“Altera o Decreto Municipal nº 3.603, de 21 de julho de 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 196 e 197 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO que, por meio de Decretos Estaduais e Municipais fora declarado estado de calamidade pública em todo território maranhense, especialmente, por força dos casos de contaminação e propagação da COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral);

CONSIDERANDO que a última declaração de estado de calamidade pública no Município de Paço do Lumiar, se deu por meio do Decreto Municipal nº 3.554, de 03 de maio de 2021, o qual foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa, por meio do Decreto Legislativo nº 641, de 01 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (nº 094 - São Luís - Terça-Feira, de 01 de Junho de 2021);

CONSIDERANDO que, em razão do Poder da Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito á saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19, dos indicadores epidemiológicos e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo de prevenção;

CONSIDERANDO ser objetivo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar que a crise sanitária seja superada o mais rápido possível,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 9º, o caput do art. 10, o caput art. 11,o caput do art. 12 e o caput do art. 21, do Decreto Municipal nº 3.603, de 21 julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º De 21 de julho a 16 de agosto de 2021, o funcionamento de supermercados, mercados quitandas e congêneres localizados no Município de Paço do Lumiar - MA exige a observância das seguintes regras:

(...)

Art. 10. De 21 de julho a 16 de agosto de 2021, as academias de ginástica e estabelecimentos de congêneres poderão funcionar sem redução de sua carga horária habitual, sem prejuízo da possibilidade de estabelecimento de restrições de horário a serem fixadas por portarias municipais.

(...)

Art. 11. De 21 de julho a 16 de agosto de 2021, o funcionamento dos estabelecimentos de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabelereiro, barbeiro e congêneres deve se dar em observância das seguintes regras:

(...)

Art. 12. De 21 de julho a 16 de agosto de 2021, nos bares, lanchonetes, restaurante, praças de alimentação e similares poderão funcionar sem redução de sua carga horária habitual, sem prejuízo da possibilidade de estabelecimento de restrições de horário por normas municipais.

(...)

Art. 21. De 21 de julho a 16 de agosto de 2021, o funcionamento de todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Municipal dar-se-á de acordo com as seguintes regras:

(...)” (NR).

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará publicar no Diário Oficial do Município, no prazo de até cinco dias úteis, após a publicação deste Decreto, o texto consolidado do Decreto Municipal nº 3.603, de 21 de julho de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADO LABORATÓRIO PRONTOLAB EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 26.749.519/0001-60, situada na Rua Armando Vieira da Silva, nº 50, Bairro de Fátima, CEP 65.030-130, na cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO 1898/2021 - SEMUS.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital de Credenciamento n° 001/2021/SEMUS/PMPL e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. MODALIDADECredenciamento de laboratórios e clínicas especializadas, para realização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS.VALORO valor será pago de acordo com a produção mensal, obtido através da aplicação da tabela SUS, conforme edital de Credenciamento n° 001/2021OBJETO DO CONTRATORealização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIASEMUS Unidade Orçamentária - 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função - 10 - Saúde Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto Atividade - 2023 - Manutenção e Funcionamento dos Serviços de Saúde FUS Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 0102000000 - Receitas de Imposto e Trans. Vinc. Saúde Unidade Orçamentária - 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função - 10 - Saúde Sub-função - 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa - 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto Atividade - 2.144 - Manut. e Func. das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 0102000000 - Receitas de Impostos e Trans. Vinc. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze)meses, contados da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA02 de agosto de 2021.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONTRATADO LABORATÓRIO ALFA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.171.174/0001-50, situada na Rua Norte, localizado à Rua do Norte, nº 233, Anexo Santa Casa, Centro, CEP 65.015-330, na cidade de São Luís/MAPROCESSO ADMINISTRATIVO 1898/2021 - SEMUS.FUNDAMENTAÇÃO LEGALEdital de Credenciamento n° 001/2021/SEMUS/PMPL e rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. MODALIDADECredenciamento de laboratórios e clínicas especializadas, para realização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS.VALORO valor será pago de acordo com a produção mensal, obtido através da aplicação da tabela SUS, conforme edital de Credenciamento n° 001/2021OBJETO DO CONTRATORealização de exames laboratoriais, ao preço da tabela SUS.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária - 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função - 10 - Saúde Sub-função - 122 - Administração Geral Programa - 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto Atividade - 2023 - Manutenção e Funcionamento dos Serviços de Saúde FUS Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 0102000000 - Receitas de Imposto e Trans. Vinc. Saúde Unidade Orçamentária - 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função - 10 - Saúde Sub-função - 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa - 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto Atividade - 2.144 - Manut. e Func. das Ações de Média e Alta Complexidade - MAC Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 0102000000 - Receitas de Impostos e Trans. Vinc. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze)meses, contados da data de sua assinatura.DATA DE ASSINATURA02 de agosto de 2021.

DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2021/PE/007/2021 - PMPL

Em 29 de julho de 2021, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Sr. ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, portador do CPF nº 001.346.013-78, resolvem registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2021, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para Registro de preços por 12 (doze) meses para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e mobiliários permanentes, visando atender às necessidades da Secretária de Mobilidade Urbana - SEMUR do Município de Paço do Lumiar - MA, com itens de PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA com COTA RESERVADA de até 25% para Microempresas - ME’s, Empresas de Pequeno Porte - EPP’s e Microempreendedores Individuais - MEI’s, especializada no ramo, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar nº 147/2014.

Nome empresarial: COMSUL - COMERCIAL SUCESSO LTDACNPJ: 86.973.187/0001-25Endereço: AV PRINCIPAL RUA 103 MARCONI CALDAS LOJA 01/02, 25, SANTA EFIGENIA, CEP 65.058-719, SAO LUIS, MA(DDD) Telefone: (98) 3257-0453/98845-9890E-mail: magazinedoempresario@gmail.comNome do representante legal: Sônia Regina Lisbôa GomesCédula de identidade/órgão emissor: 042356172011-3 SSP/MACPF: 252.534.093-00 ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Cadeira giratória com braço, composição de acento e encosto MARCA: GIOBELUNID4R$ 399,00R$ 1.596,002Cadeira giratória sem braço MARCA: GIOBELUNID16R$ 308,12R$ 4.929,923Gaveteiro volante, tampo em madeira laminada post forming de 25 mm de espessura, puxador em aço 150 mm e quatro gavetas em aço e sistema de trava com chave. MARCA: GIOBELUNID4R$ 727,50R$ 2.910,004Estação de trabalho com painel frontal a 35 cm do solo e calha para distribuição de cabos embutida, com tampa removível. Acabamento das partes metálicas com pintura em epóxi pó MARCA: GIOBELUNID2R$ 1.035,00R$ 2.070,005Mesa sem gaveta para escritório em madeira aglomerado de baixa pressão, com tampo de 25 mm de espessura, com revestimento laminado melaminico, na cor cinza nas duas faces. MARCA: GIOBELUNID2R$ 529,00R$ 1.058,006Mesa Redonda confeccionada em aglomerado de madeira, revestido com laminado melamínico com 25 mm na cor bege, com as bordas em PVC MARCA: GIOBELUNID2R$ 560,00R$ 1.120,007Bebedouro Com duas torneiras industriais e capacidade para refrigerar 2 litros por hora. MARCA: SANAQUAUNID1R$ 2.690,00R$ 2.690,008Armário em MDF com chave com 4 prateleiras e 2 portas com dobradiças metálicas MARCA: GIOBELUNID4R$ 767,25R$ 3.069,00VALOR GLOBAL R$ 19.442,92Observações: Nada a registrar.

1. Da vinculação:

1.1. Vinculam- se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 007/2021 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.

