 de março de 2013, e,
CONSIDERANDO que o Censo Cadastral Previdenciário é de caráter obrigatório a todos os servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo Municipal, incluindo a administração direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo, e aos inativos e pensionistas do Município de Paço do Lumiar, por força do disposto no art. 3º, da Lei Federal nº 10.887/2004;
CONSIDERANDO que o Censo Cadastral Previdenciário tem a finalidade de obter e consolidar dados atualizados e consistentes para base do Cálculo Atuarial, viabilizando assim projeções atuais e futuras indispensáveis ao equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar, no longo prazo, e, de organizar e revisar o Plano de Custeio e de Benefícios Previdenciários, consoante disposto no art. 1º, inciso I, da Lei Federal nº 9.717/1998);
DECRETA:
Art. 1º Art. 1º Fica instituído o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA, com a finalidade de criação, atualização e consolidação de um banco de dados cadastrais dos segurados do Instituto Previdenciário do Município de Paço do Lumiar, permitindo assim o cruzamento destas informações com dados de outros sistemas previdenciários administrados pelo Secretaria de Previdência Social/ME.
'a7 1º Fica o Instituto de Previdência Social - PREVPAÇO, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar, responsável pela organização, implementação, gerenciamento e execução do Censo Cadastral Previdenciário, cabendo ao Superintendente editar a competente portaria para esse fim.
Art. 2º O Censo Cadastral Previdenciário é obrigatório e a não realização enseja a suspensão dos salários e proventos até a efetiva regularização dos servidores, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Paço do Lumiar.
Art. 3º O Censo Cadastral Previdenciário sem prejuízo do disposto no Art. 1º deste Decreto, será realizado conforme as exigências da Secretaria de Previdência Social/ME, com objetivo de:
I - integrar sistemas e bases de dados previdenciários;
II - inclusão dos dados cadastrais no sistema informatizado do PREVPAÇO;
III - realizar, permanentemente, a atualização de dados cadastrais;
IV - tratar as informações retornadas em forma de relatórios gerenciais;
V - melhorar a qualidade dos dados dos segurados do RPPS do Município de Paço do Lumiar, garantindo assim celeridade na concessão de benefícios previdenciários.
Art. 4º O Censo Cadastral Previdenciário realizar-se-á anualmente, e sua execução será disciplinada em portaria específica editada pelo Superintendente do PREVPAÇO.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 12.125.791/0001-65, situada na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Vinhais III. n°07, Cohafuma, CEP 65.071-750, representado por Leopoldo Correa Santos Neto, RG n° 024080792003-3 - SSP/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO3700/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALart. 65, Inciso I, alínea “b” c/c §1º, da Lei 8.666/1993OBJETO DO TERMO ADITIVOFornecimento de combustível, sendo gasolina e óleo diesel S10, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade: 02.1701 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Função: 12- Educação Sub função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118- Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/ atividade: 2.157- Manut. e Func. do MDE Fundamental Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte de Recurso - 0101000000 - Receitas de Imposto e Transf. Vinc. Educ.PRAZO DE VIGÊNCIA60 (sessenta) dias a contar de 30 de junho de 2021.DATA DE ASSINATURA30 de junho de 2021
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
Secretária Municipal de Educação
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o n°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 634.763.203-91; Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. MARIA HELENA VEIGA VIEIRA, portadora do CPF n° 406.792.093-87; Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO, portadora do CPF n° 697.317.213-04 e da Secretária Municipal de Educação, Sra. ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA, portador do CPF n° 483.110.573-20, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 010/2021 objetivando Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), para atender demandas das Secretarias Municipais de Paço do Lumiar, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
Nome empresarial: LS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 12.125.791/0001-65Endereço: Rua das Verbenas, nº 08 - Edifício Carlos Gaspar, Quadra G, Ponta D’areia, São Luís-MA(DDD) Telefone: (98) 3236-8936E-mail: gerenciapistavinhais@postonatureza.com.brNome do representante legal: Leopoldo Correa Santos NetoCédula de identidade/órgão emissor: 024080792003-3 SSP/MACPF: 248.447.483-00 ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.DESCONTO SOBRE MÉDIA ANP (%)1GASOLINA COMUM COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: COMBUSTIVO AUTOMOTIVO EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NOS REGULAMENTOS TÉCNICOS VIGENTES NA AGÊNCIA NACIONAL DO PÉTROLEO - ANP.LITRO348.420 0,203'd3LEO DIESEL S500 COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: COMBUSTIVO AUTOMOTIVO EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NOS REGULAMENTOS TÉCNICOS VIGENTES NA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP.LITRO328.000 0,205'd3LEO DIESEL S10 COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: COMBUSTIVO AUTOMOTIVO EM CONFORMIDADE COM AS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NOS REGULAMENTOS TÉCNICOS VIGENTES NA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANPLITRO417.2000,20
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 02 de agosto de 2021.
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
