NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PAÇO DO LUMIAR BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, delineados nos Arts. 203 e 204 da Constituição Federal e nos arts. 3º e 9º da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e pela Lei Municipal nº 207/96, de 30 de abril de 1996, Lei nº 237 de 19 de maio de 1998, Lei nº 254 de 13 de junho de 2001, Lei nº 311 de 23 de agosto de 2005;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Paço do Lumiar;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social para a Gestão Biênio 2021/2023;

Art. 2°. O Conselho Municipal de Assistência Social de Paço do Lumiar, respeitando o que determina a Lei Municipal nº 207/1996, fica assim constituído:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

1.Entidades representantes das Organizações de Assistência Social:

União dos Moradores da Agrovila Pedro Careca

Titular: Luís Sérgio Botão da Silva, CPF: 736.834.183-20Suplente: Fernanda Karine Araújo da Silva, CPF: 027.994.493-44Associação das Donas de Casa do Conjunto Roseana Sarney

Titular: Edileuza Mendes dos Santos, CPF: 249.824.823-49

Suplente: Ilvanice Rodrigues da Silva, CPF: 753.534.233-72

2.Entidade representante dos Usuários da Política de Assistência Social:

Centro Comunitário Mulheres em Ação

Titular: Carmosina Ribamar Leite Raul, CPF: 196.658.903-44.

Suplente: Antônia Aldelina da Silva Santos, CPF: 024.572.723-00

3.Representantes dos Trabalhadores da Área da Assistência Social:

Titular: Danielle Costa de Oliveira Lopes, CPF: 026.676.153-44.Suplente: Kétsia Regina Silva Martins, CPF: 851.913.023-20.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

1.Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Maria Helena Veiga Vieira. CPF: 406.792.093-87.

Suplente: Elisabeth Diniz Lima CPF: 809.722.923-49.

2.Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: Titular: Wildenberg Pinheiro Leal. CPF: 033.123.743-16.

Suplente: Júlia Silva de Assunção. CPF: 763.018.773-49.

3.Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Danielle Pereira Oliveira. CPF: 634.763.203-91;

Suplente: José Carlos Figueiredo dos Anjos Filho. CPF: 056.728.853-65.

4.Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Helenisa da Silva Fontinelle; CPF: 011.749.223-03

Suplente: Hilberlene Barbosa Santos Rodrigues; CPF: 571.336.703-72

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Prefeita Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL Nº 002/2021/SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFORME PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 002/2021/SEMED.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR, no uso de suas atribuições legais e considerando o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL Nº 002/2021/SEMED, publicado no site da Prefeitura (www.pacodolumiar.ma.gov.br), com base na Lei Municipal nº 785/2019 (que dispõe sobre a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público) aprovada na Câmara Municipal de Paço do Lumiar - MA, e sancionada pelo Prefeito, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para a contratação de profissionais para atendimento da Rede Municipal de Educação, nos cargos de: PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, PROFESSOR PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MERENDEIRO, APLICADOR, TUTOR, CUIDADOR, GERENTE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com as normas instituídas neste Edital. Respalda - se por normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Municipal nº 785/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar o(s) candidato(s) classificado(s) em CADASTRO DE RESERVA indicados no Anexo I deste Edital, conforme Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, disponibilizado no site eletrônico do Município (www.pacodolumiar.ma.gov.br), conforme estabelecido no Edital nº 002/2021/SEMED.

Parágrafo Primeiro - O(s) candidato(s) convocado(s) no presente instrumento, deverá(ão) providenciar os exames médicos e laudo ATUALIZADOS (validade de até 90 dias até a data de apresentação) atestando que o candidato está APTO a desenvolver a função/cargo pretendido - Apresentação dos Exames Médicos constantes no anexo VII do Edital nº 02/2021/SEMED. A realização e apresentação dos exames médicos são de inteira responsabilidade do candidato, conforme constante no ANEXO VII - EXAMES MÉDICOS: Hemograma Completo; Urina de Rotina; Glicemia em Jejum; Fezes; Triglicérides e Colesterol Total e Laudo de avaliação do médico do trabalho com atesto de apto à função/cargo.