2. Da expectativa do fornecimento:

2.1. O(s) produto(s) poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, mediante solicitações eventuais por meio de AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou ORDEM DE FORNECIMENTO, conforme o caso.

2.2. O fornecedor registrado fica obrigado à atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.

2.3. A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.

3. Da vigência da ata de registro de preços:

3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.

4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:

4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.

4.1.1. É facultado ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.

4.2. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.

4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.

4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando- se a presente Ata de Registro de Preços.

4.5. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

5. Da readequação de preços:

5.1. Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.

5.2. Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n ° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.

5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.

5.4. A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.

5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

5.6. No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.

6. Das alterações na ata de registro de preços:

6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:

6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, promover as necessárias junto aos fornecedores.

6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:

6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.

6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.1.3. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar poderá:

6.1.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação

6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.

7. Do cancelamento do registro de preços:

7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:

7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;

7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;

7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;

7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);

7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;

7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

7.1.2. Pela empresa:

7.1.2.1. Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;

7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.

7.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando- se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.

7.4. A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.

7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.

7.6. Caso a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

7.7. A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:

8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:

8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.

8.1.2. As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do(s) produto(s).

9. Da formalização dos contratos:

9.1. A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produto(s)/ serviço(s) ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:

9.1.1. Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA- CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.1. É dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

9.1.1.2. Vinculam- se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (anexo XIX), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.

9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.

10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):

10.1. Poderá utilizar- se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:

10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;

10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.

10.2. Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

10.3. As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Gabinete do Prefeito, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

10.4. Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do(s) produto(s), independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.

10.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.

10.6. As adesões a ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.

11. Das disposições finais:

11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);

11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;

11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, poderá haver modificações nos locais de entrega do(s) produto(s), caso em que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;

11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;

11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reserva- se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;

11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;

11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do(s) produto(s) a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.

12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:

12.1. O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Paço do Lumiar-MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3356/2019.

12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).

13. Dos casos omissos:

13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.

14. Do Foro:

14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar - MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus efeitos legais.

Paço do Lumiar (MA), 29 de julho de 2021.

ANTONIO MACIEL PIRES BORGES

Presidente da Comissão Permanente de

Licitação de Paço do Lumiar - MA

SÔNIA REGINA LISBÔA GOMES

Representante Legal

Comsul - Comercial Sucesso LTDA - ME

Testemunhas:

Nome: __________________________________ CPF: ______________________

Nome: __________________________________ CPF: ______________________

Processo administrativo nº 5658/2020.

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação para aquisição de equipamentos e mobiliários permanentes, para atender demandas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Paço do Lumiar.

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2021/PMPL/CPL.

Tipo: Menor preço por item;

Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.

Nome empresarial: COMSUL - COMERCIAL SUCESSO LTDACNPJ: 86.973.187/0001-25Endereço: AV PRINCIPAL RUA 103 MARCONI CALDAS LOJA 01/02, 25, SANTA EFIGENIA, CEP 65.058-719, SAO LUIS, MA(DDD) Telefone: (98) 3257-0453/98845-9890E-mail: magazinedoempresario@gmail.comNome do representante legal: Sônia Regina Lisbôa GomesCédula de identidade/órgão emissor: 042356172011-3 SSP/MACPF: 252.534.093-00 ITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Cadeira giratória com braço, composição de acento e encosto MARCA: GIOBELUNID4R$ 399,00R$ 1.596,002Cadeira giratória sem braço MARCA: GIOBELUNID16R$ 308,12R$ 4.929,923Gaveteiro volante, tampo em madeira laminada post forming de 25 mm de espessura, puxador em aço 150 mm e quatro gavetas em aço e sistema de trava com chave. MARCA: GIOBELUNID4R$ 727,50R$ 2.910,004Estação de trabalho com painel frontal a 35 cm do solo e calha para distribuição de cabos embutida, com tampa removível. Acabamento das partes metálicas com pintura em epóxi pó MARCA: GIOBELUNID2R$ 1.035,00R$ 2.070,005Mesa sem gaveta para escritório em madeira aglomerado de baixa pressão, com tampo de 25 mm de espessura, com revestimento laminado melaminico, na cor cinza nas duas faces. MARCA: GIOBELUNID2R$ 529,00R$ 1.058,006Mesa Redonda confeccionada em aglomerado de madeira, revestido com laminado melamínico com 25 mm na cor bege, com as bordas em PVC MARCA: GIOBELUNID2R$ 560,00R$ 1.120,007Bebedouro Com duas torneiras industriais e capacidade para refrigerar 2 litros por hora. MARCA: SANAQUAUNID1R$ 2.690,00R$ 2.690,008Armário em MDF com chave com 4 prateleiras e 2 portas com dobradiças metálicas MARCA: GIOBELUNID4R$ 767,25R$ 3.069,00VALOR GLOBAL R$ 19.442,92O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Paço do Lumiar-MA, 27 de julho de 2021

