NOMEIA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2018, CONVOCADOS PELO EDITAL Nº 004/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei 180/93,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos cargos para os quais concorreram, os candidatos constantes no Anexo Único da presente Portaria, habilitado no Concurso Público regido pelo Edital n'ba 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019.
Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar/MA.
Art. 3º - Os candidatos nomeados nesta Portaria devem observar os requisitos para posse dispostos no Edital de Convocação nº 003/2020, publicado no site do Município de Paço do Lumiar (www.pacodolumiar.ma.gov.br
Art. 4º - Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º.
Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DE AGOSTO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
Cargo: 133AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO COLOCAÇÃONOMEINSCRIÇÃO4WANDERSON ALMEIDA LOBATO14.4425 (PNE)CARLOS HENRIQUE NUNES CASTELLO BRANCO276
Paço do Lumiar (MA), 13 de agosto de 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERNA PARA PROMOVER SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMIISTRATIVO DISCIPLINAR - CPSPAD, PARA APURAR SUPOSTOS FURTOS DE VACINAS ASTRAZENECA (08 FRASCOS) DO LOTE 215VCD145W, COM DATA DE VALIDADE DE 09/11/2021, OCORRIDOS NO ÂMBITO DO PONTO DE VACINAÇÃO LOCALIZADO NO CLUBE DA ASSEMBLEIA, NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com artigo 80, inciso v, da Lei Orgânica do município de Paço do Lumiar/MA e nos termos do artigo 220, parágrafo único, da Lei nº 180, de 21 de outubro de 1993 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 015/2021, oriundo da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, que solicita a prorrogação dos trabalhos da comissão, com o objetivo de apurar supostos furtos de vacinas astrazeneca (08 frascos) do lote 215vcd145w, com data de validade de 09/11/2021, ocorridos no âmbito do ponto de vacinação localizado no clube da assembleia, no Município de Paço do Lumiar.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), por mais 45 (quarenta e cinco) dias, no termos do artigo 220, parágrafo único, da Lei Municipal nº 180/93 (Estatuto do Servidor), para apurar supostos furtos de vacinas astrazeneca (08 frascos) do lote 215vcd145w, com data de validade de 09/11/2021, ocorridos no âmbito do ponto de vacinação localizado no Clube da Assembleia, no Município de Paço do Lumiar.
Art. 2º - Ficam os membros desta Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CPSPAD), por quanto perdurar a presente prorrogação, desvinculados de suas funções originárias, para dedicar-se exclusivamente aos presentes trabalhos. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
“Altera o Decreto Municipal nº 3.603, de 21 de julho de 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente o artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO que, nos termos dos arts. 196 e 197 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;
CONSIDERANDO que, por meio de Decretos Estaduais e Municipais fora declarado estado de calamidade pública em todo território maranhense, especialmente, por força dos casos de contaminação e propagação da COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral);
CONSIDERANDO que a última declaração de estado de calamidade pública no Município de Paço do Lumiar, se deu por meio do Decreto Municipal nº 3.554, de 03 de maio de 2021, o qual foi devidamente reconhecido pela Assembleia Legislativa, por meio do Decreto Legislativo nº 641, de 01 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (nº 094 - São Luís - Terça-Feira, de 01 de Junho de 2021);
CONSIDERANDO que, em razão do Poder da Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito á saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO o atual momento da pandemia, com indicadores crescentes em todo o país, inclusive com casos comprovados de nova variante, com potencial possivelmente mais elevado de transmissibilidade;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19, dos indicadores epidemiológicos e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo de prevenção;
CONSIDERANDO ser objetivo da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar que a crise sanitária seja superada o mais rápido possível,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 9º, o caput do art. 10, o caput art. 11,o caput do art. 12 e o caput do art. 21, do Decreto Municipal nº 3.603, de 21 julho de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º De 21 de julho a 23 de agosto de 2021, o funcionamento de supermercados, mercados quitandas e congêneres localizados no Município de Paço do Lumiar - MA exige a observância das seguintes regras:
(...)
Art. 10. De 21 de julho a 23 de agosto de 2021, as academias de ginástica e estabelecimentos de congêneres poderão funcionar sem redução de sua carga horária habitual, sem prejuízo da possibilidade de estabelecimento de restrições de horário a serem fixadas por portarias municipais.
(...)
Art. 11. De 21 de julho a 23 de agosto de 2021, o funcionamento dos estabelecimentos de estética e/ou cuidados com a beleza, tais como tratamento de pele, depilação, manicure, pedicure, cabelereiro, barbeiro e congêneres deve se dar em observância das seguintes regras:
(...)
Art. 12. De 21 de julho a 23 de agosto de 2021, nos bares, lanchonetes, restaurante, praças de alimentação e similares poderão funcionar sem redução de sua carga horária habitual, sem prejuízo da possibilidade de estabelecimento de restrições de horário por normas municipais.
(...)
Art. 21. De 21 de julho a 23 de agosto de 2021, o funcionamento de todos os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo Municipal dar-se-á de acordo com as seguintes regras:
(...)” (NR).
Art. 2º O Poder Executivo Municipal fará publicar no Diário Oficial do Município, no prazo de até cinco dias úteis, após a publicação deste Decreto, o texto consolidado do Decreto Municipal nº 3.603, de 21 de julho de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2021/PE/023/2020 - PMPL
Em 23 de junho de 2021, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Sr. ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, portador do CPF nº 001.346.013-78, resolvem registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2020, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e material permanente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, com itens de PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA com COTA RESERVADA de até 25% para Microempresas - ME’s, Empresas de Pequeno Porte - EPP’s e Microempreendedores Individuais - MEI’s, especializada no ramo, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar nº 147/2014.
NOME EMPRESARIAL: COMERCIAL RIO ANIL EIRELICNPJ: 12.298.140/0001-77ENDEREÇO: RUA DO ENGENHO QUADRA164, 83, TIRIRICAL, CEP 65.055-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)2FOGÃO 4 BOCAS AUTOMÁTICO COM FORNO Características Gerais: - Acendimento automático total; - Mesa em aço inox sobreposta; - Queimadores estampados; - Espalha chama esmaltado; - Manipuladores removíveis; - Visor total na porta do forno - Pés altos; - Trempe dupla; - Tampa de vidro sem puxador; - Válvula de segurança no forno. MARCA: ESMALTEC UN4R$ 872,50R$ 3.490,003MICRO-ONDAS Micro- ondas 27l - linha branca, display digital: - Potência de saída: 1500 w - Cores: Branco - Capacidade: 27 litros - Dimensões aproximadas: 51X31X39cm (AxLxP) MARCA: CONSUL UN6R$ 1.241,16R$ 7.446,964GELADEIRA Geladeira de uso doméstico frostfree 410L - Linha branca - Capacidade Total de Armazenamento: 410 L - Capacidade Líq. Congelador: 100L - Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L - Capacidade Total Bruta: 400 L MARCA: CONSUL - - Capacidade Bruta Congelador: 100 L - Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L - Tensão: 110V ou 220V - Frequência: 60 Hz - Consumo: 58,1 KWh/mês (110V) - Consumo: 58,1 KWh/mês (220v) - Cor: branco - Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP) MARCA: CONSULUN6R$ 3.548,33R$ 21.289,985FREEZER HORIZONTAL - Capacidade: Líquida: 305 litros; Bruta: 355 litros - Temperatura: Extra- frio (-24°C); Congelador (-18°C); Conservador (0°C a 5°C); Geral: -24°C a 5°C / -11,2°F a 41°F - Gás: R134A - Rodízios: Rodízios rotativos - Frequência: 60 Hz - Dimensões do Produto (LxAxP): 100,3 x 93,7 x 65 cm MARCA:CONSUL Garantia do Fornecedor: 01 ano MARCA: FRICON HCEDUN6R$ 2.298,33R$ 13.789,986LIQUIDIFICADOR Liquidificador industrial capacidade de 15L Utilidade: Triturar produtos diversos com adição de líquido. Altura (mm): 750 Frente (mm): 260 Fundo (mm): 220 Peso (Kg): 10,3 Motor (cv): V2 Capacidade (l): 8 Voltagem (v): 110/220 Consumo (kw/ h): 0,75 MARCA: METSILVAUN6R$ 1.189,97R$ 7.139,827BATEDEIRA Características do produto-potência 300 w consumo: 0,002KWH por hora-velocidade: 5 e turbo tigela com capacidade para 3,5giro automático batedores para massas leves e pesadas, ejetor de batedores - usada manualmente , sem ter de para r o processo . Prendedor de fio MARCA: MONDIAL UN6R$ 366,36R$ 2.198,168MAQUINA DE LAVAR Máquina de lavar roupa capacidade de 15kg - Linha branca - Capacidade de roupa seca: 15Kg - Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V) - Consumo de energia mensal: 9.16 kWh/mês (110V) / 7.83 kWh/ mês (220V) - Cor: branca - Potência: 550.0 W (110/220V) - Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP) MARCA: ELECTROLUXUN6R$ 2.108,33R$ 12.649,9810APARELHO DE DVD DVDs Compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX ; CD de vídeo; JPEG; CD, CD-R, CD RW; SVCD; DVD +R/+RW - DVD-R/-RW Sistemas de Cor: NTSC e, Progressive Scan Funções Zoom, Book Marker Seach, Desligamento automático, Trava para crianças, Leitura Rápida, JPEG Slide show, Close Caption Conexões: 1 Saída de Vídeo Composto, 1 Saída de Áudio, 1 entrada de microfone frontal: Saída vídeo componente; Saída S-Vídeo; Saída de áudio digital coaxial Função Karaokê: Com pontuação Cor: Preto Voltagem: Bivolt automático Dimensões (L x A x P) : 36 x 35 x 20 cm MARCA: MONDIALUN12R$412,90R$4.954,8011APARELHO DE SOM Aparelho de Som Será fornecido aparelho de Micro system com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória com as seguintes características: - Entrada USB 1.0/2.0 (full speed) - Entrada para cartão de memória: MMC, SD, MS - Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital -Compatível com VCD, CD, CD-R, CD-RW -Reproduz vídeo no formato MPEG 4 e CDs musicais em arquivos MP3 e WMA -Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto -Saída de áudio digital coaxial -Dolby digital(AC3) e DTS -Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela -Saída para fone s de ouvido -Potência: 50W MARCA: LGUN6R$3.666,66R$21.999,9612VENTILADOR DE COLUNA Com sistema fácil de desmontagem permitindo lavagem completa das grades, hélice e base, com baixo nível de ruído, 03 velocidades, 03 ou 04 pás, motor com protetor térmico, coluna com altura regulável, grade, coluna e pés, 220v garantia de 01 ano MARCA: VENTISOLUN10R$425,00R$4.250,0013VENTILADOR DE PAREDE Com diâmetro de 60 cm, motor de 70 watts, 04 pás injetada de plástico, rotação mínima de 800rpm, média de 1100rpm e máxima de 1400rpm, área de ventilação de 20m2, vazão de 75 metros cúbicos/minuto, área de abrangência de 120 graus, frequência de 50/60hz, 127/220volts. Garantia de 01 ano MARCA: VENTISOLUN20R$641,94R$12.838,8014BEBEDOURO Bebedouro de coluna para garrafão de 20 litros, com duas torneiras, sendo uma para água em temperatura natural e outra para água gelada, com desempenho mínimo de 3,5 litros de água gelada por hora, cuba com capacidade de pelo menos 5 litros, bandeja coletora de água removível, baixo consumo de energia, tensão 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica MARCA: ESMALTECUN20R$719,15R$14.383,0016ANTENA MULTIFUNCIONAL recepção nas faixas uhf vhf e digital com disponibilidade de canais, dispensa de misturador de sinal e balun. Alto poder de captação de sinal visando proporcionar alta definição de imagem e som compatível com qualquer marca e modelo de tv e conversores digitais disponíveis no mercado e com todos os boosters. Possuir proteção contra raios uv. MARCA: AQUARIOUN12R$122,91R$1.474,9219MESA OVAL REUNIAO - 2,00M Mesa oval de reunião Serão fornecidas mesas de reunião oval, medindo 2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredonda das em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras n as extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acaba mento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster e m pó, com secagem em estufa. RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalha mentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilha r juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem de conformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação ao s padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. MARCA: MODELO MOVEISUN6R$1.750,00R$10.500,0020ARQUIVO DE MADEIRA Arquivo com 4 gavetas para pastas suspensas, com corrediças metálicas. Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm. Simultâneo das gavetas, com chave. MARCA: MODELO MOVEISUN24R$694,13R$16.659,1222ARMARIO TIPO ROUPEIRO Roupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os roupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm Largura: 1230 mm Profundidade: 400 mm RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. MARCA: MODELO MOVEISUN12R$808,33R$9.699,9623QUADRO BRANCO Quadro branco 1,00x1,50cm Serão fornecidos quadros brancos tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio adonisado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em Eucatex, 10mm. Dimensões: Altura 1,00 cm Largura 1,50 MARCA: STALOUN12$R197,68$R2.372,1624CÔMODA Cômoda 1 Porta e 2 Gavetas: Descrição do Tamanho Altura 110cm Largura 490cm Comprimento 115cm Número de Gavetas Internas - 4 gavetas internas; com montagem; Garantia de 12 meses. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$480,00R$4.800,0025ARMARIO Armário de aço 03 portas aéreo, Material Chapa de aço. Acabamento Pintura eletrostática a pó brilhante Altura min (cm) 55 Largura min (cm) 120 Tipo de fixação Buchas e parafusos (inclusos) Profundidade (cm) 30 Cor predominante Branco Garantia 12 meses COM MONTAGEM- MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.150,00R$11.500,0026PANELEIRO Paneleiro Dobradiças metálicas de pressão - Puxadores em ABS metalizados com verniz UV de alto brilho e resistente Espaçoso - Dimensões mínimas: 179 x 70 x 28 (AxLxP) Tipo Paneleiro Observações Este paneleiro não possui pés; ele é fixado na parede. Quantidade de prateleiras 5 prateleiras Tipo de Porta Bater Quantidade de Portas 6 Quantidade de Prateleiras 5 Material Aço Acabamento Pintura eletrostática a pó de alto brilho e resistente Altura min (cm) 179 Largura min (cm) 70 Profundidade (cm) 28 Cor predominante Branco Garantia 12 meses COM MONTAGEM - MARCA: BERTOLINIUN8R$471,00R$3.768,0027GABINETE Gabinete balcão em aço com gavetas tampo mármore Cor: Branco Pintura/Revestimento: Pintura Eletrostática À Pó Material: Chapa De Aço Laminado Quantidade De Portas: 3 Portas e gavetas na vertical Dobradiças: Aço 26mm Quantidade De Gavetas: 4 Gavetas Corrediças: Telescópicas Tampo: Com Tampo Material Do Tampo: Tampo De 25mm Revestido Com Fórmica No Padrão Mármore Branco Dimensões Do Produto Largura min (Cm): 105 Altura min (Cm): 87 Profundidade (Cm): 45 Pés: Em Ps Puxadores: Em Ps Metalizado GARANTIA DE 12 MESES COM MONTAGEM MARCA: BERTOLINIUN8R$718,34R$5.746,7228BELICHE Beliche 100 % Mdf Material da estrutura 100% MDF Material das prateleiras MDF 18 mm Acabamento U.V. Escala de brilho - Brilhante Tamanho do colchão indicado para cama Solteiro 88 x 188 cm Tamanho do colchão indicado p/ cama auxiliar - Solteiro: 15 x 88 x 188 cm Tipo de rodízio - Aço e plástico Quantidade de rodízios - 6 Informações complementares - Pés, travessas, peseiras e barras: MDF 22 mm; 1 prateleira - Barra lateral: MDF 18 mm; - Laterais e degraus da escada: MDF 22 mm; Estrado auxiliar: MDF 12 mm. Peso máximo que suporta - distribuído: Camas: mn de 120 Kg / Cama auxiliar: mini de 100 Kg Sistema de Montagem: Parafusos Garantia 03 meses contra defeito de fabricação COM MONTAGEM MARCA: VIRTUSUN15R$1.333,66R$20.004,9030MESA DE REFEITÓRIO Mesa retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50 x30mm parede 1,2. Tampo em MDF de 15mm com re-engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura Acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarra chantes de 2 ½" x 3/16" Estrutura em aço com pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem - Hot Melt -, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos.- MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.325,00R$13.250,0031BANCO Bancos serão fornecidos bancos retangulares monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo será confeccionado em MDF de 15 mm com re-engrosso de 30 mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referência L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço receberá pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melt”, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais.- MARCA: MODELO MOVEISUN20R$234,00R$4.680,0032LIXEIRA Lixeiras 15L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 15 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 15 litros MARCA: PLASVALEUN36R$77,50R$2.790,0033LIXEIRA Lixeiras 100L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 100 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 100 litros MARCA: JSNUN12R$114,67R$1.376,0434RACK Rack para computador: Rack em melamínico na cor cinza RM, completo, sendo 02 gavetas, suporte para CPU, impressora, monitor, teclado e mouse, scanner e porta-cd, nobreak. Medidas mínimas: 1100 x 0,510 x 0,740. Variação máxima permitida nas dimensões de até 10mm. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$524,67R$5246,735COLCHAO DE SOLTEIRO Colchão de solteiro D33, Suportando no mínimo (kg) 70 Kg por pessoa Material Poliéster Densidade min D33 Altura min (cm) 14 Largura min (cm) 78 Profundidade min (cm) 188 Cor predominante Branco Encapados com corino Garantia 24 meses- MARCA: ORTOBOMUN30R$377,97R$11.338,8036CAMA BOX SOLTEIRO ESPECIFICAÇÕES: Cor Branca e Preta Classificação Solteiro Conforto Extra firme Densidade D28 Ortopédico Sim Tipo da estrutura Anti-cupins e brocas Tecido Poliéster Tratamento do tecido Antiácaros e antibactérias Bordado Contínuo Pés PVC cromado Peso suportado por pessoa 90 kg Dimensões (A x L x P) 43 x 88 x 188cm Peso 26 kg Certificado de garantia MARCA: ORTOBOMUN10R$467,59R$4.675,9037AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 18000 BTUS QUENTE E FRIO 220V - Anti corrosão - Compressor rotativo - Dreno - Monofásico - Filtro anti-pó - Modo levemente seco - Função Sleep - Função Swing - Função Timer - Garantia de 12 meses MARCA: CONSULUN12R$2.896,78R$34.761,3638CAFETEIRA ELÉTRICA - Tensão 127V/220V - Potência 600W - Consumo 0,60kWh - Filtro permanente: removível - Jarra de vidro com tampa - Capacidade jarra: 15 cafés/ 0,6 Litros - Sistema corta pingos - Pés antiderrapantes - Bandeja antiaderente de aquecimento - Dimensões (LxAxP): 150x250x190mm - Garantia 6 a 12 meses MARCA: MONDIALUN12R$390,00R$4.680,0039LONGARINA 3 lugares, sem apoia-braços. Assento e encosto injetado anatomicamente em polipropileno texturizado estrutural, com formato anatômico e bordas arredondadas de fácil limpeza, contra impactos e resistente a produtos químicos. Estrutura fixa contínua fabricada em tubo de aço trefilado curvado com 14mm de diâmetro e 1,9mm de espessura, totalmente soldada por sistema mig e acabamento cromado, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado). Deslizadores injetados em polipropileno (sapatas reguláveis). Longarina para banco componível em tubo de aço 80 x 40 mm e espessura de 1,90 mm com acabamento de superfície cromado. Para cada lateral acompanha um par de deslizadores totalmente injetados em nylon 6- MARCA: MODELO MOVEISUN24R$729,16R$17.499,8441MESA PLÁSTICA - Mesa plástica, superfície lisa, quadrada - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 70,5x70x70cm - Garantia de no mínimo 90 dias MARCA: TOPPLASTUN50R$174,00R$8.700,0042CADEIRA PLÁSTICA - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 89x44x52cm - Material da estrutura: plástico - Peso suportado: aproximadamente 154Kg - Garantia de no mínimo 90 dias MARCA: TOPPLASTUN100R$37,67R$3.767,0043ARMÁRIO - Com duas portas, com chave. - Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.190,00R$11.900,0044GAVETEIRO MOVEL 03 GAV OU 04 GAVETAS: Tampo: em aglomerada de 15 mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com laminado melaminico de baixa pressão, borda frontal em PVC 180º, lateriais e frente das gavetas com fita de 1mm, 02 gavetas simples e 01 gavetas para pasta suspensa corrediça em aço com roldanas em nylon, tampo fixado através de parafusos em latão e com alta resistência ao toque, travamento feito em haste de aço resistente a tração com acionamento frontal através de fechadura tipo cilíndrica com chave de alma interna em aço de alta resistência ao toque, 04 rodízios duplo de nylon. Medidas: 480X450X730mm. MARCA: MODELO MOVEIS UN20R$385,00R$7.700,00VALOR TOTALR$ 345.322,86
Observações: Nada a registrar.
1. Da vinculação:
1.1. Vinculam- se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 023/2021 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.
2. Da expectativa do fornecimento:
2.1. O(s) produto(s) poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, mediante solicitações eventuais por meio de AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou ORDEM DE FORNECIMENTO, conforme o caso.
2.2. O fornecedor registrado fica obrigado à atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.
2.3. A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.
3. Da vigência da ata de registro de preços:
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.
4.1.1. É facultado ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.
4.2. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.
4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando- se a presente Ata de Registro de Preços.
4.5. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.
5. Da readequação de preços:
5.1. Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.
5.2. Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n ° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.
5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.
5.4. A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.
5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.
5.6. No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.
6. Das alterações na ata de registro de preços:
6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:
6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, promover as necessárias junto aos fornecedores.
6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:
6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.
6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
6.1.3. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar poderá:
6.1.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação
6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.
7. Do cancelamento do registro de preços:
7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:
7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:
7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;
7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;
7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;
7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);
7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;
7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;
7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.
7.1.2. Pela empresa:
7.1.2.1. Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;
7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;
7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.
7.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando- se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.
7.4. A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.
7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.
7.6. Caso a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.
7.7. A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:
8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:
8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.
8.1.2. As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do(s) produto(s)
9. Da formalização dos contratos:
9.1. A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produto(s)/ serviço(s) ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:
9.1.1. Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA- CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
9.1.1.1. É dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
9.1.1.2. Vinculam- se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (anexo XIX), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.
