Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de CHEFE DE DIVISÃO da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR SAMIRIA REIS CABRAL para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de FISCAL AMBIENTAL da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar/MA.
A PrefeitA Municipal de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 481/2013,
RESOLVE:
Art.1º NOMEAR DURVAL RODRIGUES PIRES para exercer o cargo em comissão de FISCAL AMBIENTAL, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS do Município de Paço do Lumiar.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumprA-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PAÇO DO LUMIAR, ESTADO DO MARANHÃO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.
MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO
Prefeita Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1932/2021
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 11 de outubro de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 012/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de sinalização viária de trânsito no município de Paço do Lumiar - MA, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 11 de outubro de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4214/2021
O Município de Paço do Lumiar- MA, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Pregoeiro Oficial deste Município, designado através da Portaria nº 43 de 01 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 13 de outubro de 2021 às 10:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 013/2021, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o regime de execução indireta EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de bens e equipamentos permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede de Ensino de Paço do Lumiar - MA, observando as condições e especificações constantes neste Edital, visando a execução do objeto acima em epígrafe, conforme descrito no Edital e seus Anexos. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Banco do Brasil S.A.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h00min do dia 13 de outubro de 2021.
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar - MA, 22 de setembro de 2021.
Rickson Soares dos Santos
Pregoeiro - PMPL/CPL
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021
O Município de Paço do Lumiar/MA, através da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que retomará o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, do tipo menor preço (global), com designação de data para sessão pública para abertura do envelope de proposta de preços no dia 13 de outubro de 2021 às 10:00h, objetivando a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimento rígido de concreto armado em vias urbanas nos bairros Maiobão, Pau Deitado e Pindoba em Paço do Lumiar, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. A presente licitação será realizada na sala de reunião da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP. 65.130-000, Paço do Lumiar/MA. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail: licitacao@pacodolumiar.ma.gov.br
Paço do Lumiar-MA, 23 de setembro de 2021.
LUIZA COUTINHO GOMES
Respondendo interinamente pela Presidência da CPL
Aos 23 dias do mês de setembro de 2021, às 09h00min, foi aberta a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Julgadora de Sanções Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, que ocorreu na sala de reuniões da SEMAP, Praça Nossa Senhora da Luz, Sede, s/n, Paço do Lumiar-MA. Para dirigir os trabalhos, foi escolhido o Presidente da Comissão, senhor Estévão José Feques Filho e para secretariar, a servidora Olga Gabriela Sena Souza (ad hoc). Em seguida, o Presidente declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta de reunião, contendo os seguintes assuntos:
PAUTA 1: Julgamento do Processo Administrativo nº 12 A/2021 -L.C Campos Guterres; PAUTA 2: Julgamento do Processo Administrativo nº 13 A/2021- Wang Chiang Pi Lien; PAUTA 3 Julgamento do Processo Administrativo nº 14 A/2021 -Alysson Aires Gomes.
I - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO: Estiveram presentes à sessão os seguintes Membros: Estevão José Feques Filho (presidente); Alberlucia Mendes Desterro (Membro); Naylla Oliveira Lima (Membro); Olga Gabriela Sena Souza (Secretária ad hoc).
II DESENVOLVIMENTO DA REUNIÃO: PAUTA 1. O Presidente da Comissão iniciou as falas explanando sobre o Auto de Infração lavrado em desfavor de Alysson Aires Gomes (Processo Administrativo n° 14 A/2021), em razão do desmatamento sem licenciamento ambiental. O autuado não apresentou defesa. O Parecer do Departamento Jurídico SEMAP foi considerado. PAUTA 2. O Auto de Infração lavrado em desfavor de Wang Chiang Pi Lien (Processo Administrativo n° 13 A/2021) foi considerado. A infração descrita, a saber, disposição irregular de resíduos sólidos em Área de Preservação Permanente (APP) e Parecer do Departamento Jurídico SEMAP foram explanados. PAUTA 3. O Auto de Infração lavrado contra a Empresa L.C Campos Guterres (Processo Administrativo n° 12 A/2021) foi lido. A infração descrita, a saber, Licença Ambiental fora do prazo de validade e Parecer do Departamento Jurídico SEMAP foram explanados.
III. DO JULGAMENTO: Processo Administrativo nº 12A/2021 -L.C. Campos Guterres- Multa julgada procedente. Votos: 03 a favor.
Processo Administrativo nº 13 A/2021- Wang Chiang Pi Lien- Multa julgada como procedente. Votos: 03 a favor.
Processo Administrativo nº 14A/2021- Alysson Aires Gomes-Multa julgada procedente. Votos: 03 a favor.
IV. ENCERRAMENTO. Cumpridas as pautas, o Presidente agradeceu a participação de todos, informando que a próxima reunião será realizada no 4° dia do mês de outubro. Eu, Olga Gabriela Sena Souza, Secretária ad hoc digitei a presente ata que foi lavrada e assinada por mim e pelo Presidente da COMISSÃO.
Paço do Lumiar, 23 de setembro de 2021.
Estevão José Feques Filho
Presidente
Olga Gabriela Sena Souza
Secretária ad hoc
