Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de PRESIDENTE CPL da SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido, ANTONIO MACIEL PIRES BORGES, do cargo comissionado de PRESIDENTE CPL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de ASSESSOR ESPECIAL da SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR ANTONIO MACIEL PIRES BORGES para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de SUB-CONTROLADOR da CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, RAULIFRAN DA SILVA COSTA, do cargo comissionado de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do cargo de ASSESSOR JURÍDICO da SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Município de Paço do Lumiar.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, ALVARO SOUSA RODRIGUES, do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL do Municipio de Paço do Lumiar/MA.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de SUB-CONTROLADOR da CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR ALVARO SOUSA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de SUB-CONTROLADOR, vinculado à CONTROLADORIA GERAL do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso III da Lei Orgânica e,
CONSIDERANDO que a composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE deve obedecer aos ditames da Lei Federal nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO, ainda, o resultado das eleições do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, regido pelo Edital de Convocação nº 01/2021, para eleição do Conselho de alimentação Escolar - CAE do Município de Paço do Lumiar, que elegeu os conselheiros para mandato de quatro anos (quadriênio 2021/2025), da Rede Municipal de Educação de Paço do Lumiar, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, para o quadriênio 2021/2025, os conselheiros abaixo relacionados, da seguinte forma:
1. Representantes do Poder Executivo Municipal:
NOMECPFTitular: Loide Helena Santos Moreira563.696.632-72Suplente: Venâncio Praseres Coutinho Junior945.204.023-872. Representantes dos Trabalhadores da Educação e Discentes:
NOMECPFTitular: Marlucia Rabelo Pinheiro Pinho270.609.853-87Suplente: Ana Karina Cunha Gomes606.425.623-00Titular: Ivana Bezerra da Silva de Sousa269.643.923-00Suplente: Luciano Freato 159.913.088-293. Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
NOMECPFTitular: Raphael Marques Araújo 753.061.583-15Suplente: Alessandro Moraes Pinheiro821.507.963-68Titular: Vera Lucia de Sousa Candido 032.658.533-81Suplente: Luciene de Oliveira Moreira 010.340.873-804. Representantes de Organizações da Sociedade Civil Organizada:
NOMECPFTitular: Antônio de Souza da Silva 030.309.603-90Suplente: Maria da Conceição de Almeida Ferreira291.432.841-91Titular: Rubenilton Ribeiro Silva 044.447.373-44Suplente: Raimundo Ivaldo Silva255.606.113-87Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
CONTRATANTESecretaria Municipal de Administração e Finanças CONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 12.125.791/0001-65, Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São Luís, representada pelo Sr. Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF sob o 248.447.483-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO3146/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93MODALIDADEADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE/010/2021-PMPLVALORR$ 584.649,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.0401 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função: 04 - Administração Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0107 - Gestão Modena e Eficiente Projeto/atividade: 2.016 - Func. e Manunt. Da Secretaria Municipal de Administração e Finanças Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte do Recurso: 010000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIADa assinatura até 31 de dezembro de 2021DATA DE ASSINATURA04 de agosto de 2021.
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Flávia Virgínia Pereira Nolasco
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTESecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialCONTRATADAL S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 12.125.791/0001-65, Avenida Jerônimo de Albuquerque Maranhão, Vinhais III, nº 07, Cohafuma, CEP 65071-750, São Luís, representada pelo Sr. Leopoldo Correa Santos Neto, inscrito no CPF sob o 248.447.483-00.PROCESSO ADMINISTRATIVO3146/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALDecreto Federal 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, a Lei Complementar nº 123/06, aplicando- se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93MODALIDADEADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE/010/2021-PMPLVALORR$ 181.540,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta reais).OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta administração pública.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 02.1001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Função: 08 - Assistência Social Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0140 - Gestão da política de Desenvolvimento Social Projeto/atividade: 2.081 -Manunt. e Func. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte do Recurso: 010000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIADa assinatura até 31 de dezembro de 2021.DATA DE ASSINATURA04 de agosto de 2021.
