LOCADORSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDELOCATÁRIO ADIEL CUTRIM ARAGÃO, inscrito no CPF sob o nº 029.108.613-68, residente na Rua 13, Vila Sarney Filho II, São José de Ribamar/MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO3210/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 8.666/1993 OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do contrato n.° 075/2017, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO, localizado na avenida 12, n° 01-A, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, de interesse da Secretara Municipal de SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade: 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Funcional: 10.302.0112.2.144- Manutenção de Atividades de Atenção Básica Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fonte de Recurso - 0102000000 - Receitas de Imposto e Transferência Vinculados a SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 01 de junho de 2021.DATA DE ASSINATURA01 de junho de 2021.
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DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2020/PREVPAÇO-DISPENSA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.07.0001. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/PREVPAÇO, CNPJ Nº 04.946.294/0001-08, RESPRESENTADO PELA SUPERINTENENTE, A SRA. MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, CPF Nº 137.480.413-49. CONTRATADA: ARTCOM INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ Nº 07.775.039/0001-20, REPRESENTADA PELO SR. JEAN CARLINGTON MORAIS TORRES, CPF Nº 404.880.633-53. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA MULTIFUNCIONAL(IMPRESSORA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/PREVPAÇO. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR MENSAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.01.09.122.0150.2132.3.3.90.39.00.VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 2021. BASE LEGAL: ART.24, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.FORO. COMARCAR DE PAÇO DO LUMIAR-MA. ASSINATURAS: MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE/PREVPAÇO E JEAN CARLINGTON MORAIS TORRES REPRESENTANTE DA ARTCOM INFORMÁTICA LTDA-EPP.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CÉSAR RONALDO SANTOS, presidente da Câmara de Regulação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISAB (PRÓ-CIDADE), com sede na Avenida 13, S/N, Centro Social Urbano (CSU), Sala 9, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65.130-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 19.568.375/0001-80, nos termos do Artigo 43 de seus Estatutos, CONVOCA os membros da Câmara de Regulação para a 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, que será realizada no dia 05 de agosto de 2021, às 15:00 horas na sala do TEA, no prédio do Centro Social Urbano de Paço do Lumiar (CSU), com as seguintes ordens do dia:
(I)Apreciação do pedido de reajuste tarifário e dos preços públicos relativos aos serviços complementares da BRK;
(II)Outros assuntos de interesse do Consórcio de Saneamento Básico- CISAB.
Paço do Lumiar (MA), 04 de agosto de 2021.
CÉSAR RONALDO SANTOS
Presidente