ANTONIO MACIEL PIRES BORGESPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

H O M O L O G A Ç Ã O

O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representada pela Secretária de Administração e Finanças, Sra. Flávia Virginia Pereira Nolasco, portador da cédula de identidade nº 1624096 SSP/MA e do CPF nº 697.317.213-04, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 4º do Decreto Municipal nº 3087/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2021 objetivando Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos e mobiliários, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):

NOME EMPRESARIAL: COMSUL - COMERCIAL SUCESSO LTDACNPJ: 86.973.187/0001-25ENDEREÇO: AV PRINCIPAL RUA 103 MARCONI CALDAS LOJA 01/02, 25, SANTA EFIGENIA, CEP 65.058-719, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1Cadeira giratória com braço, composição de acento e encosto MARCA: GIOBELUNID4R$ 399,00R$ 1.596,002Cadeira giratória sem braço MARCA: GIOBELUNID16R$ 308,12R$ 4.929,923Gaveteiro volante, tampo em madeira laminada post forming de 25 mm de espessura, puxador em aço 150 mm e quatro gavetas em aço e sistema de trava com chave. MARCA: GIOBELUNID4R$ 727,50R$ 2.910,004Estação de trabalho com painel frontal a 35 cm do solo e calha para distribuição de cabos embutida, com tampa removível. Acabamento das partes metálicas com pintura em epóxi pó MARCA: GIOBELUNID2R$ 1.035,00R$ 2.070,005Mesa sem gaveta para escritório em madeira aglomerado de baixa pressão, com tampo de 25 mm de espessura, com revestimento laminado melaminico, na cor cinza nas duas faces. MARCA: GIOBELUNID2R$ 529,00R$ 1.058,006Mesa Redonda confeccionada em aglomerado de madeira, revestido com laminado melamínico com 25 mm na cor bege, com as bordas em PVC MARCA: GIOBELUNID2R$ 560,00R$ 1.120,007Bebedouro Com duas torneiras industriais e capacidade para refrigerar 2 litros por hora. MARCA: SANAQUAUNID1R$ 2.690,00R$ 2.690,008Armário em MDF com chave com 4 prateleiras e 2 portas com dobradiças metálicas MARCA: GIOBELUNID4R$ 767,25R$ 3.069,00VALOR TOTALR$ 19.442,92Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar- MA, 26 de julho de 2021.

FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dependência: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - MUNICIPIO DE PAO DO LUMIAR - (MA)

Licitação: (Ano: 2021/ MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR / Nº Processo: 902/2021)

às 10:12:51 horas do dia 06/07/2021 no endereço PC DA MATRIZ-SN, bairro CENTRO, da cidade de PACO DO LUMIAR - MA, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). RICKSON SOARES DOS SANTOS, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 902/2021 - 2021/011/2021 que tem por objeto A presente licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, para

futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de Alimentação

Escolar e distribuição dos mesmos, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital.

Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços:

Lote (1) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens,

íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.

Lote (2) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a

partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente

os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.