Parágrafo Segundo - O candidato deverá comparecer na sede da Secretaria Municipal de Educação/SEMED, situada na Avenida 13, Quadra 142, número 05, Conjunto Maiobão, CEP: 65137-0000 - Paço do Lumiar/MA; nos dias e horários conforme cronograma abaixo, quando deverá entregar: todos os exames médicos e laudo comprobatório de APTO à função/cargo, contendo assinatura e carimbo do médico do trabalho, os documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no item 4 do Edital nº 002/2021/SEMED, a saber:

a) Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, parágrafo 1º da Constituição da República;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da contratação;

c) Esta quite com as obrigações eleitorais (apresentar certidão de quitação eleitoral);

d) Esta quite com o serviço militar (se do sexo masculino e não indígena);

e) Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo/emprego/função pública estadual, quando for o caso;

f) Apresentar declaração de não acumulação ilegal de cargo/emprego/função pública, salvo no caso previsto na Constituição Federal, caso fique comprovado a acumulação ilegal de cargos públicos o candidato não será contratado e/ou eliminado e será convocado o candidato subsequente.

g) Ter sido classificado e estar dentro do número de vagas do cadastro de reserva, no presente Processo Seletivo;

h) Se convocado, o candidato deverá apresentar a documentação original e suas respectivas cópias, informadas no ato da inscrição on-line. Comprovar os Requisitos Básicos, anexos IV e VII, exigidos para exercício da função ao qual foi aprovado, bem como, a comprovação da Titulação e Cursos de aperfeiçoamento, conforme indicado neste Edital.

i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo, apurada em laudo médico.

j) Quanto à pessoa com deficiência é necessário laudo de comprovação de aptidão física e mental para o exercício da função, a comprovação da compatibilidade, apurada por laudo médico.

k) Conhecer e estar de acordo com as exigências deste Edital e da legislação pertinente;

l) Apresentar os demais documentos que se fizerem necessários por ocasião da contratação (por exemplo: Registro em Conselhos, quando exigido para o exercício profissional e outros), nos prazos estabelecidos e divulgados no endereço eletrônico www.pacodolumiar.ma.gov.br .

m) Comprovante do PIS ou PASEP

n) Comprovante de dados bancários (Banco do Brasil)

Os documentos deverão ser entregues em envelope pardo, identificado, para composição do dossiê do servidor, assinatura do contrato de trabalho e lotação de acordo com o previsto no edital.

Art. 2° - O(s) candidato(s) classificado(s) que se enquadrar (em) nos itens 5.1; 5.2 e 5.3 do referenciado Edital nº 02/2021/SEMED deverá apresentar laudo médico que atestem sobre sua condição de pessoa com deficiência e sobre o grau de tal deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência que apresenta realmente o habilita às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

Art. 3° - O candidato que não comparecer dentro do prazo consubstanciado nos Parágrafos Primeiro e Segundo deste edital e/ou em caso de comparecimento sem estar munido dos documentos inerentes ao cumprimento dos requisitos previstos no Edital n° 002/2021/SEMED, ou deixar de entrar em exercício na data especificada pelo Município, deverá apresentar desistência por escrito, sendo automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente convocação do candidato (a) que o (a) suceder na ordem de classificação.

Parágrafo Terceiro - Considerando as orientações e protocolos de segurança para evitar o contágio do Coronavírus - COVID - 19, com o objetivo de preservar a integridade de todos, os candidatos deverão comparecer somente nos dias e horário agendado.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Lumiar, 13 de setembro de 2021.