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MARIA HELENA VEIGA VIEIRA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
O MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, n° 15, Vila Nazaré, CEP: 65.130-000, Paço do Lumiar-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.003.636/0001-73, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 3.086/2017 e com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, tendo por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma e modernização do Campo Municipal, localizado no Conjunto Tambaú, sede deste município, com recursos do Ministério da Cidadania, conforme Contrato de Repasse nº 004188/2019 (CAIXA), Operação nº 1063.519-39/19, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado à(s) empresa(s):
H. T. CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ n° 21.404.096/0001-23), vencedora, perfazendo o valor global da proposta de preços em R$ 225.206,88 (Duzentos e vinte e cindo mil, duzentos e seis reais e oitenta e oito centavos).
Dê- se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores - e sítio deste poder executivo (www.pacodolumiar.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Paço do Lumiar, 16 de agosto de 2021.
FLAVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Súmula: Revoga as Portarias nºs 09 e 10 de 27 de janeiro de 2021 que dispõem, respectivamente, sobre instituição da Comissão Setorial de Licitação e designa seus membros, no âmbito do Instituto de Previdência Social, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar e dá outras providências.
A SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA, e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 481 de 20 de março de 2013 que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta e dá outras providências, e, na Portaria nº 883 de 02 de agosto de 2019 que designa os integrantes da Comissão Permanente de Licitação - CPL, para atuar em Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paço do Lumiar (MA) e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 09 de 27 de janeiro de 2021 que institui a Comissão Setorial de Licitação - CSL e a Portaria nº 10 de 27 de janeiro de 2021 que designa os membros para compor a CSL, no âmbito do Instituto de Previdência Social - PREVPAÇO, com lastro no Inciso XI do Art. 9º e subitem 2.5 do item 2 do Anexo I da Lei Municipal nº 481/213 e na Portaria do Executivo Municipal nº 833 de 02 de agosto de 2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
Republicada por incorreção quanto ao número da Portaria.
Súmula: Designa servidores do Instituto de Previdência Social - PREVPAÇO, Gestor do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Paço do Lumiar para acessarem ao Sistema de Auditória Eletrônica - SAE do TCE/MA, e dá outras providências.
A SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA, e,
CONSIDERANDO a Portaria TCE/MA N° 597, de 27 de agosto de 2020 que dispõe sobre a padronização das fontes /destinação de recursos para fins de prestação de contas, determinando que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal devem adotar, para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal, as fontes e destinação de recursos,
RESOLVE,
Art. 1º Designar os servidores abaixo nomeados, para acessarem o SAE - Sistema de Auditoria Eletrônica, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA:
I - JECY NOGUEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Matrícula nº 242-1, CPF/MF nº 003.032.773-35 - Diretor de Departamento de Contabilidade e Finanças;
II - MOISÉS LIMA CANTANHEDE JÚNIOR - Matrícula nº 306-1 - CPF/MF nº 036.786.233-60 - Assistente Técnico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
Republicado por incorreção quanto ao número da Portaria.
A SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 da Lei nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora abaixo nomeada, ocupante de Cargo Comissionado do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar:
NOMECPFCARGOSIMBOLOGIAMATRÍCULASIMONY LINDALVA CANTANHEDE NUNES005.607.523-50CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃOCC-03301-1Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
A SUPERINTENDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar - PREVPAÇO, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Paço do Lumiar - RPPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 da Lei nº 482 de 20 de março de 2013, que dispõe sobre a Reorganização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paço do Lumiar - MA,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RODRIGO SOARES TEIXEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.098.013-34 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão Tecnologia e Informação, Simbologia CC-02, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 21 de julho de 2021.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Maria José Marinho de Oliveira
Superintendente/PREVPAÇO
Republicada por incorreção quanto ao número da Portaria.