02/07/2021 17:12:32:628DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 122.302,50

05/07/2021 14:51:08:578A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 122.302,50

02/07/2021 10:15:26:379MARLETE A SILVA - MER$ 122.302,50

02/07/2021 10:52:23:528MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 122.302,50

Lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A

embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado

a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g

Lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O

biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (7) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato

naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.

Lote (8) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros,

limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

05/07/2021 11:54:28:014P.I.C. ARAUJO EIRELIR$ 43.010,00

05/07/2021 16:55:11:631D. W. COSTA MENDES-EPPR$ 62.215,00

05/07/2021 14:52:50:799M DE J P MARANHAO COMERCIOR$ 62.215,00

05/07/2021 17:06:18:230ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 62.215,00

30/06/2021 14:55:50:533H R S MARQUESR$ 62.215,00

05/07/2021 09:36:50:368COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDAR$ 62.215,00

02/07/2021 17:17:55:935DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 62.215,00

05/07/2021 15:32:30:975A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 62.215,00

02/07/2021 10:17:23:928MARLETE A SILVA - MER$ 62.215,00

02/07/2021 10:54:54:985MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 62.215,00

Lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser

fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (10) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína,

0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g

Lote (11) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura

trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.

Lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção,

não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

02/07/2021 17:25:07:369DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 21.476,25

05/07/2021 15:12:43:611A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 21.476,25

02/07/2021 10:20:53:370MARLETE A SILVA - MER$ 21.476,25

02/07/2021 10:56:40:389MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 21.476,25

Lote (14) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como

degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem 900ml.

Lote (15) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como

degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas.

Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

05/07/2021 09:50:47:663BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 64.687,50

02/07/2021 18:42:06:128JMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 61.153,25

05/07/2021 12:00:09:124P.I.C. ARAUJO EIRELIR$ 43.884,00

05/07/2021 16:58:01:282D. W. COSTA MENDES-EPPR$ 65.153,25

05/07/2021 15:01:43:273M DE J P MARANHAO COMERCIOR$ 65.153,25

05/07/2021 17:10:41:846ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 65.153,25

30/06/2021 14:58:16:098H R S MARQUESR$ 65.153,25

05/07/2021 09:39:01:879COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDAR$ 65.153,25

02/07/2021 17:25:07:369DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 65.153,25

05/07/2021 15:12:43:611A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 65.153,25

02/07/2021 10:20:53:370MARLETE A SILVA - MER$ 65.153,25

02/07/2021 10:56:40:389MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 65.153,25

Lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com

dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado

para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços:

Lote (1) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens,

íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg.

05/07/2021 09:43:35:326BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 79.350,00

06/07/2021 10:26:55:753A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 80.000,00

02/07/2021 10:15:26:379MARLETE A SILVA - MER$ 80.212,50

02/07/2021 10:52:23:528MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 80.212,50

Lote (2) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a

partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente

os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg.

06/07/2021 10:46:03:083COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDAR$ 79.281,00

06/07/2021 10:45:26:382ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 119.555,55

05/07/2021 09:43:35:326BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 120.750,00

06/07/2021 10:45:59:890JMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 122.302,20

02/07/2021 10:15:26:379MARLETE A SILVA - MER$ 122.302,50

02/07/2021 10:52:23:528MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 122.302,50

05/07/2021 14:51:08:578A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 122.302,50

Lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A

embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado

a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de

dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g

Lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O

biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

02/07/2021 10:54:54:985MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 38.502,00

05/07/2021 15:32:30:975A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 38.502,00

Lote (7) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato

naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg.

