Paço do Lumiar/MA, 19 de Julho de 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE

Conceder nos termos do Art. 99, inciso I, Art. 104 da Lei 180/93, a LAYANA MAYARA MORAES COSTA MARTINS, Chefe De Departamento, matrícula nº 67006965-1 do quadro de servidores da Secretaria Municipal De Administração e Finanças de Paço do Lumiar - SEMAF, 6 (SEIS) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE, no início no dia 19/07/2021 e término no dia 19/01/2022, tendo em vista que consta em laudo médico no Processo Administrativo Nº 5674/2021.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PAÇO DO LUMIAR, 12 DE AGOSTO DE 2021.

Flávia Virginia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças/SEMAF

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA.

A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDEREANDO a recepção do PROCESSO Nº - 3749/2021, requerido pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Sr. Othelino Neto, através do Ofício PRESI 028/2021-SP, solicitando a disposição da servidora municipal ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA.

CONSIDERANDO que o ônus permanecerá pelo órgão de origem;

CONSIDERENADO, ainda, a necessidade precípua de colaboração mútua entre os órgãos e entes públicos,

RESOLVE:

Art.1º - Fica disposto a cessão do servidor Público Municipal efetiva ANDREIA DE LOURDES SEGUINS FEITOSA, arquiteta, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para prestar serviços sem ônus para o cedente,

Art.2º - A cessão será pelo prazo de 12(doze) meses e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do município de Paço do Lumiar/MA.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 25/05/2021 (data da solicitação).

Publique-se, registre-se e cumprA-se.

GABINETE DO PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2021.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

CONTRATANTESecretaria Municipal de SaúdeCONTRATADAA C SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 09.624.598/0001-64, situada na Rua Elizabeth Kerth, nº 07, Qd 66, Jardim São Cristóvão, neste ato representada por Alcione Arcanjo da Conceição, brasileiro, casado, RG nº 171274147-3 SSP/MA e CPF nº 147.130.043-91PROCESSO ADMINISTRATIVO3393/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 99/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de guarda e gerenciamento de informação, processo e documento, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 1301 - Secretaria Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0111 - Gestão da Política da Saúde Projeto Atividade: 2.020 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0102000000 - Receitas de Impostos e Trans. Vinc. SaúdePRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2021DATA DE ASSINATURA11 de junho de 2021.DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças CONTRATADAA C SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 09.624.598/0001-64, situada na Rua Elizabeth Kerth, nº 07, Qd 66, Jardim São Cristóvão, neste ato representada por Alcione Arcanjo da Conceição, brasileiro, casado, RG nº 171274147-3 SSP/MA e CPF nº 147.130.043-91PROCESSO ADMINISTRATIVO3392/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 100/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de guarda e gerenciamento de informação, processo e documento, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0107 - Gestão Moderna e Eficiente Projeto Atividade: 2.016 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2021DATA DE ASSINATURA11 de junho de 2021.

Flávia Virgínia Pereira Nolasco

Secretária Municipal de Administração e Finanças

CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAA C SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 09.624.598/0001-64, situada na Rua Elizabeth Kerth, nº 07, Qd 66, Jardim São Cristóvão, neste ato representada por Alcione Arcanjo da Conceição, brasileiro, casado, RG nº 171274147-3 SSP/MA e CPF nº 147.130.043-91PROCESSO ADMINISTRATIVO3394/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 101/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de guarda e gerenciamento de informação, processo e documento, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES Função: 08 - Assistência Social Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0140 - Gestão de Política de Desenvolvimento Social Projeto Atividade: 2.0281- Manutenção e Funcionamento da SEMDES Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicaPRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a contar de 14 de junho de 2021DATA DE ASSINATURA14 de junho de 2021.

MARIA HELENA VEIGA VIEIRA

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

CONTRATANTESecretaria Municipal de Educação CONTRATADAA C SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA. ME., inscrita no CNPJ sob o n° 09.624.598/0001-64, situada na Rua Elizabeth Kerth, nº 07, Qd 66, Jardim São Cristóvão, neste ato representada por Alcione Arcanjo da Conceição, brasileiro, casado, RG nº 171274147-3 SSP/MA e CPF nº 147.130.043-91PROCESSO ADMINISTRATIVO3147/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II do art. 57, da Lei 8.666/93.OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato n° 98/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de guarda e gerenciamento de informação, processo e documento, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.0604 - Secretaria Municipal de Educação Função: 12 - Educação Subfunção - 122 - Administração Geral Programa - 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto Atividade: 2.038 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2021DATA DE ASSINATURA11 de junho de 2021.

ARSENIA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS FORMIGA

Secretária Municipal de Educação