Nesta data, AUTORIZO, com base no parecer jurídico exarado e nos termos do Decreto nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº 3.086/2017, a formalização de contrato administrativo oriundo da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 045/2021/SEGEP/MA, oriunda do Pregão Presencial SRP N° 046/2020-SARP/MA, Processo nº 0144367/2020-SARP, gerenciada pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador habilitado e fornecimento de combustível, de interesse da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA, devidamente instruída no processo administrativo nº 3525/2021.
Paço do Lumiar/MA, 04 de agosto de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar/MA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RATIFICAR a adesão a ata de registro de preços correspondente, referente à Ata de Registro de Preços nº 045/2021-SEGEP, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP n° 046/2020-SARP/MA, realizado pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, cujo objeto corresponde à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador habilitado e fornecimento de combustíveis, de interesse da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. Deste procedimento decorrerá a contratação de:
L. R. T. LOBATO EIRELI - EPP.
CNPJ nº 02.869.424/0001-12
Valor: R$ 6.541.912,24 (seis milhões, quinhentos e quarenta e um mil, novecentos e doze reais e vinte e quatro centavos)
Publique-se e cumpra-se.
Paço do Lumiar/MA, 04 de agosto de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
CONTRATANTEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA'd4MEGA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, estabelecida na Avenida Miguel Rosa, 6667 - Macaúba - Teresina - PI - CEP: 64.016-010, email licitação.omegahospitalar@gamil.com, CNPJ 35.369.804/0001-047PROCESSO ADMINISTRATIVO4410/2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000, do Decreto Estadual nº 31.553, Decreto Municipal nº 3356/2019 e Decreto Municipal 3357/2019, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 OBJETO DO CONTRATOo fornecimento de medicamentos psicotrópicos, medicamento hospitalar, material odontológico (consumo), material odontológico (instrumental) e material laboratorial VALOR CONTRATUALR$ 4.356.685,82 (quatro milhões e trezentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função 10 - Saúde Sub-função 122 - Administração Geral Programa 0112 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto/atividade: 2.023 - Manutenção e funcionamento dos Serviços de Saúde do FUS Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso 0102000000 - Receita de Impostos e Transferências Vinc. à Saúde Unidade Orçamentária 02.1801 - Fundo Municipal de Saúde Função 10 - Saúde Sub-função 301 - Atenção Básica Programa 0165 - Saúde Preventiva e Atenção Primaria Projeto/atividade: 2033 - Manutenção das Atividades de Atenção Básica Classificação Econômica 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 0114000001 -Transferência SUS Bloco de Custeio PRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses, contados de sua assinaturaDATA DE ASSINATURA03 de agosto de 2021
DANIELLE PEREIRA OLIVEIRA
Fundo Municipal de Saúde
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATADAL R T LOBATO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 02.869.424/0001-12, situada na Rua Vicente Fialho, n° 890/A, Bairro Centro, CEP: 65.200-000. Cidade de Pinheiro/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO3525/2021FUNDAMENTAÇÃO LEGALLei 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3357/2019, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei n.° 8.666/1993 OBJETO DO CONTRATOContratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões, com operador habilitado e fornecimento de combustível do município de Paço do Lumiar - MA. VALOR CONTRATUALR$ 6.541.912,24 (seis milhões e quinhentos e quarenta e um mil e novecentos e doze reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.0801 - Sec. Munic. De Infraestrutura e Urbanismo Função: 15 - Urbanismo Sub-função: 122 - Administração Geral Programa: 0125 - Gestão da Política de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito Projeto-atividade: 2.058 - Manutenção e Funcionamento da SINFRA Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Fonte de Recurso: 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a partir da sua assinaturaDATA DE ASSINATURA05 de agosto de 2021
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2019
CONTRATANTESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.CONTRATADO SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.655.182/0001-90, situada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, 5º andar, 501, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-906. PROCESSO ADMINISTRATIVO7250/2018FUNDAMENTAÇÃO LEGALInciso II, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. MODALIDADEAditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nº 024/2019, oriundo da Modalidade Concorrência nº 001/2019. OBJETO DO CONTRATOExecução dos Serviços de Limpeza Urbana das Vias e Logradouros Públicos do Município de Paço do Lumiar/MA.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade - 02.0801 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo Função - 15 - Urbanismo Sub-Função - 452 - Serviços Urbanos Programa - 0127 - Desenvolvimento Urbano Projeto Atividade - 2.070 - Manutenção e Funcionamento dos Serviços de Coleta e Destinação do Lixo Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso - 0100000000 - Recursos OrdináriosPRAZO DE VIGÊNCIA 12 (doze) meses a contar de 01 de agosto de 2021.DATA DE ASSINATURA30 de julho de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROC. ADMINISTRATIVO: 3525/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, COM OPERADOR HABILITADO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL.
A Secretária Municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, ordenadora de despesas, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou procedimento administrativo para ADERIR como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços nº 045/2021-SEGEP, oriunda do Pregão Presencial nº 046/2020-SARP/MA, Processo nº 144367/2020-SARP, gerenciada pela Secretaria Adjunta de Registro de Preços - SARP, do Governo do Estado do Maranhão, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993, e CONTRATAR a empresa L.R.T. LOBATO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 02.869.424/0001-12. Itens especificados conforme Processo Administrativo nº 3525/2021.
Paço do Lumiar/MA, 04 de agosto de 2021.
FLÁVIA VIRGINIA PEREIRA NOLASCO
Secretária Municipal de Administração e Finanças