9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.
10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):
10.1. Poderá utilizar- se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:
10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;
10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.
10.2. Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
10.3. As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Gabinete do Prefeito, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
10.4. Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do(s) produto(s), independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.
10.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.
10.6. As adesões a ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
11. Das disposições finais:
11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);
11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;
11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, poderá haver modificações nos locais de entrega do(s) produto(s), caso em que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;
11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;
11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reserva- se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;
11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;
11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do(s) produto(s) a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.
12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:
12.1. O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Paço do Lumiar-MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3356/2019.
12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).
13. Dos casos omissos:
13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.
14. Do Foro:
14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar - MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus efeitos legais.
Paço do Lumiar (MA), 23 de junho de 2021.
ANTONIO MACIEL PIRES BORGES
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação de Paço do Lumiar - MA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2021/PE/023/2020 - PMPL
Em 28 de junho de 2021, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, inscrita no CNPJ nº 06.003.636/0001-73, Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Sr. ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, portador do CPF nº 001.346.013-78, resolvem registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2020, sob o regime de compras pelo Sistema de Registro de Preços, para Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e material permanente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, com itens de PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA com COTA RESERVADA de até 25% para Microempresas - ME’s, Empresas de Pequeno Porte - EPP’s e Microempreendedores Individuais - MEI’s, especializada no ramo, nos termos do Art. 48, III, da Lei Complementar nº 147/2014.
NOME EMPRESARIAL: E DANTAS BRANDAO - EIRELICNPJ: 14.222.220/0001-74ENDEREÇO: AV SAO FRANCISCO, 1800, TANCREDO NEVES, CEP 64.076-038, TERESINA, PIITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1FOGÃO Fogão industrial 06 bocas queimadores duplos com forno de câmara e banho maria acoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ 1 forno, Medida total: 52x090x080 MARCA: MODELOUN6R$ 1.883,30R$ 11.299,8015BEBEDOURO INDUSTRIAL, todo em chapa aço inox com duas torneiras, recipiente para água em polipropileno atóxico, capacidade para 120 lts, aparador em aço inox, compressor, filtro de carvão ativado, 220 volts, certificação do inmetro. Garantia mínima de 01 ano MARCA: MODELOUN12R$ 2.191,60R$ 26.299,2017CADEIRA. CADEIRA DE POLIPROPILENO Estrutura de tubo de aço 7/8 na cor preta (empilhável) Assento e encosto de Polipropileno na cor preta Altura: 83 cm Largura: 48 cm Profundidade: 55 cm Peso: 4,575 kg Suporta até 120 kg uniformemente distribuídos MARCA: LB INDUSTRIAUN120R$ 288,75R$ 34.650,0018CADEIRA. Cadeiras com altura regulável. (secretária) Serão fornecidas cadeiras giratórias com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/ m3, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno antialérgico em alta resistência a propagação d e rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/ m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente- gás, base em aço com 5 hastes, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma d e aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em 03 cinco posições. Medidas 580 mm de largura x 50480 mm d e profundidade x 900/1000 mm de altura. OBS: as poltrona s devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5 (cinco) anos. MARCA: FRISOKARUN36R$ 395,00R$ 14.220,0021ESTANTE DE AÇO Estantes de aço com 06 prateleiras: Estante, em aço, com 06 prateleiras, capacidade mínima de 70kg cada prateleira. Dimensões aproximadas 2,00m altura x 0,92m comprimento x 30 cm profundidade, confeccionadas em chapa de 14 n as colunas e chapa 20 nas prateleiras, moduláveis, reguláveis e desmontáveis, com 02 reforços em forma x em cada lateral, 01 reforço em forma de x no fundo, tratamento anti- ferruginoso, pintura eletrostática na cor cinza, montagem através de parafusos zincados MARCA: LB INDUSTRIAUN36R$ 485,00R$ 17.460,0029SOFA Conjunto de Sofá de 2 e 3 lugares em material lavável de dois e três lugares. REVESTIMENTO SUPERIOR - Laminado de PVC com reforço em manta (Korino) CV 20 ACABAMENTO INFERIOR - Tela de Ráfia - Pés em alumínio revestido. EST RUTURA: - Madeira de pinus e eucalipto proveniente de reflorestamento com imunização contra mofo, cupim e microrganismos. - Sustentação dos assentos e encostos com cintas Elásticas de alta resistência. - Travamento da estrutura com grampos fixados com grampeadores pneumáticos. ESPUMAS: - Espuma de poliuretano. - Assento: Densidade min D-23 - Braça: Densidade min D-20 - Encostos: Densidade min D-20 MARCA: DRISTRIMOVESUN10R$ 1.380,00R$ 13.800,0040MESA PARA ESCRITÓRIO 2 GAVETAS 120CM - Estilo clássico - Gavetas em MDP com chave - Escala de brilho da gaveta: fosco - Sapatas niveladoras - Formato retangular - Cor predominante: cinza - Material principal: MDP Garantia de no mínimo 3 meses MARCA: DRISTRIMOVESUN40R$ 315,00R$ 12.600,00VALOR TOTALR$ 130.329,00
Observações: Nada a registrar.
1. Da vinculação:
1.1. Vinculam- se à presente Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 023/2020 e a proposta de preços contendo os preços dos itens acima registrados.
2. Da expectativa do fornecimento:
2.1. O(s) produto(s) poderá ser entregue conforme necessidade da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, mediante solicitações eventuais por meio de AUTORIZAÇÃO DE COMPRA ou ORDEM DE FORNECIMENTO, conforme o caso.
2.2. O fornecedor registrado fica obrigado à atender os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços, ainda que a entrega seja prevista para data posterior ao vencimento da Ata.
2.3. A existência deste Registro não obriga a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar a efetivar as contratações na quantidade estimada, ficando-lhe facultada a aquisição por outras modalidades, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro o direito de preferência de fornecimento em igualdade de condições.
2.4. É vedado à administração adquirir de outro fornecedor, produto(s) por valor igual ou superior ao obtido da detentora do Registro de Preços, a menos que esta se recuse a fornecer.
3. Da vigência da ata de registro de preços:
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura.
4. Da gerência da presente Ata de Registro de Preços e controle dos preços registrados:
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitações e Contratos, no seu aspecto operacional, e à Procuradoria Jurídica, nas questões legais.
4.1.1. É facultado ao prefeito Municipal de Paço do Lumiar, delegar poderes operacionais aos Secretários Municipais e/ ou Chefe(s) de Setor(es) para celebrar contrato e/ou emitir a(s) ordem(ns) de fornecimento.
4.2. A Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar adotará a pratica de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata, incluindo o acompanhamento periódico dos preços praticados no mercado para os materiais registrados, nas mesmas condições de fornecimento.
4.3. A qualquer tempo o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou caso se torne inexequível para as compromissárias.
4.4. O(s) preço(s) registrado(s), a indicação do(s) fornecedor(es) e as alterações quanto aos valores, atualizados em decorrência de pesquisa de preços periódicas, serão publicados pela Administração na imprensa oficial, aditando- se a presente Ata de Registro de Preços.
4.5. Os preços de promoções temporárias ou sazonais não serão computados para efeito de definição do preço praticado no mercado, mas se constituirão em indicador para exercício da faculdade de aquisição por outros meios, prevista no parágrafo 4° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.
5. Da readequação de preços:
5.1. Durante o período de vigência da presente Ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação com elevação ou redução de seus respectivos valores em função da dinâmica do mercado e comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro.
5.2. Reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar promoverá o aditamento do compromisso de fornecimento, conforme o artigo 65, II da Lei Federal n ° 8.666/93 e alterações posteriores, ou formalmente desonerará a empresa em relação ao item registrado.
5.3. O diferencial de preço entre a proposta inicial das empresas licitantes e a pesquisa de mercado efetuada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar à época da abertura das propostas, bem como eventuais descontos concedidos, serão sempre mantidos.
5.4. A empresa detentora do registro fica obrigada a informar à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar sempre que houver redução nos preços de mercado, ainda temporária, comunicando o seu novo preço que irá abalizar de mercado a ser realizada pela Administração conforme item 4 deste instrumento.
5.5. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva dos preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.
5.6. No caso de revisão para maior, a empresa licitante compromissária deverá solicitar a revisão do mesmo, obrigando-se a efetuar os fornecimentos das Notas de Empenho já emitidas pelos preços ora registrados.
6. Das alterações na ata de registro de preços:
6.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, quando:
6.1.1. Houver redução nos preços praticados no mercado, em relação aos preços registrados, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, promover as necessárias junto aos fornecedores.
6.1.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, devendo a Prefeitura:
6.1.2.1. Convocar o fornecedor visando a negociação par redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado.
6.1.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
6.1.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
6.1.3. Quando o preço de mercado tornar- se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar poderá:
6.1.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
6.1.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação
6.1.4. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar irá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa à aquisição pretendida.
7. Do cancelamento do registro de preços:
7.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada e os contratos à ela vinculados poderão ser rescindidos, de pleno direito, no todo ou em parte, nas seguintes situações:
7.1.1. Pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar:
7.1.1.1. Quando a empresa fornecedora a não cumprir as obrigações constantes desta ata de Registro de Preços;
7.1.1.2. Quando a empresa fornecedora a não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;
7.1.1.3. Quando a empresa fornecedora a der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
7.1.1.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da ordem de fornecimento decorrente deste Registro;
7.1.1.5. Cometer reiteradas faltas ou falhas no fornecimento do(s) produto(s);
7.1.1.6. Estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;
7.1.1.7. No caso de dissolução da sociedade;
7.1.1.8. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
7.1.1.9. Por razões de interesse público devidamente demonstrados e justificadas pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.
7.1.2. Pela empresa:
7.1.2.1. Mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, desde que aceito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;
7.1.2.2. Quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV, XV e XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
7.1.2.3. Quando estiver sofrendo decretação de falência ou insolvência civil;
7.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a empresa fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ata.
7.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da empresa fornecedora a comunicação será feita por publicação na imprensa oficial, por duas vezes consecutivas, considerando- se cancelado o preço registrado e rescindido o contrato a partir da última publicação.
7.4. A solicitação da empresa fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta ata.
7.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da empresa fornecedora, relativa ao fornecimento do objeto.
7.6. Caso a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a empresa fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.
7.7. A empresa fornecedora reconhece os direitos da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no caso de rescisão administrativa, prevista no Art. 77, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
7.8. Os casos de cancelamento do registro serão formalmente motivados pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
8. Das incidências fiscais, encargos, seguros, etc:
8.1. Correrão por conta exclusiva da empresa fornecedora:
8.1.1. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta ata.
8.1.2. As contribuições devidas à previdência social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias ao fornecimento do(s) produto(s)
9. Da formalização dos contratos:
9.1. A contratação com a(s) empresa(s) detentora de preços de produto(s)/ serviço(s) ora registrado(s), após a indicação pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, será feita por intermédio de CONTRATO, observando-se o que segue:
9.1.1. Fica reservado à Administração, o direito de substituir o contrato por outros instrumentos hábeis, tais como CARTA- CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, conforme preceitua o artigo 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
9.1.1.1. É dispensável o contrato e facultada a substituição prevista no item acima, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, conforme disposto no artigo 62, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
9.1.1.2. Vinculam- se aos outros instrumentos hábeis mencionados no item 9.1.1 desta ata de registro de preços, independentemente de transcrição, todas as cláusulas constantes na minuta do contrato (anexo XIX), bem como esta Ata de Registro de Preços e a proposta de preços da empresa vencedora.