Lote (8) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros,

limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

06/07/2021 12:06:30:475DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 38.500,00

06/07/2021 12:05:06:281D. W. COSTA MENDES-EPPR$ 39.042,50

06/07/2021 12:03:43:298COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDAR$ 40.710,00

06/07/2021 12:06:57:706ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 41.400,00

06/07/2021 11:56:43:562MLA S MORAISR$ 42.000,00

05/07/2021 11:54:28:014P.I.C. ARAUJO EIRELIR$ 43.010,00

06/07/2021 11:59:04:634H R S MARQUESR$ 45.000,00

05/07/2021 09:46:58:451BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 62.100,00

06/07/2021 11:48:39:973JMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 62.214,70

02/07/2021 10:17:23:928MARLETE A SILVA - MER$ 62.215,00

02/07/2021 10:54:54:985MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 62.215,00

05/07/2021 15:32:30:975A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 62.215,00

Lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser

fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Lote (10) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína,

0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g

Lote (11) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura

trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

02/07/2021 10:56:40:389MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 51.842,00

05/07/2021 15:12:43:611A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 51.842,00

Lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.

Lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção,

não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

02/07/2021 10:20:53:370MARLETE A SILVA - MER$ 21.476,25

02/07/2021 10:56:40:389MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 21.476,25

05/07/2021 09:34:29:349MLA S MORAISR$ 21.476,25

05/07/2021 15:12:43:611A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 21.476,25

05/07/2021 17:10:41:846ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 21.476,25

Lote (14) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como

degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem 900ml.

Lote (15) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que sofreu processo tecnológico adequado como

degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas.

Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

06/07/2021 12:43:06:015M DE J P MARANHAO COMERCIOR$ 38.008,40

06/07/2021 12:44:42:182DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI MER$ 40.400,00

05/07/2021 12:00:09:124P.I.C. ARAUJO EIRELIR$ 43.884,00

06/07/2021 12:31:52:518D. W. COSTA MENDES-EPPR$ 44.970,75

06/07/2021 12:40:31:605COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDAR$ 46.512,99

06/07/2021 12:46:59:707MLA S MORAISR$ 47.300,00

06/07/2021 12:43:08:670H R S MARQUESR$ 47.610,00

02/07/2021 18:42:06:128JMJ COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 61.153,25

05/07/2021 09:50:47:663BRASTEC COMERCIO E SERVICOS EIRELIR$ 64.687,50

02/07/2021 10:20:53:370MARLETE A SILVA - MER$ 65.153,25

02/07/2021 10:56:40:389MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - MER$ 65.153,25

05/07/2021 15:12:43:611A GEORGE G DA SILVA COMUNICACAOR$ 65.153,25

05/07/2021 17:10:41:846ADRIANO L. SILVA ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIOR$ 65.153,25

Lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com

dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES

Lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado

para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu:

No dia 06/07/2021, às 10:42:45 horas, no lote (1) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre

de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de

1 Kg. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:35:30 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:35:30 horas, no lote (1) - Açúcar Refinado - Isento de matéria

terrosa, livre

de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de

1 Kg. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 1 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:35:30 horas, no lote (1) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre

de umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de

1 Kg. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 55.027,50 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 10:42:57 horas, no lote (2) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de

umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:36:12 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:36:12 horas, no lote (2) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de

umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 2 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:36:12 horas, no lote (2) - Açúcar Refinado - Isento de matéria terrosa, livre de

umidade e fragmentos estranhos embalagens, íntegras e resistentes, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 Kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o

valor R$ 17.537,50 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 11:14:01 horas, no lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em

sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,

informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem de 1kg. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:40:25 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:40:25 horas, no lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em

sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,

informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem de 1kg. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:36:44 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:36:44 horas, no lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em

sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente

os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem de 1kg. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 3 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:36:44 horas, no lote (3) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em

sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência,

informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem de 1kg. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 67.965,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 11:14:11 horas, no lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos

plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES

POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:40:47 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:40:47 horas, no lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos

plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de

identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES

POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:37:34

horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:37:34 horas, no lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos

plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES

POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 4 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:37:34 horas, no lote (4) - Arroz Agulhinha - Polido, longo fino, tipo 1, em sacos

plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1kg. COTA RESERVADA PARA ME

