PORTARIA N.º 014/2021 Paço do Lumiar, 29 de julho de 2021.
O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
I - Designar o servidor, SÉRGIO MURILIO COSTA, Assessor Técnico, Matrícula n° 67006686-1 para desempenhar a função de Fiscal do Contrato Administrativo nº 39/2021-SEMAF, referente ao fornecimento de material laterítico para atender as necessidades de recuperação de vias não pavimentadas e manutenção de estradas vicinais, melhoramento dos caminhos de acesso nos diversos bairros, comunidades e povoados do município de Paço do Lumiar- MA.
II - Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
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Walburg Ribeiro Gonçalves Neto
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 001/2021.
Às 10:00hs (dez horas) do dia 12 (doze) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um), na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar (MA), reuniram-se o Sr. Antonio Maciel Pires Borges, presidente da CPL, Sra. Raiza Lima Moreira e Sr. Tassio Vinicius Silva Marinho, membros da comissão, designados conforme portaria nº 210/2021, de 01 de janeiro de 2021, constante nos autos deste processo, para realizarem os procedimentos inerentes à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2021, que tem por objeto Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimento rígido de concreto armado em vias urbanas nos bairros Maiobão, Pau deitado e Pindoba em Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O aviso contendo o resumo do edital foi afixado no quadro de avisos localizado no prédio desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial da União-DOU, Diário Oficial do Estado-DOE, Diário Oficial do Município-DOM, divulgado no jornal O Estado do Maranhão e no sítio oficial do poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), sendo devidamente publicado em conformidade com a legislação vigente, conforme documentos comprobatórios constantes nos autos deste processo. Adquiriu o edital deste certame a empresa devidamente identificada no “Termo de Recebimento do Edital”, constante nos autos do processo. Vencido o horário previsto para a abertura da sessão, e verificada a presença do presidente da CPL e de todos os membros, o presidente da CPL deu início a sessão, esclarecendo aos presentes à sistemática desta modalidade e seus aspectos legais. O presidente da CPL solicitou a todos os presentes que permanecessem até o término deste certame para assinarem a ata, para fins de comprovação desta sessão pública. Nesta sessão, compareceram as empresas: TRANSPAMA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUCÃO CIVIL E MECANIZACÃO AGRICOLA LTDA (CNPJ: 12.115.978/0001-88), T. DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 36.671.736/0001-39), MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 17.965.061/0001-96), J S COMERCIO EIRELI (CNPJ: 12.508.451/0001-13), HABTOS EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 21.544.541/0001-50), ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 23.533.344/0001-61), RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 39.926.481/0001-04), BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 05.791.171/0001-08), TERBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CNPJ: 07.413.953/0001-20). O presidente da CPL solicitou às empresas licitantes, a entrega dos documentos necessários para credenciamento e representação, os envelopes “Habilitação” contendo as documentações para habilitação e os envelopes “Proposta de Preços” contendo as propostas de preços. Todos os documentos para credenciamento foram juntados aos autos do processo desta licitação e não foram devolvidos as empresas licitantes. Após, o presidente da CPL solicitou aos membros da equipe da CPL e das empresas licitantes que rubricassem os fechos dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” que conferissem sua inviolabilidade. O que foi feito. Aberta a palavra, não houve manifestações. O presidente, amparado pelo item 12.1.1.3 do edital, deliberou suspender a sessão para análise da DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO constantes no item 5 do edital. Os envelopes “Habilitação” contendo as documentações para habilitação e os envelopes “Proposta de Preços” contendo as propostas de preços das empresas participantes permanecerão sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação CPL, devidamente lacrados e inviolados. O presidente marcou a data de 18 (dezoito) de agosto de 2021(dois mil e vinte e um) às 10:00hs (dez horas), para continuação dos trabalhos. Nada mais havendo a registrar em ata, o presidente encerrou a sessão. Eu, Raiza Lima Moreira, lavrei a presente ata que, datada, lida e achada conforme assino, é assinada pelo presidente da CPL, membros da comissão e demais presentes. Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, às 11:55hs (onze horas e cinquenta e cinco minutos) do dia 12 (doze) de agosto de 2021 (dois mil e vinte e um).
Antonio Maciel Pires Borges
Presidente da CPL
Raiza Lima Moreira
Membro da CPL
Tassio Vinicius Silva Marinho
Membro da CPL
TRANSPAMA TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUCÃO CIVIL E MECANIZACÃO AGRICOLA LTDA
Empresa licitante
Jacy Araújo Cananea Junior
Representante
T. DOS SANTOS EMPREENDIMENTOS
Empresa licitante
Tyarle dos Santos
Representante
MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
Empresa licitante
Adriano Bezerra Moura
Representante
J S COMERCIO EIRELI
Empresa licitante
Josimiel Jorge da Silva
Representante
HABTOS EMPREENDIMENTOS EIRELIEmpresa licitante
Evaldo Carlos Abreu Silva
Representante
ARNO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Empresa licitante
Hayc Souza Moita
Representante
RE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELIEmpresa licitante
Walace Silva Lima
Representante
BANDEIRA CONSTRUTORA & CONSTRUÇÕES LTDA
Empresa licitante
Fernanda Saraiva Barbosa
Representante
TERBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA
Empresa licitante
Francilene de Souza Oliveira
Representante