9.2. O(s) contrato(s) ou outros instrumentos hábeis oriundo(s) desta Ata de Registro de Preços poderá(ão) ser celebrado(s) a qualquer tempo durante a vigência da mesma.
10. Dos usuários participantes extraordinários (Adesão à ata de registro de preços):
10.1. Poderá utilizar- se desta ata de registro de preços quaisquer Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Gabinete do Prefeito, devendo:
10.1.1. Comprovar nos autos da vantagem da adesão, observando- se inclusive, a compatibilidade entre a demanda do exercício financeiro e a quantidade registrada na ata de registro de preços;
10.1.2. Encaminhar solicitação de adesão à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar (órgão gerenciador), que deverá autorizá-la.
10.2. Caberá ao beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da adesão, desde não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
10.3. As Prefeituras Municipais, bem como órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Gabinete do Prefeito, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
10.4. Caberá ao fornecedor beneficiários da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do(s) produto(s), independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que não prejudique as obrigações assumidas com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar.
10.5. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por participante extraordinário, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes/não participantes.
10.6. As adesões a ata de registro de preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e participantes, independentemente do número de não participantes que aderirem.
11. Das disposições finais:
11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
11.1.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços;
11.1.2. Integram esta ata, o edital da licitação que originou a mesma, as propostas de preços e documentação de habilitação da empresa(s) vencedora(s);
11.1.3.É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar;
11.1.4.Em razão de eventuais alterações estruturais da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, poderá haver modificações nos locais de entrega do(s) produto(s), caso em que a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar notificará o detentor do preço registrado para promover as mudanças necessárias;
11.1.5.O detentor do preço registrado informará à Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, qualquer alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa;
11.1.6.Na hipótese de fusão, cisão, incorporação ou associação do detentor do registro com outrem, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar reserva- se o direito de rescindir a Ata, ou continuar sua execução com a empresa resultante da alteração social;
11.1.7.A empresa fornecedora não poderá utilizar o nome da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, ou sua qualidade de empresa fornecedora em quaisquer atividades de divulgação profissional, como, por exemplo, em cartões de visitas, anúncios diversos, impressos etc., sob pena de imediato cancelamento desta Ata e do contrato decorrente, independentemente de aviso ou interpelação judicial, sem prejuízo da responsabilidade da empresa fornecedora;
11.1.8.A empresa fornecedora está ciente de que deve guardar por si, por seus empregados, ou prepostos, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados, ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento, o mais completo e absoluto sigilo, em razão do(s) produto(s) a serem confiados, ficando, portanto, por força da lei, civil e criminalmente responsável por sua indevida divulgação, descuidada ou incorreta utilização, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos a que der causa.
12. Da divulgação e publicação da Ata de Registro de Preços:
12.1. O(s) preço(s) do(s) produto(s) registrado(s) com indicação do(s) fornecedor(es) será divulgado no sítio oficial do poder executivo de Paço do Lumiar-MA (www.pacodolumiar.ma.gov.br) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços, conforme preceitua o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 3356/2019.
12.2. A íntegra da presente Ata de Registro de Preço será publicada na imprensa oficial (art. 6º, XIII, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores).
13. Dos casos omissos:
13.1. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 123/2006 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e dos princípios gerais de direito.
14. Do Foro:
14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paço do Lumiar - MA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da interpretação deste contrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo com as disposições contidas na presente ata, as partes assinam o presente instrumento, que foi impresso em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas para que surtam seus efeitos legais.
Paço do Lumiar (MA), 28 de junho de 2021.
ANTONIO MACIEL PIRES BORGES
Presidente da Comissão Permanente de
Licitação de Paço do Lumiar - MA
Processo administrativo nº 4745/2020.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de Móveis e Material Permanente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 023/2020/PMPL/CPL.
Tipo: Menor Preço (por item).
Amparado pelo artigo 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/02, convocamos o(s) representante(s) legal(is) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s), para comparecer(em) na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com sede na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00h (oito horas) às 17:00h (dezessete horas), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação deste, para assinatura da ata de registro de preços.
NOME EMPRESARIAL: COMERCIAL RIO ANIL EIRELICNPJ: 12.298.140/0001-77ENDEREÇO: RUA DO ENGENHO QUADRA164, 83, TIRIRICAL, CEP 65.055-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNIDQUANTPREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)2FOGÃO 4 BOCAS AUTOMÁTICO COM FORNO Características Gerais: - Acendimento automático total; - Mesa em aço inox sobreposta; - Queimadores estampados; - Espalha chama esmaltado; - Manipuladores removíveis; - Visor total na porta do forno - Pés altos; - Trempe dupla; - Tampa de vidro sem puxador; - Válvula de segurança no forno. MARCA: ESMALTEC UN4R$ 872,50R$ 3.490,003MICRO-ONDAS Micro-ondas 27l - linha branca, display digital: - Potência de saída: 1500 w - Cores: Branco - Capacidade: 27 litros - Dimensões aproximadas: 51X31X39cm (AxLxP) MARCA: CONSUL UN6R$ 1.241,16R$ 7.446,964GELADEIRA Geladeira de uso doméstico frostfree 410L - Linha branca - Capacidade Total de Armazenamento: 410 L - Capacidade Líq. Congelador: 100L - Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L - Capacidade Total Bruta: 400 L MARCA: CONSUL - - Capacidade Bruta Congelador: 100 L - Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L - Tensão: 110V ou 220V - Frequência: 60 Hz - Consumo: 58,1 KWh/mês (110V) - Consumo: 58,1 KWh/mês (220v) - Cor: branco - Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP) MARCA: CONSULUN6R$ 3.548,33R$ 21.289,985FREEZER HORIZONTAL - Capacidade: Líquida: 305 litros; Bruta: 355 litros - Temperatura: Extra- frio (-24°C); Congelador (-18°C); Conservador (0°C a 5°C); Geral: -24°C a 5°C / -11,2°F a 41°F - Gás: R134A - Rodízios: Rodízios rotativos - Frequência: 60 Hz - Dimensões do Produto (LxAxP): 100,3 x 93,7 x 65 cm MARC:CONSUL Garantia do Fornecedor: 01 ano MARCA: FRICON HCEDUN6R$ 2.298,33R$ 13.789,986LIQUIDIFICADOR Liquidificador industrial capacidade de 15L Utilidade: Triturar produtos diversos com adição de líquido. Altura (mm): 750 Frente (mm): 260 Fundo (mm): 220 Peso (Kg): 10,3 Motor (cv): V2 Capacidade (l): 8 Voltagem (v): 110/220 Consumo (kw/ h): 0,75 MARCA: METSILVAUN6R$ 1.189,97R$ 7.139,827BATEDEIRA Características do produto-potência 300 w consumo: 0,002KWH por hora-velocidade: 5 e turbo tigela com capacidade para 3,5giro automático batedores para massas leves e pesadas, ejetor de batedores - usada manualmente, sem ter de para o processo Prendedor de fio MARCA: MONDIAL UN6R$ 366,36R$ 2.198,168MAQUINA DE LAVAR Máquina de lavar roupa capacidade de 15kg - Linha branca - Capacidade de roupa seca: 15Kg - Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V) - Consumo de energia mensal: 9.16 kWh/mês (110V) / 7.83 kWh/ mês (220V) - Cor: branca - Potência: 550.0 W (110/220V) - Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP) MARCA: ELECTROLUXUN6R$ 2.108,33R$ 12.649,9810APARELHO DE DVD DVDs Compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX ; CD de vídeo; JPEG; CD, CD-R, CD RW; SVCD; DVD +R/+RW - DVD-R/-RW Sistemas de Cor: NTSC e, Progressive Scan Funções Zoom, Book Marker Seach, Desligamento automático, Trava para crianças, Leitura Rápida, JPEG Slide show, Close Caption Conexões: 1 Saída de Vídeo Composto, 1 Saída de Áudio, 1 entrada de microfone frontal: Saída vídeo componente; Saída S-Vídeo; Saída de áudio digital coaxial Função Karaokê: Com pontuação Cor: Preto Voltagem: Bivolt automático Dimensões (L x A x P) : 36 x 35 x 20 cm MARCA: MONDIALUN12R$412,90R$4.954,8011APARELHO DE SOM Aparelho de Som Será fornecido aparelho de Micro system com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória com as seguintes características: - Entrada USB 1.0/2.0 (full speed) - Entrada para cartão de memória: MMC, SD, MS - Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital -Compatível com VCD, CD, CD-R, CD-RW -Reproduz vídeo no formato MPEG 4 e CDs musicais em arquivos MP3 e WMA -Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto -Saída de áudio digital coaxial -Dolby digital(AC3) e DTS -Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela -Saída para fone s de ouvido -Potência: 50W MARCA: LGUN6R$3.666,66R$21.999,9612VENTILADOR DE COLUNA Com sistema fácil de desmontagem permitindo lavagem completa das grades, hélice e base, com baixo nível de ruído, 03 velocidades, 03 ou 04 pás, motor com protetor térmico, coluna com altura regulável, grade, coluna e pés, 220v garantia de 01 ano MARCA: VENTISOLUN10R$425,00R$4.250,0013VENTILADOR DE PAREDE Com diâmetro de 60 cm, motor de 70 watts, 04 pás injetada de plástico, rotação mínima de 800rpm, média de 1100rpm e máxima de 1400rpm, área de ventilação de 20m2, vazão de 75 metros cúbicos/minuto, área de abrangência de 120 graus, frequência de 50/60hz, 127/220volts. Garantia de 01 ano MARCA: VENTISOLUN20R$641,94R$12.838,8014BEBEDOURO Bebedouro de coluna para garrafão de 20 litros, com duas torneiras, sendo uma para água em temperatura natural e outra para água gelada, com desempenho mínimo de 3,5 litros de água gelada por hora, cuba com capacidade de pelo menos 5 litros, bandeja coletora de água removível, baixo consumo de energia, tensão 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica MARCA: ESMALTECUN20R$719,15R$14.383,0016ANTENA MULTIFUNCIONAL recepção nas faixas uhf vhf e digital com disponibilidade de canais, dispensa de misturador de sinal e balun. Alto poder de captação de sinal visando proporcionar alta definição de imagem e som compatível com qualquer marca e modelo de tv e conversores digitais disponíveis no mercado e com todos os boosters. Possuir proteção contra raios uv. MARCA: AQUARIOUN12R$122,91R$1.474,9219MESA OVAL REUNIAO - 2,00M Mesa oval de reunião Serão fornecidas mesas de reunião oval, medindo 2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredonda das em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras n as extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acaba mento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster e m pó, com secagem em estufa. RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalha mentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilha r juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem de conformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação ao s padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. MARCA: MODELO MOVEISUN6R$1.750,00R$10.500,0020ARQUIVO DE MADEIRA Arquivo com 4 gavetas para pastas suspensas, com corrediças metálicas. Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm. Simultâneo das gavetas, com chave. MARCA: MODELO MOVEISUN24R$694,13R$16.659,1222ARMARIO TIPO ROUPEIRO Roupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os roupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm Largura: 1230 mm Profundidade: 400 mm RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. MARCA: MODELO MOVEISUN12R$808,33R$9.699,9623QUADRO BRANCO Quadro branco 1,00x1,50cm Serão fornecidos quadros brancos tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio adonisado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em Eucatex, 10mm. Dimensões: Altura 1,00 cm Largura 1,50 MARCA: STALOUN12R$197,68R$2.372,1624CÔMODA Cômoda 1 Porta e 2 Gavetas: Descrição do Tamanho Altura 110cm Largura 490cm Comprimento 115cm Número de Gavetas Internas - 4 gavetas internas; com montagem; Garantia de 12 meses. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$480,00R$4.800,0025ARMARIO Armário de aço 03 portas aéreo, Material Chapa de aço. Acabamento Pintura eletrostática a pó brilhante Altura min (cm) 55 Largura min (cm) 120 Tipo de fixação Buchas e parafusos (inclusos) Profundidade (cm) 30 Cor predominante Branco Garantia 12 meses COM MONTAGEM- MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.150,00R$11.500,0026PANELEIRO Paneleiro Dobradiças metálicas de pressão - Puxadores em ABS metalizados com verniz UV de alto brilho e resistente Espaçoso - Dimensões mínimas: 179 x 70 x 28 (AxLxP) Tipo Paneleiro Observações Este paneleiro não possui pés; ele é fixado na parede. Quantidade de prateleiras 5 prateleiras Tipo de Porta Bater Quantidade de Portas 6 Quantidade de Prateleiras 5 Material Aço Acabamento Pintura eletrostática a pó de alto brilho e resistente Altura min (cm) 179 Largura min (cm) 70 Profundidade (cm) 28 Cor predominante Branco Garantia 12 meses COM MONTAGEM - MARCA: BERTOLINIUN8R$471,00R$3.768,0027GABINETE Gabinete balcão em aço com gavetas tampo mármore Cor: Branco Pintura/Revestimento: Pintura Eletrostática À Pó Material: Chapa De Aço Laminado Quantidade De Portas: 3 Portas e gavetas na vertical Dobradiças: Aço 26mm Quantidade De Gavetas: 4 Gavetas Corrediças: Telescópicas Tampo: Com Tampo Material Do Tampo: Tampo De 25mm Revestido Com Fórmica No Padrão Mármore Branco Dimensões Do Produto Largura min (Cm): 105 Altura min (Cm): 87 Profundidade (Cm): 45 Pés: Em Ps Puxadores: Em Ps Metalizado GARANTIA DE 12 MESES COM MONTAGEM MARCA: BERTOLINIUN8R$718,34R$5.746,7228BELICHE Beliche 100 % Mdf Material da estrutura 100% MDF Material das prateleiras MDF 18 mm Acabamento U.V. Escala de brilho - Brilhante Tamanho do colchão indicado para cama Solteiro 88 x 188 cm Tamanho do colchão indicado p/ cama auxiliar - Solteiro: 15 x 88 x 188 cm Tipo de rodízio - Aço e plástico Quantidade de rodízios - 6 Informações complementares - Pés, travessas, peseiras e barras: MDF 22 mm; 1 prateleira - Barra lateral: MDF 18 mm; - Laterais e degraus da escada: MDF 22 mm; Estrado auxiliar: MDF 12 mm. Peso máximo que suporta - distribuído: Camas: mn de 120 Kg / Cama auxiliar: mini de 100 Kg Sistema de Montagem: Parafusos Garantia 03 meses contra defeito de fabricação COM MONTAGEM MARCA: VIRTUSUN15R$1.333,66R$20.004,9030MESA DE REFEITÓRIO Mesa retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50 x30mm parede 1,2. Tampo em MDF de 15mm com re-engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura Acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarra chantes de 2 ½" x 3/16" Estrutura em aço com pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem - Hot Melt -, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos.- MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.325,00R$13.250,0031BANCO Bancos serão fornecidos bancos retangulares monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo será confeccionado em MDF de 15 mm com re-engrosso de 30 mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referência L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço receberá pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melt”, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais.- MARCA: MODELO MOVEISUN20R$234,00R$4.680,0032LIXEIRA Lixeiras 15L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 15 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 15 litros MARCA: PLASVALEUN36R$77,50R$2.790,0033LIXEIRA Lixeiras 100L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 100 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 100 litros MARCA: JSNUN12R$114,67R$1.376,0434RACK Rack para computador: Rack em melamínico na cor cinza RM, completo, sendo 02 gavetas, suporte para CPU, impressora, monitor, teclado e mouse, scanner e porta-cd, nobreak. Medidas mínimas: 1100 x 0,510 x 0,740. Variação máxima permitida nas dimensões de até 10mm. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$524,67R$5.246,7035COLCHAO DE SOLTEIRO Colchão de solteiro D33, Suportando no mínimo (kg) 70 Kg por pessoa Material Poliéster Densidade min D33 Altura min (cm) 14 Largura min (cm) 78 Profundidade min (cm) 188 Cor predominante Branco Encapados com corino Garantia 24 meses- MARCA: ORTOBOMUN30R$377,97R$11.338,8036CAMA BOX SOLTEIRO ESPECIFICAÇÕES: Cor Branca e Preta Classificação Solteiro Conforto Extra firme Densidade D28 Ortopédico Sim Tipo da estrutura Anti-cupins e brocas Tecido Poliéster Tratamento do tecido Antiácaros e antibactérias Bordado Contínuo Pés PVC cromado Peso suportado por pessoa 90 kg Dimensões (A x L x P) 43 x 88 x 188cm Peso 26 kg Certificado de garantia MARCA: ORTOBOMUN10R$467,59R$4.675,9037AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 18000 BTUS QUENTE E FRIO 220V - Anti corrosão - Compressor rotativo - Dreno - Monofásico - Filtro anti-pó - Modo levemente seco - Função Sleep - Função Swing - Função Timer - Garantia de 12 meses MARCA: CONSULUN12R$2.896,78R$34.761,3638CAFETEIRA ELÉTRICA - Tensão 127V/220V - Potência 600W - Consumo 0,60kWh - Filtro permanente: removível - Jarra de vidro com tampa - Capacidade jarra: 15 cafés/ 0,6 Litros - Sistema corta pingos - Pés antiderrapantes - Bandeja antiaderente de aquecimento - Dimensões (LxAxP): 150x250x190mm - Garantia 6 a 12 meses MARCA: MONDIALUN12R$390,00R$4.680,0039LONGARINA 3 lugares, sem apoia-braços. Assento e encosto injetado anatomicamente em polipropileno texturizado estrutural, com formato anatômico e bordas arredondadas de fácil limpeza, contra impactos e resistente a produtos químicos. Estrutura fixa contínua fabricada em tubo de aço trefilado curvado com 14mm de diâmetro e 1,9mm de espessura, totalmente soldada por sistema mig e acabamento cromado, com pré-tratamento antiferruginoso (fosfatizado). Deslizadores injetados em polipropileno (sapatas reguláveis). Longarina para banco componível em tubo de aço 80 x 40 mm e espessura de 1,90 mm com acabamento de superfície cromado. Para cada lateral acompanha um par de deslizadores totalmente injetados em nylon 6- MARCA: MODELO MOVEISUN24R$729,16R$17.499,8441MESA PLÁSTICA - Mesa plástica, superfície lisa, quadrada - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 70,5x70x70cm - Garantia de no mínimo 90 dias MARCA: TOPPLASTUN50R$174,00R$8.700,0042CADEIRA PLÁSTICA - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 89x44x52cm - Material da estrutura: plástico - Peso suportado: aproximadamente 154Kg - Garantia de no mínimo 90 dias MARCA: TOPPLASTUN100R$37,67R$3.767,0043ARMÁRIO - Com duas portas, com chave. - Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm MARCA: MODELO MOVEISUN10R$1.190,00R$11.900,0044GAVETEIRO MOVEL 03 GAV OU 04 GAVETAS: Tampo: em aglomerada de 15 mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com laminado melaminico de baixa pressão, borda frontal em PVC 180º, lateriais e frente das gavetas com fita de 1mm, 02 gavetas simples e 01 gavetas para pasta suspensa corrediça em aço com roldanas em nylon, tampo fixado através de parafusos em latão e com alta resistência ao toque, travamento feito em haste de aço resistente a tração com acionamento frontal através de fechadura tipo cilíndrica com chave de alma interna em aço de alta resistência ao toque, 04 rodízios duplo de nylon. Medidas: 480X450X730mm. MARCA: MODELO MOVEIS UN20R$385,00R$7.700,00VALOR TOTALR$ 345.322,86 NOME EMPRESARIAL: E DANTAS BRANDAO - EIRELICNPJ: 14.222.220/0001-74ENDEREÇO: AV SAO FRANCISCO, 1800, TANCREDO NEVES, CEP 64.076-038, TERESINA, PIITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1FOGÃO Fogão industrial 06 bocas queimadores duplos com forno de câmara e banho maria acoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ 1 forno, Medida total: 52x090x080 MARCA: MODELOUN6R$ 1.883,30R$ 11.299,8015BEBEDOURO INDUSTRIAL, todo em chapa aço inox com duas torneiras, recipiente para água em polipropileno atóxico, capacidade para 120 lts, aparador em aço inox, compressor, filtro de carvão ativado, 220 volts, certificação do inmetro. Garantia mínima de 01 ano MARCA: MODELOUN12R$ 2.191,60R$ 26.299,2017CADEIRA. CADEIRA DE POLIPROPILENO Estrutura de tubo de aço 7/8 na cor preta (empilhável) Assento e encosto de Polipropileno na cor preta Altura: 83 cm Largura: 48 cm Profundidade: 55 cm Peso: 4,575 kg Suporta até 120 kg uniformemente distribuídos MARCA: LB INDUSTRIAUN120R$ 288,75R$ 34.650,0018CADEIRA. Cadeiras com altura regulável. (secretária) Serão fornecidas cadeiras giratórias com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/ m3, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno antialérgico em alta resistência a propagação d e rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/ m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente- gás, base em aço com 5 hastes, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma d e aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em 03 cinco posições. Medidas 580 mm de largura x 50480 mm d e profundidade x 900/1000 mm de altura. OBS: as poltrona s devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5 (cinco) anos. MARCA: FRISOKARUN36R$ 395,00R$ 14.220,0021ESTANTE DE AÇO Estantes de aço com 06 prateleiras: Estante, em aço, com 06 prateleiras, capacidade mínima de 70kg cada prateleira. Dimensões aproximadas 2,00m altura x 0,92m comprimento x 30 cm profundidade, confeccionadas em chapa de 14 n as colunas e chapa 20 nas prateleiras, moduláveis, reguláveis e desmontáveis, com 02 reforços em forma x em cada lateral, 01 reforço em forma de x no fundo, tratamento anti- ferruginoso, pintura eletrostática na cor cinza, montagem através de parafusos zincados MARCA: LB INDUSTRIAUN36R$ 485,00R$ 17.460,0029SOFA Conjunto de Sofá de 2 e 3 lugares em material lavável de dois e três lugares. REVESTIMENTO SUPERIOR - Laminado de PVC com reforço em manta (Korino) CV 20 ACABAMENTO INFERIOR - Tela de Ráfia - Pés em alumínio revestido. EST RUTURA: - Madeira de pinus e eucalipto proveniente de reflorestamento com imunização contra mofo, cupim e microrganismos. - Sustentação dos assentos e encostos com cintas Elásticas de alta resistência. - Travamento da estrutura com grampos fixados com grampeadores pneumáticos. ESPUMAS: - Espuma de poliuretano. - Assento: Densidade min D-23 - Braça: Densidade min D-20 - Encostos: Densidade min D-20 MARCA: DRISTRIMOVESUN10R$ 1.380,00R$ 13.800,0040MESA PARA ESCRITÓRIO 2 GAVETAS 120CM - Estilo clássico - Gavetas em MDP com chave - Escala de brilho da gaveta: fosco - Sapatas niveladoras - Formato retangular - Cor predominante: cinza - Material principal: MDP Garantia de no mínimo 3 meses MARCA: DRISTRIMOVESUN40R$ 315,00R$ 12.600,00VALOR TOTALR$ 130.329,00NOME:ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDACNPJ: 27.748.454/0001-00ENDEREÇO: AV,FLAUSINO JACINTO CAMPOS ,21CEP 29.490-000,NITEROI,RJITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)9TELEVISOR -Televisâo de LCD 32 com entrada para HDTV Carateristicas: -Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez -Tela LCD HD com resolução de 1366x768p,28.9 bilhões de cores -Taxa de contrate dinâmico de 26000:1 -Incredible Surround -Potência de áudio de 2x 15 W RMS -Duas entradas HDMI para conexão HD totalmente digital em um único cabo -EasyLink: controle fácil da TV e dispositivo conectado por HDMI CEC -Entrada para PC para usar a TV monitor de computador -Conversor TV digital interno Dimensões: Altura 54,40 Centímetros; Largura :80,90 Centímetros; Profundidade:9,20 Centímentros MARCA: AOC UN 12 R$ 1.543,33 R$18.519,96VALOR TOTALR$ 18.519,96VALOR GLOBALR$ 494.171,82O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.
