LOCATÁRIASecretaria Municipal de Educação LOCADORADÁVIA VALÉRIA LIMA DOS SANTOS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 801.206.793-53 e RG nº 38267212009-3, residente e domiciliada na Rua Sao Vicente, casa nº 01, Quadra 09, Planalto Turú, São Luís/MA.PROCESSO ADMINISTRATIVO9728/2020FUNDAMENTAÇÃO LEGALArt. 57, II, Lei 8.666/93. OBJETO DO TERMO ADITIVOProrrogação do prazo do Contrato nº 04/2020 cujo objeto é a locação do imóvel localizado a Rua 39, quadra 141, casa 07, residencial Lima Verde, Paço do Lumiar, destinado ao funcionamento do ANEXO DA UEB LIMA VERDE, de interesse da Secretaria de Educação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária: 02.1901 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Val. Prof. Educação. Função: 12 - Educação Sub-função: 361- Ensino Fundamental Programa: 0118 - Gestão e Expansão das Ações Educacionais Projeto/atividade: 2051- Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 40% Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física Fonte do Recurso: 0119000000 - Transferência do FUNDEBPRAZO DE VIGÊNCIA12 (doze) meses a contar de 17 de janeiro de 2021.DATA DA ASSINATURA17 de janeiro de 2021MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA Secretário Municipal de Educação