E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E ALTERAÇÕES

POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 23.345,00

foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 11:43:37 horas, no lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos

inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 400g - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:41:02 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:41:02 horas, no lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos

inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 400g - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:38:34 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:38:34 horas, no lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos

inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de

dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 400g - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 1 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:38:34 horas, no lote (5) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos

inteiros, com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 400g - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 54.027,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 11:44:09 horas, no lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros,

com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:41:15 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:41:15 horas, no lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros,

com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4

gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 18:03:07 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 18:03:07 horas, no lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros,

com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 6 em favor da empresa H R S MARQUES.

No dia 12/07/2021, às 18:03:07 horas, no lote (6) - Biscoito Salgado - Com 100% dos biscoitos inteiros,

com 0% de gorduras trans, gorduras saturadas de 2 a 4 gramas por porção e sódio até 230 mg por porção. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas, parasitos e em perfeito estado de conservação, serão rejeitados biscoitos malcozidos, queimados, não podendo

apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 400g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa H R S MARQUES com o valor R$ 18.031,00

foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:21:45 horas, no lote (7) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin

natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno

transparente original de fábrica com 1kg. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:52:32 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:52:32 horas, no lote (7) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin

natura, constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno

transparente original de fábrica com 1kg. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 7 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:52:32 horas, no lote (7) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin

natura, constituído de 90% (noventa por cento) de

graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno

transparente original de fábrica com 1kg. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 114.367,50 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:21:35 horas, no lote (8) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura,

constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:53:33 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:53:33 horas, no lote (8) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura,

constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 8 em favor da empresa M

DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:53:33 horas, no lote (8) - Feijão Carioca - Grão comestível de feijãoin natura,

constituído de 90% (noventa por cento) de graos na cor característica, tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Tipo 1 carioquinha, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem polietileno transparente original de fábrica com 1kg. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o

valor R$ 34.442,50 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:21:54 horas, no lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem

do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:45:30 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:45:30 horas, no lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem

do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto

fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:54:23 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:54:23 horas, no lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem

do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 9 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:54:23 horas, no lote (9) - Flocão de Milho - Produto obtido pela moagem

do grão de milho de 1ª qualidade, devendo ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de terras e parasitas. Produto de aspecto fino, amarelo, livre de umidade. Com o rendimento mínimo após o cozimento de 2,5 vezes a mais do peso antes da cocção. O produto deve ser

fortificado com ferro e ácido fólico. Com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de polietileno transparente original de fábrica de 500g. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART

48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o

valor R$ 26.795,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:22:02 horas, no lote (10) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem

umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 200g - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:54:59 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:54:59 horas, no lote (10) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem

umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 200g - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 10 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:54:59 horas, no lote (10) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem

umidade, integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de

entrega. Embalagem de 200g - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 80.868,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:22:19 horas, no lote (11) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade,

integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:55:40 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:55:40 horas, no lote (11) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade,

integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 11 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:55:40 horas, no lote (11) - Leite em Pó - Integral, bovino, laminada sem umidade,

integral, com mínimo 6,5 gr de proteína, 0% de gordura trans, gordura saturada de 4 a 5 gr e sódio de 91 a 95 mg por porção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 200g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o

valor R$ 25.990,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:45:57 horas, no lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao

serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir

da data de entrega. Embalagem de 500g. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:45:51 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:45:51 horas, no lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao

serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir

da data de entrega. Embalagem de 500g. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:56:14 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:56:14 horas, no lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao

serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir

da data de entrega. Embalagem de 500g. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 12 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:56:14 horas, no lote (12) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao

serem postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou

rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir

da data de entrega. Embalagem de 500g. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 35.276,25 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:46:05 horas, no lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem

postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 09/07/2021, às 13:46:37 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 09/07/2021, às 13:46:37 horas, no lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem

postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: DISTRIBUIDORA PASSINHO EIRELI ME. No dia 12/07/2021, às 17:56:51 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:56:51 horas, no lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As massas ao serem

postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 13 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:56:51 horas, no lote (13) - Macarrão Espaguete - Sem ovos. As

massas ao serem

postas na água não deverão turvá-las antes da cocção, não podendo estar fermentadas ou rançosas. Com rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes seu peso antes da cocção, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. COTA RESERVADA PARA ME E EPP,

NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO

COMERCIO com o valor R$ 10.235,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 12:46:16 horas, no lote (14) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem 900ml. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:57:28 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:57:28 horas, no lote (14) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem 900ml. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 14 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:57:28 horas, no lote (14) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como

degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas. Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.

Embalagem 900ml. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o valor R$ 118.766,25 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 13:06:22 horas, no lote (15) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas.

Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:58:04 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:58:04 horas, no lote (15) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas.

Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 15 em favor da empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO.

No dia 12/07/2021, às 17:58:04 horas, no lote (15) - Óleo de Soja - Produto obtido do grão

de soja que

sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação ou não de desodorização. Líquido viscoso refinado, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas.

Embalagem em polietileno tereftalado (PET) ou em lata, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem 900ml. COTA RESERVADA PARA ME E EPP, NOS TERMOS

DO ART 48, INCISO III, DA LEI 123/2006 E

ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO com o

valor R$ 37.932,75 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 13:06:29 horas, no lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme,

com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 17:58:34 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 17:58:34 horas, no lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme,

com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 16 em favor da

empresa M DE J P MARANHAO COMERCIO. No dia 22/07/2021, às 13:41:45 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 22/07/2021, às 13:41:45 horas, no lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme,

com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: M DE J P MARANHAO COMERCIO. No dia 28/07/2021, às 16:01:09 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 28/07/2021, às 16:01:09 horas, no lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme,

com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 16 a empresa

P.I.C ARAUJO EIRELI.

No dia 28/07/2021, às 16:01:09 horas, no lote (16) - Sal Refinado - Iodado, com granulação uniforme,

com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10 mg e máximo de 15 mg de iodo por quilo de acordo com a Legislação Federal Específica, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem plástica de 1 Kg. COTA

EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - a empresa P.I.C. ARAUJO EIRELI com o valor

R$ 17.940,00 foi a declarada vencedora na disputa do lote.

No dia 06/07/2021, às 13:06:33 horas, no lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante

a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-04. No dia 12/07/2021, às 18:01:48 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 12/07/2021, às 18:01:48 horas, no lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante

a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Declaro vencedor do lote nº 17 em favor da empresa COSTA GONÇALVES & VIEIRA LTDA. No dia 22/07/2021, às 13:43:10 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 22/07/2021, às 13:43:10 horas, no lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante

a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: COSTA GONCALVES & VIEIRA LTDA. No dia 27/07/2021, às 14:15:37 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 27/07/2021, às 14:15:37 horas, no lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante

a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente principalmente de matérias agrícolas.

Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS

TERMOS DO ART 48, INCISO III, DA LEI

123/2006 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - RICKSON SOARES DOS SANTOS - desclassificou o fornecedor: M DE J P MARANHAO COMERCIO. No dia 28/07/2021, às 09:46:54 horas, a situação do lote foi finalizada.

No dia 28/07/2021, às 09:46:54 horas, no lote (17) - Vinagre - De álcool, ácido acético obtido mediante

a fermentação acética de soluções aquosas de álcool

procedente principalmente de matérias agrícolas. Padronizado, refiltrado, pasteurizado e envasado para a distribuição no comércio em geral. Com acidez de 4,15%. Embalagem plástica/garrafa pet, sem corantes, sem essências e sem adição de açúcares. De acordo com a RDC n°276/2005, com prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500ml. COTA EXCLUSIVA PARA ME E EPP, NOS