Paço do Lumiar-MA, 21 de Junho de 2020
ANTONIO MACIEL PIRES BORGES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR- MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, Cep 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, inscrita no CNPJ sobon°06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Sra. MARIA HELENA VEIGA VIEIRA, portadora do CPF n° 406.792.093-87, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo art. 4o do Decreto Municipal n° 3086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2021 objetivando Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis e material permanente, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar - MA, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
NOME EMPRESARIAL: COMERCIAL RIO ANIL EIRELICNPJ: 12.298.140/0001-77ENDEREÇO: RUA DO ENGENHO QUADRA164, 83, TIRIRICAL, CEP 65.055-170, SAO LUIS, MAITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)3MICRO-ONDAS Micro- ondas 27l - linha branca, display digital: - Potência de saída: 1500 w - Cores: branco - Capacidade: 27 litros - Dimensões aproximadas: 51x31x39cm (AxLxP) MARCA: CONSULUN6R$ 1.241,16R$ 7.446,962FOGÃO 4 BOCAS AUTOMÁTICO COM FORNO Características Gerais: - Acendimento automático total; - Mesa em aço inox sobreposta; - Queimadores estampados; - Espalha chama esmaltado; - Manipuladores removíveis; - Visor total na porta do forno - Pés altos; - Trempe dupla; - Tampa de vidro sem puxador; - Válvula de segurança no forno. MARCA: ESMALTEC UN4R$ 872,50R$ 3.490,004GELADEIRA Geladeira de uso doméstico frostfree 410L - Linha branca - Capacidade Total de Armazenamento: 410 L - Capacidade Líq. Congelador: 100L - Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L - Capacidade Total Bruta: 400 L - Capacidade Bruta Congelador: 100 L - Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L - Tensão: 110V ou 220V - Frequência: 60 Hz - Consumo: 58,1 KWh/mês (110V) - Consumo: 58,1 KWh/mês (220V) - Cor: branco - Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP). MARCA: CONSUL.UN6R$ 3.548,33R$ 21.289,985FREEZER HORIZONTAL - Capacidade: Líquida: 305 litros; Bruta: 355 litros - Temperatura: Extra- frio (-24ºC); Congelador (-18ºC); Conservador (0ºC a 5ºC); Geral: -24ºC a 5ºC / -11,2ºF a 41ºF - Gás: R134A - Rodízios: Rodízios rotativos - Frequência: 60 Hz - Dimensões do Produto (LxAxP): 100,3 x 93,7 x 65 cm - Garantia do Fornecedor: 01 ano. MARCA: CONSUL.UN6R$ 2.298,33R$ 13.789,986LIQUIDIFICADOR Liquidificador industrial capacidade de 15L Utilidade: Triturar produtos diversos com adição de líquido. Altura (mm): 750 Frente (mm): 260 Fundo (mm): 220 Peso (Kg): 10,3 Motor (cv): V2 Capacidade (l): 8 Voltagem (v): 110/220 Consumo (kw/ h): 0,75 MARCA: METSILVAUN6R$ 1.189,97R$ 7.139,827BATEDEIRA Características do produto-potência 300 w consumo: 0,002KWH por hora-velocidade: 5 e turbo tigela com capacidade para 3,5giro automático batedores para massas leves e pesadas, ejetor de batedores - usada manualmente , sem ter de para r o processo . Prendedor de fio MARCA: MONDIAL UN6R$ 366,36R$ 2.198,168MAQUINA DE LAVAR Máquina de lavar roupa capacidade de 15kg - Linha branca - Capacidade de roupa seca: 15Kg - Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V) - Consumo de energia mensal: 9.16 kWh/mês (110V) / 7.83 kWh/mês (220V) - Cor: branca - Potência: 550.0 W (110/220V) - Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm - Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP) - MARCA: ELECTROLUXUN6R$ 2.108,33R$ 12.649,9810APARELHO DE DVD DVDs Compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX ; CD de vídeo; JPEG; CD, CD-R, CD RW; SVCD; DVD +R/+RW - DVD-R/-RW Sistemas de Cor: NTSC e, Progressive Scan Funções Zoom, Book Marker Seach, Desligamento automático, Trava para crianças, Leitura Rápida, JPEG Slide show, Close Caption Conexões: 1 Saída de Vídeo Composto, 1 Saída de Áudio, 1 entrada de microfone frontal: Saída vídeo componente; Saída S-Vídeo; Saída de áudio digital coaxial Função Karaokê: Com pontuação Cor: Preto Voltagem: Bivolt automático Dimensões (L x A x P) : 36 x 35 x 20 cm MARCA: MONDIALUN12R$ 412,90R$ 4.954,8011APARELHO DE SOM Aparelho de Som Será fornecido aparelho de Micro system com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória com as seguintes características: - Entrada USB 1.0/2.0 (full speed) - Entrada para cartão de memória: MMC, SD, MS - Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital - Compatível com VCD, CD, CD-R, CD-RW -Reproduz vídeo no formato MPEG 4 e CDs musicais em arquivos MP3 e WMA -Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto - Saída de áudio digital coaxial - Dolby digital(AC3) e DTS - Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela -Saída para fone s de ouvido - Potência: 50W MARCA: LGUN6R$ 3.666,66R$ 21.999,9612VENTILADOR DE COLUNA Com sistema fácil de desmontagem permitindo lavagem completa das grades, hélice e base, com baixo nível de ruído, 03 velocidades, 03 ou 04 pás, motor com protetor térmico, coluna com altura regulável, grade, coluna e pés, 220v garantia de 01 ano - MARCA: VENTISOLUN10R$ 425,00R$ 4.250,0013VENTILADOR DE PAREDE Com diâmetro de 60 cm, motor de 70 watts, 04 pás injetada de plástico, rotação mínima de 800rpm, média de 1100rpm e máxima de 1400rpm, área de ventilação de 20m2, vazão de 75 metros cúbicos/minuto, área de abrangência de 120 graus, frequência de 50/60hz, 127/220volts. Garantia de 01 ano - MARCA: VENTISOLUN20R$ 641,94R$ 12.838,8014BEBEDOURO Bebedouro de coluna para garrafão de 20 litros, com duas torneiras, sendo uma para água em temperatura natural e outra para água gelada, com desempenho mínimo de 3,5 litros de água gelada por hora, cuba com capacidade de pelo menos 5 litros, bandeja coletora de água removível, baixo consumo de energia, tensão 220 Volts. Garantia de um ano. Prestação de Assistência Técnica - MARCA: ESMALTECUN20R$ 719,15R$ 14.383,0016ANTENA MULTIFUNCIONAL recepção nas faixas uhf vhf e digital com disponibilidade de canais, dispensa de misturador de sinal e balun. Alto poder de captação de sinal visando proporcionar alta definição de imagem e som compatível com qualquer marca e modelo de tv e conversores digitais disponíveis no mercado e com todos os boosters. Possuir proteção contra raios uv. - MARCA: AQUARIOUN12R$ 122,91R$ 1.474,9219MESA OVAL REUNIAO - 2,00M Mesa oval de reunião Serão fornecidas mesas de reunião oval, medindo 2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredonda das em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras n as extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acaba mento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster e m pó, com secagem em estufa. RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalha mentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilha r juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem de conformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação ao s padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. MARCA: MODELO MOVEIS.UN6R$ 1.750,00R$ 10.500,0020ARQUIVO DE MADEIRA Arquivo com 4 gavetas para pastas suspensas, com corrediças metálicas. Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm. Simultâneo das gavetas, com chave MARCA: MODELO MOVEISUN24R$ 694,13R$ 16.659,1222ARMARIO TIPO ROUPEIRO Roupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os roupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm Largura: 1230 mm Profundidade: 400 mm RECOMENDAÇÕES: Para fabricação é indispensável seguir projeto executivo, detalhamentos e especificações técnicas. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. MARCA- MODELO MOVEISUN12R$ 808,33R$ 9.699,9623QUADRO BRANCO Quadro branco 1,00x1,50cm Serão fornecidos quadros brancos tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio adonisado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em Eucatex, 10mm. Dimensões: Altura 1,00 cm Largura 1,50 MARCA: STALOUN12R$ 197,68R$ 2.372,1624CÔMODA Cômoda 1 Porta e 2 Gavetas: Descrição do Tamanho Altura 110cm Largura 490cm Comprimento 115cm Número de Gavetas Internas - 4 gavetas internas; com montagem; Garantia de 12 meses - MARCA: MODELO MOVEISUN10R$ 480,00 R$ 4.800,0025ARMARIO Armário de aço 03 portas aéreo, Material Chapa de aço. Acabamento Pintura eletrostática a pó brilhante Altura min (cm) 55 Largura min (cm) 120 Tipo de fixação Buchas e parafusos (inclusos) Profundidade (cm) 30 Cor predominante Branco Garantia 12 meses. COM MONTAGEM. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$ 1.150,00R$ 11.500,0026PANELEIRO Paneleiro Dobradiças metálicas de pressão - Puxadores em ABS metalizados com verniz UV de alto brilho e resistente Espaçoso - Dimensões mínimas: 179 x 70 x 28 (AxLxP) Tipo Paneleiro Observações Este paneleiro não possui pés; ele é fixado na parede. Quantidade de prateleiras 5 prateleiras Tipo de Porta Bater Quantidade de Portas 6 Quantidade de Prateleiras 5 Material Aço Acabamento Pintura eletrostática a pó de alto brilho e resistente Altura min (cm) 179 Largura min (cm) 70 Profundidade (cm) 28 Cor predominante Branco. Garantia 12 meses. COM MONTAGEM MARCA: BERTOLINIUN8R$ 471,00R$ 3.768,0027GABINETE Gabinete balcão em aço com gavetas tampo mármore Cor: Branco Pintura/Revestimento: Pintura Eletrostática À Pó Material: Chapa De Aço Laminado Quantidade De Portas: 3 Portas e gavetas na vertical Dobradiças: Aço 26mm Quantidade De Gavetas: 4 Gavetas Corrediças: Telescópicas Tampo: Com Tampo Material Do Tampo: Tampo De 25mm Revestido Com Fórmica No Padrão Mármore Branco Dimensões Do Produto Largura min (Cm): 105 Altura min (Cm): 87 Profundidade (Cm): 45 Pés: Em Ps Puxadores: Em Ps Metalizado GARANTIA DE 12 MESES COM MONTAGEM MARCA: BERTOLINIUN8R$ 718,34R$ 5.746,7228BELICHE Beliche 100 % Mdf Material da estrutura 100% MDF Material das prateleiras MDF 18 mm Acabamento U.V. Escala de brilho - Brilhante Tamanho do colchão indicado para cama Solteiro 88 x 188 cm Tamanho do colchão indicado p/ cama auxiliar - Solteiro: 15 x 88 x 188 cm Tipo de rodízio - Aço e plástico Quantidade de rodízios - 6 Informações complementares - Pés, travessas, peseiras e barras: MDF 22 mm; 1 prateleira - Barra lateral: MDF 18 mm; - Laterais e degraus da escada: MDF 22 mm; Estrado auxiliar: MDF 12 mm. Peso máximo que suporta - distribuído: Camas: mn de 120 Kg / Cama auxiliar: mini de 100 Kg Sistema de Montagem: Parafusos Garantia 