LISTA NOMINAL DE CANDIDATOS

CARGO 014: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO4MARIA DO SOCORRO VIANA RÊGO797150953-7221/09/202108:00CARGO 006: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - LÍNGUA PORTUGUESA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO5MARLA DE FÁTIMA SOUZA 619257643-2021/09/202108:15

CARGO 011: PROFESSOR DE ANOS FINAIS - CIÊNCIAS - PCD

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO1MAIRA RODRIGUES DINIZ 822171303-1521/09/202108:30

CARGO 004: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO142NILTON CESAR BATISTA ROCHA781109123-2021/09/202108:45143SEBASTIANA DOS SANTOS CARNEIRO482748283-7221/09/202109:00144IRACEMA ROCHA MARREIROS444982093-2021/09/202109:15145SANDRA JOANA GUSMÃO FERREIRA727042683-0421/09/202109:30146ELISANDRA COELHO NERES000047273-5521/09/202109:45147AMANDA KERLEN DOS SANTOS SOUSA035968193-0021/09/202110:00148ROSAFA PEREIRA DE SOUSA LIMA375838643-3421/09/202110:15149MARIA JUDITE DE MORAES DA COSTA767201603-2021/09/202110:30150LIGIA CANTANHEDE BATISTA014174223-2721/09/202110:45151MARIA MARLUZA LIRAFRANÇA249380413-9121/09/202111:00152MARIA DE JESUS SANTOS SILVA751170963-0421/09/202111:15153KARLA PATRICIA PIRES SILVA914603873-6821/09/202111:30154FRANCINELIA SANTOS SILVA BALDEZ000218413-3021/09/202113:00155BÁRBARA COELHO MENDES057440573-9021/09/202113:15156MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CAMPOS MENDES437883783-8721/09/202113:30157LÍVIA IZABEL LIMA LEITE015170383-3221/09/202113:45158ANGELA HILDA COSTA ROCHA726794843-0421/09/202114:00159CECÍLIA SANTOS REIS DA SILVA728675583-8721/09/202114:15CARGO 016: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA (PCD)

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO1NARA LETICIA RIBEIRO DA SILVA COSTA011203033-5421/09/202114:302MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FERREIRA304065603-1521/09/202114:45

CARGO 016: ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO1PATRICK ANTONUCCI GABRIEL105990767-4721/09/202115:002ROSELIANE DE FÁTIMA COSTA FERREIRA351442623-6821/09/202115:153JEANNE LOPES DIAS PIRES941552593-2021/09/202115:304ABDORAL CARDOSO SANTOS JÚNIOR020120873-3721/09/202115:455ARIDIANE SILVA ALENCAR001079041-1021/09/202116:006LIVELENE CARDOSO COSTA352794433-8721/09/202116:157ALDA CRISTINA MEIRELES GALVÃO432026163-1521/09/202116:308JOANACI COUTINHO BRITO466795963-0021/09/202116:459MATUZALEM SOUZA SALAZAR JUNIOR004016203-6022/09/202108:0010ANA KAROLINE PEREIRA WERNZ RABELO030922053-7122/09/202108:1511DAYANE DE SOUSA VASCONCELOS FRANÇA026404933-0222/09/202108:3012TÂMARA SIRLEIDE COSTA LEONE586258955-4922/09/202108:4513KATIA CORDEIRO MENDES DE ALMEIDA986022253-3422/09/202109:0014ROSEMEIRE MIRANDA DO NASCIMENTO CARVALHO281451273-0022//09/202109:15CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PCD)

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO1PAULA LEONETE VIANA805769073-91 22/09/202109:302ROSÁRIO DE JESUS ROCHA DUTRA734673913-2022/09/202109:45CARGO 002: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ORDNOME DO CANDIDATOCPFDIAHORÁRIO9SUENIA BIANCA PEREIRA DE ARAUJO940849123-87 22/09/202110:0010HALYSSON FRANCISCO SILVA630582943-87 22/09/202110:1511EUDENE DOS SANTOS MENDONÇA SOUSA983275343-0022/09/202110:3012ANA FLÁVIA COÊLHO PEREIRA DOS SANTOS019370953-8022/09/202110:4513CLÁUDIA DA SILVA BRANDÃO 001221233-8222/09/202111:00