03 meses contra defeito de fabricação COM MONTAGEM MARCA: VIRTUSUN15R$ 1.333,66R$ 20.004,9030MESA DE REFEITÓRIO Mesa retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50 x30mm parede 1,2. Tampo em MDF de 15mm com re- engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura Acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarra chantes de 2 ½" x 3/16" Estrutura em aço com pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem - Hot Melt -, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. - MARCA: MODELO MOVEISUN10R$ 1.325,00R$ 13.250,0031BANCO Bancos serão fornecidos bancos retangulares monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo será confeccionado em MDF de 15 mm com re-engrosso de 30 mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós-formável de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referência L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço receberá pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda latão, acabamento liso e isento de escórias, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento anti-ferruginoso por fosfatização. Eliminar rebarbas, respingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. As peças plásticas não devem apresentar rebarbas, falhas de injeção, ou partes cortantes, devendo ser utilizados materiais puros e pigmentos atóxicos. A fita de bordo deve ser aplicada exclusivamente pelo processo de colagem “Hot Melt”, devendo receber acabamento frezado após colagem, configurando arredondamento dos bordos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. Poderão ser aprovadas variações nas especificações, para adequação aos padrões de cada fabricante, desde que configure melhoria de qualidade em relação às especificações originais. - MARCA: MODELO MOVEISUN20 R$ 234,00R$ 4.680,0032LIXEIRA Lixeiras 15L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 15 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 15 litros - MARCA: PLASVALEUN36R$ 77,50R$ 2.790,0033LIXEIRA Lixeiras 100L com pedal e tampa em plástico rígido Lixeira 100 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 parafusos. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa.: Capacidade: 100 litros MARCA: JSNUN12R$ 114,67R$ 1.376,0434RACK Rack para computador: Rack em melamínico na cor cinza RM, completo, sendo 02 gavetas, suporte para CPU, impressora, monitor, teclado e mouse, scanner e porta- cd, nobreak. Medidas mínimas: 1100 x 0,510 x 0,740. Variação máxima permitida nas dimensões de até 10mm. MARCA: MODELO MOVEISUN10R$ 524,67R$ 5.246,7035 COLCHAO DE SOLTEIRO Colchão de solteiro D33, Suportando no mínimo (kg) 70 Kg por pessoa Material Poliéster Densidade min D33 Altura min (cm) 14 Largura min (cm) 78 Profundidade min (cm) 188 Cor predominante Branco Encapados com corino Garantia 24 meses MARCA: ORTOBOMUN30R$ 377,96R$ 11.338,8036CAMA BOX SOLTEIRO ESPECIFICAÇÕES: Cor Branca e Preta Classificação Solteiro Conforto Extra firme Densidade D28 Ortopédico Sim Tipo da estrutura Anti-cupins e brocas Tecido Poliéster Tratamento do tecido Antiácaros e antibactérias Bordado Contínuo Pés PVC cromado Peso suportado por pessoa 90 kg Dimensões (A x L x P) 43 x 88 x 188cm Peso 26 kg Certificado de garantia MARCA: ORTOBOMUN10R$ 467,59R$ 4.675,9037AR CONDICIONADO SPLIT INVERTER 18000 BTUS QUENTE E FRIO 220V - Anti corrosão - Compressor rotativo - Dreno - Monofásico - Filtro anti-pó - Modo levemente seco - Função Sleep - Função Swing - Função Timer - Garantia de 12 meses - MARCA: CONSULUN12R$ 2.896,78 R$ 34.761,3638CAFETEIRA ELÉTRICA - Tensão 127V/220V - Potência 600W - Consumo 0,60kWh - Filtro permanente: removível - Jarra de vidro com tampa - Capacidade jarra: 15 cafés/ 0,6 Litros - Sistema corta pingos - Pés antiderrapantes - Bandeja antiaderente de aquecimento - Dimensões (LxAxP): 150x250x190mm - Garantia 6 a 12 meses- MARCA: MONDIALUN12R$ 390,00R$ 4.680,0039LONGARINA 3 lugares, sem apoia-braços. Assento e encosto injetado anatomicamente em polipropileno texturizado estrutural, com formato anatômico e bordas arredondadas de fácil limpeza, contra impactos e resistente a produtos químicos. Estrutura fixa contínua fabricada em tubo de aço trefilado curvado com 14mm de diâmetro e 1,9mm de espessura, totalmente soldada por sistema mig e acabamento cromado, com pré- tratamento antiferruginoso (fosfatizado). Deslizadores injetados em polipropileno (sapatas reguláveis). Longarina para banco componível em tubo de aço 80 x 40 mm e espessura de 1,90 mm com acabamento de superfície cromado. Para cada lateral acompanha um par de deslizadores totalmente injetados em nylon 6 MARCA: MODELO MOVEIS UN24R$ 729,16R$ 17.499,8441MESA PLÁSTICA - Mesa plástica, superfície lisa, quadrada - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 70,5x70x70cm - Garantia de no mínimo 90 dias - MARCA: TOPPLASTUN50R$ 174,00R$ 8.700,0042CADEIRA PLÁSTICA - Clássica na cor branca - Fabricada em polipropileno - Dimensões (AxLxC): 89x44x52cm - Material da estrutura: plástico - Peso suportado: aproximadamente 154Kg - Garantia de no mínimo 90 dias MARCA: TOPPLASTUN100R$ 37,67R$ 3.767,0043ARMÁRIO - Com duas portas, com chave. - Produzido em painel de madeira no padrão azul, com espessura 15 mm MARCA: MODELO MOVEISUN10R$ 1.190,00R$ 11.900,0044GAVETEIRO MOVEL 03 GAV OU 04 GAVETAS: Tampo: em aglomerada de 15 mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com laminado melaminico de baixa pressão, borda frontal em PVC 180°, lateriais e frente das gavetas com fita de 1mm, 02 gavetas simples e 01 gavetas para pasta suspensa corrediça em aço com roldanas em nylon, tampo fixado através de parafusos em latão e com alta resistência ao toque, travamento feito em haste de aço resistente a tração com acionamento frontal através de fechadura tipo cilíndrica com chave de alma interna em aço de alta resistência ao toque, 04 rodizios duplo de nylon. Medidas: 480x450x730mm. MARCA: MODELO MOVEISUN20R$ 385,00R$ 7.700,00VALOR TOTALR$ 345.322,86NOME EMPRESARIAL: E DANTAS BRANDAO - EIRELICNPJ: 14.222.220/0001-74ENDEREÇO: AV SAO FRANCISCO, 1800, TANCREDO NEVES, CEP 64.076-038, TERESINA, PIITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)1FOGÃO Fogão industrial 06 bocas queimadores duplos com forno de câmara e banho maria acoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ 1 forno, Medida total: 52x090x080 MARCA: MODELOUN6R$ 1.883,30R$ 11.299,8015BEBEDOURO INDUSTRIAL, todo em chapa aço inox com duas torneiras, recipiente para água em polipropileno atóxico, capacidade para 120 lts, aparador em aço inox, compressor, filtro de carvão ativado, 220 volts, certificação do inmetro. Garantia mínima de 01 ano MARCA: MODELOUN12R$ 2.191,60R$ 26.299,2017CADEIRA. CADEIRA DE POLIPROPILENO Estrutura de tubo de aço 7/8 na cor preta (empilhável) Assento e encosto de Polipropileno na cor preta Altura: 83 cm Largura: 48 cm Profundidade: 55 cm Peso: 4,575 kg Suporta até 120 kg uniformemente distribuídos MARCA: DISTRIMOVEIS.UN120R$ 288,75R$ 34.650,0018CADEIRA. Cadeiras com altura regulável. (secretária) Serão fornecidas cadeiras giratórias com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/ m3, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno antialérgico em alta resistência a propagação d e rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/ m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente- gás, base em aço com 5 hastes, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma d e aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em 03 cinco posições. Medidas 580 mm de largura x 50480 mm d e profundidade x 900/1000 mm de altura. OBS: as poltrona s devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5 (cinco) anos. MARCA: DISTRIMOVEIS.UN36R$ 395,00R$ 14.220,0021ESTANTE DE AÇO Estantes de aço com 06 prateleiras: Estante, em aço, com 06 prateleiras, capacidade mínima de 70kg cada prateleira. Dimensões aproximadas 2,00m altura x 0,92m comprimento x 30 cm profundidade, confeccionadas em chapa de 14 n as colunas e chapa 20 nas prateleiras, moduláveis, reguláveis e desmontáveis, com 02 reforços em forma x em cada lateral, 01 reforço em forma de x no fundo, tratamento anti- ferruginoso, pintura eletrostática na cor cinza, montagem através de parafusos zincados MARCA: DISTRIMOVEIS.UN36R$ 485,00R$ 17.460,0029SOFA Conjunto de Sofá de 2 e 3 lugares em material lavável de dois e três lugares. REVESTIMENTO SUPERIOR - Laminado de PVC com reforço em manta (Korino) CV 20 ACABAMENTO INFERIOR - Tela de Ráfia - Pés em alumínio revestido. EST RUTURA: - Madeira de pinus e eucalipto proveniente de reflorestamento com imunização contra mofo, cupim e microrganismos. - Sustentação dos assentos e encostos com cintas Elásticas de alta resistência. - Travamento da estrutura com grampos fixados com grampeadores pneumáticos. ESPUMAS: - Espuma de poliuretano. - Assento: Densidade min D-23 - Braça: Densidade min D-20 - Encostos: Densidade min D-20 MARCA: DRISTRIMOVESUN10R$ 1.380,00R$ 13.800,0040MESA PARA ESCRITÓRIO 2 GAVETAS 120CM - Estilo clássico - Gavetas em MDP com chave - Escala de brilho da gaveta: fosco - Sapatas niveladoras - Formato retangular - Cor predominante: cinza - Material principal: MDP - Garantia de no mínimo 3 meses MARCA: DRISTRIMOVESUN40R$ 315,00R$ 12.600,00VALOR TOTALR$ 130.329,00NOME EMPRESARIAL: ATIVA LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ: 27.748.454/0001-00ENDEREÇO: AV. FLAUSINO JACINTO CAMPOS, 21, SALA 301, CEP 29.490-000, NITEROI, RJITEMESPECIFICAÇÃOUNID.QUANT.PREÇO UNITÁRIO (R$)PREÇO TOTAL (R$)9TELEVISOR - Televisão de LCD 32 com entrada para HDTV Características: - Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez - Tela LCD HD com resolução de 1366x768p, 28,9 bilhões de cores - Taxa de contraste dinâmico de 26000:1 - Incredible Surround - Potência de áudio de 2 x 15 W RMS - Duas entradas HDMI para conexão HD totalmente digital em um único cabo - EasyLink: controle fácil da TV e dispositivo conectado por HDMI CEC - Entrada para PC para usar a TV como monitor de computador - Conversor TV digital interno Dimensões: Altura: 54,40 Centímetros; Largura: 80,90 Centímetros; Profundidade: 9,20 Centímetros MARCA: AOCUN12R$ 1.543,33R$ 18.519,96VALOR TOTALR$ 18.519,96VALOR GLOBALR$ 494.171,82
Dê- se ciência e publique- se na imprensa oficial - art. 6o, XIII da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, 17 de junho de 2021.
MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Dispõe sobre a 10ª Convocação de candidatos aprovados em Concurso Público - Edital n° 001/2018 - Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, através da Comissão para convocação dos candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2018, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Decreto nº 3.373, de 16 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, no dia 20 de setembro de 2019, e em conformidade com as exigências contidas no Edital nº 001/2018 e legislação vigente, vem pelo presente, CONVOCAR, para fins de posse, os candidatos classificados e aprovados, por cargos, constantes no Anexo I do presente edital, atendendo as exigências a seguir:
1.DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS:
1.1.Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente na Coordenação de Recursos Humanos do Município de Paço do Lumiar/MA, localizada no Centro Administrativo do Tambaú, na Estada de Ribamar, Rodovia MA 201, nº 15, Vila Nazaré, CEP 65.130-000, Paço do Lumiar/MA, no horário das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação da Portaria de Nomeação, citada no item 3.1 deste, no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, apresentando os documentos em cópias autenticadas em Cartório, ou cópias que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais, bem como originais dos exames médicos, relacionados no Anexo II deste Edital.1.2. O candidato que não se apresentar no período acima estipulado com todos os documentos e exames médicos, para preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II, será automaticamente considerado eliminado por desistência espontânea e perderá o direito à vaga, sendo convocado o próximo aprovado, obedecida a ordem de classificação disposta no resultado homologado pelo Decreto Municipal nº 3.373/2019.
2.DA ANÁLISE MÉDICA E DE COMPATIBILIDADE:
2.1 Os candidatos convocados, constantes do Anexo I, após a apresentação dos documentos e preenchimento dos requisitos exigidos no Anexo II deste Edital, deverão se apresentar perante a Equipe Multiprofissional, na qual já se insere a Junta Médica, no horário de 08h às 14h, no endereço situado no Prédio da Secretaria de Saúde do Município - SEMUS, na Av. 13, s/nº, Conjunto Maiobão, CEP 65130-000, Paço do Lumiar/MA, a fim de se submeterem à análise de aptidão física, clínica e mental para o exercício das atividades do cargo público para o qual logrou êxito, apresentando para isso, o encaminhamento do Setor de Recursos Humanos.
2.2 Para a avaliação do exame médico-pericial, o candidato deverá apresentar os originais dos exames clínicos descritos no Anexo II deste Edital, que serão retidos pelo médico.
2.3. O médico perito/avaliador poderá requerer e encaminhar o candidato para avaliação psicológica e/ou psiquiátrica, caso haja necessidade de complementação do exame, antes da emissão do Laudo de Aptidão.
2.4. Os candidatos convocados identificados como portadores de necessidades especiais, deverão apresentar o Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID, para, além da avaliação médica comum a todos os candidatos, se submeterem à perícia pela Equipe Multiprofissional, que emitirá o laudo de aptidão, atestando a compatibilidade com as atribuições do cargo.
2.5. No mesmo ato deverão apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, em duas vias, no qual haja expressa indicação de que o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual está sendo nomeado, para homologação pela Junta Médica Oficial do Município, no ato de apresentação dos exames médicos.
3.DAS EXIGÊNCIAS PARA POSSE E EXERCÍCIO:
3.1. O candidato considerado APTO na avaliação do exame médico-pericial e de saúde ocupacional deverá apresentar o Atestado ou Laudo de Aptidão emitido nos moldes do item 2 deste Edital, bem como homologação do Atestado de Saúde Ocupacional, perante ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA, que encaminhará o processo para a posse que dar-se-á com a assinatura do respectivo termo, que deverá ocorrer no prazo de até trinta (30) dias, contados da data da publicação do ato de provimento (Portaria de Nomeação) no Diário Oficial do Município de Paço do Lumiar, desde que o candidato atenda as condições exigidas no Anexo II deste Edital.
3.2. O candidato que for considerado INAPTO no exame médico-pericial e de saúde ocupacional poderá interpor recurso da decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da em que tiver ciência do resultado da inaptidão;
3.3. O recurso deverá ser protocolizado ou enviado pelos Correios, devidamente identificado (nome, RG, CPF), à Presidente da Junta Médica Oficial.
3.4. Recomenda-se que o recurso seja devidamente fundamentado e que sejam juntados novos documentos.
3.5. A interposição de recurso suspende o prazo legal para a posse do candidato.
3.6. O candidato considerado inapto no exame admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
3.7. O convocado, portador de necessidades especiais, que não tiver comprovada a deficiência na perícia, perderá o direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
3.8. Se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em gozo de licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento, nos termos do art. 24, § 2° da Lei 180/1993.
3.9. A posse poderá dar-se mediante procuração pública específica.
3.10. Será tornado sem efeito o ato de provimento, se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido no item 3.1 deste edital.
3.11. É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
3.12. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
3.13. Será exonerado do cargo o servidor que não entrar no exercício do cargo no prazo previsto no subitem 3.11, salvo impedimento previsto no subitem 3.8.
3.14. Ao entrar no exercício, o servidor assinará juntamente com o titular de cada Secretaria para onde for designado o respectivo termo, sendo entregue uma cópia ao servidor e outra encaminhada ao Setor de Recursos Humanos, para registro no assentamento individual do servidor e iniciar os procedimentos remuneratórios.
3.15. Constituem anexos deste Edital:
I. A relação nominal dos convocados por cargo, número de inscrição e ordem de classificação, conforme resultado final homologado;
II. Relação de documentos e exames médicos a serem apresentados para a posse.
3.16. Este Edital estará disponível para consulta no sítio eletrônico www.pacodolumiar.gov.com.br
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
ANEXO II
LISTAGEM DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
(Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas em Cartório, ou originais e cópias legíveis que poderão ser autenticadas no ato da entrega, mediante apresentação dos documentos originais)
1.Carteira de Identidade;
2.CPF próprio;
3.Certidão de Casamento (se casado no civil ou religioso com efeito civil);
4.Certidão de Nascimento (se solteiro ou em união estável não casado no civil);
5.Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 anos (no caso de universitário, até 24 anos, trazer declaração da universidade), e de filhos inválidos, sem limite de idade (mediante laudo médico);
6.PIS ou PASEP (o concursado tem que solicitar junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica);
7.Título de Eleitor;
8.Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral ou pelo site http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
9.Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
10. Comprovante da Qualificação para exercício do cargo pretendido conforme indicado no Anexo I do Edital de Concurso Público n° 001/2014;
11.Certificado de Escolaridade Atual (especialização, mestrado e/ou doutorado - se for o caso);
12. Certificado de residência médica e especializada (se for o caso);
13.Registro no Conselho da categoria devidamente atualizado, de acordo com o cargo pretendido, se for o caso.
14.Certidão de quitação da anuidade do Conselho da categoria;
15.Duas fotos 3x4 (iguais), coloridas e recentes;
16.Carteira de Trabalho (cópia da frente e costa da página que contém a foto);
17.Comprovante de conta bancária, se detentor de conta corrente;
18.Comprovante de residência em seu nome ou nome dos pais, onde conste o seu endereço completo, inclusive o CEP (aceitos apenas os emitidos até um mês anterior à data deste edital);
19.No caso dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, comprovante de residência na localidade em que fora aprovado;
20.Declaração de Bens e Valores Patrimoniais (da última declaração de imposto de renda ou declaração reconhecida em cartório);
21.Atualização do CPF (para os isentos) - apresentar comprovação de inscrição e de situação cadastral no CPF que emitida pela Receita Federal através do site:
22.Certidão de registro de antecedentes criminais;
23.Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego público, quando for o caso (formulário fornecido pela Administração);
24.Declaração de acumulação lícita de cargo/emprego público, quando for o caso, em conformidade com a legislação vigente (formulário fornecido pela Administração);
25.Atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, no qual haja expressa indicação de que o candidato estaì apto para exercer as atribuições do cargo para o qual estaì sendo nomeado, para ser homologado pela Junta Meìdica Oficial da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA;
26.Se Portador de Necessidades Especiais deverá apresentar Laudo Médico original atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;
27.Exames médicos (apresentar em originais) atual ou emitidos dentro do lapso temporal máximo de trinta dias anterior à data de assinatura deste Edital de Convocação, abaixo descritos:
HEMOGRAMA COMPLETOCONTAGEM DE PLAQUETASGLICEMIA DE JEJUM URINA DE ROTINAFEZESCOLESTEROL TOTALTRIGLICERÍDESVDRLTIPAGEM SANGUEELETROCARDIOGRAMABETA HCGHEPATITE VIRALRAIO X DO TÓRAXRAIO X DA COLUNA LOMBARLAUDO OFTALMOLÓGICOAUDIOMETRIAEXAME DE VIDEOLARINGOSCOPIA, COM LAUDO DESCRITIVO (na gravação do exame, deve constar a data da sua realização e a imagem do rosto do candidato). (Exigível apenas para os professores) Observações:
1.Não serão aceitas cópias não legíveis, rasuradas ou incompletas;
2.Os exames médicos somente serão aceitos em originais e com data de emissão inferior a um mês, tomando por referência a data de assinatura deste Edital de Convocação;
3.Não serão aceitas documentações incompletas, bem como somente serão encaminhados para a Junta Médica os candidatos já munidos de todos os exames solicitados no item 27 do Anexo II.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
